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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2630ª · São Paulo, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA
OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Dados: 2019.02.26 19:37:57 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO
Nº 0900336-68.2018.9.26.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 842/18 – GS 920/16 – SSP)
Embgte: Donisete Tavares Paiva, 1º Ten PM 950142-8
Adv.: GRAZIELLA NUNIS PRADO, OAB/SP 199.648
Embgdo.: o v. acórdão prolatado no CJ nº 0900060-37.2018.9.26.0000
Desp.: 1. Vistos. 2. Abra-se vista à d. Procuradoria de Justiça para oferecer resposta aos Agravo em
Recurso Extraordinário (ID nº 188142) e Agravo em Recurso Especial (ID nº 188143), nos termos do art.
1042, § 3º, do Código de Processo Civil. 3. P.R.I.C. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 080009934.2016.9.26.0020 (APELAÇÃO Nº 4272/17 – AO 6571/16 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: Robson dos Santos Neves, ex-Sd PM 971562-2
Advs.: MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS, OAB/SP 285.891; JOÃO GABRIEL DE BARROS
FREIRE, OAB/SP 285.686; CAIO MICHELLI MARCONDES E SILVA, OAB/SP 338.550
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: MARCOS PRADO LEME FERREIRA - Proc. Estado, OAB/SP 226.359; THIAGO DE PAULA LEITE,
Proc. Estado, OAB/SP 332.789
Desp.: 1. Vistos. 2. Intime-se a Fazenda Pública do Estado para oferecer resposta ao Agravo em Recurso
Especial (ID nº 189536), nos termos do art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. 3. P.R.I.C. (a) PAULO
PRAZAK, Presidente.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800096.45-2017.9.26.0020 (APELAÇÃO Nº 4416/18 – AO
6913/17 – 2ª Cível)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, Proc. Estado, OAB/SP 253.327
Apdo.: Antony Anderson Militão, Sd PM RE 122047-A
Adv.: FABIO EUSTAQUIO ZICA, OAB/SP 339.052
Ref. Petição de Embargos de Declaração – PJE
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração opostos. 3. Autue-se. 4. À mesa para julgamento.
São Paulo, 21 de fevereiro de 2018. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Relator.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800093-90.2017.9.26.0020 (APELAÇÃO Nº 4378/18 – AO
6908/17 – 2ª Aud. Civel).
Apte.: Adilson Luis Eugenio, ex-Cb RE 901378-4
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FILIPE PAULINO MARTINS - Proc. Estado, OAB/SP 329.160
Ref. Petição de Embargos de Declaração – PJE
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração opostos. 3. Autue-se. 4. À mesa para julgamento.
São Paulo, 21 de fevereiro de 2019. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Relator.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800115-28.2017.9.26.0060 (APELAÇÃO Nº 4375/18 – AO
6934/17 – 6ª Aud. Civel)
Apte.: José Luiz Andrade, ex-Cb RE 950913-5
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - Proc. Estado, OAB/SP 329.172
Ref. Petição de Embargos de Declaração – PJE
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração opostos. 3. Autue-se. 4. À mesa para julgamento.
