Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 420
1542
provimento antecipado (art. 273, §2º do CPC). Nesse sentido, verifica-se a impossibilidade de deferimento, em sede de tutela
antecipada, do pedido formulado pelo autor, diante da ausência de comprovação da prova inequívoca da verossimilhança do
direito do autor. Assim, não existe a plausibilidade do direito exigida, em cognição sumária, para a antecipação dos efeitos
do provimento final. Os elementos probatórios apresentados no processo não demonstram efetivamente, ao menos em
cognição sumária, os pressupostos autorizadores da inexistência da dívida, isto é, da ilegalidade da inscrição em cadastro
de inadimplentes. Com isso, impossível a aferição de plano da probabilidade de procedência do pedido. No atual estágio do
processo não é possível extrair uma conclusão sobre os fatos que dão substancia à inicial. No mais, a ausência de depósito
aumenta o risco de dano processual por meio da tutela jurisdicional. Portanto, a participação do réu no processo é medida
que se impõe. Somente após a triangularização da relação jurídica processual, com observância do princípio do contraditório
será possível a apreciação do pedido de antecipação da tutela final, inclusiva na fase decisória, se for o caso. Diante do
exposto, indefiro o pedido de antecipação do provimento final. Junte o autor o comprovante de depósito. Cite-se o réu com as
advertências legais. Int. - ADV JOSE APARECIDO LIPORINI JUNIOR OAB/SP 230994
374.01.2009.000074-3/000000-000 - nº ordem 69/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA - JAIR
COTIAN X BANCO NOSSA CAIXA S.A. - Fls. 17 - Vistos. Comprove a parte autora que não possui condições de arcar com as
custas e despesas do processo. Prazo: 10 dias. Int. - ADV FÁBIO ALOISIO OKANO OAB/SP 191539
374.01.2009.000079-7/000000-000 - nº ordem 71/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Negatória de Paternidade
- JOSÉ MUNIN DE FREITAS X ALEX VERÍSSIMO DA SILVA FREITAS - Fls. 11 - Manifeste-se a parte autora sobre fls. 10, no
prazo de dez (10) dias. Int. - ADV ERICA CRISTINA DE CASTRO OAB/SP 238050
374.01.2009.000122-4/000000-000 - nº ordem 104/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA LÁZARA BUENO X
BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 15 - Vistos. Providencie a parte autora o recolhimento das custas e despesas do processo. Int. ADV DANIELA BISPO DE ASSIS NAVARRO OAB/SP 201908
374.01.2009.000124-0/000000-000 - nº ordem 106/2009 - Modificação de Guarda - S. C. X J. L. C. - Fls. 11 - Manifeste-se a
parte autora sobre fls. 11, no prazo de dez (10) dias. Int. - ADV ADÉLCIO FERREIRA DE MENEZES JÚNIOR OAB/SP 190556
374.01.2009.000135-6/000000-000 - nº ordem 114/2009 - Execução de Título Extrajudicial - MÁRCIO DANIEL COVAS DE
OLIVEIRA X JOICE CRISTINA TIBURCIO MARCELINO - Fls. 10 - Vistos. Comprove a parte autora que não possui condições de
arcar com as custas e despesas do processo. Int. - ADV HENRIQUE FERNANDES ALVES OAB/SP 259828 - ADV LEONARDO
BRUNO LOPES DE ARAUJO OAB/SP 268092
374.01.2009.000137-1/000000-000 - nº ordem 116/2009 - Execução de Título Extrajudicial - MÁRCIO DANIEL COVAS DE
OLIVEIRA X WELLINGTON CÉSAR BARBOSA DA SILVA - Fls. 10 - Vistos. Comprove a parte autora que não possui condições
de arcar com as custas e despesas do processo. Int. - ADV HENRIQUE FERNANDES ALVES OAB/SP 259828 - ADV LEONARDO
BRUNO LOPES DE ARAUJO OAB/SP 268092
374.01.2009.000139-7/000000-000 - nº ordem 118/2009 - Execução de Título Extrajudicial - MÁRCIO DANIEL COVAS DE
OLIVEIRA X MARIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA - Fls. 09 - Vistos. Comprove a parte autora que não possui condições de
arcar com as custas e despesas do processo. Int. - ADV HENRIQUE FERNANDES ALVES OAB/SP 259828 - ADV LEONARDO
BRUNO LOPES DE ARAUJO OAB/SP 268092
374.01.2009.000140-6/000000-000 - nº ordem 119/2009 - Execução de Título Extrajudicial - MÁRCIO DANIEL COVAS DE
OLIVEIRA X CARLOS HENRIQUE VITALINO - Fls. 09 - Vistos. Comprove a parte autora que não possui condições de arcar com
as custas e despesas do processo. Int. - ADV HENRIQUE FERNANDES ALVES OAB/SP 259828 - ADV LEONARDO BRUNO
LOPES DE ARAUJO OAB/SP 268092
374.01.2009.000141-9/000000-000 - nº ordem 120/2009 - Execução de Título Extrajudicial - MÁRCIO DANIEL COVAS DE
OLIVEIRA X EURIPEDES BARSANULFO CASSIANO - Fls. 09 - Vistos. Comprove a parte autora que não possui condições de
arcar com as custas e despesas do processo. Int. - ADV HENRIQUE FERNANDES ALVES OAB/SP 259828 - ADV LEONARDO
BRUNO LOPES DE ARAUJO OAB/SP 268092
374.01.2009.000142-1/000000-000 - nº ordem 121/2009 - Execução de Título Extrajudicial - MÁRCIO DANIEL COVAS DE
OLIVEIRA X ALESSANDRA VITALINA - Fls. 10 - Vistos. Comprove a parte autora que não possui condições de arcar com as
custas e despesas do processo. Int. - ADV HENRIQUE FERNANDES ALVES OAB/SP 259828 - ADV LEONARDO BRUNO
LOPES DE ARAUJO OAB/SP 268092
374.01.2009.000144-7/000000-000 - nº ordem 123/2009 - Execução de Título Extrajudicial - MÁRCIO DANIEL COVAS DE
OLIVEIRA X NATANAEL PEREIRA - Fls. 10 - Vistos. Comprove a parte autora que não possui condições de arcar com as custas
e despesas do processo. Int. - ADV HENRIQUE FERNANDES ALVES OAB/SP 259828 - ADV LEONARDO BRUNO LOPES DE
ARAUJO OAB/SP 268092
374.01.2009.000145-0/000000-000 - nº ordem 124/2009 - Execução de Título Extrajudicial - MÁRCIO DANIEL COVAS DE
OLIVEIRA X LUIS ANTONIO MARÇAL - Fls. 10 - Vistos. Comprove a parte autora que não possui condições de arcar com
as custas e despesas do processo. Int. - ADV HENRIQUE FERNANDES ALVES OAB/SP 259828 - ADV LEONARDO BRUNO
LOPES DE ARAUJO OAB/SP 268092
374.01.2009.000191-7/000000-000 - nº ordem 159/2009 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - R. A. S. X B. E. A. Fls. 09 - Fls 09: Providencie a parte autora. Prazo: 10 dias. - ADV ADRIANO ALVES LEMOS OAB/SP 217095
374.01.2009.000257-3/000000-000 - nº ordem 220/2009 - Interdição - NEUZA PEREIRA X FÁBIO JÚLIO PEREIRA
RODRIGUES - Fls. 12 - 1- Concedo a parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2- Defiro a curatela
provisória do interditando a autora, nos termos da cota do representante do Ministério Público (fls. 11). Tome-se por termo.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
