DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2017
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(...) INADMITO O RECURSO ESPECIAL”.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0006619-73.2012.815.0731. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N° 10.631). RECORRIDO: IPIRANGA PRODUTOS DE
PETRÓLEO S.A. ADVOGADO: NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO (OAB/PE N° 28.135), ALEXANDRE MADRUGA DE FIGUEIREDO BARBOSA (OAB/PB N° 17.376), LUIZ OCTÁVIO PINHEIRO (OAB/RJ N° 130.761) E
DANIELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA (OAB/RJ N° 161.414).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0073280-97.2013.815.0731. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N° 10.631). RECORRIDO: IPIRANGA PRODUTOS DE
PETRÓLEO S.A. ADVOGADO: NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO (OAB/PE N° 28.135), ALEXANDRE MADRUGA DE FIGUEIREDO BARBOSA (OAB/PB N° 17.376), LUIZ OCTÁVIO PINHEIRO (OAB/RJ N° 130.761) E
DANIELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA (OAB/RJ N° 161.414).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 376.8741 – Colocar a Disposição – Alessandra Lacet de Lucena Leite; 370.680-0 – Solicitação – Priscilla Vasconcelos
R. S. Acioli.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DETERMINOU ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 377.577-1 – Solicitação – Marcos Cavalcanti de Albuquerque; 376.587-3 – Solicitação – Silvana de Carvalho
Ferreira; 353.257-7 – Comunicações – Assembleia Legislativa.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 376.475-3 – Solicitação –
Bruna Melgaço Alves.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017036079 Abono Permanência - Ieda Maria Dantas
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
2017029452 - Abono Permanência - Ana Maria Lucena Damasceno; 2017039157 - Abono Permanência Gilson Ferreira da Nobrega
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 376.789-2 – Solicitação
– Antônio Carneiro de Paiva Júnior; 371.312-1 – Solicitação – Felipe Thiago de Moura.
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 10.04.2017.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
______________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
______________________________________________________________________________________________
2017.039.479
Ana Cristina Vieira Correia Martins
28/03/2017 a 11/04/2017
______________________________________________________________________________________________
2017.039.892
Carla Rocha Pordeus
20/03/2017 a 03/04/2017
______________________________________________________________________________________________
2017.036.046
Cláudia Virgínia de Paiva Monte Soares
18/03/2017 a 14/05/2017
______________________________________________________________________________________________
2017.039.253
Cleide Márcia Cavalcante
24/03/2017 a 22/04/2017
______________________________________________________________________________________________
2017.039.454
Hamilton Paredes Gomes
17/03/2017 a 21/032017
______________________________________________________________________________________________
2017.041.465
Karen Rosalin de Almeida Rocha Magalhães
25/03/2017 a 23/04/2017
______________________________________________________________________________________________
2017.040.139
Lígia Maria Lira de Souza Vieira
14/03/2017 a 12/04/2017
______________________________________________________________________________________________
2017.039.663
Miguel Soares da Silva
10/03/2017 a 08/04/2017
______________________________________________________________________________________________
2017.036.829
Paula Frassinetti V. de Andrade
17/03/2017 a 15/04/2017
______________________________________________________________________________________________
2017.039.028
Renata Lima de Sant’Anna
24/03/2017 a 22/04/2017
______________________________________________________________________________________________
2017.041.289
Renata Lima de Sant’Anna
09/03/2017 a 23/03/2017
______________________________________________________________________________________________
2017.038.293
Rodrigo Montenegro Menezes
22/03/2017 a 20/04/2017
______________________________________________________________________________________________
2017.032.987
Roseanne Grisi Barreto
28/02/2017 a 12/03/2017
______________________________________________________________________________________________
2017.032.489
Rossana Montenegro de Albuquerque
02/03/2017 a 08/03/2017
______________________________________________________________________________________________
2017.042.152
Sayonara de Lima Ribeiro
15/03/2017 a 22/03/2017
______________________________________________________________________________________________
2017.039.559
Tereza Priscila Pessoa da Rocha
15/03/2017 a 17/03/2017
______________________________________________________________________________________________
LICENÇA PARA ACOMPANHAR TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA
______________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
______________________________________________________________________________________________
2017.039.420
Tereza Priscila Pessoa da Rocha
16/03/2017 a 25/03/2017
______________________________________________________________________________________________
5
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
APELAÇÃO N° 0015136-06.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Edvaldo Duarte do Nascimento Junior,
Fernando Luz Pereira, Vinicius Araujo Cavalcante Moreira E Diogenes Ramalho de Lima. ADVOGADO: Danilo
Caze Braga da Costa Silva. APELADO: Banco Bv Financeira S/a. ADVOGADO: Luis Carlos Monteiro Laurenco.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CONTRATO CELEBRADO APÓS A MP Nº 1.963-17/2000 (EM VIGOR COMO MP
2.170-36/2001). PACTUAÇÃO EXPRESSA, TENDO EM VISTA A CONSTATAÇÃO DE QUE A TAXA DE JUROS
ANUAL É SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. VALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA
DO STJ FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO. DESPROVIMENTO DO APELO. ART. 932, IV, b, NCPC.
Segundo jurisprudência pacificada no STJ, a capitalização de juros é possível em contratos bancários celebrados
após o dia 31.3.2000, data da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/2000 (em vigor como MP 2.170-36/
2001), desde que expressamente pactuada. Ainda de acordo com a orientação daquela Corte Superior, considerase expressamente pactuada a capitalização, se o valor da taxa de juros anual for superior ao duodécuplo da
mensal. Estando demonstrado, no caso concreto, que o contrato foi celebrado após a entrada em vigor da MP
1.963-17/2000 e que há previsão contratual (haja vista que a taxa anual de juros é superior ao duodécuplo da
mensal), a capitalização deve ser tida como válida, impondo-se a manutenção da sentença de improcedência.
Nego provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0039530-19.2009.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Banco Andbank (brasil) S/a. ADVOGADO:
Andrea Costa do Amaral. APELADO: Bv Vigilancia E Transporte de Valores Ltda. ADVOGADO: Wagner Lisboa de
Sousa. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ABANDONO DA CAUSA
AUSENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DESÍDIA NÃO CONFIGURADA. RÉU
QUE HAVIA INGRESSADO NO PROCESSO. APLICABILIDADE DA SUMULA 240/STJ. PROVIMENTO DO
RECURSO. Para que o feito possa ser declarado extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III,
do CPC/1973, a legislação processual brasileira impõe a observância de dois requisitos essenciais, quais sejam,
a publicação dos atos judiciais e a intimação pessoal do autor. A extinção do processo, por abandono da causa
pelo autor, depende de requerimento do réu (Súmula 240 do STJ). Dou provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0050136-38.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Aymore Credito,financiamento E, Investimento S/a E Henrique Jose Parada Simao. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini. APELADO: Arlindo dos Santos
Lima. ADVOGADO: Diego de Almeida Santos. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – SENTENÇA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL – ART. 285-B DO CPC DE 1973
– PONTOS CONTROVERTIDOS EXPRESSAMENTE INDICADOS PELO PROMOVENTE – REJEIÇÃO – MÉRITO
– – JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO AOS ÍNDICES INDICADOS NA TAXA MÉDIA DE MERCADO
OBSERVADA PELO BANCO CENTRAL – INSUFICIÊNCIA DE MOTIVOS PARA REFORMA DA DECISÃO –
RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DE TRIBUNAL
SUPERIOR – APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC – SEGUIMENTO NEGADO AO APELO. Em se
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei
9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
ABRIL/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
14
e 15/04/17
1º TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA,
JACARAÚ, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
ABRIL/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
14
e 15/04/17
PILAR
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
ABRIL/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
14
e 15/04/17
1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAMPINA GRANDE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
ABRIL/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
LICENÇA MATERNIDADE
14
e 15/04/17
SOLEDADE
______________|______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
______________________________________________________________________________________________
2017.041.473
Luciana Falcão de Carvalho Costa
30/03/2017 a 25/09/2017
______________________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGONA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
LICENÇA PATERNIDADE
______________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
______________________________________________________________________________________________
2017.039.735
Francisco Abrantes de Lima
23/03/2017 a 11/04/2017
______________________________________________________________________________________________
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
ABRIL/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
14
e 15/04/17
BARRA DE SANTA ROSA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba DEFERIU EM PARTE o seguinte processo. EXPEDIENTE DO DIA 10.04.2017.
LICENÇA SAÚDE
______________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
______________________________________________________________________________________________
2017.019.282
Janaína Toscano Porpino de Lucena
08/02/2017 a 08/05/2017
______________________________________________________________________________________________
LICENÇA-ADOTANTE
______________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
______________________________________________________________________________________________
2016.141.036
Mariana de Oliveira Siqueira
01/11/2016 a 30/11/2016
______________________________________________________________________________________________
ABRIL/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
14
e 15/04/17
1ª VARA MISTA DE ITAPORANGA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
ABRIL/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
14
e 15/04/17
4ª VARA MISTA DE SOUSA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
O Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba JULGOU PREJUDICADO o seguinte processo. EXPEDIENTE DO DIA 10.04.2017.
LICENÇA PRÊMIO – CONCESSÃO
______________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
______________________________________________________________________________________________
376.886-4
Maria da Luz Costa de Araújo
______________________________________________________________________________________________
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
ABRIL/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
14
e 15/04/17
MARI
______________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira,
10 de abril de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - DIRETOR ESPECIAL.
