TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6931/2020 - Sexta-feira, 26 de Junho de 2020
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Abuso de Poder
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE PRAINHA
ADVOGADO: JOSE NEVES DOS SANTOS - (OAB 429-A)
PROCURADORIA: CARTÓRIO DE OFÍCIO ÚNICO DE PRAINHA
POLO PASSIVO
APELADO: IRIVALDO LIMA DA ROCHA
ADVOGADO: IB SALES TAPAJOS - (OAB 181-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO: JOSE NEVES DOS SANTOS
Ordem: 015
Processo: 0003769-23.2018.8.14.0130
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Classificação e/ou Preterição
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS
POLO PASSIVO
APELADO: CRISLAINY RAYANA COELHO LUZ
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
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