Diário da Justiça Eletrônico
ANO XXV - EDIÇÃO 7140
55/66
Documento assinado eletronicamente por MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA, DiretoraGeral, em
27/01/2022, às 17:08, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art.6°, § 1° do
Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de2017 e
nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
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164BF15E.
Portaria nº 777/2022/DG-CG/DG/DPG
Defensoria Pública do Estado de Roraima
Boa Vista, 4 de maio de 2022
A Diretora Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais,conferidas
pela Portaria/DPG Nº 118/12 e Portaria nº 74/2019/DRH-CG/DRH/DG/DPG, em evento 0087123.
Considerando o Processo N° 000824/2022.
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a contratação oriunda do
Projeto Básico 23 (
0350198) e Nota de Empenho 32601.0001.22.00004-1 (
0354957) com força de contrato, conforme o disposto no art. 67 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações,
celebrado entre O FUNDO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA – FUNDPE/RR, e a
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO, inscrita no CNPJ sob o número
00.398.099/0001-21 , cujo objeto a contratação da prestação de serviços no curso presencial “68ºCurso de
Administração Orçamentária e Financeira – Gestão de Finanças Públicas Fundamentos e Prática de
Planejamento, Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal”,promovido pela
Associação Brasileira de Orçamento Público, para a participação do Servidor Riso Duarte Barbosa Filho,
servidor público efetivo e atual ocupante do cargo em comissão de Diretor do Departamento de
Planejamento, Orçamento e Finanças, da Defensoria Pública do Estado de Roraima -DPE/RR;
II - Gestor do Contrato: Vilmar Antônio da Silva, Matrícula: 186020315, e no impedimento legal do titular, a
servidora Maria de Fátima Lima da Silva , Matrícula: 708610;
III - Fiscal do Contrato: Guilherme Lima Peres , Matrícula: 28140917, e no impedimento legal do titular,o
servidor Vagner Hermes Nascimento Costa, Matrícula: 306120819.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maria de Fátima Lima da Silva
Diretora Geral
Em 29 de abril de 2022.
Documento assinado eletronicamente por MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA, DiretoraGeral, em
29/04/2022, às 10:17, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art.6°, § 1° do
Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de2017 e
nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
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http://sei.rr.def.br/autenticidade,informando o código verificador 0356765 e o código CRC
B9380785.
Extrato - DA-CG/DA/DG/DPG
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2019
PROCESSO Nº. 081/2019
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA – DPE/RR vem tornar público o resumo do Quinto
Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2019, firmado entre a DPE/RR e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA ESCOLA - CIEE, CNPJ nº 61.600.839/0001-55, oriundo do Processo nº081/2019.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato
nº12/2019, através da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA VIGÊNCIA, e da CLÁUSULA NONA -DO
VALOR E PAGAMENTO, CLÁUSULA OITAVA - ESTIMATIVA DE PREÇO DO SERVIÇO.
SICOJURR - 00078753
M3hkLDt3OUp3YrsbmTYFhvlns3E=
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
