terça-feira, 13 de Setembro de 2022 – 7
Minas Gerais Diário do Executivo
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA Nº 059/2022
Dispõe sobre os critérios a serem utilizados para a indicação dos
membros que irão compor as Comissões de Avaliação de Desempenho
dos servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. O VicePresidente, no exercício da Presidência da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, observado o
disposto na Lei Complementar n° 71, de 30 de julho de 2003, Decreto nº
44.559, de 29 de junho de 2007, Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro
de 2011 e Decreto nº 48.187, de 06 de maio de 2021, RESOLVE: Art. 1º
- O servidor que estiver ocupando apenas cargo de provimento efetivo,
será avaliado por Comissão de Avaliação; e aquele que estiver ocupando
cargo de provimento em comissão ou em exercício de função gratificada,
será avaliado somente pela chefia imediata. Art. 2º - As Comissões de
Avaliação de Desempenho Individual – ADI, da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais, serão constituídas por 02 (dois) membros, da
seguinte forma: I – obrigatoriamente, pela chefia imediata do servidor
avaliado. II – 01(um) membro indicado pelo servidor avaliado. §1º
As Comissões deverão contar com, no mínimo, um suplente indicado
pelo servidor avaliado. §2º Os trabalhos das Comissões somente serão
realizados quando estiverem presentes a chefia imediata e o membro
indicado pelo servidor avaliado ou o suplente. Art. 3º - Não poderão ser
indicados os servidores que se encontrem em nível hierárquico inferior
ao do servidor avaliado, nos termos do art. 15 do Decreto nº 44.559,
de 29 de junho de 2007. §1º Não poderá ser indicado para membro
ou suplente da Comissão de Avaliação, cônjuge, parente consanguíneo
ou afim, em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau, na forma
da legislação vigente. §2º Os membros da Comissão devem estar em
exercício na JUCEMG, preferencialmente onde o servidor estiver
lotado, e em exercício há pelo menos um ano. Art. 4º - A indicação do
membro e respectivo suplente a que se refere o inciso II do art. 2º desta
Portaria, será feita até 16/09/2022, através de e-mail a ser encaminhado
para recursoshumanos@jucemg.mg.gov.br. Art. 5º - O mandato dos
membros da Comissão de Avaliação terá vigência no ciclo avaliatório
de 2022. Art. 6º - Os casos omissos serão decididos pelo Presidente
da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Art. 7º - Esta Portaria
entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2022. Sauro Henrique
de Almeida. Vice-Presidente, no exercício da Presidência
da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
12 1687922 - 1
PORTARIA Nº 048/2022
Constitui Comissão Especial de Recursos. O Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
observado o disposto no Decreto n° 44.559, de 29 de junho de 2007,
constitui a Comissão Especial de Recursos, da seguinte forma: Art.
1º - A Comissão de que trata esta Portaria tem por objetivo atuar nos
processos de recursos da Avaliação de Desempenho dos servidores desta
Junta Comercial. Art. 2º - A Comissão Especial de Recursos fica assim
constituída: I – membros efetivos: a. Lauro de Jesus Filgueiras - Masp
1047168-8, Presidente; b. Moacir Alves Teixeira - Masp 1175742-4 e
c. Ana Luiza Martins - Masp 1238424-4. II – membros suplentes: a.
Shirley da Conceição Santos - Masp 1124790-5 e b. Stefania Laura
Pereira Batista - Masp 1256775-6. Art. 3º - Ocorrendo o impedimento
de qualquer dos membros efetivos, o membro suplente será convocado
para substituí-lo e, no caso deste impedimento recair sobre o Presidente
desta Comissão, este será substituído por algum dos membros efetivos.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2022. Bruno Selmi Dei Falci.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
12 1687920 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, Lei Complementar Federal nº 173/2020 e Orientação de
Serviço SEPLAG/SUGESP nº 03/2022, ao(s) servidor(es): Masp
0945860-5, José Carlos Fernandes Gamarano, referente ao 7º
quinquênio a partir de 06/09/2022; Masp 1022606-6, João Fernandes,
referente ao 9º quinquênio a partir de 10/09/2022; Masp 1028345-5,
Elio Ilidio de Faria, referente ao 8º quinquênio a partir de 22/08/2022;
Masp 1028481-8, Margarida Maria Vieira, referente ao 9º quinquênio
a partir de 08/09/2022; Masp 1028548-4, Elizabete Lemos de Santana
de Jesus, referente ao 7º quinquênio a partir de 09/09/2022; Masp
1028549-2, José Carlos Parreiras, referente ao 8º quinquênio a partir
de 28/08/2022; Masp 1030710-6, Remi Silva Martins, referente ao 9º
quinquênio a partir de 10/09/2022; Masp 1033849-9, Cláudio Bento
Nogueira, referente ao 7º quinquênio a partir de 01/09/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
Orientação de Serviço SEPLAG/SUGESP nº 03/2022, ao(s) servidor(es):
Masp 1022606-6, João Fernandes, referente ao 9º quinquênio a partir de
09/09/2022; Masp 1023863-2, José de Fátima Alves Ferreira, referente
ao 9º quinquênio a partir de 06/09/2022.; Masp 1028276-2, Antônio
Assis Pereira Lima, referente ao 8º quinquênio a partir de 17/08/2022.;
Masp 1028467-7, Maurete da Conceição Gregório, referente ao 7º
quinquênio a partir de 23/08/2022; Masp 1030710-6, Remi Silva
Martins, referente ao 9º quinquênio a partir de 09/09/2022; Masp
1033842-4, Paulo Gonçalves de Resende, referente ao 7º quinquênio
a partir de 09/09/2022. Masp 1385330-4, Laila Stephanie de Andrade
Silva Estanislau, referente ao 1º quinquênio a partir de 29/08/2022.
12 1687838 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
085/2021, Douglas Queiroz da Silva, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 085/2021, publicada no Minas Gerais de 25 de
setembro de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo
único, da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA
E CITA, pelo prazo de oito dias consecutivos, o processado abaixo
relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante,
instalada nas dependências do NUCAD REGIONAL da 10ª Risp, em
Carmo do Paranaíba-MG, na Rua Capitão Francisco Antônio de Morais
S/N, CEP 38840-000, nos dias úteis, das 08h00min às 17h00min, telefone
(34) 99765-2925, no prazo de 10 dias, a contar do oitavo e último dia de
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a
fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo
Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar
diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa
para os fatos a ele atribuídos que caracterizam ilícitos administrativos,
por, supostamente, desferir socos e chutes contra o detento Tiago dos
Santos Chagas Infopen 229.964, no dia 13/11/2015, conduta esta que,
se comprovada, remete ao descumprimento do disposto no artigo
216, incisos V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246,
inciso I, com incidência no art. 250, inciso IV, todos na forma da Lei
nº 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no artigo
244, incisos I, III ou VI do referido Diploma Legal c/c os artigos 3º e
4º do Decreto nº 47.788/2019, sob pena de REVELIA: FERNANDO
RODRIGUES DOS SANTOS- MASP: 1.259.163-2 – PROCESSADO
NO PDS 085/2021.
Carmo do Paranaíba, 06 de setembro de 2022.
Douglas Queiroz da Silva
Masp 1.378.233-9
Presidente de Comissão
06 1685564 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
107/2020, Cláucio Coelho de Souza Júnior, conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 107/2020, com extrato publicado no
Minas Gerais de 12 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no
artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA,
durante 08 (oito) publicações consecutivas, a processada abaixo
relacionada pelo presente mandado, para querendo comparecer à
audiência das testemunha a serem realizadas nas datas de 10/10/2022
(Terça-feira) com início às 13h00 e 15h00; 19/10/2022(quarta-feira)
com início às 13h00 e 15h00, bem como para seu INTERROGATÓRIO
que será realizado na data de 20/10/2022(quinta-feira) às 13h00 por
modalidade de vídeoconferência através da sala de reuniões do google
meet no link (https://meet.google.com/iic-fdfw-ott), ficando a comissão
à disposição através do endereço de e-mail comissao8risp@gmail.
com para dirimir eventuais dúvidas e/ou fornecer orientações. Caso
a processada não compareça às referidas audiências das testemunhas
e ao INTERROGATÓRIO, será nomeado defensor dativo por esta
Casa Correcional para acompanhar todos os atos do Procedimento
Administrativo, conforme a Portaria supramencionada, em observância
ao art. 5º, inciso LV da Constituição Federal de 1988. RUTELEA
SATLER - MASP 1.356.511-4. – PROCESSADA NO PDS 107/2020.
Governador Valadares, 06 de setembro de 2022
Cláucio Coelho de Souza Júnior
Masp 1.379.250-2
Presidente de Comissão
09 1686725 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
Nº 069/2021, Senhora Sheila Santos Osman, Masp: 1.196.188-5,
instaurada pela Portaria nº PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/
PDS Nº 069/2021, emitida pela Sr. Secretário de Estado de Justiça e
Segurança Pública e publicado em 10/08/2021, tendo em vista o disposto
no artigo 225 caput e paragrafo único da Lei nº 869 , de 5 de julho de
1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias, o processado abaixo
relacionados para comparecer perante esta Comissão Processante,
instalada à Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, situada
à Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – Prédio Minas - 3º andar, Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.630-901, no horário de
09:00 às 12:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas. Em decorrência da
situação de emergência em Saúde Pública no Estado, causada pelo
agente Coronavírus (COVID-19), informamos que estamos em Regime
Parcial de Teletrabalho e preferencialmente deverá ser realizado prévio
contato, através de telefone (31) 98809-0464 Sheila Santos Osman ou
31-973028844 Welington Lopes Almeida (Whatsapp) e/ou pelo correio
eletrônico da comissão: através do e-mail comissao07nucad@gmail.
com, no prazo de 10 dias, a contar da 8ª (oitava) e última publicação
deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de,
pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo
Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar
diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa
para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, não zelar pelo
bem que lhe foi confiado no dia 16/03/2020, o que culminou no suposto
extravio da algema de pulso, número 479141, marca Brasil. Conduta
esta que, se comprovada, remete ao descumprimento do disposto no
art. 216, incisos V, VI e IX c/c art. 245, caput e parágrafo único e art.
246, inciso I da Lei 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades
descritas no art. 244, incisos I e III do referido Diploma Estatutário,
sob pena de REVELIA, em face do ex - prestador de serviços na
função de Agente de Segurança Penitenciário, VINICIUS MIRANDA
EVANGELISTA DA SILVA - MaSP 1.157.547-9 – PROCESSADO
NO PDS 069/2021.
Belo Horizonte 01 de setembro de 2022
Sheila Santos Osman
MASP 1.196.188-5
Presidente de Comissão
01 1684058 - 1
ATO 584/2022- REASSUNÇÃO ANTECIPADA DA LIP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA,no uso de suas atribuições,REGISTRA A REASSUNÇÃO
POR MOTIVO DE RETORNO ANTECIPADO DA LIP, nos termos do
art. 183 da Lei nº 869, de 5/7/1952, do servidor:
MASP 1.136.488-2, Crister Daniela Teles de Souza,a partir de
12/08/2022.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
12 1687832 - 1
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN N° 55/2022,
DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº1450.01.0078876/2022-45
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 9292054/2021(Presídio
de Pouso Alegre I). Empresa TOP QUALITY ALIMENTAÇÃO
EIRELI - EPP, CNPJ nº 11.901.992/0001-44, com sede na Rua Barra
Mansa, 50, Jardim França, São Paulo/SP, CEP: 02.337-040. Práticas
previstas no incisoVI do art. 3°e nos incisos I, II, IV eVI do art. 4° da
Resolução SEAP n°49/2017, puníveiscom sanções desde advertência
escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a
Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo
38 do Decreto Estadual n°45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei
Federal n°8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para
instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução
SEAP n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros
designados para a sua composição, nos termos das Portarias GAB.
SEAP nº 006 de 12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2022.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
12 1687697 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar do nº
086/2018, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP - SUBSTITUIÇÃO N º 038/2020, publicada no Minas
Gerais de 12 de setembro de 2022, tendo em vista o disposto no parágrafo
único do artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, ex prestador
de serviços Renan Sousa Luiz, Masp 1.238.887-2, para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na rua A, nº 55, praça
Governador Magalhães Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba
MG, CEP: 38065-470, em dias úteis, das 08h00min às 17h00min,
endereço eletrônico: corregedoria.regional5risp@gmail.com, no prazo
de 10 (dez) dias úteis, a contar da oitava e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar
Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar
documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos
a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos,
conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao
descumprimento do disposto nos artigos 216, 245, caput e parágrafo
único, e 246 e 250, todos na forma da Lei nº 869/1952, estando sujeitos
a uma das penalidades previstas no artigo 244, incisos I, III ou VI do
referido Diploma Legal c/c artigos 12 do Decreto nº 18.182/2009; e nos
termos do artigo 9º do Decreto nº 45.155/2009, sob pena de REVELIA
e designação de defensor “ex-officio”
Uberaba, 22 de agosto de 2022.
Juliana Gonçalves Cherin
Masp:1.377.979-8
Presidente de Comissão
02 1684197 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
024/2022, publicado no Minas Gerais de 21 de maio de 2022, Nathália
Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/
PDS Nº 024/2022, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, combinado com o art. 256 do Código
de Processo Civil, NOTIFICA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o
processado abaixo discriminado, por se achar em local incerto e não
sabido, para tomar ciência de que foi aberto em seu desfavor o PDS
024/2022. No prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação
deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, o processado
poderá entrar em contato com a comissão processante, através do
e-mail comissaopadiv@gmail.com a fim de tomar conhecimento de seu
respectivo Processo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar
diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de
testemunhas e defesa prévia, caso queira, para os fatos a ele atribuídos,
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, estando sujeito a uma das penalidades previstas no artigo
244, incisos I, III ou VI do referido Diploma Legal, c/c artigos 3º e 4º do
Decreto nº 47.788/2019, sob pena de REVELIA. Processado: WESLEI
GOMES BARBOSA - MASP 1.314.965-3.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2022
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
Presidente de Comissão
02 1684238 - 1
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Ratificar a matrícula no Presídio de Sete Lagoas I - Promotor José
Costa, em Sete Lagoas:
Eliton Junio Ribeiro Maria-579897
Mario Lucio De Oliveira Junior-485527
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Ratificar a matrícula no Presídio de Varginha I, em Varginha:
Jean Pierre Vicente - 952036
Santana da Vargem
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Na Penitenciária de Patrocínio I, Patrocínio:
Gilmar Simoes Da Silva - 661013
Porteirinha
Na Penitenciária de Uberaba I, em Uberaba:
Wesley Abadio Borges - 171328
Ituiutaba
No Presídio de Abaeté I, em Abaeté:
Helvécio Elísio Primo - 213473
Patrick Peterson Martins - 683627
Luz
Juatuba
No Presídio de Bom Despacho I, em Bom Despacho:
Arnaldo Pereira Goulart - 139191
Euclides Ferreira Leite - Infopen 678284
Jonathan Yuri Cunha De Oliveira - 610805
Marco Túlio Silva Oliveira - 966644
Mateus Barbosa De Sousa - 934253
Patrick Peterson Martins - 683627
Silvano Romano Dos Santos - 224812
Warley Luiz Dos Santos Pereira - 130535
Pompéu
Luz
Luz
Luz
Abaeté
Abaeté
Lagoa da Prata
Pompéu
No Presídio de Canápolis I, em Canápolis:
Rodrigo Fagundes Dos Santos - 1002703
Uberlândia
No Presídio de Capelinha, em Capelinha:
José Jadir De Oliveira - 1006811
São João Evangelista
No Presídio de Diamantina I, em Diamantina:
Alessandro Elias Costa - 338421
Cesarino Dutra De Andrade - 957936
Luiz Carlos Do Nascimento Junior - 537366
Vaudeci Dos Santos Silva - 666486
Serro
Jaboticatubas
Jaboticatubas
Serro
No Presídio de Itaobim I, em Itaobim:
Alexandre Pereira Amaral - 779355
Oliveira
No Presídio de Janaúba I, em Janaúba:
Daniela Pereira Da Silva - 591057
Edicarlos Dos Santos - 469645
Januario Rodrigues Da Silva - 1009023
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de
Ipatinga I:
Adailton Costa Gomes - 501802
Ariel Richard Bernardino - 578692
Aurelien Lellis Oliveira Versieux - 814096
Claudinei Parreira - 154031
Deivid Alves Santos - 172645
Diego Lourenço De Oliveira - 569969
Edgar Vitor Souza Rocha - 1007334
Edson Arthur Rento Lima - 321015
Emerson Oliveira Silva - 219382
Fabio Dias Luiz - 240535
Giliarde Cesar Fonseca - 240316
Helinson Omar De Oliveira - 544016
Hugo Henrique Claudino Rosa - 1006865
Jonathan Henrique Ferreira Braga - 511317
José Daniel Ferreira - 356879
Leonardo De Amorim Chagas - 299942
Liomar Torres Damasceno - 224878
Luiz Davi De Souza - 866968
Marcelo Raimundo Santana - 264017
Marcos Sandiego Gomes - 745203
Ramon Da Costa Gomes - 789846
Rodrigo Correia Bicalho - 198290
Rusdilei Cruz Santana - 996581
Samuel Gomes De Souza - 1007149
Vander José De Moura - 253394
Vanderli Gualberto De Souza - 117356
Walas Reis Dutra - 517183
Wanderson Nicolau De Paiva - 719428
Wellon Pereira Lima - 909673
Wesley Santos Rosa - 375244
Willian Gonçalves Pereira - 202159
Wimerton Moreira Borges - 1007333
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Naque
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Santana Do Paraiso
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Belo Oriente
Ipaba
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipaba
Santana Do Paraiso
Belo Oriente
Ipatinga
Ipatinga
Ratificar a matrícula no Presídio de Congonhas I, em Congonhas:
Alex Ribeiro Da Silva - 44116
Itabira
Ratificar a matrícula no Presídio de Manhuaçu I, em Manhuaçu:
Baltazar Antonio dos Santos Junior -434290 Manhumirim
Roseleno Alves Pereira -6679
Manhumirim
Ratificar a matrícula no Presídio de São Sebastião do Paraíso I, em São
Sebastião do Paraíso:
Alax Martins Acosta Gomes-697146
Américo Luiz Soares Filho-1008232
Bruno Leandro Azev. Pataquini-1008309
Carlos Alexandre Barbosa da S.-1001289
Cleverthon Messias Rocha-140815
Clodoaldo de Oliveira-34043
Daniel Domingues Cardoso-661401
Eliezer Manuel de Souza-116184
Erick Fernando Alves dos Santos-380889
Felipe Araújo dos Santos-326773
Guilherme Euclides de Oliveira S.-655873
José Rafael Silva Medeiros-1001290
Kaue Ferreira da Silva-1001292
Lucas Roberto Paula de Oliveira-440224
Luiz Henrique Ribeiro-843853
Márcio Henrique Severino Alves-717229
Rodolfho Formágio-148899
Rodrigo José de Oliveira-78962
Rogério de Assis Donato-1007866
Wagner Donizetti Domingues-106301
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
No Presídio de Montes Claros II, em Montes Claros:
Wesley De Souza Guerra - 701070
Três Marias
No Presídio de Paracatu I, em Patos de Minas:
Guilherme Alves Ferreira – 882363
Vicente Da Luz Freitas - 859464
João Pinheiro
João Pinheiro
No Presídio de Pedra Azul I, em Pedra Azul:
Ailson Dourado Da Silva - 1008751
Alan Caldeira Miranda - 730026
Bruno Rodrigues Santos- 867612
Deyvide Rodrigues Dos Santos - 739808
Jamilton Pereira Costa - 1008237
Januário Dias Batista Bispo - 1008058
Jerry Adriano De Jesus Santos - 1008243
John Clay Vieira Oliveira - 87257
Leonardo De Jesus Santos - 995260
Marcelo Pereira Da Silva Filho - 661557
Itaobim
Araçuaí
Itaobim
Pedra Azul
Pedra Azul
Araçuaí
Pedra Azul
Araçuaí
Pedra Azul
Itaobim
No Presídio de Prata I, em Prata:
Lucas Rafael Da Silva R. Bastos - 654506
Pedro Batista Dos Santos - 1009231
Prata
Prata
No Presídio de Uberlândia I, em Uberlândia:
Leandro Flavio De Lima - 233038
Wanderson Dantas Silva - 165480
Uberlândia
Patrocínio
No Presídio de Unaí I, em Unaí:
Abraao De Andrade Pereira - 995042
Alexandre Aparecido De Melo - 385361
Alexandro Rocha Dos Santos - 671706
Arnaldo Gonçalves Da Silva - 942618
Carlos Henrique Cardoso Da Silva - 378055
Cauan Gabriel Silva De Souza - 1009630
Claudio Antonio Da Silva - 1009620
Dario Fortunato P. Junior - 1007905
David Gonçalves - 1008377
Dienio Alves Do Vale - 772244
Edite Evangelista Dos Santos - 1008650
Fellipe Da Silva Ferreira - 1007981
Geisse Kelly Batista Dos Reis - 1008746
Heberte Amaral Ferreira - 477840
Igor Fonseca Vieira - 424644
Ismael Pereira Leite - 1007830
Jayson Rodrigo Alves Souza - 768799
Jefferson Fernandes Dos Santos - 1009050
Jessilene Alves Da Fonseca - 902225
Jiulia Sulamita F. De Souza - 988072
José Domingos Lopes Dos Santos - 818357
Jose Leandro De Carvalho - 341292
Juliano Gomes Ferreira - 1007885
Laiane Braz Nazares - 1008151
Leoni Freitas Ribeiro - 484705
Lucas Henrique Ferreira Dos Santos
- 908545
Lucimar Alves De Oliveira - 663
Luiz Henrique De Sousa - 1009396
Malco Oliveira Da Silva - 1008475
Marcos Paulo Guimaraes Silva - 242539
Marcos Vinicius Dos Santos Muniz
- 1008211
Maycon Xavier De O. Da Silva - 475069
Miguel Fernandes Dos Santos - 936243
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