Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 477
1109
993.06.045334-3 (00969246.3/0-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Érika Soares de Azevedo Mascarenhas,
Revisor: Des.: Roger Benites Pellicani - Apelante: Leone Rizzo Neto - Apelado: Ministerio Publico - NEGARAM PROVIMENTO,
COM DETERMINAÇÃO. V.U. - Advogado: Ovidio Di Santis Filho (OAB: 141865/SP) (Defensor Constituído) - Advogada:
GIOVANNA DI SANTIS (OAB: 219074/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 156)
993.06.060362-0 (00961588.3/1-0000-000) - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Relator: Des.: Érika Soares de
Azevedo Mascarenhas - Recorrente: Wellington Gomes da Silva - Recorrido: Ministério Público - NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO. V.U. - Advogado: Jorge Assaly (OAB: 42085/SP)
993.06.062538-1 (00963765.3/4-0000-000) - Apelação - Votuporanga - Relator: Des.: Érika Soares de Azevedo Mascarenhas,
Revisor: Des.: Roger Benites Pellicani - Apelante: Luiz Gustavo Fernandes Prado - Apelante: Carlos Homero Secafem - Apelante:
Mario Sérgio Alonso Filho - Apelante: Jose Carlos Sanches - Apelado: Justiça Pública - AFASTADA A PRELIMINAR, NEGARAM
PROVIMENTO AO APELO DE CARLOS, E O DERAM AOS APELOS DE LUIZ GUSTAVO, JOSÉ CARLOS E MÁRIO SÉRGIO,
PARA ABSOLVÊ-LOS COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO VII, DO C.P.P. V.U. - Advogado: Douglas Teodoro Fontes
(OAB: 222732/SP) (Defensor Constituído) - Advogado: Bruno de Moraes Dumbra (OAB: 214256/SP) (Defensor Constituído) Advogado: Fabiano Fabiano (OAB: 163908/SP) (Defensor Constituído) - Advogado: Laurindo Novaes Netto (OAB: 10606/SP)
(Defensor Constituído)
993.06.063715-0 (00964942.3/0-0000-000) - Apelação - Assis - Relator: Des.: Érika Soares de Azevedo Mascarenhas - Apte/
Apdo: Fernando Machado Shincariol - Apdo/Apte: Ministério Público - JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FERNANDO
MACHADO SCHINCARIOL, FAZENDO-O COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 9º, PARÁGRAFO 2º, DA LEI 10.684/03. V.U. Advogado: Juvenal Antonio Tedesque da Cunha (OAB: 67424/SP) - Advogado: Mauro Henrique Alves Pereira (OAB: 152232/SP)
- Advogado: Luciana de Toledo Pacheco Schunck (OAB: 151647/SP) - Advogado: Diengles Antonio Zambianco (OAB: 248464/
SP) - Advogado: Andrea Christina Moreira Ramos dos Santos (OAB: 248035/SP)
993.06.065581-7 (00938205.3/1-0000-000) - Apelação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Érika Soares de Azevedo
Mascarenhas, Revisor: Des.: Roger Benites Pellicani - Apelante: Roberto de Moraes Brito e outro - Apelado: Ministerio Publico DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA FIXADA A ACUSADA ROBERTA
PARA 01 SALÁRIO MÍNIMO, ESTABELECER O REGIME ABERTO PARA O CASO DE REVOGAÇÃO DA PENA RESTRITIVA
DE DIREITOS, REDUZIR A PENA DO ACUSADO ROBERTO PARA 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO E 11 DIAS-MULTA,
SUBSTITUIR A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA,
COM REGIME ABERTO PARA O CASO DE REVOGAÇÃO. V. U. - Advogado: Adriano Diogenes Zanardo Matias (OAB: 207786/
SP) - Advogado: Antonio Roberto Sanches (OAB: 75987/SP)
993.06.070455-9 (00943112.3/9-0000-000) - Apelação - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Érika Soares de Azevedo
Mascarenhas - Apelante: Ministerio Publico - Apelado: Geraldo Celestino Mattei - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO,
PARA ANULAR A DECISÃO DE FLS. 277, E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. V.U. - Advogado: Solano
Cledson de Godoy Matos (OAB: 201508/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 209)
993.06.090524-4 (00923450.3/4-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Érika Soares de Azevedo Mascarenhas,
Revisor: Des.: Roger Benites Pellicani - Apelante: Jose Ramos Pereira - Apelado: Ministerio Publico - JULGARAM, DE OFÍCIO,
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 107,
INCISO IV, 109, V E 110, §1º, TODOS DO C.P. V.U. - Advogado: Jose Ramos Pereira (OAB: 97052/SP) (Causa própria)
993.07.039655-5 (01147450.3/9-0000-000) - Apelação - Piracicaba - Relator: Des.: Érika Soares de Azevedo Mascarenhas,
Revisor: Des.: Roger Benites Pellicani - Apte/Apdo: Marcos Antonio Pinto Piromal - Apdo/Apte: Ministerio Publico - NEGARAM
PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA
DEFESA, PARA ESTABELECER O REGIME FECHADO PARA INÍCIO DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
APLICADA, NA FORMA ESTABELECIDA PELA LEI 11.464/07. V.U. - Advogado: Fabio Augusto Bazanelli (OAB: 248392/SP)
(Defensor Constituído) - Advogado: Luiz Gustavo Queiroz de Freitas (OAB: 230282/SP) (Defensor Constituído)
993.07.040937-1 (01148738.3/0-0000-000) - Apelação - Itaquaquecetuba - Relator: Des.: Érika Soares de Azevedo
Mascarenhas, Revisor: Des.: Roger Benites Pellicani - Apelante: Ricardo Veiga Apolinario - Apelado: Ministerio Publico - DERAM
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, APENAS PARA SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA
DE DIREITOS, CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, NAS CONDIÇÕES QUE SERÃO
ESTABELECIDAS, PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS, MAIS 10 DIAS-MULTA, NO MÍNIMO LEGAL, FIXADO O
REGIME ABERTO PARA O CASO DE REVOGAÇÃO. V.U. - Advogado: Yasuhiro Takamune (OAB: 18365/SP) (Defensor Dativo)
993.07.121137-0 (01083227.3/6-0000-000) - Apelação - Tatuí - Relator: Des.: Érika Soares de Azevedo Mascarenhas, Revisor:
Des.: Roger Benites Pellicani - Apelante: Paulo Rogerio Nicoletti - Apelado: Ministerio Publico - NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO. V.U. - Advogado: Aldanir Santala (OAB: 41694/SP) (Defensor Constituído)
993.07.123469-9 (01158137.3/6-0000-000) - Apelação - Monte Alto - Relator: Des.: Érika Soares de Azevedo Mascarenhas,
Revisor: Des.: Roger Benites Pellicani - Apelante: Leandro Aparecido Barao - Apelado: Ministério Público - NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advogado: Katia Helena Gil Garcia (OAB: 217761/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 55)
993.07.123499-0 (01158449.3/0-0000-000) - Apelação - Jundiaí - Relator: Des.: Érika Soares de Azevedo Mascarenhas Apelante: Mauro Firmino Galvao - Apelado: Ministério Público - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA REDUZIR A
RESTRIÇÃO PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA 2 MESES. V.U. - Advogado: Roberto Carlos Pieroni (OAB:
141532/SP) (Defensor Dativo)
993.07.123590-3 (01159779.3/2-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Érika Soares de Azevedo Mascarenhas,
Revisor: Des.: Roger Benites Pellicani - Apelante: Marco Antônio Lima da Cruz - Apelado: Ministério Público - JULGARAM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
