Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1264
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da autuação. Providencie a serventia a atualização do cadastro SIDAP. Especial atenção quanto aos nomes dos Advogados
das partes. VISTOS. Anote-se a fase de cumprimento de sentença, certificando-se. Considerando a nova sistemática sobre o
processo de execução lastreado em título executivo judicial, introduzida nos ordenamentos jurídicos pela Lei nº 11.232, de 23
de dezembro de 2005, intime-se a ré por seu Procurador, para que no prazo de quinze (15) dias previsto no artigo 475-J, do
Código de Processo Civil, efetue o pagamento da quantia apontada no cálculo de fls. 420, sob as penas da Lei. Sem prejuízo,
efetuada o recolhimento das custas pertinentes, defiro o bloqueio pelo sistema BACENJUD. Intime-se. - ADV EDUARDO TADEU
GONÇALES OAB/SP 174404 - ADV CARLOS LUIZ DE TOLEDO PIZA OAB/SP 67183 - ADV MARCELO DE TOLEDO PIZA OAB/
SP 177459
348.01.2007.012980-1/000000-000 - nº ordem 1319/2007 - Arrolamento Comum - OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS X
ANISIA ROSA DOS SANTOS - Fls. 345 - Fls. 344. Arbitro os honorários da curadora especial em 100%, conforme previsto na
tabela da OAB. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários. - ADV FLÁVIA VIRGILINO DE FREITAS OAB/SP 177552 ADV EDNA DE OLIVEIRA SOUZA MARTINS OAB/SP 256240
348.01.2007.014470-6/000000-000 - nº ordem 1479/2007 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - D. L.
R. D. S. X L. A. B. E OUTROS - Fls. 190 - Fls. 189. Prematuro o pedido de averbação, porquanto a ação ainda não foi julgada.
Cobre-se o mandado de intimação que se encontra em poder do Oficial de Justiça. - ADV RAFAEL DA SILVA ARAUJO OAB/SP
220687 - ADV MIRNA RODRIGUES SERRANO OAB/SP 80313 - ADV FERNANDA RIBEIRO PIMENTA VILELA OAB/SP 169258
348.01.2007.015318-7/000000-000 - nº ordem 1602/2007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BV FINACEIRA SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X FERNANDA MOURA SILVA - Fls. 107. Defiro a
pesquisa do endereço da requerida pelo sistema SIEL. (NOTA DO CARTÓRIO: Diga o autor acerca da resposta negativa de fls.
110 à tentativa de localização de endereço(s) da requerida, efetuada através do sistema SIEL “múltiplos registros encontrados”)
- ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDE
OAB/SP 268862
348.01.2008.008472-5/000000-000 - nº ordem 1015/2008 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - JAQUELINE
RUFINO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Diga o autor acerca dos cálculos de liquidação
apresentados pelo INSS no valor de R$ 29.194,92 (abril de 2012). - ADV ANA MARIA STOPPA OAB/SP 108248
348.01.2008.009415-7/000000-000 - nº ordem 1133/2008 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - JOAO
ALVES DE FREITAS E OUTROS X FIZINHO MARINQUE FONSECA E OUTROS - Fica a Dra. Ivana Apareida Orsini intimada a
retirar certidão de honorários. - ADV WENDEL BERNARDES COMISSARIO OAB/SP 216623 - ADV IVANA APARECIDA ORSINI
PEREIRA OAB/SP 245465
348.01.2008.012066-8/000000-000 - nº ordem 1458/2008 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ANTONIO
LOPES DOS SANTOS X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Diga o autor acerca dos cálculos apresentados
pelo INSS que apuram o valor total da condenção no montante de R$ 24.574,38. - ADV ANA MARIA STOPPA OAB/SP 108248
348.01.2008.012184-4/000000-000 - nº ordem 1482/2008 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I. I. D. O. X N. D. O. - Manifestese o autor, no prazo de 48 horas, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção e
arquivamento, nos termos do art. 267, III, do C.P.C.. - ADV MARIA LUCIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA OAB/SP 99083
348.01.2008.012857-3/000000-000 - nº ordem 1564/2008 - Execução de Alimentos - Alimentos - S. R. X E. C. R. - Fls.
129/130. Defiro, oficiando-se à empregadora, na forma requerida. Deverá a autora comprovar a entrega do ofício à empregadora,
em cinco dias, a partir da publicação para a retirada do ofício. - ADV MARLEI DE FATIMA ROGERIO COLAÇO OAB/SP 134272
- ADV VANESSA PRISCILA BORBA OAB/SP 233825
348.01.2008.022656-8/000000-000 - nº ordem 151/2009 - (apensado ao processo 348.01.2004.007486-1/000000-000 - nº
ordem 975/2004) - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS - DANILO AZEVEDO
SANJIORATO X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA - Proc. n( 151/09 Fls. 36/37: Diga o exeqüente sobre o depósito realizado
no valor de R$1.783,59. Int. Mauá, d.s. - ADV DANILO AZEVEDO SANJIORATO OAB/SP 206228 - ADV MARIA DE FATIMA
OLIVEIRA DE SOUZA OAB/SP 73929
348.01.2009.007522-4/000000-000 - nº ordem 1095/2009 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - FABIO CAIRES
MELLO E OUTROS X FAUSTO CASTRO RUIZ ESPOLIO E OUTROS - Proc. n( 1095/09 Fls. 112: É necessário esgotarem-se as
possibilidades de citação pessoal para que tenha validade à citação ficta através de edital. Assim, os autores devem diligenciar
a juntada de certidão atualizada dos processos de inventário dos espólios réus, nas quais deverão constar, notadamente,
todos os endereços existentes, a fim de viabilizar a tentativa de citação pessoal. Tente-se a localização dos requeridos pelos
sistemas INFOJUD e BACEN-JUD. Os autores devem preliminarmente recolher as custas pertinentes às pesquisas, pois não
são beneficiários da justiça gratuita. Sem prejuízo, desde logo, não obstante as diligências acima determinadas para tentativa
de citação pessoal, defiro a citação por edital requerida pelos autores, cuja minuta deverá ser apresentada em dez dias. Os
autores também deverão arcar com as despesas para a publicação do edital. Int. - ADV SIMONE CRISTINA DOS SANTOS OAB/
SP 150591 - ADV MANUEL VASQUEZ RUIZ OAB/SP 77770 - ADV GERSON FONTES VASQUEZ OAB/SP 182189
348.01.2009.009087-8/000000-000 - nº ordem 1237/2009 - Depósito - Depósito - AYMORE CFI SA X DOMINGOS
CESZARINO FILHO - Proc. n( 1237/09 Fls. 94 vº (manifestação do executado): Estando o processo em fase de cumprimento de
sentença, entendo não ser possível a aplicação subsidiária de extinção da execução com base no artigo 267, III, do CPC, por
falta de previsão específica sobre o tema para o processo executivo. Dessa forma, os autos devem ser arquivados, conforme
deliberado a fls. 94 vº, ficando o credor sujeito aos efeitos da prescrição. Nesse sentido, já se decidiu que: “MONITÓRIA
Fase de cumprimento de sentença Extinção do processo com base no art. 267, III, § 1º do CPC Inadmissibilidade por
triplo fundamento: a) inércia do autor não caracterizada; b) falta de intimação pessoal para dar andamento ao processo; c)
inaplicabilidade da norma ao processo executivo Extinção afastada Sentença anulada - Recurso provido.” (TJ/SP, Apelação nº
0045429-49.2007.8.26.0000, da Comarca de São Bernardo do Campo, julgado em 10 de abril de 2012, Desembargador Relator
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
