Diário da Justiça Eletrônico
ANO XVII - EDIÇÃO 5284
129/145
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO – PROCESSO Nº 196/14 –
DA
Ministério Público
Boa Vista, 6 de junho de 2014
O Ministério Público do Estado de Roraima – MPE/RR, dando cumprimento ao contido no parágrafo único,
do art. 61, da Lei 8.666/93, vem tornar público o resumo do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação
de Imóvel, proveniente do Procedimento Administrativo nº 459/11 - DA, realizado mediante Dispensa de
Licitação.
OBJETO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel, referente ao aluguel do imóvel onde
está instalada a Promotoria de Justiça na Comarca de Mucajaí/RR.
LOCADOR: VILMOR MALAQUIAS, representado por sua procuradora Sra. ANA MARIA NUNES
MOREIRA.
LOCATÁRIO: PROCURADORIA - GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, a contar de 31
de maio do corrente ano com término previsto para 30 de maio de 2015, podendo ser prorrogado e/ou
aditivado a critério das partes, conforme previsão no inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93.
VALOR ESTIMADO: O valor global neste termo Aditivo é de R$ 11.471,32 (onze mil quatrocentos e setenta
e um reais e cinquenta e nove centavos), sendo pago mensalmente ao locador a importância de R$ 955,94
(novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) pelo mês vencendo. O valor
mensal da locação sofrerá reajuste, por apostilamento quando for lançado o índice oficial IGP-M referente
ao mês de aniversário do contrato.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: Disponibilidade no programa 03122104-322, elemento de despesa
339036,sub-elemento 12, fonte 0101.
DATA ASSINATURA: 30 de maio de 2014
Boa Vista, 05 de junho de 2014.
hYFjoBHKx9GEXYmMvAetSZIBkOM=
ZILMAR MAGALHÃES MOTA
Diretor Administrativo
SICOJURR - 00041702
