Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 537
611
583.00.2000.612796-8/000000-000 - nº ordem 2126/2000 - Procedimento Ordinário (em geral) - TELECOMUNICAÇÕES DE
SÃO PAULO S/A - TELESP X CONSLADEL CONSTRUTORA E LAÇOS DETETORES E ELETRÔNICA LTDA - V. Fls. 243/244:
Conheço dos embargos, porque tempestivos, e acolho-os. Declaro, pois, a decisão, para acrescentar, ao final do último parágrafo
(fls. 242), o seguinte: “Por sucumbente, arcará a impugnada com o pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10%
sobre a diferença entre o valor cobrado e o reconhecido como devido. Int. - ADV LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO OAB/
SP 75081 - ADV ROBERTA MACEDO VIRONDA OAB/SP 89243 - ADV NEY ANTONIO MOREIRA DUARTE OAB/SP 100204
583.00.2001.062872-0/000000-000 - nº ordem 1134/2001 - Despejo por Falta de Pagamento - EDSON FRANCISCO COSTA
E OUTROS X ZAPPINHOS BERÇÁRIO E RECREAÇÃO INFANTIL S.C LTDA ME E OUTROS - Fls. 773 - Vistos Fls. 771/772:
Para que seja apreciado o requerimento do exeqüente, apresente demonstrativo atualizado do débito em execução. Int. - ADV
CLEIDE ANGELINI LINCK OAB/SP 54216 - ADV NEWTON MINERVINO LINCK OAB/SP 8567 - ADV CLEIDE ANGELINI LINCK
OAB/SP 54216 - ADV SILVIA CARBONARO DA SILVA CHIOROGLO OAB/SP 138458 - ADV CAROLINA GODOY MARTINS
VIZEU OAB/SP 186128 - ADV ROSANA FERREIRA ALTAFIN OAB/SP 211142
583.00.2001.079066-6/000000-000 - nº ordem 1417/2001 - Execução de Título Extrajudicial - CESAR ANTONIO LANZONI
X PEDRO STEVEN RIBEIRO TUCH - Fls. 179 - Vistos, etc. Fls. 177: Apesar da orientação traçada em lições da jurisprudência
esclarecendo que é encargo da parte, ao propor a ação, diligenciar previamente a localização e a qualificação dos requeridos,
em processos de conhecimento e cautelar, e tratando-se de execução, esgotar os meios de localização dos bens a ela sujeitos,
RT 571/133, e Ag. Instr. nº 988.669-3, j.11.12.2000 do 1º TACivilSP, a E. Corregedoria Geral da Justiça traçou orientação
para que os juizes assinem ofícios requisitando informações a respeito da existência de bens e dos endereços das partes, a
serem elaborados pelos interessados a partir de modelos postos à disposição nos cartórios, encaminhados aos destinatários
pelos próprios interessados. Mesmo diante da orientação de E. Corregedoria Geral, permanecem as deficiências no número
de funcionários e na quantidade de recursos materiais necessários à execução dessa orientação, de modo que ao Corregedor
Permanente de cada Vara e respectiva Serventia é imposto o dilema de escolher quais orientações serão atendidas, e quais as
que não serão. É caso, então, de viabilizar o interesse da parte requerente e o interesse da JUSTIÇA, e deferir o acesso aos
CADASTROS DE ENDEREÇOS em nome do(s) citando(s), réu(s), devedore(s) e executado(s), inclusive àquele cadastro do
Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt e IIRGD com EXCEÇÃO A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL E BANCO
CENTRAL DO BRASIL, bastando que a parte interessada apresente cópia desta decisão requisitória, CPC, arts. 360, 363, 365
e 399, autenticada pelo Serviço de Reprografia do TJSP e autenticada a assinatura do(a) MM(a). Juiz(a) pela Sra. Diretora de
Serviço ou Oficial Maior, solicitando que seja cumprida pelos órgãos públicos, repartições, empresas públicas, autoridades e
particulares, sob as penas da lei, e na forma do art. 5 º, XXXIV, “b”, da C. Federal. Para controle da Legalidade, as respostas
das requisições judiciais serão remetidas exclusivamente para este Juízo, via correio ou protocolizadas no 12º Ofício Cível
Central da Capital de São Paulo, no Fórum João Mendes Júnior, situado na Praça João Mendes s/n, sala 805, CEP 01501900, São Paulo-SP. NOME: PEDRO STEVEN RIBEIRO TUCH- CPF. 510.037.598-15. Com isto está atendida a orientação
da Egrégia Corregedoria Geral, está controlada a apreciação judicial da necessidade da informação e fiscalizado o uso das
informações apenas nos autos. Havendo recusa de atendimento da requisição judicial, a parte interessada deve dirigir-se ao
superior hierárquico do agente da autoridade e promover a representação e os demais pedidos. Int. - ADV JOSE VICENTE
TENORE OAB/SP 26692 - ADV CARLOS ALBERTO MUCCI JUNIOR OAB/SP 153871
583.00.2001.313233-2/000003-000 - nº ordem 2392/2001 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - Cumprimento de
Título Executivo Judicial - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARÃO DE JAPURÁ X BRAZ FEITOSA DO NASCIMENTO E OUTROS
- Sentença nº 2077/2009 registrada em 05/08/2009 no livro nº 711 às Fls. 280: Vistos. Homologo, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 438/440, já distribuídas entre as partes, no acordo, custas, despesas processuais
e honorários advocatícios. Em conseqüência, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.
Expeçam-se guias de levantamento, nos termos do postulado pelas partes. P.R.I., arquivando-se os autos. Retirar guia. - ADV
RAQUEL BATISTUCI DE SOUZA NINCAO OAB/SP 106681 - ADV ROBERTO DIAS FARO OAB/SP 135161 - ADV MIRIAM
REGINA CABRAL AURELIO OAB/SP 75404
583.00.2002.031650-2/000000-000 - nº ordem 433/2002 - Declaratória (em geral) - RUBENS PROTÁSIO DE MOURA X
GAIVOTA CARPETES E CORTINAS LTDA - Certifico e dou fé nos termos da ordem interna de serviço01/06, fica deferido o
prazo de 30 dias requerido pelo exequente. - ADV JOSE MARIA WHITAKER OAB/SP 75376 - ADV ELIDA ALMEIDA DURO
FILIPOV OAB/SP 107206
583.00.2002.152858-9/000000-000 - nº ordem 2231/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - CEMONTEX PROJETOS
E MONTAGENS INDUSTRIAIS S/A X BANCO ITAÚ S/A - Fls. 523 - Vistos Recebo a apelação de fls. 498/517, nos efeitos
suspensivo e devolutivo. Às contra-razões. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de
São Paulo seção de Direito Privado, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Int. - ADV ALVARO PAEZ JUNQUEIRA
OAB/SP 160245 - ADV MARCIAL BARRETO CASABONA OAB/SP 26364 - ADV JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO OAB/SP
29443 - ADV EDMAR HISPAGNOL OAB/SP 37992 - ADV NILO DE ARAUJO BORGES JUNIOR OAB/SP 41994 - ADV ANDRÉA
DE PÁDUA FERREIRA OAB/SP 171995
583.00.2002.203528-7/000001-000 - nº ordem 3214/2002 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - Execução de
Sentença - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PALÁCIO DAS AMÉRICAS X MARIANA CILLI BARBOSA LIMA - V. Fls. 303/305: A carta
de arrematação já foi expedida e inclusive retirada pela arrematante (cf. fls. 289/v°), não cabendo a este juízo determinar o
cancelamento de eventual hipoteca incidente sobre o imóvel ou o cancelamento dos registros de penhoras deferidas por outros
juízos. Int. - ADV CARIM CARDOSO SAAD OAB/SP 114278 - ADV JOSÉ ANTENOR NOGUEIRA DA ROCHA OAB/SP 173773 ADV DIEGO BRIDI OAB/SP 236017
583.00.2002.205009-0/000001-000 - nº ordem 3237/2002 - Ação Monitória - Execução de Sentença - SECID SOCIEDADE
EDUCACIONAL CIDADE DE SÃO PAULO X ALAN HENRIQUE ALVES BERNE - Expeça-se guia, conforme determinado (fl. 326,
parte final). - ADV GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE OAB/SP 99985 - ADV CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA
OAB/SP 115869 - ADV MARCO AURELIO DE FREITAS AFFONSO OAB/SP 133063
583.00.2002.205009-0/000001-000 - nº ordem 3237/2002 - Ação Monitória - Execução de Sentença - SECID SOCIEDADE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
