TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6740/2019 - Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019
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agosto de 2019 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ªVara de Execução Fiscal
Número do processo: 0801804-12.2019.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: JUPARANA
COMERCIAL AGRICOLA LTDA Participação: ADVOGADO Nome: DIMAS THIAGO GOES PAESOAB:
013641/PA Participação: IMPETRADO Nome: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SEFA/PA Participação:
IMPETRADO Nome: ESTADO DO PARA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO
PUBLICODESPACHOR.H.Remetam-se os autos aoParquetpara manifestação.Com a manifestação,
determino a remessa dos autos à UNAJ para o cálculo das custas pendentes, finais e recolhimento de
eventual diferença.Após, intime-se a parte para comprovar o recolhimento das custas remanescentes no
prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Pagas as custas, certificadas pela UNAJ,
voltem conclusos.Belém-PA, 29 de agosto de 2019.Mônica Maués Naif DaibesJuíza de Direito titular da 3ª
Vara de Execução Fiscal
Número do processo: 0842301-68.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: VANGUARDA
INFORMATICA LTDA Participação: ADVOGADO Nome: LEONARDO DE BARROS SILVAOAB: 28004/DF
Participação: RÉU Nome: ESTADO DO PARA DESPACHO R.H. 01.Cite-se o(a) requerido(a), ESTADO
DO PARÁ, por meio de sua Procuradoria Geral do Estadopara, querendo, oferecer contestação à ação, no
prazo legal, sob pena de revelia, no que couber, nos termos do art. 344 do CPC.02. Decorrido o prazo
contestatório, a réplica no prazo de 15 (quinze) dias, retornando, em seguida, conclusos.03. Cumpra-se.
Belém- PA, 14 de agosto de 2019. Mônica Maués Naif DaibesJuíza de Direito titular da 3ª Vara de
Execução Fiscal
Número do processo: 0065277-54.2009.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: ESTADO DO
PARA Participação: RECLAMADO Nome: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
R.H.1.Considerando a apresentação de exceção de pré-executividade aos presentes autos, proceda a
intimação do Exequente, por seu procurador, para manifestar-se no prazo de 10(dez) dias, sobre a
mesma. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Belém, 19 de agosto de 2019. Mônica
Maués Naif DaibesJuíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal
Número do processo: 0408641-56.2016.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: IASEP- INSTITUTO
DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA Participação: EXEQUENTE Nome:
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA Participação: EXECUTADO
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES Participação: ADVOGADO Nome: CLAUDIO YVES DA
SILVA CORDEIROOAB: 23835/PA Participação: ADVOGADO Nome: WAGNER MELO FERREIRAOAB:
22484/PA Participação: ADVOGADO Nome: TULIO TRINDADE ACATAUASSU DE OLIVAOAB: 21421/PA
DESPACHO R.H.1. Diante da natureza e do valor da presente execução fiscal, intime-se o exequente para
se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito, nos termos do que dispõe a lei 8.870/2019.
Em caso de não enquadramento do débito nas disposições da referida lei, manifeste-se o exequente no
sentido de, conforme o caso, informarsobre as providências necessárias ao andamento do feito,atualizar o
valor do débito e/ou informar sobre a suspensão mediante parcelamento ou extinção do mesmo, ou, ainda,
sobre a ocorrência da prescrição, tudo no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Com a manifestação, retornem
conclusos para decisão. 3. Cumpra-se. Belém, 02 de agosto de 2019. Mônica Maués Naif DaibesJuíza de
Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal
Número do processo: 0834025-19.2017.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: ESTADO DO PARÁ
- FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Participação: EXECUTADO Nome: JOSE BENEDITO
MANDARIPROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ3ª
