Diário da Justiça Eletrônico
ANO XVII - EDIÇÃO 5330
005/214
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.716407-6
RECORRENTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. ARTHUR CARVALHO
RECORRIDO: ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO
ADVOGADO: EM CAUSA PRÓPRIA
FINALIDADE: Intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Tribunal Pleno - Tribunal Pleno
Boa Vista, 15 de agosto de 2014
RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000.14.000485-4
RECORRENTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. CELSO ROBERTO B. DOS SANTOS
RECORRIDO: FRANGONORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADA: DRª IRENE DIAS NEGREIRO
FINALIDADE: Intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.920513-5
RECORRENTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. RODRIGO DE FREITAS CARVALHO CORREIA
RECORRIDO: FRANCISMAR RODRIGUES DA AMORIN
ADVOGADOS: DR. JOSÉ GERVÁSIO DA CUNHA E OUTRO
FINALIDADE: Intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, BOA VISTA-RR, 14 DE AGOSTO DE 2014.
LENA LANUSSE DUARTE BERTHOLINI
Diretora Substituta de Secretaria
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Expediente de 14/08/2014
PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.720052-4
RECORRENTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES
RECORRIDA: MEIRY ALDA SHERLOCK COSTA DE ARAÚJO
DEFENSORA PÚBLICA: DRª TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
DECISÃO
Trata-se de questão constitucional idêntica à do Recurso Extraordinário nº. 757.244 (leading case – TEMA
308), selecionado pelo Supremo Tribunal Federal como representativo da controvérsia.
Publique-se.
Boa Vista, 12 de agosto de 2014.
Desª. Tânia Vasconcelos Dias
Presidente do TJRR
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.04.089187-0
SICOJURR - 00042964
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Portanto, com fulcro no art. 543-B do CPC, bem como nos arts. 328 e 328-A do Regimento Interno do STF,
determino que permaneçam os autos sobrestados aguardando o julgamento de mérito do mencionado
recurso.
