Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1277
1296
fundamento no art. 226, §6º, da Constituição Federal, com a redação ditada pela Emenda Constitucional nº 66, de 13/07/2010.
Não há custas ou despesas a ressarcir, por ser a requerente beneficiária da justiça gratuita (fls. 30. Expeça-se mandado de
averbação, ressalvando no ofício que a requerente é beneficiária da Justiça Gratuita. Arbitro os honorários da curadora especial
nomeada ao requerido em 100% da Tabela da Defensoria Pública do Estado de São Paulo . Expeça-se certidão. Transitada
em julgado, arquivem-se os autos. - ADV MARCIA TERCIOTTI SAMPAIO GOTZE OAB/SP 286244 - ADV LUCAS GUILHERME
GOTZE OAB/SP 302724 - ADV ROBERTA NERY DAL BÓ MONACO OAB/SP 189721
318.01.2010.009503-7/000000-000 - nº ordem 1376/2010 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - MARIA DE LURDES
PEREIRA MOTTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (intimação para retirar Alvaras levantamento judicial
expedidos ) - ADV ANGELA MARIA ALVES OAB/SP 279905 - ADV ROBERTO TARO SUMITOMO OAB/SP 209811
318.01.2011.000139-5/000000-000 - nº ordem 7/2011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BV FINANCEIRA SA CFI X AGUA VIVA MECANIZAÇAO AGRICOLA LTDA - (intimação da certidão do oficial de justiça que até
a presente data, nenhum representante da autora se apresentou a este oficial, bem como não foram fornecidos meios para a
efetiva busca e apreensão do bem, posto isto, e tendo se esgotado o prazo legal de cumprimento, deixo de proceder a busca e
apreensão e demais atos, devolvendo o presente em cartório para os devidos fins ) - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA
OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562
318.01.2011.001755-4/000000-000 - nº ordem 266/2011 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - S. R.
N. X A. M. G. D. C. - (Intimação da Dra. Doroteia E.M e Arle para retirar certidão de honorários expedida ) - ADV DOROTEIA
EMILIA MORO E ARLE OAB/SP 251554
318.01.2011.002877-7/000000-000 - nº ordem 407/2011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- ITAU UNIBANCO SA X HDM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS - (requeira tendo em vista o decurso de prazo
concedido ) - ADV MARISA DE CASTRO OAB/SP 130008 - ADV ADAYLTON JORGE HAITER OAB/SP 28868 - ADV FABIO
MARCELO RODRIGUES OAB/SP 150134
318.01.2011.004381-2/000000-000 - nº ordem 646/2011 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MEIRE APARECIDA
VIOLIN QUAGLIA X ROBERTO QUAGLIA - (requeira tendo em vista o decurso de prazo concedido ) - ADV DOUGLAS ANTONIO
RANIERI FIOCCO OAB/SP 70732
451.01.2009.031068-0/000000-000 - nº ordem 947/2011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material ARIOVALDO DE JORGE X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - (Intimação do oficio da Comarca de Santos
informando que foi redesignada a audiência no processo em epígrafe, para o próximo dia 27 de novembro de 2012, às 14:30 hs,
para oitiva do Promotor de Justiça Dr. Cassio Roberto Conserino ) - ADV SIMOES ANTONIO TREVISAN OAB/SP 74433 - ADV
ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI OAB/SP 149762
318.01.2011.007746-6/000000-000 - nº ordem 1097/2011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - BANCO ITAUCARD S.A. X ANTONIO TADEU CONSTANTINO - Fls. 36 - Processo nº 1097/11 Arquivem-se os autos
com as anotações e comunicações de praxe. Int. Leme, d.s. FÁBIO EVANGELISTA DE MOURA JUIZ DE DIREITO - ADV MARIA
TERESA TREVISAN MORAES OAB/SP 214590
318.01.2011.008759-3/000000-000 - nº ordem 1268/2011 - Inventário - Inventário e Partilha - HELIO BATISTA RODRIGUES
JUNIOR E OUTROS X CLAUDIA MIRA CHIESA - Fls. 53 - Processo nº 1268/11 1. Regularize o advogado a representação
processual, da menor (fls. 38) juntando procuração por instrumento público (CC, art. 654 e CPC, art. 38) 2. Defiro o sobrestamento
do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo(a) inventariante (fls. 31/35). Int. Leme, d.s. FÁBIO EVANGELISTA
DE MOURA JUIZ DE DIREITO - ADV RAFAEL AUGUSTO JACOB DENZIN OAB/SP 247834
318.01.2012.000714-0/000000-000 - nº ordem 76/2012 - Interdição - Capacidade - D. M. X D. M. - (intimação do requerente
para efetuar o deposito dos honorários periciais provisórios em R$ 300,00 do perito Dr. Orgmar Marques Monteiro Neto. ) - ADV
EDILENE APARECIDA TARIFA NAGATA OAB/SP 118977 - ADV DALTON FERNANDO BOVO OAB/SP 199521 - ADV CAMILA
MURER MARCO OAB/SP 236260 - ADV LILIAN MOLINARI TUFANIN OAB/SP 247209
318.01.2012.002880-0/000000-000 - nº ordem 406/2012 - Procedimento Ordinário - Alimentos - T. M. A. D. S. X E. C. D.
S. - (Intimação da Dra. Ligia para retirar certidão de honorários expedida ) - ADV LIGIA RODRIGUES PONTES FURTADO OAB/
SP 307735
318.01.2012.003734-3/000000-000 - nº ordem 478/2012 - Exibição - Liminar - MARIA MADALENA CHAVES PINHEIRO
X ITAU UNIBANCO SA - (requeira tendo em vista a contestação apresentada ) - ADV DANIEL BECCARO FERRAZ OAB/SP
252208 - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314
318.01.2012.004125-0/000000-000 - nº ordem 556/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L. D. S. X J. D. C. D. S. - Fls.
46 - Processo nº 556/12 Fls. 23: Defiro, oficie-se. Int. Leme, 01 de agosto de 2012. FÁBIO EVANGELISTA DE MOURA JUIZ DE
DIREITO - ADV CAMILA MURER MARCO OAB/SP 236260
318.01.2012.005423-4/000000-000 - nº ordem 696/2012 - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - J. G. M.
IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE PAÇAS LTDA - ME E OUTROS X L. W. L. COMERCIO DE EMBALAGENS E
TRANSP. LTDA - ME E OUTROS - Fls. 42/43 - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE LEME Processo nº 696/12
Vistos. 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais (com pedido
de tutela antecipada), ajuizada por J.G.M. Importação, Exportação e Comércio de Peças Ltda. ME e outro em face de L.W.L.
Comércio de Embalagens e Transp. Ltda. ME e Banco Bradesco S.A. Em síntese, alegam que a empresa autora nunca manteve
relação comercial com a corré L.W.L. Comércio de Embalagens e Transp. Ltda. ME. Não obstante, foram surpreendidos com
o indevido protesto da duplicata nº 6091-A, vencida em 18.07.2011, no valor de R$ 240,00 (fls. 24). Perseguem, em sede
de tutela antecipada, a suspensão dos efeitos do protesto. 2. Ao menos nesta fase de cognição inicial e sumária, não existe
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
