Publicação: sexta-feira, 2 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3649
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Processo 0806980-03.2013.8.12.0021 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exeqte: Município de Selvíria - Exectdo: Almiro Germano de Oliviera
ADV: VIRGÍNIA LOPES GOUVEIA RAMOS (OAB 12743/MS)
ADV: ALEXANDRE MARTINS PEREIRA MACEDO (OAB 11021/MS)
Intimação do Município de Selvíria acerca do inteiro teor da r. sentença de fls. 27/28: “Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento
do débito fiscal cobrado no presente feito, conforme informou o Exequente às fls. 27, considera-se solvida a obrigação e, com
base nos artigos 924, II e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinta esta execução.Levante-se a penhora
porventura existente nos autos, mediante as devidas providências.Custas processuais pela Parte Executada. Caso haja quantia
suficiente bloqueada nos autos e não havendo pedido de gratuidade judiciária, proceda-se o abatimento do valor das custas
e devolva-se o saldo remanescente ao Devedor.Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, observadas as formalidades
legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”.
Processo 0807029-44.2013.8.12.0021 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exeqte: Município de Selvíria - Exectdo: Gonçalo Candido
ADV: VIRGÍNIA LOPES GOUVEIA RAMOS (OAB 12743/MS)
ADV: ALEXANDRE MARTINS PEREIRA MACEDO (OAB 11021/MS)
Intimação do Município de Sevíria para que se manifeste acerca da certidão de óbito do devedor.
Processo 0807400-37.2015.8.12.0021 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exeqte: Município de Selvíria - Exectdo: Francisco Jose dos Santos
ADV: VIRGÍNIA LOPES GOUVEIA RAMOS (OAB 12743/MS)
ADV: ALEXANDRE MARTINS PEREIRA MACEDO (OAB 11021/MS)
Intimação do Município de Sevíria para que apresente endereço atualizado da parte executada, para fins de citação.
Processo 0807401-22.2015.8.12.0021 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exeqte: Município de Selvíria - Exectda: Ecia Brandão
ADV: VIRGÍNIA LOPES GOUVEIA RAMOS (OAB 12743/MS)
ADV: ALEXANDRE MARTINS PEREIRA MACEDO (OAB 11021/MS)
Intimação do Município de Selvéria do inteiro teor da decisão de fls. 26: “Defiro o pedido de suspensão do presente feito, até
a data final do acordo de parcelamento firmado, qual seja, 11/12/2017, nos termos do art. 922 do Novo Código de Processo Civil,
devendo os autos aguardarem em arquivo provisório.”
Processo 0807410-81.2015.8.12.0021 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exeqte: Município de Selvíria - Exectda: Elenires Fatima dos Santos
ADV: VIRGÍNIA LOPES GOUVEIA RAMOS (OAB 12743/MS)
ADV: ALEXANDRE MARTINS PEREIRA MACEDO (OAB 11021/MS)
Intimação do Município de Selvíra acerca do despacho de fls. 23: “Atente-se o Exequente que o presente executivo fiscal foi
extinto pelas sentença de fls. 15/18, estando encerrada a prestação jurisdicional. Em sequência, indefiro o pedido de suspensão
do presente feito, devendo o Exequente cientificar a pessoa que procedeu ao parcelamento acerca da não obrigação de
pagamento.”
Processo 0807440-19.2015.8.12.0021 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exeqte: Município de Selvíria - Exectdo: Antônio Lisboa de Souza
ADV: ALEXANDRE MARTINS PEREIRA MACEDO (OAB 11021/MS)
Intimação do Município de Selviría acerca do decurso de prazo referente ao pedido de suspensão do feito requerido pelo
exequente às fl. 20, bem como para que requeira o que entender de direito.
Processo 0807441-04.2015.8.12.0021 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exeqte: Município de Selvíria - Exectdo: Aparecido Barbosa
ADV: VIRGÍNIA LOPES GOUVEIA RAMOS (OAB 12743/MS)
ADV: ALEXANDRE MARTINS PEREIRA MACEDO (OAB 11021/MS)
Intimação do exequente para que informe endereço atualizado do executado e seu n.º de CPF.
Processo 0807443-71.2015.8.12.0021 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exeqte: Município de Selvíria - Exectdo: Vanair Cardoso da Cruz
ADV: VIRGÍNIA LOPES GOUVEIA RAMOS (OAB 12743/MS)
ADV: ALEXANDRE MARTINS PEREIRA MACEDO (OAB 11021/MS)
Relação 119/2016 Teor do ato: Intimação do Exequente acerca da r. decisão de fl. 23: “Defiro o pedido de suspensão do
presente feito, até a data final do acordo de parcelamento firmado, qual seja, 05/10/2018, nos termos do art. 922 do Novo
Código de Processo Civil, devendo os autos aguardarem em arquivo provisório.Expirado o prazo do parcelamento, intimese o Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se houve ou não a quitação da dívida e se tem interesse no
prosseguimento do executivo.Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, o débito será considerado integralmente
quitado.”
Processo 0807444-56.2015.8.12.0021 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exeqte: Município de Selvíria - Exectdo: Salvador Aparecido Garcia
ADV: VIRGÍNIA LOPES GOUVEIA RAMOS (OAB 12743/MS)
ADV: ALEXANDRE MARTINS PEREIRA MACEDO (OAB 11021/MS)
Relação 119/2016 Teor do ato: Intimação do Exequente acerca da r. decisão de fl. 25: “Defiro o pedido de suspensão do
presente feito, até a data final do acordo de parcelamento firmado, qual seja, 10/05/2019, nos termos do art. 922 do Novo
Código de Processo Civil, devendo os autos aguardarem em arquivo provisório.Expirado o prazo do parcelamento, intimese o Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se houve ou não a quitação da dívida e se tem interesse no
prosseguimento do executivo.Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, o débito será considerado integralmente
quitado.”
Processo 0807446-26.2015.8.12.0021 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exeqte: Município de Selvíria - Exectdo: Marcos de Lima Ramos
ADV: VIRGÍNIA LOPES GOUVEIA RAMOS (OAB 12743/MS)
ADV: ALEXANDRE MARTINS PEREIRA MACEDO (OAB 11021/MS)
Intimação do Município de Selvíria, para que, no prazo de cinco dias, informe CPF da parte executada.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
