Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano III - Edição 783
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LUIZ CARLOS DOS SANTOS, RG n° 19.244.155-3, qualificado indiretamente a fls. 99/101, obteve para si vantagem ilícita, em
prejuízo da empresa AGROMECHI AGRÍCOLA LTDA, induzindo e mantendo seu vendedor em erro através de meio fraudulento.
É dos autos que o acusado compareceu na referida empresa e interessou-se por uma lavadora de alta pressão, marca STILL, e
por um xampu, pelo preço de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais). O acusado identificou-se como sendo ALEXANDER ASSIS
FERNANDES, tendo feito cadastro em nome de tal pessoa. Em pagamento, o acusado deu o cheque no valor de R$ 770,00
(setecentos e setenta reais), que ele mesmo assinou em nome de ALEXANDER ASSIS FERNANDES, o qual foi devolvido por
pelo banco por se tratar de cheque fraudado (alínea 35). Além disso, o acusado apresentou documento de identidade em nome
de ALEXANDER ASSIS FERNANDES com sua fotografia para reforçar ainda mais o engodo. No início de fevereiro de 2010
o acusado foi preso em flagrante ao aplicar golpe idêntico, fato esse que é objeto da ação penal n° 47/10, em trâmite pela 3ª
Vara Local. ISTO POSTO, denuncio a Vossa Excelência LUIZ CARLOS DOS SANTOS, como incurso no artigo 171, “caput”,
do Código Penal. E como não tenha(m) sido encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 Dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. Votuporanga - SP, 24 de agosto de 2010. Processo nº 664.01.2010.004399-5/000000-000
e controle nº 96/2010.
LEILÕES
Varas Cíveis Centrais
40ª Vara Cível
EDITAL DE VENDA POR CARTA-PROPOSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO DECRET0-LEI 7661/45
40ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP
A Doutora Jane Franco Martins Bertollini Serra, MM. Juíza de Direito da 40ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, na forma
da lei, etc.
Faz saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiveram e possam se interessar, que nesse Juízo processamse os autos nº 583.00.2002.221.158-0, relativos à FALÊNCIA de BANCO LAVRA S.A, que foi designado o período de 17/08/2010
à 15/09/2010, para a venda dos lotes abaixo indicados, minuciosamente descrito no presente Edital, pela modalidade prevista
no artigo 118 do Decreto-Lei 7661/45, ou seja, por meio da apresentação de CARTA-PROPOSTA, que deverão ser depositados
no Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP, situado no FÓRUM JOÃO MENDES, 12º andar, aos cuidados da
Escrivã-Chefe: Darli Tonnucci da Silva, que emitirá o respectivo recibo, em envelope lacrado, até as 15:30 (quinze horas e trinta
minutos) do último dia do período acima designado, contendo os dados completos do proponente, bem como cópia autenticada
do R.G e C.P.F. em caso de pessoa física e contrato social e documentos pessoais do representante legal, em caso de pessoa
jurídica, bem como o valor da proposta e a forma de pagamento, cujas condições serão abaixo descritas.
Encerrado o prazo para apresentação das propostas, os envelopes apresentados à Escrivã-Chefe serão encaminhados ao
Setor das Hastas Públicas situado no andar térreo do Fórum João Mendes, sala 138, nas mãos da MM. Juíza que preside o feito
falimentar, para a imediata abertura e lavratura do respectivo Termo de Abertura das propostas, na presença do Representante do
Ministério Público de Falências Dr. Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos -, do Síndico da Falência Afonso Henrique Alves
Braga -, do representante legal do Fundo Garantidor de Crédito, dos falidos e demais interessados que se fizerem presentes
que imediatamente se manifestarão sobre as propostas apresentadas, para que seja proclamada imediatamente a vencedora.
Serão aceitas apenas as propostas que preencherem os requisitos e condições estipulados neste Edital, sendo que a falta
de algum dos documentos exigidos dos proponentes excluirá de imediato a proposta apresentada.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
A O pagamento do valor da arrematação terá que ser obrigatoriamente à vista, devendo o arrematante efetuar o pagamento
do valor mínimo de 30% (trinta por cento) do lance no ato da abertura das propostas, quitando o remanescente nos 03 (três) dias
seguintes, por meio de depósito em conta-bancária vinculada ao Juízo da Falência.
O pagamento deve ser depositado na conta bancária vinculada ao Juízo Falimentar, juntando-se os respectivos comprovantes
de pagamento nos autos da falência a que se refere este Edital, ficando a quitação dos valores condicionada a compensação de
eventual cheque emitido para pagamento. Não serão aceitos créditos da Massa Falida como parte do pagamento.
DOS LOTES
Lote 01) Diversas mesas, sendo: 02 mesas para reunião medindo 1,60 x 1,60m (R$ 350,00); - 01 Mesa de reunião oval,
em laca com vidro, medindo 2,60 x 1,20 m (R$ 175,00); - 01 Mesa para reunião, mogno, tampo em couro com proteção de
vidro, medindo 1,20 x 2,60m (R$ 200,00); - 05 Mesas redondas para reunião, medindo 1,20 m. Italma (R$ 100,00); - 01 Mesa
para reunião em imbuia com tampo preto, medindo 1,02 x 2,05 m (R$ 75,00); 01 Mesa hexagonal para reunião 1,42 x 1,42
m . Italma (R$ 25,00); - 01 Mesa redonda, estilo colonial com 1,13 m de diâmetro (R$ 110,00); - 01 Mesa em madeira, estilo
colonial, medindo 1,00 x 1,80 m (R$ 145,00); - 01 Mesa com cinco gavetas, estilo colonial, tampo em couro mais vidro medindo
1,00 x 2,00 m (R$ 150,00); - 01 Mesa com três gavetas, em cerejeira, tampo em granito bege medindo 1,80 x 0,90 m (R$ 75,00);
- 01 Mesa com três gavetas, cerejeira, tampo em granito bege medindo 1,80 x 0,90 m (R$ 60,00); - 01 Mesa com três gavetas,
cerejeira, tampo em granito bege, medindo 1,90 x 0,90 m (R$ 60,00); - 01 Mesa tipo cerejeira, com tampo em granito bege,
medindo 0,90 x 1,80 m (R$ 55,00); - 01 Mesa envernizada, nove gavetas, medindo 1,00 x 2,00 m, tampo em couro com vidro
(R$ 250,00); - 01 Mesa Italma, Iaqueada bege, com estrutura em ferro, medindo 1,40 x 0,60m (R$ 17,50); - 01 Mesa com uma
gaveta, cerejeira, tampo em couro, medindo 0,81 x 0,45 m (R$ 17,50); - 01 Mesa com oito gavetas, mogno, tampo em couro com
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