Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1177
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permanecerá com a genitora, exercendo o requerido o direito de visitas livremente. 7) As partes requerem a homologação
do presente acordo e renunciam ao direito de recorrer; Homologo a renúncia ao prazo recursal, certificando-se o transito em
julgado. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta na forma requerida no item 3. Arbitro os honorários dos
advogados nomeados em 100%, expedindo-se certidão. Oportunamente, uma vez em termos, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV
ADRIANA MARA FOGANHOLO MOREIRA OAB/SP 237933
526.01.2011.010551-6/000000-000 - nº ordem 1386/2011 - Guarda de Menor - E. V. D. S. X J. P. - Intime-se a requerente,
por mandado ou carta (intimação pessoal), para que em 48h dê andamento no feito, sob pena de extinção por abandono
(art.267,§1º, CPC). Int. - ADV GRAZIELA COSTA LEITE OAB/SP 303190
526.01.2011.010622-2/000000-000 - nº ordem 1396/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROSALI ESPIRITO SANTO
X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Manifestem-se as partes, no prazo de dez (10) dias, se pretendem
produzir outras provas, além das já constantes dos autos, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão,
ou se pretendem o julgamento no estado que se encontra o processo. Intime-se. - ADV MARIA INEZ FERREIRA GARAVELLO
OAB/SP 265415
526.01.2011.011881-6/000000-000 - nº ordem 13/2012 - Inventário - FABIANA PATRICIA DE SOUZA X LEUSA MARIA DE
FATIMA - Fls. 28: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido, cumpra-se a determinação de fls. 26. Int. ADV CRISTIANE DE LIMA VIEIRA OAB/SP 264434
526.01.2012.000900-5/000000-000 - nº ordem 103/2012 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - K. V. P. D. S. X J. P. D. S. Esclareça a parte autora o pedido de folhas 20, eis que a folhas 16 trata-se do despacho inicial. Prazo: 10 dias. Int. - ADV DENI
EVERSON DE OLIVEIRA OAB/SP 246982
526.01.2012.001327-0/000000-000 - nº ordem 174/2012 - Execução de Alimentos - A. O. R. X F. M. M. R. - Fls. 15v: Defiro
o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MORAIS OAB/SP 279486
526.01.2012.001514-7/000000-000 - nº ordem 188/2012 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER - LAYANE LEITE FURTADO X JOSÉ BENEDITO CORREA - Fls. 14/16: Cumpra a exequente a determinação de folhas
13, juntando a estes autos cópia da inicial e sentença dos autos 1077/10. Prazo: 10 dias. Int. - ADV MARCOS ALEXANDRE
BOCCHINI OAB/SP 163641
526.01.2012.001711-8/000000-000 - nº ordem 222/2012 - Execução de Título Extrajudicial - MARCOS ALEXANDRE
BOCCHINI X ASSOCIAÇÃO ATLETICA SALTENSE - I - Verifica-se que apesar do caráter alimentar da execução, a parte
exequente não apresentou declaração de hipossuficiência financeira e não juntou a sua declaração de bens, impossibilitando a
analise do pedido de gratuidade processual. II - Diante do pedido de fls. 25/26, deverá o exequente comprovar por meio idôneo,
a momentânea impossibilidade financeira do recolhimento das custas, ainda que parcial ( artigo 5º da Lei de Custas 11608/03) .
Prazo: 10 dias. III Acrescenta-se não estar presente a hipótese de não incidência da taxa judiciária previsto no artigo 7º, III, da
citada lei. IV - Int. - ADV MARCOS ALEXANDRE BOCCHINI OAB/SP 163641
526.01.2012.002382-3/000000-000 - nº ordem 325/2012 - Inventário - EDNA MARIA DOS SANTOS X JOÃO VENOR DOS
SANTOS - I Considerando as razões expostas, defiro o prazo de mais 20 dias para que a inventariante preste as primeiras
declarações. II - Para apreciação do pedido de pesquisa pelo sistema BACENJUD, deverá a inventariante apresente o período da
pesquisa e comprovar o recolhimento do montante de R$ 10,00 por CPF ou CNPJ, na guia FEDTJ, código 434-1 em conformidade
com o Provimento CSM 1864/11, que instituiu a cobrança do serviço de obtenção de informações pelo sistema BACENJUD e
do Comunicado 170/11 que aprovou o custo do serviço de impressão de documentos que envolvam as informações. Prazo: 20
(vinte) dias. III Quanto ao pedido de alvará, por ora fica indeferido, eis que sequer foram prestadas as primeiras declarações.
IV - Por fim, deverá trazer aos autos cópia legível de folhas 24, bem como complementação do documentos de folhas 25/27.
V - Int. - ADV PAULO MIRANDA CAMPOS FILHO OAB/SP 48806
526.01.2012.002397-0/000000-000 - nº ordem 329/2012 - Embargos de Terceiro - DILCENÉIA MARTINS CARDOSO X
VICTOR FELIPE RODRIGUES - I - Aceito a dependência. II - Recebo os embargos para discussão, determinando a suspensão
do processo principal (art. 1052 do CPC). Certifique-se nos autos principais. III - Cite-se a parte exequente, doravante
embargado(a), para contestar, em 10 (dez) dias (art. 1053 do CPC), consignando-se que não sendo contestado o pedido,
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo embargante (artigos 803, 285 e 319 do CPC). IV - Intime-se. ADV HELIO JOSÉ GERTH OAB/SP 168142 - ADV ROSANE DORETO DA SILVA OAB/SP 272200
526.01.2012.002473-7/000000-000 - nº ordem 338/2012 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - RODOVIAS DAS
COLINAS S/A X DONISETTI RICCI NAVARRO - Fls. 79: Sobre o alegado pelo Perito, providencie a autora no prazo de 5
dias. Publique-se a decisão de folhas 75. Int. - ADV MARCELO JOSE DEPENTOR OAB/SP 89370 - ADV PATRICIA LUCCHI
PEIXOTO OAB/SP 166297
526.01.2012.003208-1/000000-000 - nº ordem 427/2012 - Execução de Alimentos - B. C. R. X D. A. R. - I Concedo a autora
os benefícios da gratuidade processual, anotando-se. II Processe-se em segredo de justiça, afixando-se tarja. III No prazo
de dez (10) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos da manifestação do Ministério Público, esclareça a parte
exequente o inadimplemento dos alimentos, ante o documentos de folhas 09. IV - Int. - ADV JIANE MARISA TELESI MAZZETTO
OAB/SP 163494
526.01.2012.003215-7/000000-000 - nº ordem 428/2012 - Embargos à Execução - NIVIA MARIA DIAS TAVARES FERNANDES
X PERALTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - No prazo de dez (10) dias, sob pena de indeferimento da inicial, deverá a
embargante: Regularizar a sua representação processual. Recolher as custas de distribuição Instruir os presentes embargos
nos termos do artigo 736, parágrafo único do CPC. Int. - ADV LEANDRO CORREA LEME OAB/SP 156177 - ADV WALTER
CUNHA MONACCI OAB/SP 91921
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
