Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 800
662
068.01.2005.004164-7/000000-000 - nº ordem 276/2005 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - R. J.
T. D. M. X A. R. D. S. M. E OUTROS - Ficam as partes cientes da designação para realização da Coleta, no dia 01/12/10, às 7:30
- Imesc, na Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda - SP. - ADV ROBERTO ALVARES GIMENES DE JESUZ OAB/SP 177390 - ADV
ELIANA DIAS DOS SANTOS OAB/SP 168349
068.01.2005.015343-8/000000-000 - nº ordem 1228/2005 - Usucapião - ALEXANDRE CORREIA LEMES - Fls. 205 - 1. À
vista da consulta, manifeste-se o autor, atribuindo valor a causa. 2. Atendido o item 1, cumpra-se a determinação de fls. 203.
3. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV JANE ALZIRA MUNHOZ OAB/SP 130085 - ADV NILSA
POSSATO ALENCAR OAB/SP 52059 - ADV PAOLA NUVOLONI CORDES OAB/SP 245499
068.01.2005.016343-6/000007-000 - nº ordem 1329/2005 - Falência - Pedido de Restituição - PLAZA PAULISTA
ADMINISTRAÇÃO DE SHOPPING CENTERS LTDA. X PANASHOP COMERCIAL LTDA - Fls. 162/164: Manifeste-se o Sindico
em 48 horas. Int. - ADV FERNANDO KASINSKI LOTTENBERG OAB/SP 74098 - ADV MAICEL ANESIO TITTO OAB/SP 89798
- ADV MARCO AURELIO DE BARROS MONTENEGRO OAB/SP 45666 - ADV ROMAO CANDIDO DA SILVA OAB/SP 91555 ADV ARTHUR RICARDO MONTEIRO OAB/SP 89450 - ADV FABIO ADRIANO VITULI DA SILVA OAB/SP 94790 - ADV ELZA
MEGUMI IIDA OAB/SP 95740 - ADV PAULA DE MAGALHAES CHISTE OAB/SP 97709 - ADV ALEXANDRE RODRIGUES
OAB/SP 100057 - ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 - ADV RENE FRANÇOIS
AYGADOUX OAB/SP 113159 - ADV RICARDO BERNARDI OAB/SP 119576 - ADV JOSE LUIS DIAS DA SILVA OAB/SP 119848
- ADV NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ OAB/SP 122124 - ADV IVANDIR CORREIA JUNIOR OAB/SP 122442 - ADV
ANDREI MININEL DE SOUZA OAB/SP 130522 - ADV MARCIO EDUARDO MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE OAB/SP 130490
- ADV JOSE EUGENIO COLLARES MAIA OAB/SP 133974 - ADV CELSO VIEIRA TICIANELLI OAB/SP 135188 - ADV RICARDO
ANTONIO COUTINHO DE REZENDE OAB/SP 77963 - ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460 - ADV SUZANNA
VALERIA BARBOSA RAMOS MORENO OAB/SP 71440 - ADV ROBERTO LONGO PINHO MORENO OAB/SP 70291 - ADV
LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI OAB/SP 68911 - ADV LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO OAB/SP 67281 - ADV PAULO
ROBERTO ESTEVES OAB/SP 62754 - ADV SERGIO HIROYUKI YAMAMOTO OAB/SP 59287 - ADV SILVANA BENINCASA DE
CAMPOS OAB/SP 54224 - ADV MATILDE DUARTE GONCALVES OAB/SP 48519 - ADV RUBENS APPROBATO MACHADO
OAB/SP 9434 - ADV RUI GERALDO CAMARGO VIANA OAB/SP 14932 - ADV TADEU LUIZ LASKOWSKI OAB/SP 22043 - ADV
ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR OAB/SP 28955 - ADV MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO OAB/SP 32381 - ADV
ANTONIO DIOGO DE SALLES OAB/SP 32716 - ADV TARCISIO SILVIO BERALDO OAB/SP 33274 - ADV EDGARD ZULLO DE
CASTRO OAB/SP 35146 - ADV JOSE CASSIO DE BARROS PENTEADO FILHO OAB/SP 81441 - ADV MARCOS MASSATOSHI
TAKAOKA OAB/SP 192628 - ADV ROGÉRIO SILVA OAB/SP 188005 - ADV BRUNO DELGADO CHIARADIA OAB/SP 177650
- ADV LUÍS FABIANO PRADO FREITAS OAB/SP 177312 - ADV LUIZ NAKAHARADA JUNIOR OAB/SP 163284 - ADV JOSE
GOUTIER RODRIGUES OAB/SP 152983 - ADV ELISEU PEREIRA GONÇALVES OAB/SP 153229 - ADV SILVIA CRISTINA
HERNANDES MENDES OAB/SP 149753 - ADV PAULO DE ABREU LEME FILHO OAB/SP 151810 - ADV MAURO EDUARDO
LIMA DE CASTRO OAB/SP 146791 - ADV DANIEL ALVES FERREIRA OAB/SP 140613 - ADV CARLA CHRISTINA SCHNAPP
OAB/SP 139242 - ADV MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR OAB/SP 139405 - ADV LUIZ OTAVIO LUCCHESE OAB/SP 139480
- ADV ALESSANDRA PULCHINELLI OAB/SP 215304 - ADV MARIO FELIX PALMA NETO OAB/SP 208502 - ADV FERNANDA
BONILHA DAOUD OAB/SP 220544 - ADV DANIELA BALLAO ERNLUND OAB/PR 20645 - ADV ELISA AVOLIO OAB/SP 256898
- ADV BRUNO ANGELO INDIO E. BARTIJOTTO OAB/RJ 87277
068.01.2005.020512-2/000000-000 - nº ordem 1738/2005 - Execução de Título Extrajudicial - POLIMIX CONCRETO LTDA
X CHANG NUNES CONSTRUT. INCORP. E COMÉRCIO LTDA - Fls. 189 - Vistos. 1. Fls. 162/170: Configurado abuso da
personalidade jurídica, caracterizando-se o desvio de finalidade, especialmente, pelo fato da executada ter encerrado suas
atividades irregularmente. De fato, a executada não foi encontrada no endereço que consta em seus cadastros perante a
Jucesp (fls. 165v e 232). Impõe-se, pois, que os efeitos das obrigações da hipótese dos autos sejam estendidos aos bens
particulares dos administradores e sócios da pessoa jurídica, na forma do que dispõe o artigo 50 do Código Civil. Defiro, então,
a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio dos sócios da executada e, na esteira do respeitável
entendimento esposado em recentes decisórios, desnecessária a inclusão dos sócios no pólo passivo da lide. De fato, “embora
a execução alcance bens dos sócios estes não são e nem serão partes na execução, conquanto possam nela intervir, valendo-se
dos meios próprios previstos na lei para resguardar direitos” (TJSP, AI 7.284.262-1, rel. Des. Carlos Alberto Lopes, j. 03.11.08).
2. Solicitei bloqueio de ativos financeiros dos sócios, conforme extrato que segue. Tornem os autos conclusos em quinze dias
para verificação. Int. - ADV ADILSON DE CASTRO JUNIOR OAB/PR 18435 - ADV ADILSON DE CASTRO JUNIOR OAB/SP
255876
068.01.2005.033609-5/000000-000 - nº ordem 2837/2005 - Indenização (Ordinária) - SILVANETE NOVAIS BRITO X
CALÇADOS SERGIO - 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Diga o vencedor em 05 dias. 3. No silêncio, arquivem-se os autos. Int... ADV MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA OAB/SP 135308 - ADV MARIA GORETTI DA ROCHA OAB/SP 142332
068.01.2006.006001-1/000000-000 - nº ordem 486/2006 - Despejo por Falta de Pagamento - JOSÉ CARLOS CAVAZZA X
SANDRA MARIA DOS SANTOS - Fls. 160 - Aguarde-se por mais dez (10) dias a retirada da carta precatória. Com a retirada,
aguarde-se por cento e vinte (120) dias seu cumprimento. Escoado o prazo, manifeste-se o autor em cinco (05) dias. No
silêncio, intime-se o autor a dar andamento ao feito em quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção. Int. - ADV ANESIO
MACLEOD TITTO OAB/SP 60874
068.01.2006.014854-1/000001-000 - nº ordem 1338/2006 - Indenização (Ordinária) - Execução de Honorários Advocatícios
- CASABONA E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS X CEMAR COMÉRCIO E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA - Fls. 204
- Indefiro, de um lado, a aplicação de multa e representação contra a advogada do devedor e de outro, desconsideração da
personalidade jurídica. A desconsideração da personalidade jurídica deve ser objeto de pedido fundamentado e apresentação
da certidão atualizada da Jucesp. Anote-se que se faz necessário diligencias para tentativa de penhora de bens livres e
desembaraçados no endereço da ré, antes de aplicação de penalidades. Expeça-se mandado de penhora e intimação da
penhora, de tantos bens quantos bastem para a satisfação da obrigação, com as prerrogativas do artigo 172, §2º do CPC, no
endereço indicado na inicial. Int. - ADV MARCIAL BARRETO CASABONA OAB/SP 26364 - ADV JOSE DE PAULA MONTEIRO
NETO OAB/SP 29443 - ADV KARINA HASSUN MOSCON OAB/SP 188748
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
