Diário da Justiça Eletrônico
ANO XXIV - EDIÇÃO 6892 083/271
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PORTARIA Nº 399/2021/DPG-CG/DPG
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO o Requerimento nº 244, evento 0265726, Teor do Processo SEI nº 000571/2021;
RESOLVE:
Defensoria Pública do Estado de Roraima
Boa Vista, 8 de abril de 2021
DESIGNAR o Defensor Público, Dr. JANUÁRIO MIRANDA LACERDA, para, excepcionalmente, atuar na
defesa dos interesses do assistido J. F. S., em Ação que tramita na 2ª Vara de Família da comarca de Boa
Vista/RR.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
Em 05 de abril de 2021.
Documento assinado eletronicamente por STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ, Defensor Público
Geral, em 05/04/2021, às 11:33, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art.
6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro
de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA – DPE/RR vem tornar público o resumo do Quinto
Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2017, firmado entre a DPE/RR e a empresa CLARO S/A inscrito no
CNPJ nº. 40.432.544/0001-47, oriundo do Processo nº 073/2017.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o Contrato nº. 007/2017, através
da CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA.
VALOR: O valor total estimativo, para o período de 12 (doze) meses será de R$ 268.332,36, (duzentos e
sessenta e oito mil trezentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência estipulado na Cláusula Segunda do Contrato Principal fica prorrogado de
07/04/2021 à 06/04/2022.
ASSINATURA: 06/04/2021.
SIGNATÁRIOS: STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ – Defensor Público Geral – representante
da CONTRATANTE e o senhor HERICK KELMER DE SOUZA ARAÚJO – representante
da CONTRATADA.
Em 06 de abril de 2021.
Documento assinado eletronicamente por REGIS MACÊDO BRAGA, Diretor do Departamento de
Administração, em 06/04/2021, às 20:29, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com
fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877,
de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
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SICOJURR - 00074418
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EXTRATO - DA-CG/DA/DG/DPG
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2017
PROCESSO Nº. 073/2017
