Publicação: quinta-feira, 16 de março de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3761
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3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO PAES DE CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVA MOURA COLLIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0095/2017
Processo 0063799-24.2011.8.12.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios
Exeqte: Otavio Oshiro de Oliveira - Exectdo: ‘Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: GIOVANNE REZENDE DA ROSA (OAB 12674/MS)
Despacho de f. 271 “Junte o autor o orçamento atualizado do medicamento correspondente a três meses de uso, no
prazo de cinco dias.Desde já determino o sequestro do valor a ser apontado.A liberação do valor será realizada, mês a
mês, mediante transferência para o estabelecimento farmacêutico que efetuar a venda, após apresentada a nota fiscal
correspondente a aquisição do medicamento.”
Processo 0801410-57.2017.8.12.0001 - Mandado de Segurança - Concurso Público / Edital
Imptte: Claudio Adriano Telles
ADV: AIRTON JOSÉ ALBERTON (OAB 024768/PR)
ADV: VALESKA MARIA ALVES PIRES (OAB 8754/MS)
Sentença de f. 229/236: “Ante todo o exposto, denego a segurança, nos termos do art. 10 da Lei nº 12.016/09. Condeno
a impetrante ao pagamento das custas processuais, diferidas na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários.
Transitada em julgado, arquivem-se, com as cautelas e anotações de estilo.”
Processo 0805680-27.2017.8.12.0001 - Notificação - Compra e Venda
Reqte: Agência Municipal de Habitação de Campo Grande - EMHA
ADV: JOSMEIRE ZANCANELLI DE OLIVEIRA (OAB 9966/MS)
Notifique-se conforme requerido. Caso os notificandos estejam em lugar incerto e não sabido, notifique-se por edital,
com prazo de trinta dias. Cumpridas as diligências e decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entregue-se os autos ao
requerente, independentemente de traslado, nos termos do artigo 872 do Código de Processo Civil.
Processo 0805839-67.2017.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Prestação de Serviços
Reqte: Usina de Asfalto Santa Edwiges Ltda
ADV: FABRÍCIO A. DE MORAIS (OAB 11037/MS)
Ante o exposto, defiro a tutela cautelar requerida.Expeça-se o mandado de arresto, devendo o valor ser depositado
pela AGESUL em conta vinculada a este feito.Intime-se a AGESUL, com urgência e citem-se para contestar no prazo de
cinco dias, nos termos do artigo 306 do Código de Processo Civil, com as advertências de praxe.
Processo 0806414-75.2017.8.12.0001 - Mandado de Segurança - Edital
Imptte: Tecminas Engenharia Ltda - Imptda: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - SANESUL Presidente da Comissao Permanente de Licitacao da Empresa de Saneamento de ms s/a Sanesul
ADV: JULIANA APARECIDA SILVA DE SOUZA (OAB 18684/MS)
ADV: LUIZA STELA SILVA QUEIROZ (OAB 134398/MG)
Ante todo o exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 10 da Lei nº 12.016/09. Condeno a impetrante ao pagamento
das custas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado, arquivem-se, com as cautelas e anotações de estilo.P. R.
I. C.
Processo 0807678-98.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos
Reqte: WILLIAN SILVA MARQUES DE AZEVEDO - Reqdo: ‘1Município de Campo Grande/MS e outro
ADV: SOLANGE SOARES MIRANDA (OAB 5911/MS)
ADV: ALTAIR PEREIRA DE SOUZA (OAB 4872/MS)
Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação
interposto às fls. 155/181.
Processo 0808508-98.2014.8.12.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Mário César Oliveira da Fonseca - Exectdo: ‘1Município de Campo Grande/MS
ADV: ANDREI MENESES LORENZETTO (OAB 10974/MS)
Intimação aos advogados exequentes para providenciar o cadastro dos dados bancários do beneficiário da presente
execução para recebimento de valores, através do link disponível no portal do TJ/MS: http://www.tjms.jus.br/precatorios/
dadosBancarios.php”.
Processo 0832937-61.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral
Autor: Marcos Antônio de Souza Cândido - Réu: ‘Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: OTON JOSE NASSER DE MELLO (OAB 5124/MS)
ADV: CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPCAO (OAB 7342/MS)
Intimação ao requerente para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Processo 0836098-50.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: VALMOR NOVAK OBREGON
ADV: LEONARDO TODSQUINI SILVA (OAB 16381/MS)
Intimação ao requerente para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
