terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 – 25
Minas Gerais Diário do Executivo
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Almenara
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
37/2022
Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Jacinto – EE
Professor Estevão Araújo, Masp 356.608-0, Edgar Moreira e Sousa, a
partir da data de publicação, referente ao ASE5P, Adm. 01, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 2º, inciso I, § 3º, inciso
I, e § 5º, do ADCT da CE/1989, acrescentado pela ECE nº 104/2020,
com direito à remuneração integral.
Pacífico Ferraz Souto
Superintendente Regional de Ensino de Almenara
19 1727226 - 1
SRE de Araçuaí
RETIFICAÇÃO – ATO Nº84/2022
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM
ESPÉCIE, referente a servidora: ITAOBIM-EE de Itaobim,
MaSP366203-8,Celeste Rainha Duffor Batista, PEB3P, admissão 01,
Ato nº 134/2022, publicado em 13/12/2022, por motivo deincorreção
no cargo, onde se lê: PEB2P, leia-se: PEB3P.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretora
19 1726927 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
75/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89 e art. 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora:
ITAOBIM-EE de Itaobim, MaSP814025-3, Rosana Alves Machado,
a partir de 19/12/2022, referente ao PEB3N, admissão 01, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e §
3º, inciso I, do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/2020, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 111
h/a, e a incorporação das gratificações conforme os dias de direito à
percepção da função de Vice-Direção (352 dias).
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 115//2022
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,da
CE/1989, ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Prof. José Miranda,
MaSP590391-9, Cleidma Marani Teixeira Gonçalves, ATB1B,
Admissão 04, 03meses referente(s) ao(s)6º quinquênio(s) de exercício a
partir de 18/12/17, com aproveitamento de tempo do ATB1E, ATBD1A,
/admissão 01 e 02, do qual foi desligado/Decisão ADI 4876-STF e
desligado; dos quais usufruiu0 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 116/2022
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,da
CE/1989, ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Prof. José Miranda,
MaSP590391-9, Cleidma Marani Teixeira Gonçalves, ATB1B,
Admissão 04, 15meses referente(s) ao(s) 1º,2º, 3º, 4º e 5º quinquênio(s)
de exercício a partir de 12/07/17 (Data do Exercício), com
aproveitamento de tempo do 7A, PA2, ATB1E, ATBD1A, /admissão
01 e 02, do qual foi desligado/Decisão ADI 4876-STF e desligado; dos
quais usufruiu0 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 117/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): CORONEL MURTA-EE
Coronel Mariano Murta, MaSP1019411-6,Eliabe Rodriguês Araújo,
PEB3I, admissão 02, referente(s) ao(s) 4º quinquênio(s) de exercício
a partir de 08/10/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 118/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): CORONEL MURTA-EE
Arthur Antônio Fernandes, MaSP1019411-6,Eliabe Rodriguês Araújo,
PEB3N/DV, admissão 01, referente(s) ao(s) 4º quinquênio(s) de
exercício a partir de 21/10/2022.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 10/2022
REVOGA O ATO nº 4007/2012, publicado em 27/12/2012 de Concessão
de Férias-Prêmio, a parte referente à servidora: SALINAS-EE Prof.
José Miranda, MaSP590391-9, Cleidma Marani Teixeira Gonçalves,
ATB1E, Admissão 01, em razão de desligamento do cargo efetivado e
aproveitamento de tempo em novo exercício, a partir de 12/07/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 119/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): ARAÇUAI-SRE de
AraçuaíMaSP451780-1,Bianca Abelha Handeri, ANE2E/FGD-4,
admissão 03, referente(s) ao(s) 3º quinquênio(s) de exercício a partir
de 06/10/2022.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO N° 07/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei n° 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei n° 15293, de 2004,
do (a) servidor (a): ARAÇUAÍ-EE Bom Jesus da Aguada Nova,MASP
1060104-5, Rosilene Correia Alves Souza, ATB2H, admissão01, pela
remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola SE-V, a partir de 08/12/2022.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretora
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N° 127/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de
julho de 2018,c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003, alterado pelo art.1º
do Decreto nº 48173, de 08/04/2021, ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍSRE Araçuaí, MaSP1113636-3, Sânzio de Carvalho e Silva, TDE3H
- FGD4, admissão 01, por 02 períodos de 15 dias, referente(s) ao(s)
3º quinquênio(s) de exercício, sendo o 1º período de 02/01/2023a
16/01/2023, e o 2º período de 20/02/2023 a 06/03/2023.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 128/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): TAIOBEIRAS-EE
Oswaldo Lucas Mendes, MaSP1104199-3, Vera Lúcia Pereira, ATB2D,
Admissão 03, por 01 mês, referente(s) ao(s) 2º quinquênio(s) de
exercício, a partir de 02/01/2023.
19 1726926 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 57/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo
36, §20 da CE/1989, redação dada pela EC nº104, de 2020 e artigo
151 do ADCT da CE/89, combinado com o artigo 147 do ADCT,
acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de 2020, à servidora:
SALINAS-EE Professor Levindo Lambert, MaSP961160-9, Wilza
Tânia de Souza Veloso, PEB3P, admissão 01, a partir de 03/10/2022
(data do protocolo).
Maristane Oliveira Carvalho
Diretora
19 1726928 - 1
SRE de Caratinga
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 08/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, do professor:
SRE
CARATINGA
MUNICIPIO
DOM CAVATI
ESCOLA
MASP
EE ILMA DE LANA EMERIQUE CALDEIRA
NOME
1102050-0 WEVERTON MOREIRA DA CUNHA
CARGO
ADM.
DE Nº AULAS SEMANAIS
PARA Nº AULAS SEMANAIS
A PARTIR DE
PEB 1 B
4
13
16
03/11/2022
REGULARIZAÇÃO DE VIDA FUNCIONAL
19 1727021 - 1
SRE de Caxambu
LOTAÇÃO – ATO Nº 07/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, os servidores abaixo relacionados, por motivo de nomeação:
Localidade
Baependi
Baependi
Bocaina de Minas
Bocaina de Minas
Caxambu
Conceição do Rio Verde
Conceição do Rio Verde
Conceição do Rio Verde
Conceição do Rio Verde
Cruzília
Cruzília
Itamonte
São Lourenço
São Sebastião do Rio Verde
Serranos
Esc. Est.
Nossa Senhora de Montserrat
Joaquim Alvarenga Maciel
Cônego João Severo
Cônego João Severo
Ruth Martins de Almeida
Dom Othon Motta
Dom Othon Motta
Padre Pedro Ribeiro de Castro
Padre Pedro Ribeiro de Castro
São Sebastião
São Sebastião
Nilo Peçanha
Dr. Humberto Sanches
José Ribeiro Mira
Nossa Senhora do Bom Sucesso
MASP
1.228.708-2
1.076.894-3
1.171.711-3
846.387-9
1.226.636-7
1.120.579-6
1.201.775-2
1.462.422-5
1.438.335-0
1.000.241-8
1.452.641-2
932.517-6
1.342.147-4
1.474.835-4
1.391.403-1
Adm
4
4
5
4
3
4
5
3
3
4
3
3
3
2
3
Nome
Rodrigo Toledo Ferreira
Carlos Alberto Pereira de Andrade
Duilio Lellis Alves Caravieri
Rosani Diniz Nogueira
Angélica Velicka Ferreira Galbiatti
Kellen Dantas Magalhães
Luciano dos Reis Bento
Matheus da Silva Costa Gonçalves
Ana Lucia Pilz Borba
Giulliano Maciel Pereira
Thiago Juliano de Moro Silva
Alessandra Lima Guimarães
Bruno Maciel Pereira
Tiago Rosa Lopes
Renata de Lazara Ferreira
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
Cargo
Filosofia
Língua Portuguesa
História
Matemática
História
L.E.M. Inglês
Física
L.E.M. Inglês
Arte/Artes
Biologia/Ciências
Física
L.E.M. Inglês
Filosofia
História
Geografia
Carga Horária
16 h/a
16 h/a
08 h/a
15 h/a
16 h/a
16 h/a
09 h/a
16 h/a
16 h/a
16 h/a
11 h/a
16 h/a
05 h/a
06 h/a
05 h/a
A contar de
17/10/2022
08/08/2022
17/10/2022
06/10/2022
30/11/2022
17/10/2022
16/11/2022
08/07/2022
20/09/2022
04/10/2022
15/09/2022
30/11/2022
15/09/2022
26/09/2022
20/09/2022
19 1726999 - 1
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 08/2022 – ALTERA O NOME, à
vista de documento apresentado, da servidora: Conceição do Rio Verde:
servidora aposentada, masp 300.046-0, Ana Maria Andrade de Castro,
para Ana Maria Andrade de Castro Pereira.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO
Nº 11/2022 – REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de
05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Jesuânia: E. E.
João de Almeida Lisboa, masp 1.219.010-4, Larissa Nogueira, PEB2C
adm 03, a partir de 1º/12/2022; masp 1.219.010-4, Larissa Nogueira,
PEB2C adm 04, a partir de 1º/12/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 47/2022
– REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP n° 01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao servidor: São Lourenço: E. E. Professor Mário
Junqueira Ferraz, masp 1.146.893-1, João Lázaro Ribeiro, ASBD1A 2ª
função, a partir de 16/11/2022; São Sebastião do Rio Verde: E. E. José
Ribeiro Mira, masp 1.485.929-2, Sheila dos Santos dos Reis, PEBD1A
1ª função, a partir de 8/12/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 23/2022 – CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Carvalhos: E. E. Ana Dantas Motta, masp
1.014.403-8, Márcio Carvalho Diniz, PEB3I adm 01, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 4/9/2022; masp 1.014.452-5, Liliam
Reis Diniz, PEB2E adm 03, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 24/10/2022; Caxambu: SRE Caxambu, masp 547.448-1,
Débora Aparecida Rojas Pinto Silva, ANEI4H adm 01, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 16/12/2022; masp 1.421.967-9,
Gilberto Andrade Gomes, TDE2C adm 01, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 11/12/2022; Cruzília: E. E. Monsenhor João
Câncio, masp 1.264.158-5, Bianca de Souza Silva, PEB1C adm 03,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 26/7/2022; masp
604.110-7, Vinícius Alves Brandão, PEB1B adm 03, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 24/10/2022; masp 1.000.241-8,
Giulliano Maciel Pereira, PEB2L adm 01, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 10/11/2022; masp 1.226.791-0, Gustavo
Henrique Teixeira Ribeiro, PEB1C adm 03, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 13/9/2022; masp 1.270.589-3, Raphael Soffe
Meirelles, PEB2C adm 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 2/6/2022.
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO N° 13/2022 – CONCEDE
LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei n° 18.879, de 27/05/2010, à servidora: Caxambu: SRE Caxambu,
masp 1.400.570-6, Lilian Barros Moreira, ANE2C adm 01, a partir de
19/12/2022.
19 1726985 - 1
SRE de Conselheiro Lafaiete
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 30/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do
art. 36 da CE/ 1989, da servidora: Desterro de Entre Rios, E. E. “Nossa
Senhora de Fátima”, MaSP 540.516-2, Amariles Aparecida Aarão, 3º
cargo, PEBIIC, a partir de fevereiro de 2022, data do protocolo do
requerimento, nos termos do artigo 151 do ADCT da CE/89, combinado
com o artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional
nº 104, de 2020 (incluindo a aposentadoria especial de professor).
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 31/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art.
36 da CE/ 1989, da servidora: Lamim, E. E. “Napoleão Reis”, MaSP
886.310-2, Eliane Cristina de Almeida Nogueira, 1º cargo, PEBIIIP, a
partir de 14/12/2022, data do protocolo do requerimento, nos termos
da EC nº 104, de 2020 combinado com art. 36, § 1º, inciso I e § 5º da
CE/89, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 104, de 15 de
setembro de 2020 (Regra-Geral – professor).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
57/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da
servidora: Itaverava, E. E. “Conselheiro Antão”, MaSP 837.652-7,
Maria Ladislau Gonçalves Dias, a partir de 16/12/2022, referente ao
cargo de Professor de Educação Básica – PEBIB, 3º cargo, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º, INCISO II, e §
3º, inciso II ADCT, acrescentado EC 104/20, com direito à média das
remunerações de contribuição integral correspondente a carga horária
de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
58/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da
servidora: Conselheiro Lafaiete, E. E. “General Sylvio Raulino de
Oliveira”, MaSP 346.802-2, Rosária de Fátima Marques Lobo, a partir
da data de publicação, referente ao cargo de Professor de Educação
Básica – PEBIIIP, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº104/2020
c/c Art. 6º da EC nº 41/03 e §5º do Art. 40 da CF/88, com direito à
remuneração integral, correspondente a carga horária de 116 h/a.
LOTAÇÃO – ATO Nº 08/2022
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
a servidora: Congonhas, na E. E. “Lamartine de Freitas”, MaSP
663.801-9, Vivienne Gois Ferreira Faria, PEBIB, Matemática, 16
horas/aula, nº de admissão 03, a partir de 19/12/2022, por retorno
antecipado da LIP.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
10/2022
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria nº 10/2022, publicada no “Minas Gerais” em 29/11/2022
referente à servidora: Piranga, servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 207.409-4, M. A. M. S. A., PEBIE, 1º cargo.
Concluímos o processo pela anulação do Ato nº 02/04 publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 6/5/2004 na parte que
concedeu o 5º biênio a partir de 22/12/2003. Ficando a servidora isenta
de restituir aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente, em
conformidade com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19
da Lei Estadual nº 14.184/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37/2005,
respectivamente.
CONGONHAS – E. E. “LAMARTINE DE FREITAS” – FÉRIASPRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 01/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP 1.000.379-6, Claudia
das Graças Ferreira, PEBIIIJ, 1º cargo, referentes ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 05/03/2020.
CONSELHEIRO LAFAIETE – E. E. “GENERAL SYLVIO
RAULINO DE OLIVEIRA” – FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO –
ATO Nº 05/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP 1.096.920-2, Cintia
Alexandre, PEBIIC, 3º cargo, referentes ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 11/12/2022.
CONSELHEIRO LAFAIETE – E. E. “MARECHAL HUMBERTO DE
ALENCAR CASTELLO BRANCO” – LICENÇA-MATERNIDADE –
ATO Nº 01/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso
XVIII do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais
60 dias, conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, à servidora: MaSP
1.424.154-1, Carine Kelly Vieira Miranda, PEBIIB, 1º cargo, a partir
de 29/11/2022.
CONSELHEIRO LAFAIETE – E. E. “MOACIR DE SOUZA DIAS”
– ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº
02/2022
Torna sem efeito, Ato Nº 03/2021, publicado no “MG” de 15/06/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 974.125-7,
Silvana Cristina Dias Costa Martins, PEBIIB, 3º cargo, por motivo de
incorreção na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo
Tribunal Federal no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade
nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, a partir de 27/04/2021.
CONSELHEIRO LAFAIETE – E. E. “MOACIR DE SOUZA DIAS”
– ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº
03/2022
Torna sem efeito, Ato Nº 05/2021, publicado no “MG” de 21/12/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 1.008.531-4, Nadia
Maria de Resende Lima, PEBIIL, 1º cargo, por motivo de incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 26/11/2021.
CONSELHEIRO LAFAIETE – E. E. “PROFESSOR ASTOR
VIANNA” – AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº
05/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, da servidora: MaSP 951.503-2, Leonice da Anunciação
Tavares, PEBIIIP, 1º cargo, a partir de 30/06/2004, para acerto de
situação funcional.
ENTRE RIOS DE MINAS – E. E. “DOM RODOLFO” –
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 05/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, da servidora: MaSP 1.015.781-6, Maria José de Souza
Maia, PEBDIA, 3º cargo, a partir de 23/11/2022.
OURO BRANCO – E. E. “CONEGO LUIZ VIEIRA DA SILVA” –
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 24/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP 1.131.444-0, Andreia
Fabiana Nunes, PEBIIIG, 1º cargo, referentes ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 03/09/2022.
PIRANGA – E. E. “CEL. JOSÉ ILDEFONSO” – AFASTAMENTO
POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 02/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: MaSP 811.468-8, José Maurício Peixoto
Dias, ATBDIA, 2º cargo, a partir de 02/05/2018. MaSP 1.219.927-9,
Lúcia Quintão Moreira, PEBDIA, 1º cargo, a partir de 16/12/2018.
MaSP 1.451.229-7, Leidimar Aparecida Rosa Vidigal, ASBDIA, 1º
cargo, a partir de 17/10/2019. MaSP 867.945-8, Joelma Aparecida
Cristino, ATBDIA, 2º cargo, a partir de 07/03/2022.
PIRANGA – E. E. “CEL. JOSÉ ILDEFONSO” – ANULA ATO DE
CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 03/2022
Torna sem efeito, Ato Nº 01/2021, publicado no “MG” de 07/12/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 811.445-6,
Vera Aparecida de Oliveira Maciel, PEBIB, 3º cargo, por motivo de
incorreção na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo
Tribunal Federal no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade
nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, a partir de 30/07/2021.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212200042150125.
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