TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021
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demais acusados como advogado do acusado Daniel Bruce Concei??o santos, que segundo ele,
encontra-se em fase de alega??es finais por parte da defesa do acusado Eduardo e por tal motivo n?o se
op?e a utiliza??o da prova produzida naqueles autos como prova emprestada no presente processo. Em
seguida, passou-se a ouvir as testemunhas arrolada na den?ncia:1) Hilton Jos? Pantoja Menezes,
devidamente qualificada nos autos e conforme v?deo; 2) Nicolas Barbosa Hort?ncio de Lima, devidamente
qualificada nos autos e conforme v?deo; ? Em seguida, iniciado o interrogat?rio do acusado Daniel Corre
Lobato Junior, devidamente qualificados nos autos e conforme v?deo. Delibera??o em Audi?ncia:
Encerrada a instru??o processual, encaminhem-se os autos em alega??es finais ao Minist?rio P?blico e
ao advogado. Em seguida conclusos para senten?a. Nada mais disse, encerrado o presente termo que
deixa de ser assinado, eis que gravado no sistema Microsoft teams. PAMELA CARNEIRO LAMEIRA
Ju?za de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba. 1 PROCESSO:
00042466120208140070 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
PAMELA CARNEIRO LAMEIRA A??o: Carta Precatória Criminal em: 20/01/2021 JUIZO
DEPRECADO:COMARCA DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA JUIZO DEPRECANTE:TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA JUIZO DEPRECANTE:VARA UNICA DE PORTO GRANDE
REU:EDINALDO DA SILVA E SILVA. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO
PAR? VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABAETETUBA Processo n? 0004246-61.2020.814.0070
Ju?za de Direito: P?mela Carneiro Lameira Data: 20 de janeiro de 2021, ?s 09:30horas Promotor de
Justi?a: Dr. Gerson Daniel Silva da Silveira Defensor P?blico: Renan Fran?a Chermont Rodrigues
Presente: Edinaldo da Silva e Silva - acusado ? Aberta a audi?ncia, realizada por videoconfer?ncia pelo
programa Teams da Microsoft, nos termos da Portaria 007/2020 e 010/2020- TJPA. Em seguida, o
Promotor de Justi?a, passou-se propor a suspens?o condicional pelo prazo de 02 (dois) anos previsto no
artigo 89 da Lei n? 9.099/95 com as seguintes condi??es:?I - Proibi??o de frequentar bares, boates e
similares, durante per?odo de provas; II - Proibi??o de ausentar-se por mais de 08 (oito) dias da cidade
onde reside, sem autoriza??o judicial pr?via; III - Comparecimento pessoal e obrigat?ria em ju?zo,
bimestral, para informar e justificar suas atividades; IV -? Presta??o pecuni?ria no valor R$- 2.205,00, a
ser pago em sete parcelas por meio de boleto banc?rio com vencimento no dia 15 de cada m?s, iniciado
no dia 15 de mar?o de 2021. Tendo seu defensor e o acusado aceitado a proposta. Em tudo observadas
as formalidades legais. DELIBERA??O: Cumprida a diligencia deprecada, devolva-se a Carta precat?ria
com as homenagens de praxe. Forme-se autos de fiscaliza??o de medida alternativa a tramitar nesta
Comarca. Satisfeitos os requisitos legais, suspendo o curso do processo e o prazo prescricional por dois
anos, nos termos do artigo 89 da Lei n? 9.099/95, saindo o acusado intimado em audi?ncia de que o
descumprimento de alguma dessas condi??es ou o envolvimento em outra a??o penal durante o prazo de
suspens?o importar? de revoga??o do benef?cio com consequente procedimento do feito. Cientes os
presentes. Nada mais disse, encerrado o presente termo que deixa de ser assinado, nos termos da
Portaria n?. ?P?mela Carneiro Lameira ? Ju?za de Direito, Titular da Vara Criminal de Abaetetuba/PA 1
PROCESSO:
00054487320208140070
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PAMELA CARNEIRO LAMEIRA A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 20/01/2021 DENUNCIADO:DAVI BRABO DIAS VITIMA:R. S. R. . ? RH: I) ?
Apresentada a resposta escrita pelo(s) acusado(s), constata-se n?o ser poss?vel a sua absolvi??o
sum?ria, eis que n?o resta configurada, neste momento, nenhuma das hip?teses previstas no artigo 397
do CPP. II) ? Designo audi?ncia de instru??o e julgamento para o dia 01 de mar?o de 2021, ?s 09h00min.
III) ? Intimem-se e requisite-se, conforme o caso, as testemunhas arroladas pelas partes. IV) ? D?-se
ci?ncia o MP e ? DP. V- Intimem-se o(s) acusado(s). Abaetetuba (PA), 20 de janeiro de 2021. ?P?MELA
CARNEIRO LAMEIRA ?Ju?za de Direito, Titular da Vara ?Criminal da Comarca de Abaetetuba ? ?
????????????/1 PROCESSO: 00067758720198140070 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PAMELA CARNEIRO LAMEIRA A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 20/01/2021 DENUNCIADO:NAYRA RODRIGUES COSTA
DENUNCIADO:RENATO GLEYTON DA SILVA FARIAS. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ABAETETUBA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA Processo nº
0006775-87.2019.8.14.0070 Autor: Ministério Público. Acusados: NAYRA RODRIGUES COSTA e
RENATO GLEYTON DA SILVA FARIAS Cap. Penal - art. 33, caput e art. 35, da lei n° 11.343/2006.
SENTENÇA I - RELATÓRIO Vistos, etc. O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia em
face dos acusados NAYRA RODRIGUES COSTA e RENATO GLEYTON DA SILVA FARIAS, pela prática
dos crimes tipificados no art. 33, caput e art. 35, da lei n° 11.343/06. Narra a exordial acusatória que em 11
de julho de 2019, por volta das 08:50h, no Bairro Cristo Redentor, os denunciados foram presos em razão
de terem se associado com a finalidade de traficar substâncias entorpecentes, bem como por guardarem
15 (quinze) papelotes da substância entorpecente conhecida como ¿cocaína¿, bem como apetrechos para
