Publicação: terça-feira, 3 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4334
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Recorrido: Kaleb Soares Moura (Representado(a) por seu Pai) Elias de Souza Moura
DPGE - 1ª Inst.: Alceu Conterato Junior (OAB: 265315/DP)
Repre. Legal: Elias de Souza Moura
Recorrido: Município de Campo Grande
Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
Proc. Município: Loiva Tiemann dos Santos (OAB: 19144/MS)
Interessado: Secretária Municipal de Educação de Campo Grande - MS
Ante o exposto, com o parecer, rejeito a preliminar arguida no processo e confirmo a sentença proferida em primeira
instância negando provimento ao presente reexame necessário. Intime-se. Oportunamente, arquive-se os autos com as cautelas
de praxe. Cumpra-se.
Remessa Necessária Cível nº 0830321-45.2018.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
Recorrido: Isaac Pereira Felix
Repre. Legal: Giovane Cruz Felix
DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS)
Recorrido: Secretário Municipal de Educação de Campo Grande - MS
RepreLeg: Elza Fernandes Ortelhado
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
Intime-se a Procuradoria-Geral de Justiça para a emissão de parecer. Publique-se.
Apelação Cível nº 0840288-51.2017.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível
Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Apelante: Alexandrino Basilio Gomes
Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS)
Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Procurador: Mark Pierezan (OAB: 20081/MS)
Intime-se a parte apelante para que regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração por instrumento
público, já que trata-se de pessoa analfabeta, em 15 dias, sob pena de não conhecimento do apelo.
Embargos de Declaração Cível nº 1405659-34.2019.8.12.0000/50000
Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho
Embargante: Luciano Rodrigues Fagundes
Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS)
Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS)
Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS)
Interessado: Secretário(a) de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul
... intime-se o embargado para que apresente impugnação, no prazo legal.
Agravo de Instrumento nº 1405936-50.2019.8.12.0000
Comarca de Bataguassu - 1ª Vara
Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
Agravante: Município de Santa Rita do Pardo
Proc. Município: Everton Faleiro de Pádua (OAB: 10757/MS)
Agravado: Leandro Barbosa
DPGE - 1ª Inst.: Elisiane Cristina Boço do Rosário (OAB: 240803/SP)
Interessado: Lucas Wallace Barbosa
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça às fl. 46-47, pela perda do objeto do presente recurso,
intime-se
o agravante para que, querendo, no prazo de dez dias (úteis), se manifeste acerca da aduzida questão prejudicial de
mérito.Após, voltem-me os autos conclusos.
Habeas Corpus Criminal nº 1410855-82.2019.8.12.0000
Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Juiz Waldir Marques
Impetrante: Guilherme Andre de Castro Francisco
Paciente: Barbara Damiane Nogueira de Oliveira
Advogado: Guilherme Andre de Castro Francisco (OAB: 390592/SP)
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã
Na forma do art. 659, do Código de Processo Penal, julgo prejudicado o presente recurso, pela perda do objeto.
Agravo de Instrumento nº 1410949-30.2019.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões
Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
