TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021
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UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DA CAPITAL - 12 VARA CÍVEL E EMPRESARIAL
RESENHA: 01/03/2021 A 01/03/2021 - SECRETARIA DA 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- VARA: 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00025156620098140301
PROCESSO ANTIGO: 200910059424 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALVARO
JOSE NORAT DE VASCONCELOS A??o: Procedimento Comum Cível em: 01/03/2021 REU:BANCO DO
BRASIL SA Representante(s): MARIA DEUSA ANDRADE DA SILVA (ADVOGADO) OAB 10176 - LUIZ
RONALDO ALVES CUNHA (ADVOGADO) OAB 11529 - GIOVANNI DOS ANJOS PICKERELL
(ADVOGADO) OAB 15763-A - GUSTAVO AMATO PISSINI (ADVOGADO) OAB 10859 - ELLEYSON
CORREA SANDRES (ADVOGADO) OAB 16764 - MARCIA DE JESUS ROCHA RANGEL (ADVOGADO)
OAB 15201-A - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) AUTOR:LUIZ CARLOS DE
SOUZA QUEIROZ Representante(s): OAB 14245-A - THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS
(ADVOGADO) OAB 11655 - RENATA HACHEM FRANCO MUNIZ CORDEIRO (ADVOGADO) THAISA
CRISTINA CANTONI MANHAS (ADVOGADO) AUTOR:ONEIDE ALVES DE ARAUJO AUTOR:JOAO DA
COSTA VIEIRA Representante(s): OAB 73904 - ISRAEL ROCKENBACK (ADVOGADO) AUTOR:JOSE
FERNANDES Representante(s): OAB 14245-A - THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS (ADVOGADO)
OAB 17520 - CAMILLA TAYNA DAMASCENO DE SOUZA (ADVOGADO) AUTOR:EDIMAR LUIZ DE
SOUZA QUEIROZ AUTOR:HELOISA HELENA DE SOUZA QUEIROZ AUTOR:MARIA DE NAZARE DE
MELO FERREIRA AUTOR:EDSON LUIZ DE SOUZA QUEIROZ AUTOR:EDNA MARIA DE SOUZA
QUEIROZ. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? 12? Vara C?vel e
Empresarial DECIS?O ???????????Cuidam-se os autos de A??o Ordin?ria movida por JOS?
FERNANDES E OUTROS em face do BANCO DO BRASIL S/A atrav?s da qual pretendem reaverem
valores corro?dos em decorr?ncia de expurgos inflacion?rios gerados pela implementa??o do Plano
Ver?o, em janeiro de 1989. ???????????Conclu?da a fase de instru??o processual, sobreveio senten?a
condenat?ria (fls. 143/144-v) cuja conclus?o fora contestada pelo BANCO DO BRASIL S/A via Recurso de
Apela??o (fls. 152/193). ???????????Ap?s a remessa dos autos ao Tribunal, sobreveio decis?o da
Eminente Desembargadora Relatora, Dra. Gleide Pereira de Moura, determinando a suspens?o da
tramita??o dos presentes autos, haja vista o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da
repercuss?o geral na mat?ria discutida, com afeta??o do Recurso Especial n? 626307 (fl. 246).
???????????Posteriormente, a requerente MARIA DE NAZAR? DE MELO FERREIRA atravessou peti??o
revogando o mandado ad judicia anteriormente outorgado (fls. 251/253) e transigiu extrajudicialmente junto
ao BANCO DO BRASIL S/A, cujos termos foram homologados e o processo extinto, com resolu??o do
m?rito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do CPC (vide fls. 255/260 e senten?a de fl. 263).
???????????A institui??o financeira requerida informou, ainda, a realiza??o de acordo firmado com os
requerentes JO?O DA COSTA VIEIRA, JOS? FERNANDES, ESP?LIO DE LUIZ QUEIROZ FILHO e
ESP?LIO DE JOS? GOMES DE ARA?JO, bem como a comprova??o dos respectivos pagamentos (fls.
264/287). ???????????Os poderes inicialmente outorgados pelo requerente JOS? FERNANDES ?
advogada Dra. THAISA CRISTINA CANTONI FRAN?A, inscrita na OAB/PA n? 14.245-A, foram
substabelecidos, sem reservas, ao advogado Dr. NEWTON LEOPOLDO DA C?MARA NETO, OAB/PR n?
36.635 (fl. 293), que, em seguida, substabeleceu, igualmente sem reservas, ao advogado Dr. ISRAEL
ROCKENBACH (fl. 295). ???????????Pedido de habilita??o da herdeira FERNANDA DE QUEIROZ
FERNANDES, haja vista o falecimento do requerente JOS? FERNANDES e de sua esposa, senhora
MARIA DE QUEIROZ FERNANDES, tal como de expedi??o de alvar? para levantamento dos valores j?
depositados (fls. 298/313). ???????????O BANCO DO BRASIL S/A, por sua vez, informou novamente a
realiza??o de acordo entre as partes e reiterou o pedido de extin??o do feito (fls. 314/314-v).
???????????Requerimento do advogado ISRAEL ROCKENBACH pleiteando o levantamento dos valores
depositados em favor dos requerentes JO?O DA COSTA VIEIRA, ESP?LIO DE LUIZ QUEIROZ FILHO,
ESP?LIO DE JOS? GOMES DE ARA?JO e JOS? FERNANDES, bem assim informando o n?o
cumprimento do acordo relativamente ? requerente MARIA DE NAZAR? MELO FERREIRA (fls. 320/321).
???????????? o que merece relato. Decido. ???????????Chamo o feito ? ordem. Analisando os
presentes autos, observa-se que h? s?ria e instranspon?vel irregularidade na representa??o processual
das partes que deve ser imediatamente sanada, assim como instaurado o pedido de habilita??o dos
sucessores do requerente JOS? FERNANDES. ???????????Inicialmente, registra-se que a advogada
Dra. THAISA CRISTINA CANTONI FRAN?A era a representante processual de todos os autores (vide fls.
02/44). Entretanto, ?s fls. 293, a referida caus?dica substabeleceu sem reservas t?o somente os poderes
que lhe foram outorgados pelo requerente JOS? FERNANDES ao Dr. NEWTON LEOPOLDO DA C?MARA
