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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2161ª · São Paulo, quinta-feira, 2 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Militar Eletrônico, conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM.
São Paulo, 24 de fevereiro de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VALERIA PERRUCHI - OAB/SP 089518.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800048-23.2016.9.26.0020 - (CONTROLE Nº 6468/2016) - AÇÃO
ORDINÁRIA - FREDY BARRETO DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6
AN
DESPACHO DE ID 47661:
I - Vistos.
II - Recebo as contrarrazões.
III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
IV – Intimem-se.
São Paulo, 22 de fevereiro de 2017.
DR. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR - OAB/SP 332507.
Procuradores do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480 e RENAN
TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
PROCESSO Nº 0004674-31.2010.9.26.0020 - (Controle 3704/2010) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOAO
ALFREDO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6NS)
R. Despacho de fls. 372:
"1 - J. Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Assim, intime-se."
São Paulo, 15 de fevereiro de 2017.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogados: PAULO LOPES DE ORNELLAS OABSP 103484 E ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS OABSP 106544
Procurador do Estado: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA OABSP 074104
PROCESSO Nº 0005741-28.2009.9.26.0000 - (CONTROLE Nº 10/09) - AÇÃO RESCISÓRIA - PAULINO
ALVES DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6AN
DESPACHO DE FLS. 1209:
I - Vistos.
II - Considerando que o conteúdo dos presentes autos se reveste de caráter sigiloso, decido:
a) será franqueada a vista dos autos para a Fazenda Pública em cartório, para a realização de
apontamentos. Entretanto, não será admitida a retirada dos autos (carga) ou a realização de fotocópias, de
seu conteúdo sigiloso.
b) poder-se-á conceder a retirada dos autos em cartório (carga), desde que excluídas as laudas atinentes
ao conteúdo sob sigilo.
III - Dê-se ciência à Fazenda Pública.
São Paulo, 23 de fevereiro de 2017.
DR. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
JUIZ DE DIREITO
Procuradoras do Estado: DRA. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 14357813.050 E DRA. JULIANA
LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253.327.
Processo Eletrônico nº 0800069-96.2016.9.26.0020 - Controle nº 6509/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA RICARDO BERNARDO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
Tópico final da r. sentença constante do ID 43623:
"EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO: - julgar improcedentes os pedidos do autor e extinguir o processo, com
resolução de mérito, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil (CPC); - em razão da
sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro,
