Minas Gerais Diário do Executivo
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que sua Autoridade Competente, em
20/12/2022, homologou a licitação BDMG-25/2022, processo de
compras nº 5201023 000005/2022 no portal Compras MG, tendo sido
deserto o certame, ante a ausência de licitantes.
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que sua Autoridade Competente, em
20/12/2022, homologou a licitação BDMG-26/2022, processo de
compras nº 5201014 000003/2022 no portal Compras MG, tendo sido
o objeto adjudicado à Central Elevadores Ltda. - EPP, pelo valor global
de R$55.200,00.
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A
CNPJ.:06.981.176/0001-58
1º TERMO ADITIVO - P&D – GT0611
DEA/IT-4020000812- Partes: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO
S.A; UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS COM
INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E CULTURAL. Objeto: extensão de prazo em 9 (nove)
meses ao convênio, projeto de P&D GT0611– Descomissionamento da
PCH Pandeiros: uma experiência inédita na América do Sul”. Prazo:
57 (cinquenta e sete) meses a partir da assinatura do convênio em
28/12/2018. Data: 13/12/2022.
3 cm -20 1727836 - 1
CONTRATO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2021
CT 6925/2022. Contratada: CLUBE DE PERMUTAFRANQUEADORA
LTDA, CNPJ 15.547.066/0001-73 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação:
16/12/2022. Objeto: Contratação para atuar como correspondente
Bancário do BDMG conforme termos e condições do Edital de
Credenciamento BDMG-05/2021. Dotação orçamentária: 8199910045
- GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar da assinatura.
Data de assinatura: 19/12/2022.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contrato: 6928/2022. Contratante: BANCO DE DESENVOLVIMENTO
DE MINAS GERAIS S.A - BDMG. Objeto: Prestação de serviços
para acesso ilimitado a bases de conhecimentos Gartner. Contratada:
GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA, CNPJ
02.593.165/0001-40. Valor: R$743.100,00. Dotação Orçamentária:
8173900043 - OUTROS SERVIÇOS - SISTEMAS. Prazo de vigência:
24 meses a partir de 30/12/2022. Data da assinatura: 20/12/2022.
Fundamento legal: Artigo 30, caput da Lei Federal nº 13.303/2016.
Ratificação: Vice-Presidente do BDMG, em 15/12/2022. Parecer:
ADM.2260/2022/JU.DA.
7 cm -20 1728063 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2° Termo Aditivo ao Convênio n° 11065. Processo
Interno n° 251/2020. Convenente: Serviço de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas de Minas Gerais – SEBRAE/MG, CNPJ n°
16.589.137/0001-63. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
mais 101 dias, fixando-se novo prazo até 31/03/2023. Base Legal: Art.
51 do Decreto 46.319/2013. Data da Assinatura: 19/12/2022.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Extrato do Acordo de Cooperação nº 11322. Processo Interno n°
3695/2022. Base Legal: Art. 116 da Lei 8.666/1993. Partícipe: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG, CNPJ n° 05.461.142/0001-70.
Objeto: Cessão de estrutura necessária para a alocação da CODEMGE
na Cidade Administrativa. Prazo de Vigência: 05 (cinco) anos. Valor
Global: R$ 8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil reais). Data
da Assinatura: 22/11/2022.
4 cm -20 1728042 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-H17061. Objeto: Serviços de proteção
anticorrosiva de torres e dispositivos de montagem dos Aerogeradores
da Central Eólica Praias de Parajuru e da Central Eólica Volta Rio,
conforme especificação técnica AG/TR 2022/037. Edital e demais
informações: http://compras.cemig.com.br
ADITIVOS
5002001373 – 900. Partes: CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES EM
ENERGIA S.A. – CEMIG SIM E BHS SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro)
meses. Prazo atual: 60 (sessenta) meses. Valor atual: R$5.955.861,23.
Ass: 16/12/2022.
3 cm -20 1727839 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
CO/RF – DECISÃO EM PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões
constantes do Processo Administrativo Punitivo nº 2022018, aplico à
ENGELUX SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA., com fulcro no artigo
83, incisos II e III, da Lei 13.303/2016, a penalidade de SUSPENSÃO
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com
a CEMIG, suas subsidiárias e controladas, pelo prazo de 18 (dezoito)
meses, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do ato.
Ainda, determino a rescisão unilateral dos contratos e a aplicação da
multa contratual prevista pela rescisão por culpa da contratada, nos
termos do contrato. O órgão gestor do contrato tomará as providências
necessárias à efetivação da penalidade. Cabe recurso dessa decisão, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis. Publique-se.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2022.
Geraldo Amarildo Da Rocha
Superintendente de Compras - CO
4 cm -20 1727828 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
ADITIVOS
4310000016/530. Contratada: STD SISTEMAS TECNICOS DIGITAIS
S.A. Objeto: Aplicação do Decreto Nº 11.158/22, com alteração da
alíquota de IPI. Valor Atual: R$834.603,72. Ass: 18/11/2022.
4630002718/530. Contratada: METRUM EQUIPAMENTOS DE
MEDICAO E TESTES LTDA. Objeto: Acréscimo de 24,95%. Valor
Atual: R$11.036.136,30. Ass: 23/11/2022.
4570018239/530. Contratada: LUELCI DUARTE MACHADO.
Objeto: prorrogação por mais 24 meses. Prazo Atual: 60 meses. Valor
Atual: R$94.391,57. Ass: 13/12/2022.
3 cm -20 1727831 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220116
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras
e serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da
cidade de São Sebastião do Maranhão / MG. A comissão conheceu do
recurso interposto pela licitante CONSTRUTORA VALE DO OURO
LTDA, e das contrarrazões do CONSTRUTORA POROS LTDA por
serem tempestivos e opinou por: a) dar provimento parcial ao recurso
interposto pela licitante CONSTRUTORA VALE DO OURO LTDA
e devido às inconsistências apontadas no atestado DPGE / DVAG –
218 de 27.08.14, recomenda-se a não utilização do mesmo para fins
de atestação técnica profissional e operacional e que o mesmo seja
cancelado pela COPASA MG e que seja reemitido novo atestado com as
obras e serviços que foram apuradas pelo USGE e, b) manter a decisão
que habilitou a licitante POROS CONSTRUTORA LTDA. Ratificação
recomendada pelo Diretor Adjunto Jurídica da COPASA MG. Decisão
ratificada pelo Diretor Presidente da COPASA MG. Detalhamento nos
autos e no site da COPASA MG. Vencedora: POROS CONSTRUTORA
LTDA. Valor: R$ 5.752.296,59. Data: 19/12/22.
COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220203
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços complementares para melhorias e otimização do Sistema de
Abastecimento de Água de Perdigão / MG. O presente Processo foi
homologado em 16.12.22. Data: 20/12/2022.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/3126 – PES
Objeto: Serviços de Inspeções em Redes Coletoras e Ligações
Domiciliares de Esgoto. Proposta Vencedora: Éffico Saneamento Ltda.
no valor total de R$ 7.370.576,63.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0594 – PEM
Objeto: Dosador Gavimétrico. Resultado: Encerrado. Não houve
empresa vencedora, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0560 – PES
Objeto: Serviços operacionais de manutenção de esgoto com
utilização de caminhão Jato-Vácuo/Alto-Vácuo, no valor total de R$
2.558.115,26.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0575 PEM
Objeto: Padrões de turbidez. Proposta Vencedora: Hexis Científica
(R$37.000,00 – item 02) e Digicrom Analítica (R$13.800,00 – item
06). Itens 01, 03, 04, 05, 07, 08, 09 e 10 encerrados.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0595 – PEM
Objeto: Tubos Pead - Proposta Vencedora: Polierg Indústria e Comércio
Ltda no valor de R$344.064,00.
A DIRETORIA
13 cm -20 1728024 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) da Companhia de Gás de
Minas Gerais - Gasmig (“Companhia” e “Gasmig”) a ser realizada de
modo exclusivamente digital, em 2 de janeiro de 2023, às 10h00, por
meio de plataforma Microsoft Teams, que possibilitará que os acionistas
participem e votem na AGE, sem prejuízo do envio do boletim de voto
a distância, a fim de deliberar-se sobre a seguinte matéria:
Reforma do Estatuto Social da Companhia, em decorrência das
alterações nos artigos que tratam da composição e do funcionamento
do Comitê de Auditoria.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2022.
Original assinado por:
Reynaldo Passanezi Filho
Presidente do Conselho de Administração
5 cm -19 1727475 - 1
LISTA DE APROVADOS E REPROVADOS BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO
EDITAL 09/2022
PARALÍMPICO
ATLETA
MODALIDADE
1
TAYANA DE SOUZA MEDEIROS
2
VANILTON ANTÔNIO DO NASCIMENTO FILHO NATAÇÃO PARALÍMPICA
MUNICÍPIO
HALTEROFILISMO PARALÍMPICO UBERLÂNDIA
UBERLÂNDIA
SITUAÇÃO
APROVADO
REPROVADO
NACIONAL
BOLSAS
ATLETA
quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022 – 35
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9369411/2022
DE SERVIÇO E FORNECIMENTO
firmado entre a UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 09.037.150/0001-44 QUADRIMAX SOLUCOES EM MANUTENCAO E CONSULTORIA
LTDA, Processo de compra nº 2281314 000025/2022, Pregão
eletrônico. Objeto: Serviços de Manutenção e Reparo em Unidades
Completas de Condicionamento de Ar. Valor total: R$ 22.500,00.
Vigência: 12 meses, de 21/12/2022 a 20/12/2023. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2281.04.122.705.2500.0001.339039.21.0.10.1.
Assinatura: 16/12/2022. Signatários: pela contratada QUADRIMAX
SOLUCOES EM MANUTENCAO E CONSULTORIA LTDA, pela
contratante FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO
DE MINAS GERAIS - UTRAMIG.
3 cm -20 1727628 - 1
ERRATA
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade do Governo de
Minas Gerais, torna público a presente errata, registrando a correção
do item abaixo, em virtude de que os valores relacionados no Termo de
Doação 57039446 pactuado em 02 de dezembro de 2022 entre a Seinfra
e o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas
Gerais, publicado em 06 de dezembro de 2022, página 26 do DOE/MG,
se diferem dos itens da listagem SIAD no momento de transferência,
em fator da depreciação, conforme constante no documento 57712921.
Onde se lê:
“R$ 28.828,10 (vinte e oito mil oitocentos e vinte e oito reais e
dezcentavos)”
Leia-se:
R$21.808,67(vinte um mil oitocentos e oito reais e sessenta e sete
centavos).
Fernando Scharlack Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
4 cm -20 1727755 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
BOLSAS
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
MODALIDADE
MUNICÍPIO
SITUAÇÃO
1
ANA LUIZA FERREIRA DE SOUZA FONSECA
ATLETISMO PARALÍMPICO
UBERLÂNDIA
APROVADO
2
FÁBIO PAIVA DA SILVA JUNIOR
ATLETISMO PARALÍMPICO
SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ APROVADO
6 cm -20 1727760 - 1
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1900010997
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇO Nº 96/2021-LOTE 1
Processo de Compras nº 1191001-0082/2020 Contrato SIAD nº
00938385 Processo SEI nº: 1190.01.0019021/2021-76 Partes: EMG/
SEFe BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: I - a
prorrogação da vigência contratual por mais um período de 12 meses,
com início em 29/12/2022 e término em 28/12/2023; II- Alteração da
Cláusula Primeira– “Do Objeto”; Valor unitário R$ 4.567,57; III –
alteração da redação da “Cláusula Quarta do Preço” que passa a vigorar
com valor total da contratação de R$ 43.094,71.
Lindenberg Naffah Ferreira
Superintendente de Tecnologia da Informação-STI/SEF
3 cm -20 1727970 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Extrato do termo de rescisão ao Contrato nº. 1008/2019, celebrado entre
MGI - Minas Gerais Participações S.A, CNPJ 19.296.342/0001-29 e TTG
Equipamentos Comércio e Serviços Ltda, CNPJ 04.046.917/0001-88.
OBJETO: rescisão amigável do contrato nº1008/2019, por acordo entre
as partes. Fica rescindido o contrato a partir de 15/12/2022.
2 cm -20 1727569 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EDITAL DE Nº 16, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Natureza: Edital de cancelamento de matrícula, a pedido; A Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais torna público que, por decisão
singular de seu Vice-Presidente, foi aprovado sob o nº. 9819554, em
19 de dezembro de 2022, o cancelamento de matrícula, a pedido, do
Leiloeiro Oficial Murillo Giannetti Neto, e que, de acordo com o art.
7º, do Decreto nº. 21.981, de 19 de outubro de 1932, os interessados
poderão se manifestar, apresentando suas reclamações, se for o caso,
no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação
deste edital. Publique-se.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2022
Sauro Henrique de Almeida, Vice-Presidente.
3 cm -20 1728047 - 1
EXTRATO - 5º TERMO ADITIVO
CONTRATO SIAD N° 9241236/2020
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000818/2020-85
I-Partes: Jucemg e Precisa Conservação e Limpeza Eireli; II- Da
Finalidade: A finalidade do presente termo aditivo é a prorrogação
do prazo de vigência contratual e a inclusão de Cláusula de Rescisão
Antecipada, conforme o disposto no Projeto Básico (SEI 55076163)
e no Memorando/GPL.nº 104/2022 (SEI 57094758) da Gerência de
Patrimônio e Logística/DPGF da Contratante; II- Da Fundamentação:
O presente instrumento está amparado na Cláusula Terceira,
subcláusula 3.1 do Contrato Originale com fulcro na Lei 8.666/1993,
especificamente, no Art. 57, inciso II; III- Da Prorrogação: Fica
prorrogado o presente contrato por mais 12 (doze) meses, a contar
de 07/01/2023; IV- Da Rescisão Antecipada: O presente Contrato
será objeto de rescisão antecipada por razões de interesse público da
Contratante, mediante a conclusão de novo processo licitatório, cujo
modelo de contratação será diverso do Contrato Original, tendo por
objetivo a não utilização de mão de obra terceirizada, cujo desempenho
dos serviços almejados será por meio da locação de equipamentos e da
instalação de infraestrutura para fins da vigilância eletrônica do conjunto
de imóveis e seus pertences de propriedade da Contratante, que está
localizado na Avenida Santos Dumont, n° 380 e na Rua Guaicurus, n°
373, Bairro Centro, Belo Horizonte/MG; V- Do Valor Global Anual:
R$ 217.452,42; VI- Da Dotação: 2251.04.122.705.2500.0001.33903702.0.60.1; VII- Das Disposições Finais: Permanecem vigentes e
inalteradas as cláusulas e condições do Contrato Original e dos Termos
Aditivos anteriores, não modificados pelo presente Termo Aditivo, que
terá seu extrato publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
para surtir seus efeitos legais. Firmado em 12/12/2022 por Gustavo
Henrique Campos dos Santos, pela Jucemg; e por Claudete Ferreira de
Lagues, pela Precisa Conservação e Limpeza Eireli.
7 cm -20 1727766 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1301017 0026/2022
Objeto: aquisição de vigas e elementos estruturais metálicos para
utilização em construções de pontes em vias públicas do Estado
de Minas Gerais, conforme especificações constantes no Termo de
Referência - Anexo I.
O Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, no uso de
suas atribuições e com base nas informações constantes do Processo
de Licitação Nº. 1301017 0026/2022 e no Processo SEI! Nº
1300.01.0003474/2022-23, sobretudo o Memorando SEINFRA/DPO
nº 266/2022 (57925795) por meio do qual o pregoeiro recomendou
a homologação do procedimento de Pregão Eletrônico cujo objeto
se referente à aquisição de vigas e elementos estruturais metálicos
para utilização em construções de pontes em vias públicas do Estado
de Minas Gerais, conforme especificações constantes no Termo de
Referência - Anexo I, e considerando que foram observados todos os
requisitos legais, previstos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e no Decreto 48.012, de 22 de julho de 2020, HOMOLOGO o
procedimento licitatório por meio do qual o objeto foi adjudicado à
empresa FERRO E ACO TAKONO LTDA, CNPJ: 17.431.354/0001-93,
no valor total de R$ 1.055.999,74 (um milhão, cinquenta e cinco mil
novecentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos).
Fernando S. Marcato
Secretário de Estado
5 cm -20 1727680 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio 1301002788/2022. Partícipes:
SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Minas Novas. Objeto: Execução
de calçamento em pavimento intertravado em bloco sextavado. Valor
total: R$ 1.011.839,15. Dotação Orçamentária Estadual: 1301 15 451
071 4154 0001 4 4 40 42 01 0 32 1. Vigência: 840 dias a partir da
publicação. Assinatura: 20/12/2022.
ALTERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA
Alteração de conta bancária ao Convênio nº1301002408/2022. Partes:
SEINFRA e o Município de Rio Paranaíba. Objeto: Alteração de
conta bancária prevista na Cláusula Quarta, Subcláusula Primeira do
Convênio original, retificando o nome da Instituição bancária, que
passa a ser: Banco 104 – Caixa Econômica Federal.
3 cm -20 1728070 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 080/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0129193/2022-36. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que, a reunião de abertura das Propostas de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 05/01/2023, às
09:00h (nove horas) à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.009,
nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar
da referida reunião.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 109/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0165365/2022-85. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços
apresentadas à TOMADA DE PREÇOS, objeto do Edital em epígrafe,
com a seguinte classificação definitiva: 1º lugar: SOUZA CAMARGOS
Engenharia Ltda.; 2º lugar: AMÉRICA LATINA Engenharia Eireli e
3º lugar: HUGO LEONARDO FREIRE-ME. Fica aberto prazo de 05
(cinco) úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste
aviso.
JULGAMENTO DE RECURSO
Edital nº: 110/2022. Processo nº: 2300.01.0170375/2022-33. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais DER/MG, no uso de suas atribuições e à vista
do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL, acostado ao
processo em epígrafe, resolve conhecer do recurso interposto por PORTO
BELO Engenharia e Comércio Ltda., na forma de direito constitucional
de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo habilitado
o CONSÓRCIO GUIMARÃES HRSL (composto pelas sociedades
empresárias CONSTRUTORA GUIA Ltda e RG Empreendimentos e
Engenharia Eireli) no presente procedimento licitatório.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 116/2022. Processo nº: 2300.01.0179439/2022-36. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de
Licitação - CPL, HOMOLOGA o Regime Diferenciado de Contratação
- RDC para Execução dos serviços de conclusão da obra do Hospital
Regional de Divinópolis, com a elaboração de projetos básicos e
executivos, e demais serviços conexos necessários à conclusão e
operação do Hospital, Unidade Integrante da Secretaria de Estado
da Saúde (SES), localizada no município de Divinópolis, estado de
Minas Gerais, adjudicando o objeto licitado à sociedade empresária
EF Construtora Ltda., CNPJ: 02.387.682/0001-62, com o preço global
de R$39.500.000,00 (trinta e nove milhões e quinhentos mil reais),
referente a Abril de 2022, declarando-a vencedora da licitação. A partir
da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada
a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do
contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1º Termo De Aditamento Ao Convênio Der-30.027/21, Celebrado
Entre O Der-Mg E A Usina Uberaba S/A. Objeto: alteração de valor
de responsabilidade exclusiva da convenente. Assinatura: 20/12/2022.
Processo SEI 1300.01.0001096/2020-21.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Vilasa Construtora
Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento DC-06 ao Contrato
DI-22.001/2020. Objeto: I – Inclusão serviços relacionados no
processo n.º 2300.01.0121167/2021-43. II - A planilha “Quadro de
Quantidades e Preços Unitários” a que se refere ao item 3.1 da cláusula
3 do contrato aditado fica substituída pela constante do expediente
56539194, do Processo nº 2300.01.0121167/2021-43. III - O valor
estabelecido no Aditivo DC-05 de R$ 42.285.639,97 fica acrescido de
R$ 444.585,35, totalizando R$ 42.730.225,32, em nível de
AGO/2019. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 81 4227 0001
449051 0 fontes 33.1.
15 cm -20 1728059 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 2855/2022
Termo de Fomento nº 2855/2022. Partes: Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública - SEJUSP e a Associação de Proteção e Assistência
aos Condenados- APAC de Santa Maria do Suaçuí. OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo de Fomento a aquisição deVeiculo
automotorZero Km, 1.0 FLEX, 04 portas, 05 lugares, Ano/Mod.
2022/2023, observadas as condições previstas no Termo de Fomento,no
Plano de Trabalho a ser celebrado e as determinações previstas na
legislação. VALOR TOTAL: R$ 70.477,00(setenta mil quatrocentos e
setenta e sete reais). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da
data de publicação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.14
5.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.8. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de
Souza Figueiredo e Fábio Antônio Silva. ASSINATURA: 20/12 /2022.
3 cm -20 1728044 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212202334250135.
