Publicação: quarta-feira, 2 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4355
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Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Fica os beneficiários Maria de Fatima Barbosa, Juagna Lopes Barbosa Limberger e Mario Lopes Barbosa intimados para
no prazo de 05 dias providenciarem o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP
junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido
o alvará.
Precatório nº 0019916-30.2011.8.12.0000 (2011.019668-0)
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Reqte: Zenilda Ronda de Melo da Silva
Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS)
Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul
Procurador: Romulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS)
Fica NOVAMENTE a beneficiária Zenilda Ronda de Melo da Silva intimada para no prazo de 05 dias providenciar a juntada
de cópia do documento comprovando o número do CPF, tendo em vista o número informado possui dígito inválido.
CPE - SEGUNDO GRAU
CPE-SG - Coordenadoria de Apoio às Sessões
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 2ª SEÇÃO CÍVEL A REALIZAR-SE EM 14/10/2019, ÀS 14:00
HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES.
1 - Nº: 1405641-13.2019.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante : Jocimeri Olavo da Silva
Advogado : Aparecido Luz
Impetrado : Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato
Impetrado : Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Impetrado : Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul
LitisPas : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Ana Paula Ribeiro Costa
Relator :Des. Dorival Renato Pavan
Decisão : Conclusão de julgamento adiada para a próxima sessão, para voto de desempate do 4º Vogal (Des. Alexandre),
após o Relator, acompanhado do 3ª Vogal, denegarem a segurança e o 1º e 2º Vogais a concederem.
2 - Nº: 1405191-70.2019.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível
Origem : Tribunal de Justiça /
Impetrante : Fernanda Farias Feroldi Neuwirth
Advogado : Fagner Lira Bizerra
Impetrado : Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Impetrado : Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato
Impetrado : Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul
Litisconsorte : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Ana Paula Ribeiro Costa
Relator :Des. Dorival Renato Pavan
Decisão : Conclusão de julgamento adiada para a próxima sessão, para voto de desempate do 4º Vogal (Des. Alexandre),
após o Relator, acompanhado do 3ª Vogal, denegarem a segurança e o 1º e 2º Vogais a concederem.
3 - Nº: 1406736-78.2019.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante : Linei Coelho da Costa
Advogado : Marcus Vinicius Ramos da Silva
Advogado : Robson Martins de Amorim
Advogado : Sebastião Diogo de Araújo Neto
Impetrado : Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Adriano Aparecido Arrias de Lima
Impetrado : Superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educa
Proc. do Estado : Adriano Aparecido Arrias de Lima
Impetrado : Diretora de Perícia Médica e Previdenciária da AGEPREV/MS
Procuradora : Renata Raule Machado
Advogado : Cristiane Lima Maciel Nunes
Litisconsorte : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Adriano Aparecido Arrias de Lima
Relator :Des. Marco André Nogueira Hanson
4 - Nº: 1403718-49.2019.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante : Wilson Roberto Mariano de Oliveira
Advogado : Priscila Matos Ferreira Gomes
Impetrado : Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendiment
Procurador : Daniel Zanforlim Borges
LitisPas : Estado de Mato Grosso do Sul
Relator :Des. Nélio Stábile
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
