Publicação: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3936
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Processo 0802335-32.2013.8.12.0021 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução
Embargte: CESP - Companhia Energética de São Paulo - Embargdo: Município de Selvíria
ADV: MICHELE CRISTINE BELIZÁRIO (OAB 10747/MS)
ADV: ALEXANDRE MARTINS PEREIRA MACEDO (OAB 11021/MS)
ADV: VIRGÍNIA LOPES GOUVEIA RAMOS (OAB 12743/MS)
ADV: WASHINGTON JOSÉ ANTONIO FIALHO PAULO (OAB 320361/SP)
Intimação das partes acerca do retorno dos autos à Comarca de Origem, bem como para requererem o que entenderem de
direito.
Processo ADV: JORGE LUIZ MELLO DIAS (OAB 58428/SP)
ADV: VIRGÍNIA LOPES GOUVEIA RAMOS (OAB 12743/MS)
ADV: ALANA PEREIRA DIOGO DA SILVA (OAB 15696/MS)
Processo 0805694-82.2016.8.12.0021 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exeqte: Município de Selvíria - Exectdo: Nelson Ferreira
ADV: JOSE MARIA ROCHA (OAB 5939A/MS)
REITERAÇÃO de Intimação do Município de Selvíria do inteiro teor da certidão cartorária de fls.07, bem como para que
informe nos autos CPF e endereço completo da parte Executada.
Processo 0805709-51.2016.8.12.0021 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exeqte: Município de Selvíria - Exectdo: José Pereira Guedes
ADV: JOSE MARIA ROCHA (OAB 5939A/MS)
Fica o Município de Selvíria intimado da certidão de fls. 9, para que, no prazo legal, requeira o que entender de direito.
Processo 0805719-95.2016.8.12.0021 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exeqte: Município de Selvíria - Exectda: Ligia de Almeida
ADV: JOSE MARIA ROCHA (OAB 5939A/MS)
REITERAÇÃO de Intimação do Município de Selvíria do inteiro teor da certidão cartorária de fls.07, bem como para que
informe nos autos CPF e endereço completo da parte Executada.
Processo 0805785-75.2016.8.12.0021 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exeqte: Município de Selvíria - Exectdo: Valdir Garcia Dias
ADV: JOSE MARIA ROCHA (OAB 5939A/MS)
Relação 253/2017 Teor do ato: Intimação do Exequente para que junte aos autos o endereço atualizado da parte executada.
Processo 0805843-78.2016.8.12.0021 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exeqte: Município de Selvíria - Exectdo: José Ferreira Viera Junior
ADV: JOSE MARIA ROCHA (OAB 5939A/MS)
ADV: VIRGÍNIA LOPES GOUVEIA RAMOS (OAB 12743/MS)
ADV: ALEXANDRE MARTINS PEREIRA MACEDO (OAB 11021/MS)
Fica intimado o Procurador do Município de Selvíria para que efetue o recolhimento prévio das diligências do Oficial de
Justiça junto ao TJ-SP, para fins de envio da Carta Precatória de fl. 14.
Processo 0805849-85.2016.8.12.0021 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exeqte: Município de Selvíria
ADV: JOSE MARIA ROCHA (OAB 5939A/MS)
ADV: ALEXANDRE MARTINS PEREIRA MACEDO (OAB 11021/MS)
ADV: VIRGÍNIA LOPES GOUVEIA RAMOS (OAB 12743/MS)
Fica intimado o Procurador do Município de Selvíria para que efetue o recolhimento prévio das diligências do Oficial de
Justiça junto ao TJ-SP, para fins de envio da Carta Precatória de fl. 14.
Processo 0807408-14.2015.8.12.0021 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exeqte: Município de Selvíria - Exectda: Elisangela de Paula Videgoi
ADV: VIRGÍNIA LOPES GOUVEIA RAMOS (OAB 12743/MS)
ADV: ALEXANDRE MARTINS PEREIRA MACEDO (OAB 11021/MS)
Relação 253/2017 Teor do ato: Intimação do Exequente para que comprove nos autos o recolhimento das taxas judiciais
necessárias para distribuição/cumprimento de Carta Precatória de Citação na Comarca de São José do Rio Preto/SP.
Processo 0807448-93.2015.8.12.0021 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exeqte: Município de Selvíria - Exectdo: João Carlos Borduqui
ADV: VIRGÍNIA LOPES GOUVEIA RAMOS (OAB 12743/MS)
ADV: ALEXANDRE MARTINS PEREIRA MACEDO (OAB 11021/MS)
Fica o Município de Selvíria intimado da certidão de fls. 20 para que, no prazo legal, requeira o que entender de direito.
Processo 0807460-10.2015.8.12.0021 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exeqte: Município de Selvíria - Exectdo: Hercilio Gomes de Souza
ADV: ALEXANDRE MARTINS PEREIRA MACEDO (OAB 11021/MS)
ADV: VIRGÍNIA LOPES GOUVEIA RAMOS (OAB 12743/MS)
Fica o Município de Selvíria intimado do inteiro teor da r. Decisão de fls. 33: “ Vistos, etc. Defiro o pedido de suspensão do
presente feito, até a data final do acordo de parcelamento firmado, qual seja, 30 de março de 2018, nos termos do art. 922 do
Novo Código de Processo Civil, devendo os autos aguardarem em arquivo provisório”.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.