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Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 9 · Edição 1930ª · São Paulo, segunda-feira, 7 de março de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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5.3.6.1. que desejar efetivar a sua inscrição sem interposição de recurso, deverá:
a) acessar, no site www.vunesp.com.br, o “link” próprio na página deste Concurso;
b) digitar seu CPF;
c) imprimir o boleto bancário; e
d) proceder ao pagamento desse boleto bancário – com valor da taxa de inscrição plena – até às 16 horas
do último dia de inscrições.
5.3.6.2. que desejar recorrer do indeferimento de solicitação de isenção de taxa de inscrição, deverá
interpor recurso contra esse indeferimento utilizando o campo próprio para interposição de recursos, no site
www.vunesp.com.br, no período de 06/04/2016 a 07/04/2016, acessando o ícone “RECURSOS”.
5.3.6.2.1. O resultado do recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção do valor da taxa de
inscrição será divulgado somente no www.vunesp.com.br, no dia 14/04/2016, a partir de 10 horas.
5.3.7. O candidato que não efetivar a inscrição (ou seja, proceder ao pagamento do valor da taxa, dentro do
período destinado às inscrições), terá o pedido de inscrição preliminar invalidado.
5.4. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá enviar (por
SEDEX) à Fundação VUNESP, na Rua Dona Germaine Burchard, 515, CEP 05002-062, São Paulo/SP,
até 15/04/2016:
a) solicitação, por escrito, contendo todas as solicitações e os recursos necessários, explicitando, ainda,
para qual(quais) etapa(s) deste Concurso.se referem, inclusive de tempo estendido (se for o caso);
b) atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial
solicitado.
5.4.1. O envelope deverá conter a seguinte indicação: “Ref: Solicitação de atendimento especial para a
realização da(s) prova(s) – Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura da Justiça
Militar do Estado de São Paulo”.
5.4.1.1. O não envio do atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório) para qualquer
solicitação de atendimento especial solicitada com base no item 5.4. deste Edital implicará o não
atendimento à respectiva solicitação.
5.4.1.2. A relação dos candidatos que requererem atendimento especial para a realização da(s) prova(s),
contendo o deferimento e o indeferimento, será publicada/disponibilizada no Diário da Justiça Militar
Eletrônico – DJME (no endereço eletrônico www.tjmsp.jus.br/n_djme.htm) e divulgada no site
www.vunesp.com.br.
5.4.2. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da(s) prova(s) da 1ª e/ou da 2ª
etapas deste Concurso, e tão somente nesses casos, deverá levar um acompanhante, maior de idade,
portando documento oficial de identificação (em original), que ficará em local reservado para tal finalidade e
que será responsável pela criança. A candidata não terá acesso ao local de realização da respectiva prova
sem acompanhante a quem a criança possa ser confiada.
5.4.2.1. Para tanto, a candidata deverá – na semana que antecede à respectiva data de realização da(s)
prova(s) da 1ª e/ou da 2ª etapas deste Concurso – entrar em contato com a Fundação VUNESP, por meio
do telefone (0xx11) 3874-6300, nos dias úteis compreendidos entre segunda-feira a sábado, das 8 às 20
horas, para cientificar-se dos detalhes desse tipo de atendimento especial.
5.4.2.2. No momento da amamentação, e sem a presença do(a) responsável pela criança, a candidata será
acompanhada por uma fiscal.
5.4.2.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação à duração da respectiva prova da candidata.
5.5. A solicitação de condições especiais, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de
viabilidade e razoabilidade.
5.6. Os pedidos de inscrição preliminar serão apreciados e decididos pelo Presidente da Comissão de
Concurso.
5.6.1. A relação dos candidatos com inscrição preliminar deferida e/ou indeferida será
publicada/disponibilizada no Diário da Justiça Militar Eletrônico – DJME (no endereço eletrônico
www.tjmsp.jus.br/n_djme.htm) e divulgada no site www.vunesp.com.br.
5.7. A inscrição preliminar deferida habilitará o candidato para a realização da primeira etapa deste
Concurso Público.
5.7.1. Caberá recurso, à Comissão de Concurso, no prazo de 2 (dois) dias, contados do dia imediatamente
seguinte ao da publicação, no Diário da Justiça Militar Eletrônico – DJME, do indeferimento da inscrição
preliminar.
