Diário da Justiça Eletrônico
ANO XXII - EDIÇÃO 6523
022/114
SECRETARIA GERAL
PROCESSO SEI 0005629-34.2019.8.23.8000
ASSUNTO: Homologação de procedimento licitatório - PE nº 029/2019 - SRP para eventual aquisição
de coletes balísticos, Nível III-A para atender a demanda do Tribunal de Justiça do Estado de
Roraima.
Diretoria - Secretaria Geral
Boa Vista, 10 de setembro de 2019
Decisão 0625404
1. Vieram os autos para homologação do procedimento licitatório realizado através do Pregão Eletrônico nº
029/2019.
2. Considerando o atendimento dos requisitos legais e editalícios, acolho o Parecer SG/NUJAD nº 298/2019
(evento n.º 0620504) e, com fundamento no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 4º, inciso III,
da Portaria TJRR nº 1055/2017 e na previsão contida no Projeto Simplificar, homologo o processo
licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, registrado sob o nº 029/2019, cujo objeto é a
formação de registro de preços para eventual aquisição de Coletes Balísticos, Nível III-A, para atender a
demanda do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, conforme as especificações e quantidades
estabelecidas no Termo de Referência nº 33/2019 (evento n.º 0591504) – Anexo I deste Edital, posto que
processado em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, a Lei Complementar nº 123/2006, a Resolução
TJRR nº 026/2006 e, subsidiariamente, com a Lei nº 8.666/93, cujo objeto foi adjudicado à empresa
GOEMANN COMERCIAL EIRELI - EPP, no valor de R$ 35.526,76 (trinta e cinco mil quinhentos e vinte e
seis reais e setenta e seis centavos) .
3. À Assessoria de Gabinete para providenciar a homologação no respectivo site de licitações. Abra-se
prazo para cadastro de reserva.
4. Publique-se.
5. Após, à Subsecretaria de Compras para formalização da Ata de Registro de Preços, publicação do
resultado da licitação e demais providências necessárias.
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Tainah Westin de C. Mota
Secretária-Geral
SICOJURR - 00068144
