Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 947
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o recurso especial interposto, e não admito o recurso extraordinário. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público Advs: Mariangela Ribeiro (OAB: 84212/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 9042736-02.2008.8.26.0000 (994.08.069451-0) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura
Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Predial e Habitacional de Lucca Ltda - Agravado: Ana Maria Cedelho - (D12) (D22) ...
julgo prejudicado o recurso especial interposto, e não admito o recurso extraordinário. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De
Direito Público - Advs: Joelma Pereira de Oliveira Santos (OAB: 163729/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 9042747-31.2008.8.26.0000 (994.08.069462-0) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura
Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Marengo Empreendimentos Imobiliarios S/c Ltda - (D12) ... julgo prejudicado o
recurso especial interposto. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Joelma Pereira de Oliveira Santos
(OAB: 163729/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 9042764-67.2008.8.26.0000 (994.08.069479-4) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura
Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo
Cdhu e Outros - (D12) ... julgo prejudicado o recurso especial interposto. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito
Público - Advs: Joelma Pereira de Oliveira Santos (OAB: 163729/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 9042766-37.2008.8.26.0000/50001 (994.08.069481-6/50001) - Agravo Regimental - Itaquaquecetuba - Agravante:
Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Exmo Senhor Desembargador Relator - (D12) (D22) ... julgo prejudicado
o recurso especial interposto, e não admito o recurso extraordinário. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público Advs: Joelma Pereira de Oliveira Santos (OAB: 163729/SP) - Mariangela Ribeiro (OAB: 84212/SP) - Palácio da Justiça - Sala
109
Nº 9042786-28.2008.8.26.0000 (994.08.069501-4) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura
Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Maria Jose de Melo Teixeira - (D12) (D22) ... julgo prejudicado o recurso especial
interposto, e não admito o recurso extraordinário. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Joelma
Pereira de Oliveira Santos (OAB: 163729/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 9042804-49.2008.8.26.0000 (994.08.069519-7) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura
Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Abilio Merlo e Outros - (D12) (D22) ... julgo prejudicado o recurso especial interposto,
e não admito o recurso extraordinário. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Joelma Pereira de
Oliveira Santos (OAB: 163729/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 9042812-26.2008.8.26.0000 (994.08.069527-8) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura
Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Alberto Hutter - Agravado: Antonio Eduardo Alves de Amorim - (D12) (D22) ... julgo
prejudicado o recurso especial interposto, e não admito o recurso extraordinário. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De
Direito Público - Advs: Joelma Pereira de Oliveira Santos (OAB: 163729/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 9042823-55.2008.8.26.0000 (994.08.069538-3) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura
Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Kemel Addas - Agravado: Antonio Guimaraes Silva - (D12) (D22) ... julgo prejudicado
o recurso especial interposto, e não admito o recurso extraordinário. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público Advs: Joelma Pereira de Oliveira Santos (OAB: 163729/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 9042855-60.2008.8.26.0000 (994.08.069570-7) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura
Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Novo Horizonte Empreendimentos Imobiliarios Ltda - (D12) (D22) ... julgo prejudicado
o recurso especial interposto, e não admito o recurso extraordinário. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público Advs: Joelma Pereira de Oliveira Santos (OAB: 163729/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 9042875-51.2008.8.26.0000 (994.08.069590-1) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura
Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Ana Maria de Almeida Silva - (D12) (D22) ... julgo prejudicado o recurso especial
interposto, e não admito o recurso extraordinário. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Joelma
Pereira de Oliveira Santos (OAB: 163729/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 9042882-43.2008.8.26.0000 (994.08.069597-0) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura
Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Dirceney Suntaque de Oliveira - (D12) (D22) ... julgo prejudicado o recurso especial
interposto, e não admito o recurso extraordinário. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Joelma
Pereira de Oliveira Santos (OAB: 163729/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 9042901-49.2008.8.26.0000/50001 (994.08.069616-0/50001) - Agravo Regimental - Itaquaquecetuba - Agravante:
Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Exmo Senhor Desembargador Relator - (D12) (D22) ... julgo prejudicado
o recurso especial interposto, e não admito o recurso extraordinário. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público Advs: Mariangela Ribeiro (OAB: 84212/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 9042902-34.2008.8.26.0000 (994.08.069617-7) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura
Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Imobiliaria Santa Tereza S/c Ltda - Agravado: Geraldo Azevedo - (D12) ... julgo
prejudicado o recurso especial interposto. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Joelma Pereira de
Oliveira Santos (OAB: 163729/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 9042907-56.2008.8.26.0000 (994.08.069622-3) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura
Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Imobiliaria Santa Tereza S/c Ltda - Agravado: Maria Helena Cerqueira Neves - (D12)
... julgo prejudicado o recurso especial interposto. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Joelma
Pereira de Oliveira Santos (OAB: 163729/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
