TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7184/2021 - Sexta-feira, 16 de Julho de 2021
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Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém
DL
Número do processo: 0824122-18.2021.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: ELIAS ANTONIO
RODRIGUES LOPES Participação: ADVOGADO Nome: ANANDA NASSAR MAIA OAB: 19088/PA
Participação: ADVOGADO Nome: PAULO ANDRE CORDOVIL PANTOJA OAB: 9087/PA Participação:
ADVOGADO Nome: SIMONE DO SOCORRO PESSOA VILAS BOAS OAB: 008104/PA Participação:
ADVOGADO Nome: SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA OAB: 8707/PA Participação: ADVOGADO
Nome: NILVIA MARILIA DE ANDRADE GAIA OAB: 25206/PA Participação: IMPETRADO Nome:
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA Participação: IMPETRADO
Nome: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ IASEP Participação: INTERESSADO Nome: IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO PARA Participação: FISCAL DA LEI Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
PARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM
Processo nº 0824122-18.2021.8.14.0301
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
IMPETRANTE: ELIAS ANTONIO RODRIGUES LOPES
IMPETRADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA e outros (2),
Nome: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Endereço: Avenida João Paulo II, 277, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-491
Nome: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ IASEP
Endereço: Avenida João Paulo II, 277, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-491
Nome: IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Endereço: Avenida João Paulo II, 277, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-491
SENTENÇA
ELIAS ANTÔNIO RODRIGUES LOPES, já devidamente qualificado nos autos do MANDADO DE
SEGURANÇA impetrado em face de ato atribuído ao PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ – IASEP, alega, em síntese, o que segue.
Relata o impetrante que é portador de doença de Parkinson (CID 10 – G20), conforme laudo médico
anexado à exordial, e que faz uso diário de várias medicações fornecidas pela farmácia da FAZ/SESO
(FUNDO DE ASSISTÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR), da qual é associado e paga mensalmente, de acordo
com o desconto efetivado em seu contracheque.
Informa que, em 2019, requereu ao IASEP autorização para realizar procedimento cirúrgico marcado para
fevereiro de 2020 no Hospital Guadalupe, porém em razão da pandemia da COVID-19 a cirurgia fora
cancelada e os exames pré-operatórios perderam a validade.
