Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 950
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o recurso especial interposto, e não admito o recurso extraordinário. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público Advs: Elson Custodio de Farias Filho (OAB: 141187/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 0067770-35.2008.8.26.0000 (994.08.067770-9) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura
Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Antonio Medina Marins - Agravado: Olair Simao Moreira - (D12) (D22) ...julgo
prejudicado o recurso especial interposto, e não admito o recurso extraordinário. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De
Direito Público - Advs: Joelma Pereira de Oliveira Santos (OAB: 163729/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 0068063-05.2008.8.26.0000 (994.08.068063-7) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura
Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Suely Elide Maria Albanez Micro Empresa - (D12) (D22) ...julgo prejudicado o recurso
especial interposto, e não admito o recurso extraordinário. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs:
Joelma Ferreira de Oliveira Santos (OAB: 163729/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 0068086-48.2008.8.26.0000 (994.08.068086-6) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura
Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Nora Abinun Alkalay - (D12) (D22) ...julgo prejudicado o recurso especial interposto,
e não admito o recurso extraordinário. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Joelma Ferreira de
Oliveira Santos (OAB: 163729/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 0068088-18.2008.8.26.0000 (994.08.068088-2) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura
Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Predial e Habitacional de Lucca Ltda e Outros - (D12) ... julgo prejudicado o recurso
especial interposto. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Joelma Ferreira de Oliveira Santos (OAB:
163729/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 0068197-32.2008.8.26.0000 (994.08.068197-8) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura
Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Geraldo Alves dos Santos - Agravado: Djaci de Lima Acioli - (D12) (D22) ...julgo
prejudicado o recurso especial interposto, e não admito o recurso extraordinário. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De
Direito Público - Advs: Joelma Pereira de Oliveira Santos (OAB: 163729/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 0068258-87.2008.8.26.0000 (994.08.068258-3) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura
Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Aristides Pinto - (D12) (D22) ...julgo prejudicado o recurso especial interposto, e
não admito o recurso extraordinário. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Joelma Pereira de Oliveira
Santos (OAB: 763729/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 0068396-54.2008.8.26.0000 (994.08.068396-2) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura
Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Garroux Empreendimentos Imobiliarios S/c Ltda e Outro - (D12) ... julgo prejudicado
o recurso especial interposto. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Joelma Pereira de Oliveira Santos
(OAB: 163729/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 0068409-53.2008.8.26.0000 (994.08.068409-8) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura
Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Imobiliaria Santa Tereza S/c Ltda e Outro - (D12) ... julgo prejudicado o recurso
especial interposto. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Joelma Pereira de Oliveira Santos (OAB:
163729/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 0070726-24.2008.8.26.0000 (994.08.070726-8) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura
Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo
Cdhu - (D12) ... julgo prejudicado o recurso especial interposto. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs:
Joelma Pereira de Oliveira Santos (OAB: 163729/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 0070803-33.2008.8.26.0000 (994.08.070803-5) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura
Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Consor Nacional Desenvolvimento Economico S/A - Agravado: Pedro Fortunato da
Silva - (D12) (D22) ...julgo prejudicado o recurso especial interposto, e não admito o recurso extraordinário. - Magistrado(a)
Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Joelma Pereira de Oliveira Santos (OAB: 163729/SP) - Palácio da Justiça - Sala
109
Nº 0073574-81.2008.8.26.0000 (994.08.073574-1) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura
Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Marengo Empreendimentos Imobiliarios S/c Ltda e Outros - (D12) (D22) ...julgo
prejudicado o recurso especial interposto, e não admito o recurso extraordinário. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De
Direito Público - Advs: Joelma Pereira de Oliveira Santos (OAB: 163729/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 0113345-66.2008.8.26.0000/50001 (994.08.113345-1/50001) - Agravo Regimental - Itapecerica da Serra - Agravante:
Cemi Empreendimentos e Participações S/c Ltda. - Agravado: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra - (D12) ... julgo
prejudicado o recurso especial interposto. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Marcia Serra Negra
(OAB: 50241/SP) - Sergio Martins de Souza Queiroz (OAB: 118096/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 0176544-62.2008.8.26.0000 (994.08.176544-0) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura
Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Comp Desenv Hab e Urb Est Sp Cdhu e Outros - (D12) (D22) ...julgo prejudicado
o recurso especial interposto, e não admito o recurso extraordinário. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público Advs: Joelma Pereira de Oliveira Santos (OAB: 163729/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 0176626-93.2008.8.26.0000 (994.08.176626-0) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura
Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Empreend Jardim Moraes Ltda e Outros - (D12) (D22) ...julgo prejudicado o recurso
especial interposto, e não admito o recurso extraordinário. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs:
Joelma Pereira de Oliveira Santos (OAB: 163729/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
