Publicação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5096
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Processo 0806068-88.2022.8.12.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação
Autora: I.K.S.A.
ADV: CLAITON ALVES FRANCISCO (OAB 19683/MS)
ADV: NILSON CAVALCANTE (OAB 20970/MS)
Diante do requerimento de fl. 45/46, intime-se a exequente para que formule adequadamente o pedido de cumprimento de
sentença, juntando ainda o cálculo demonstrativo do débito.
Processo 0806148-52.2022.8.12.0021 - Divórcio Litigioso - Dissolução
Reqte: N.A.A.
ADV: NOEMI FERNANDA DE ALMEIDA ALCANTARA (OAB 26134/MS)
FL. 53: Homologo o acordo parcial entabulado pelas partes às fls 46/47, julgando antecipadamente o mérito, nos termos do
artigo 356, inciso I do Código de Processo Civil. [...] Intima-se a parte autora para se manifestar acerca do teor da certidão de
fl. 54.
Processo 0806155-20.2017.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade
Reqdo: J.R.M.
ADV: DICESAR BECHES VIEIRA JUNIOR (OAB 28231/PR)
ADV: CILMARA APARECIDA KRENISKI DORST (OAB 64202/PR)
Não obstante os requerimentos formulados pela parte ré à fl. 248/249 e 250/251, verifica-se que a parte compareceu ao ato
processual. Com as formalidades legais, arquive-se.
Processo 0806420-46.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores
Reqte: R.A.I.
ADV: ROSELI RODRIGUES (OAB 156261/SP)
F.49/51. Mantenho a r. decisão de f.40/41, por seus próprios e suficientes argumentos. Realize-se novo estudo social e
psicossocial nas residências dos genitores do menor. [...]
Processo 0806818-27.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Guarda
Réu: J.P.C.N.
ADV: ALDAIR CARNEIRO DE ORNELAS (OAB 152570/MG)
Indefiro a juntada do termo de compromisso assinado pelo requerido, por se tratar de ato solene, o qual deverá ser firmado
em cartório. Sendo assim, expeça-se carta precatória para colheita da assinatura no termo de guarda.
Processo 0807565-45.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução
Ré: A.C.F.A. - L.F.A. e outro
Os requeridos foram devidamente citados às fls. 49 e 63, deixando transcorrer in albis o prazo para oferecimento de
contestação, de acordo com certidão de fls. 64. Assim sendo, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, decreto a
revelia dos requeridos, devendo os prazos observar o disposto no referido dispositivo, isto é, se não houver patrono nos autos
fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. [...] Versando o presente feito acerca de direito indisponível,
temos que a revelia da parte requerida não produz o efeito de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, devendo
haver a instrução do feito, nos termos do art. 345, II do CPC. Portanto, intimem-se as partes para que informem de forma
fundamentada acerca das provas que pretendem produzir. [...]
Processo 0808640-17.2022.8.12.0021 - Divórcio Litigioso - Dissolução
Reqte: M.A.S.C.
ADV: EDSON CAMPOS DE AZEVEDO (OAB 37420/GO)
ADV: KARLA PATRICIA PEIXOTO DA SILVA (OAB 29056B/MT)
Intima-se acerca do teor do despacho de fl. 11.
Processo 0809000-83.2021.8.12.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão
Autor: L.F.S.
ADV: RODRIGO NARCIZO DOS SANTOS (OAB 12740/MS)
FLS. 42/43: O requerido foi devidamente citado às fls. 29, deixando transcorrer in albis o prazo para oferecimento de
contestação, de acordo com certidão de fls. 38. Assim sendo, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, decreto a
revelia do requerido, devendo os prazos observar o disposto no referido dispositivo, isto é, se não houver patrono nos autos
fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. [...] Versando o presente feito acerca de direito indisponível,
temos que a revelia da part requerida não produz o efeito de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, devendo
haver a instrução do feito, nos termos do art. 345, II do CPC. Portanto, intimem-se as partes para que informem de forma
fundamentada acerca das provas que pretendem produzir. [...]
Processo 0809000-83.2021.8.12.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão
Réu: A.M.A.
FLS. 42/43: O requerido foi devidamente citado às fls. 29, deixando transcorrer in albis o prazo para oferecimento de
contestação, de acordo com certidão de fls. 38. Assim sendo, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, decreto a
revelia do requerido, devendo os prazos observar o disposto no referido dispositivo, isto é, se não houver patrono nos autos
fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. [...] Versando o presente feito acerca de direito indisponível,
temos que a revelia da part requerida não produz o efeito de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, devendo
haver a instrução do feito, nos termos do art. 345, II do CPC. Portanto, intimem-se as partes para que informem de forma
fundamentada acerca das provas que pretendem produzir. [...]
Processo 0809673-42.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Exoneração
Autor: A.A.O. - Réu: A.P.O.
ADV: LUIS HENRIQUE DOBRE (OAB 12134A/MS)
INTIMAÇÃO da parte requerente, através de seu(ua) advogado(a), acerca da audiência de Mediação designada para
01/03/2023, às 14h30min, a ser realizada na(s) sala(s) de audiências do CEJUSC Três Lagoas (Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania), com endereço à Rua Zuleide Perez Tabox nº 1109, Edifício do Fórum, 2ºandar. Telefone: (67) 3929-1709.
Fica a parte advertida de que o seu não comparecimento injustificado à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da
justiça, com a imposição de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.
Processo 0810424-63.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Revisão
Réu: D.L.S.L.
FLS. 56/57: O requerido foi devidamente citado às fls. 40, deixando transcorrer in albis o prazo para oferecimento de
contestação, de acordo com certidão de fls. 43. Assim sendo, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, decreto a
revelia do requerido, devendo os prazos observar o disposto no referido dispositivo, isto é, se não houver patrono nos autos
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