Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano II - Edição 489
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Cabível a substituição da pena carcerária, conforme preconiza o art. 44, parágrafo 2º, segunda parte. Assim, substituo a pena
carcerária por duas penas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade em diferentes entidades.
Opto por duas penas restritivas, ao invés de uma restritiva e multa, por entender que a sanção pecuniária não se revelaria
suficiente para traduzir o juízo de reprovabilidade de sua conduta. Se houver regressão, o regime inicial para cumprimento da
pena será o aberto. Após trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. P.R.I.C. E como não foi encontrado
expediu-se o presente edital, com o Prazo de 90(NOVENTA) Dias, que será publicado e afixado na forma da lei, através do qual
fica devidamente INTIMADO da referida sentença e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o de recurso,
de 05 (cinco) dias, após o qual transitará em julgado a sentença. Poá, 4 de junho de 2009. Processo nº 462.01.2000.0113900/000000-000 e controle nº 172/2005.
PRAIA GRANDE
1ª Vara Criminal
1ª. Vara Criminal - /SP.
O(A) Doutor(a) VINICIUS DE TOLEDO PIZA PELUSO, MM(ª) Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara Criminal - de Praia Grande
-,
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Réu TATIANE APARECIDA
DOS SANTOS , filho(a) de EDMILSON DOS SANTOS e MARIA APARECIDA CAMPOS, brasileiro(a), nascido(a) em 14/10/1971,
sexo Feminino, cor Parda, natural de Botucatu - SP, profissão: Autônomo(a), com endereço(s) Residencial: Rua Wilson de
Oliveira, 1016 - Jd. Melvi - Praia Grande - SP Residencial: RUA WILSON DE OLIVEIRA , 1025 - JARDIM MELVI - Praia Grande
- SP telefone(s): Residencial: (013) 3479-12769 (rec) por infração ao(s) artigo(s): Artigo: 155, Parágrafo: 4º, Inciso: IV do(a)
Código Penal e que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam
os autos da Ação Penal nº 477.01.2003.015224-6/000000-000, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital
intimada para se manifestar com o prazo de 10 Dias, acerca do Mandado de Segurança interposto pelo Ministério Público que
será publicado e afixado na forma da lei. Praia Grande - , 5 de junho de 2009. Processo nº 477.01.2003.015224-6/000000-000
e controle nº 744/2003.
05/06/2009
2ª Vara Criminal
2ª. Vara Criminal - /SP.
O(A) Doutor(a) SUZANA PEREIRA DA SILVA, MM(ª) Juíza de Direito Auxiliar da 2ª. Vara Criminal - de Praia Grande - ,
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Réu EVERLANDO DA
SILVA SALES FERREIRA , RG 43363335 SSP, filho(a) de EVERLANDO SALES FERREIRA e JOSIENIDE PEREIRA DA SILVA,
brasileiro(a), nascido(a) em 18/08/1987, Solteiro, sexo Masculino, cor Branca, natural de São Paulo - SP, com endereço(s)
Residencial: R SALVADOR DE MESQUITA, 163 - JARDIM ANGELA - São Paulo - SP , CEP: 03985010 R TREMEMBE, 29
- CASA - UTINGA - Santo André - SP , CEP: 09230250 por infração ao(s) artigo(s): Artigo: 180 do(a) Código Penal e que
atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação
Penal nº 477.01.2005.092791-7/000000-000, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A) para
responder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo
o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas,
qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal,
com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia, assim resumidos: CONSTA QUE, NO
DIA 21/10/05, POR VOLTA DE 4:00H, NA ROD. PADRE MANOEL DA NÓBREGA, NESTA CIDADE E COMARCA, EVERLANDO
DA SILVA SALES FERREIRA, RECEBEU, EM PROVEITO PROPRIO, O VEÍCULO VW/PARATI, COR CINZA, ANO 99, PLACAS
CSM1206, PERTENCENTE A MARÇOS ESTCIO LASISKAIS E como não tenha(m) sido encontrado(a)(s) expediu-se o presente
edital, com o prazo de 15 Dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Praia Grande - , 4 de junho de 2009. Processo nº
477.01.2005.092791-7/000000-000 e controle nº 2024/2005.
04/06/2009
2ª. Vara Criminal - /SP.
O(A) Doutor(a) SUZANA PEREIRA DA SILVA, MM(ª) Juíza de Direito Auxiliar da 2ª. Vara Criminal - de Praia Grande - ,
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Réu JEFERSON EDGARD
DOS SANTOS , RG 34449591, filho(a) de JOSE EDGARD DOS SANTOS e MARIA TERESA DOS SANTOS, brasileiro(a),
nascido(a) em 02/11/1979, Solteiro, sexo Masculino, natural de Praia Grande - SP, profissão: Vendedor(a), com endereço(s)
Residencial: R MANUEL CHAVES DA SILVA, 126 - VILA SONIA - Praia Grande - SP , CEP: 11723090 Residencial: Rua 6 (Ali
Houssein Daichoum), nº 200 - Vl. Sônia - Praia Grande - SP por infração ao(s) artigo(s): Artigo: 129, Parágrafo: CAPUT do(a)
Código Penal e que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam
os autos da Ação Penal nº 477.01.2008.002564-2/000000-000, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital
CITADO(A) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares
e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia, assim resumidos:
CONSTA QUE EM 17/02/2008, POR VOLTA DE 19:30H, À R. MANOEL CHAVES DA SILVA, N. 129, VILA SONIA, NESTA CIDADE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
