Publicação: sexta-feira, 24 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4813
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Apelação Cível nº 0816799-19.2016.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. João Maria Lós
Apelante: Ruti Oliveira Martins
Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/09/2021. Processo incluso automaticamente em
pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos
termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Apelação Cível nº 0817239-15.2016.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. João Maria Lós
Apelante: Maria Lindinalva Figueiredo
Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/09/2021. Processo incluso automaticamente em
pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos
termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Apelação Cível nº 0823108-85.2018.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
Apelante: Alberto Romero Pininga
Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzzi (OAB: 15808/MS)
Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS)
Apelante: Joacir Quaresma Vieira
Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzzi (OAB: 15808/MS)
Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS)
Apelante: Johaine Vinhal dos Santos
Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzzi (OAB: 15808/MS)
Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS)
Apelante: Kelson Augusto Brito Ujacov
Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzzi (OAB: 15808/MS)
Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS)
Apelante: Kelly Rosa de Assumpção
Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzzi (OAB: 15808/MS)
Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS)
Apelante: Osvaldo Souza Santos
Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzzi (OAB: 15808/MS)
Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS)
Apelante: Patricia Silva Estigarribia
Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzzi (OAB: 15808/MS)
Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS)
Apelante: Valdeir Barros da Silva
Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzzi (OAB: 15808/MS)
Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS)
Apelante: Luciano Marcos de Oliveira
Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzzi (OAB: 15808/MS)
Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS)
Apelante: Flavio Cavalcante Machado
Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzzi (OAB: 15808/MS)
Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS)
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/09/2021. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento
Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do
Provimento-CSM n. 411/2018.
Apelação Cível nº 0827319-33.2019.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Alexandre Bastos
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS)
Apelado: Fabio Coutinho Vasco
Advogado: Adroaldo Gutierrez do Amaral (OAB: 17246/MS)
Apelado: Marco Antônio Inácio do Amaral
Advogado: Adroaldo Gutierrez do Amaral (OAB: 17246/MS)
Apelado: Marcel Rulli Meneses
Advogado: Adroaldo Gutierrez do Amaral (OAB: 17246/MS)
Isto posto, por questões técnicas, inclusive, determina-se o retorno do processo à Secretaria para averiguação e consequente
distribuição do recurso para o magistrado que atua em substituição ao relator do prevento, na qualidade de juiz certo.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
