TJMG 26/08/2022 -Pág. 51 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
A36-P-12316 de coordenadas 17°38’4.325” S e 41°54’43.221” W,
310°5’9” e 53,91 m até o vértice A36-P-12317 de coordenadas
17°38’3.196” S e 41°54’44.620” W, 301°43’55” e 58,93 m até o vértice
A36-P-12318 de coordenadas 17°38’2.188” S e 41°54’46.320” W,
300°18’43” e 55,80 m até o vértice A36-P-12319 de coordenadas
17°38’1.272” S e 41°54’47.954” W, 301°3’8” e 31,59 m até o vértice
A36-P-12320 de coordenadas 17°38’0.742” S e 41°54’48.872” W,
299°47’49” e 18,69 m até o vértice A36-P-12356 de coordenadas
17°38’0.440” S e 41°54’49.422” W, situado nos limites do SITIO BOA
ESPERANCA / GERALDO JORGE DE SOUZA e nos limites do
SITIO CACHOEIRINHA / JOSE FERREIRA MOTA deste, segue
confrontando com o SITIO CACHOEIRINHA / JOSE FERREIRA
MOTA, com os seguintes azimutes e distâncias 356°16’5” e 16,76 m
até o vértice A36-P-12355 de coordenadas 17°37’59.896” S e
41°54’49.459” W, 11°28’11” e 37,80 m até o vértice A36-P-12354 de
coordenadas 17°37’58.691” S e 41°54’49.204” W, 352°58’29” e 51,83
m até o vértice A36-P-12353 de coordenadas 17°37’57.018” S e
41°54’49.419” W, 330°30’10” e 19,04 m até o vértice A36-P-12352 de
coordenadas 17°37’56.479” S e 41°54’49.737” W, 302°13’11” e 116,60
m até o vértice A36-P-12351 de coordenadas 17°37’54.457” S e
41°54’53.083” W, 287°32’59” e 19,88 m até o vértice A36-P-12350 de
coordenadas 17°37’54.262” S e 41°54’53.726” W, 283°11’17” e 36,52
m até o vértice A36-P-12349 de coordenadas 17°37’53.991” S e
41°54’54.932” W, situado nos limites do SITIO CACHOEIRINHA /
JOSE FERREIRA MOTA e nos limites do SITIO CACHOEIRA /
AURELINA NOGUEIRA MARTINS deste, segue confrontando com o
SITIO CACHOEIRA / AURELINA NOGUEIRA MARTINS, com os
seguintes azimutes e distâncias 289°32’55” e 20,40 m até o vértice
A36-P-12348 de coordenadas 17°37’53.769” S e 41°54’55.584” W,
280°55’54” e 35,34 m até o vértice A36-P-12347 de coordenadas
17°37’53.551” S e 41°54’56.761” W, 312°29’42” e 18,43 m até o
vértice A36-P-12346 de coordenadas 17°37’53.146” S e 41°54’57.222”
W, 333°44’32” e 35,59 m até o vértice A36-P-12345 de coordenadas
17°37’52.108” S e 41°54’57.756” W, 318°58’35” e 94,96 m até o
vértice A36-P-12344 de coordenadas 17°37’49.778” S e 41°54’59.870”
W, 301°30’11” e 57,37 m até o vértice A36-P-12343 de coordenadas
17°37’48.803” S e 41°55’1.529” W, 290°36’7” e 70,77 m até o vértice
A36-P-12342 de coordenadas 17°37’47.993” S e 41°55’3.776” W,
262°30’26” e 92,45 m até o vértice A36-P-12341 de coordenadas
17°37’48.385” S e 41°55’6.885” W, 323°24’57” e 35,07 m até o vértice
A36-P-12340 de coordenadas 17°37’47.469” S e 41°55’7.594” W,
277°56’30” e 106,12 m até o vértice A36-P-12339 de coordenadas
17°37’46.992” S e 41°55’11.159” W, 298°2’14” e 14,06 m até o vértice
A36-P-12338 de coordenadas 17°37’46.777” S e 41°55’11.580” W,
situado nos limites do SITIO CACHOEIRA / AURELINA NOGUEIRA
MARTINS e nos limites do SITIO TRES FERROS / JOSE AMBROSIO
PINTO deste, segue confrontando com o SITIO TRES FERROS /
JOSE AMBROSIO PINTO, 13°3’30” e 794,87 m até o vértice A36-V10327, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação
SETA-M-60330, transportada pelo Posicionamento por PontoPreciso
(PPP) referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As distâncias e perímetro
foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema
geodésico local e os azimutes são geodésicos. Criciuma/SC, 17 de
março de 2021. Responsável Técnico Eng. Agrimensor Alexandre
Pizzolo Macarini - CREA: 68.017-3 Código Credenciamento A36 ART
20210001347.
96 cm -25 1680178 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Resolução SEAPA nº
027/2019, alterada pela Resolução SEAPA nº 06/2021, com atribuição
de promover os procedimentos para fins de discriminar, demarcar e
arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais,
em cumprimento ao art. 12 do Decreto Estadual nº 34.801/93,CONVOCA
o requerente, JOSE ORNELAS DE SOUZA, seus confrontantes, JOSÉ
AUGUSTO DE AGUIAR, MANOEL RAMOS DOS SANTOS,
ANTÔNIO EUSTÁQUIO TEIXEIRA, ZULMARO BARROS,
MARCIODE ASSIS MIRANDA, MARCOS DE ASSIS MIRANDA,
OTACILINO CARVALHO DOS SANTOS, TERRA DEVOLUTA
erespectivos cônjuges, bem como aos demais interessados, incertos ou
desconhecidos, para tomarem ciência do procedimento discriminatório
administrativo nº 01/2022, referente ao imóvel de, aproximadamente,
49,8959ha (quarenta e nove hectares, oitenta e nove ares e cinquenta e
nove centiares) e 54,4922 ha(cinquenta e quatro hectares, quarenta e
nove ares e vinte e dois centiares), denominado Fazenda Nova
Esperança - Glebas A e B, situado no município de CRISÓLITA,
conforme memorial descritivo em anexo, para, se assim
quiserem,manifestarem interesse e apresentarem seus títulos,
documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, no
prazo de 60 (sessenta dias), a contar da segunda publicação do edital de
convocação, na sede da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - SEAPA, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti,
4001, 10º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo
Horizonte/MG ou via postal, com aviso de recebimento. Comissão
responsável: Sheila Priscila Mafaldo Guerra - Masp 1477915-1
(Presidente); Elizabeth de Almeida - Masp 1478642-0; Carla Silva dos
Santos - Matrícula 592216; Rogério Lellis Barbosa - Masp 1165979-4
(Engenheiro Agrônomo).Em caso de dúvida entrar em contato:elizabeth.
almeida@agricultura.mg.gov.br, (31) 3915-9651; carla.santos@
agricultura.mg.gov.br, (31) 3915-9668; sheila.guerra@agricultura.
mg.gov.br, (31) 3915-9715. MEMORIAL DESCRITIVO: GLEBA
AInicia-se a descrição deste perímetro no vértice BKR-P-298656 de
coordenadas 17°8’41.181” S e 41°8’45.375” W, situado nos limites da
FAZENDA RECANTO / JOSE AUGUSTO DE AGUIAR deste, segue
confrontando com a FAZENDA RECANTO / JOSE AUGUSTO DE
AGUIAR, com os seguintes azimutes e distâncias 99°34’33” e 78,93 m
até o vértice BKR-P-298657 de coordenadas 17°8’41.608” S e
41°8’42.742” W, 101°2’59” e 35,30 m até o vértice BKR-P-298658 de
coordenadas 17°8’41.828” S e 41°8’41.570” W, 109°46’17” e 78,90 m
até o vértice BKR-P-298659 de coordenadas 17°8’42.696” S e
41°8’39.058” W, situado nos limites da FAZENDA RECANTO / JOSE
AUGUSTO DE AGUIAR e nos limites da ESTRADA MUNICIPAL
deste, segue confrontando com a ESTRADA MUNICIPAL, com os
seguintes azimutes e distâncias 216°20’32” e 18,86 m até o vértice
BKR-V-291649 de coordenadas 17°8’43.190” S e 41°8’39.436” W,
217°40’51” e 51,74 m até o vértice BKR-V-291648 de coordenadas
17°8’44.522” S e 41°8’40.506” W, 229°49’25” e 17,68 m até o vértice
BKR-V-291647 de coordenadas 17°8’44.893” S e 41°8’40.963” W,
253°0’5” e 19,35 m até o vértice BKR-V-291646 de coordenadas
17°8’45.077” S e 41°8’41.589” W, 237°28’52” e 18,93 m até o vértice
BKR-V-291645 de coordenadas 17°8’45.408” S e 41°8’42.129” W,
208°0’37” e 21,90 m até o vértice BKR-V-291644 de coordenadas
17°8’46.037” S e 41°8’42.477” W, 190°17’51” e 22,65 m até o vértice
BKR-V-291643 de coordenadas 17°8’46.762” S e 41°8’42.614” W,
172°28’27” e 21,21 m até o vértice BKR-V-291642 de coordenadas
17°8’47.446” S e 41°8’42.520” W, 149°5’18” e 38,67 m até o vértice
BKR-V-291641 de coordenadas 17°8’48.525” S e 41°8’41.848” W,
171°23’31” e 15,21 m até o vértice BKR-V-291640 de coordenadas
17°8’49.014” S e 41°8’41.771” W, 191°52’4” e 41,97 m até o vértice
BKR-V-291639 de coordenadas 17°8’50.350” S e 41°8’42.063” W,
208°55’57” e 48,76 m até o vértice BKR-V-291638 de coordenadas
17°8’51.738” S e 41°8’42.861” W, 198°38’4” e 93,90 m até o vértice
BKR-V-291637 de coordenadas 17°8’54.632” S e 41°8’43.876” W,
188°8’8” e 62,46 m até o vértice BKR-V-291636 de coordenadas
17°8’56.643” S e 41°8’44.175” W, 205°30’46” e 37,75 m até o vértice
BKR-V-291635 de coordenadas 17°8’57.751” S e 41°8’44.725” W,
201°40’2” e 17,53 m até o vértice BKR-V-291634 de coordenadas
17°8’58.281” S e 41°8’44.944” W, 200°38’2” e 20,47 m até o vértice
BKR-V-291633 de coordenadas 17°8’58.904” S e 41°8’45.188” W,
219°42’14” e 15,82 m até o vértice BKR-V-291632 de coordenadas
17°8’59.300” S e 41°8’45.530” W, 237°50’50” e 16,06 m até o vértice
BKR-V-291631 de coordenadas 17°8’59.578” S e 41°8’45.990” W,
254°26’42” e 19,15 m até o vértice BKR-V-291630 de coordenadas
17°8’59.745” S e 41°8’46.614” W, 271°10’52” e 19,39 m até o vértice
BKR-V-291629 de coordenadas 17°8’59.732” S e 41°8’47.270” W,
282°5’39” e 21,13 m até o vértice BKR-V-291628 de coordenadas
17°8’59.588” S e 41°8’47.969” W, 307°27’12” e 15,82 m até o vértice
BKR-V-291627 de coordenadas 17°8’59.275” S e 41°8’48.394” W,
323°11’37” e 40,36 m até o vértice BKR-V-291626 de coordenadas
17°8’58.224” S e 41°8’49.212” W, 306°33’33” e 19,61 m até o vértice
BKR-V-291625 de coordenadas 17°8’57.844” S e 41°8’49.745” W,
262°6’59” e 20,17 m até o vértice BKR-V-291624 de coordenadas
17°8’57.934” S e 41°8’50.421” W, 237°42’30” e 36,89 m até o vértice
BKR-V-291623 de coordenadas 17°8’58.575” S e 41°8’51.476” W,
191°16’17” e 21,47 m até o vértice BKR-V-291622 de coordenadas
17°8’59.260” S e 41°8’51.618” W, 135°59’32” e 18,12 m até o vértice

BKR-V-291621 de coordenadas 17°8’59.684” S e 41°8’51.192” W,
119°44’53” e 15,49 m até o vértice BKR-V-291620 de coordenadas
17°8’59.934” S e 41°8’50.737” W, 129°1’59” e 15,18 m até o vértice
BKR-V-291619 de coordenadas 17°9’0.245” S e 41°8’50.338” W,
146°28’59” e 14,93 m até o vértice BKR-V-291618 de coordenadas
17°9’0.650” S e 41°8’50.059” W, 159°33’58” e 14,73 m até o vértice
BKR-V-291617 de coordenadas 17°9’1.099” S e 41°8’49.885” W,
138°53’31” e 20,32 m até o vértice BKR-V-291616 de coordenadas
17°9’1.597” S e 41°8’49.433” W, 108°19’31” e 23,66 m até o vértice
BKR-V-291615 de coordenadas 17°9’1.839” S e 41°8’48.673” W,
107°47’43” e 18,81 m até o vértice BKR-V-291614 de coordenadas
17°9’2.026” S e 41°8’48.067” W, 124°13’25” e 14,05 m até o vértice
BKR-V-291613 de coordenadas 17°9’2.283” S e 41°8’47.674” W,
149°19’2” e 29,14 m até o vértice BKR-V-291612 de coordenadas
17°9’3.098” S e 41°8’47.171” W, 165°40’33” e 17,80 m até o vértice
BKR-V-291611 de coordenadas 17°9’3.659” S e 41°8’47.022” W,
181°29’1” e 45,67 m até o vértice BKR-V-291610 de coordenadas
17°9’5.144” S e 41°8’47.062” W, 185°28’51” e 122,55 m até o
vérticeBKR-V-291609 de coordenadas 17°9’9.112” S e 41°8’47.458”
W, 176°34’39” e 26,24 m até o vértice BKR-P-298628 de coordenadas
17°9’9.964” S e 41°8’47.405” W, situado nos limites da ESTRADA
MUNICIPAL e nos limites da FAZENDA ESPERANCA / ANTONIO
EUSTAQUIO TEIXEIRA deste, segue confrontando com a FAZENDA
ESPERANCA / ANTONIO EUSTAQUIO TEIXEIRA, com os
seguintes azimutes e distâncias 268°35’39” e 73,98 m até o vértice
BKR-P-298629 de coordenadas 17°9’10.023” S e 41°8’49.907” W,
208°46’26” e 94,07 m até o vértice BKR-P-298630 de coordenadas
17°9’12.705” S e 41°8’51.439” W, 222°7’22” e 17,45 m até o vértice
BKR-P-298631 de coordenadas 17°9’13.126” S e 41°8’51.835” W,
234°35’57” e 59,07 m até o vértice BKR-P-298632 de coordenadas
17°9’14.239” S e 41°8’53.464” W, 272°25’13” e 154,28 m até o vértice
BKR-P-298633 de coordenadas 17°9’14.027” S e 41°8’58.679” W,
272°24’7” e 150,23 m até o vértice BKR-P-298634 de coordenadas
17°9’13.822” S e 41°9’3.757” W, 270°30’41” e 61,66 m até o vértice
BKR-P-298635 de coordenadas 17°9’13.804” S e 41°9’5.843” W,
271°49’15” e 93,69 m até o vértice BKR-P-298636 de coordenadas
17°9’13.707” S e 41°9’9.011” W, situado nos limites da FAZENDA
ESPERANCA / ANTONIO EUSTAQUIO TEIXEIRA e nos limites da
FAZENDA VISEIRO / OTACILINO CARVALHO DOS SANTOS
deste, segue confrontando com a FAZENDA VISEIRO / OTACILINO
CARVALHO DOS SANTOS, com os seguintes azimutes e distâncias
353°27’59” e 123,41 m até o vértice BKR-P-298637 de coordenadas
17°9’9.719” S e 41°9’9.486” W, 353°37’34” e 87,61 m até o vértice
BKR-P-298638 de coordenadas 17°9’6.887” S e 41°9’9.815” W,
situado nos limites da FAZENDA VISEIRO / OTACILINO
CARVALHO DOS SANTOS e nos limites da FAZENDA BARROS /
ZULMARIO BARROS deste, segue confrontando com a FAZENDA
BARROS / ZULMARIO BARROS, com os seguintes azimutes e
distâncias 45°10’7” e 11,30 m até o vértice BKR-P-298639 de
coordenadas 17°9’6.628” S e 41°9’9.544” W, 17°49’5” e 131,18 m até
o vértice BKR-P-298640 de coordenadas 17°9’2.566” S e 41°9’8.186”
W, 25°41’35” e 39,07 m até o vértice BKR-P-298641 de coordenadas
17°9’1.421” S e 41°9’7.613” W, 37°42’33” e 53,79 m até o vértice
BKR-P-298642 de coordenadas 17°9’0.037” S e 41°9’6.500” W,
17°25’41” e 36,32 m até o vértice BKR-P-298643 de coordenadas
17°8’58.910” S e 41°9’6.132” W, 10°34’17” e 72,65 m até o vértice
BKR-P-298644 de coordenadas 17°8’56.587” S e 41°9’5.681” W,
358°11’42” e 77,95 m até o vértice BKR-P-298645 de coordenadas
17°8’54.053” S e 41°9’5.764” W, 4°4’32” e 42,41 m até o vértice BKRP-298646 de coordenadas 17°8’52.677” S e 41°9’5.662” W, 24°7’7” e
87,89 m até o vértice BKR-P-298647 de coordenadas 17°8’50.068” S e
41°9’4.447” W, situado nos limites da FAZENDA BARROS /
ZULMARIO BARROS e nos limites da FAZENDA RECANTO /
JOSE AUGUSTO DE AGUIAR deste, segue confrontando com a
FAZENDA RECANTO / JOSE AUGUSTO DE AGUIAR, com os
seguintes azimutes e distâncias 88°7’44” e 105,49 m até o vértice BKRP-298648 de coordenadas 17°8’49.956” S e 41°9’0.880” W, 85°52’8” e
87,07 m até o vértice BKR-P-298649 de coordenadas 17°8’49.752” S e
41°8’57.942” W, 83°10’46” e 98,90 m até o vértice BKR-P-298650 de
coordenadas 17°8’49.370” S e 41°8’54.620” W, 89°3’13” e 145,24 m
até o vértice BKR-P-298651 de coordenadas 17°8’49.292” S e
41°8’49.707” W, 43°43’21” e 48,41 m até o vértice BKR-P-298652 de
coordenadas 17°8’48.154” S e 41°8’48.575” W, 33°19’36” e 45,52 m
até o vértice BKR-P-298653 de coordenadas 17°8’46.917” S e
41°8’47.729” W, 24°20’58” e 69,69 m até o vértice BKR-P-298654 de
coordenadas 17°8’44.852” S e 41°8’46.757” W, 21°40’44” e 74,74 m
até o vértice BKR-P-298655 de coordenadas 17°8’42.593” S e
41°8’45.823” W, 16°57’53” e 45,39 m até o vértice BKR-P-298656,
ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação SETA-M60330, transportada pelo Posicionamento por Ponto Preciso (PPP)
referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram
calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema
geodésico local e os azimutes são geodésicos. GLEBA BInicia-se a
descrição deste perímetro no vértice BKR-P-298660 de coordenadas
17°8’42.788” S e 41°8’38.738” W, situado nos limites da ESTRADA
MUNICIPAL e nos limites da FAZENDA RECANTO / JOSE
AUGUSTO DE AGUIAR deste, segue confrontando com a FAZENDA
RECANTO / JOSE AUGUSTO DE AGUIAR, com os seguintes
azimutes e distâncias 106°24’44” e 48,32 m até o vértice BKR-P298661 de coordenadas 17°8’43.232” S e 41°8’37.170” W, situado nos
limites da FAZENDA RECANTO / JOSE AUGUSTO DE AGUIAR e
nos limites da FAZENDA TURMALINA / MARCIO DE ASSIS
MIRANDA deste, segue confrontando com a FAZENDA TURMALINA
/ MARCIO DE ASSIS MIRANDA, com os seguintes azimutes e
distâncias 106°32’7” e 69,99 m até o vértice BKR-P-298662 de
coordenadas 17°8’43.880” S e 41°8’34.900” W, 163°25’59” e 243,20
m até o vértice BKR-P-298663 de coordenadas 17°8’51.462” S e
41°8’32.554” W, 205°50’45” e 106,93 m até o vértice BKR-P-298664
de coordenadas 17°8’54.592” S e 41°8’34.131” W, 195°30’48” e 62,44
m até o vértice BKR-P-298665 de coordenadas 17°8’56.549” S e
41°8’34.696” W, 187°8’18” e 22,84 m até o vértice BKR-P-298666 de
coordenadas 17°8’57.286” S e 41°8’34.792” W, 178°2’18” e 53,53 m
até o vértice BKR-P-298667 de coordenadas 17°8’59.026” S e
41°8’34.730” W, 166°23’53” e 42,48 m até o vértice BKR-P-298668 de
coordenadas 17°9’0.369” S e 41°8’34.392” W, 157°44’49” e 19,20 m
até o vértice BKR-P-298669 de coordenadas 17°9’0.947” S e
41°8’34.146” W, 139°15’57” e 10,51 m até o vértice BKR-P-298670 de
coordenadas 17°9’1.206” S e 41°8’33.914” W, 119°36’37” e 37,02 m
até o vértice BKR-P-298833 de coordenadas 17°9’1.801” S e
41°8’32.825” W, 133°37’35” e 22,95 m até o vértice BKR-P-298834 de
coordenadas 17°9’2.316” S e 41°8’32.263” W, 151°30’20” e 176,45 m
até o vértice BKR-P-298835 de coordenadas 17°9’7.360” S e
41°8’29.415” W, 145°2’17” e 95,06 m até o vértice BKR-P-298836 de
coordenadas 17°9’9.894” S e 41°8’27.572” W, 138°20’31” e 20,41 m
até o vértice BKR-P-298837 de coordenadas 17°9’10.390” S e
41°8’27.113” W, 131°19’12” e 37,11 m até o vértice BKR-P-298838 de
coordenadas 17°9’11.187” S e 41°8’26.170” W, 103°17’33” e 44,13 m
até o vértice BKR-P-298839 de coordenadas 17°9’11.517” S e
41°8’24.717” W, 130°29’9” e 102,29 m até o vértice BKR-P-298840 de
coordenadas 17°9’13.677” S e 41°8’22.085” W, 136°17’3” e 110,05 m
até o vértice BKR-P-298841 de coordenadas 17°9’16.264” S e
41°8’19.512” W, 134°16’19” e 46,03 m até o vértice BKR-P-298842 de
coordenadas 17°9’17.309” S e 41°8’18.397” W, situado nos limites da
FAZENDA TURMALINA / MARCIO DE ASSIS MIRANDA e nos
limites da FAZENDA TURMALINA / MARCOS DE ASSIS
MIRANDA deste, segue confrontando com a FAZENDA TURMALINA
/ MARCOS DE ASSIS MIRANDA, com os seguintes azimutes e
distâncias 179°30’59” e 125,72 m até o vértice BKR-P-298843 de
coordenadas 17°9’21.398” S e 41°8’18.361” W, 196°22’44” e 76,11 m
até o vértice BKR-P-298844 de coordenadas 17°9’23.773” S e
41°8’19.087” W, 191°39’23” e 52,24 m até o vértice BKR-P-298845 de
coordenadas 17°9’25.437” S e 41°8’19.444” W, 173°58’13” e 19,97 m
até o vértice BKR-P-298846 de coordenadas 17°9’26.083” S e
41°8’19.373” W, 249°19’1” e 13,14 m até o vértice BKR-P-298847 de
coordenadas 17°9’26.234” S e 41°8’19.789” W, situado nos limites da
FAZENDA TURMALINA / MARCOS DE ASSIS MIRANDA e nos
limites da FAZENDA SANTA RITA / MANOEL RAMOS DOS
SANTOS deste, segue confrontando com a FAZENDA SANTA RITA /
MANOEL RAMOS DOS SANTOS, com os seguintes azimutes e
distâncias 257°23’45” e 36,35 m até o vértice BKR-P-298848 de
coordenadas 17°9’26.492” S e 41°8’20.989” W, 264°40’52” e 17,90 m
até o vértice BKR-P-298849 de coordenadas 17°9’26.546” S e
41°8’21.592” W, 279°16’47” e 25,37 m até o vértice BKR-P-298850 de
coordenadas 17°9’26.413” S e 41°8’22.439” W, 239°49’53” e 123,25
m até o vértice BKR-P-298851 de coordenadas 17°9’28.428” S e
41°8’26.044” W, situado nos limites da FAZENDA SANTA RITA /
MANOEL RAMOS DOS SANTOS e nos limites do(a) PEDRA /
AREA DEVOLUTA deste, segue confrontando com o(a) PEDRA /
AREA DEVOLUTA, com os seguintes azimutes e distâncias 320°39’4”
e 144,04 m até o vértice BKR-P-298852 de coordenadas 17°9’24.805”

S e 41°8’29.134” W, 264°44’36” e 187,65 m até o vértice BKR-P298853 de coordenadas 17°9’25.364” S e 41°8’35.456” W, 266°3’35”
e 35,79 m até o vértice BKR-P-298854 de coordenadas 17°9’25.444” S
e 41°8’36.664” W, situado nos limites do(a) PEDRA / AREA
DEVOLUTA e nos limites da FAZENDA ESPERANCA / ANTONIO
EUSTAQUIO TEIXEIRA deste, segue confrontando com a FAZENDA
ESPERANCA / ANTONIO EUSTAQUIO TEIXEIRA, com osseguintes
azimutes e distâncias 348°20’18” e 133,36 m até o vértice BKR-P298855 de coordenadas 17°9’21.196” S e 41°8’37.576” W, 348°7’60”
e 38,23 m até o vértice BKR-P-298856 de coordenadas 17°9’19.979” S
e 41°8’37.842” W, 342°54’20” e 33,48 m até o vértice BKR-P-298857
de coordenadas 17°9’18.938” S e 41°8’38.175” W, 330°50’4” e 104,08
m até o vértice BKR-P-298858 de coordenadas 17°9’15.982” S e
41°8’39.891” W, 355°2’50” e 127,70 m até o vértice BKR-P-298859 de
coordenadas 17°9’11.844” S e 41°8’40.264” W, 4°37’25” e 113,66 m
até o vértice BKR-P-298860 de coordenadas 17°9’8.159” S e
41°8’39.954” W, 255°19’41” e 218,37 m até o vértice BKR-M-63062
de coordenadas 17°9’9.958” S e 41°8’47.101” W, situado nos limites da
FAZENDA ESPERANCA / ANTONIO EUSTAQUIO TEIXEIRA e
nos limites da ESTRADA MUNICIPAL deste, segue confrontando com
a ESTRADA MUNICIPAL, com os seguintes azimutes e distâncias
358°38’53” e 25,06 m até o vértice BKR-V-291568 de coordenadas
17°9’9.143” S e 41°8’47.121” W, 5°28’42” e 122,89 m até o vértice
BKR-V-291569 de coordenadas 17°9’5.164” S e 41°8’46.724” W,
1°27’49” e 47,42 m até o vértice BKR-V-291570 de coordenadas
17°9’3.622” S e 41°8’46.683” W, 345°43’33” e 20,62 m até o vértice
BKR-V-291571 de coordenadas 17°9’2.972” S e 41°8’46.855” W,
329°18’50” e 32,78 m até o vértice BKR-V-291572 de coordenadas
17°9’2.055” S e 41°8’47.421” W, 304°8’23” e 17,75 m até o vértice
BKR-V-291573 de coordenadas 17°9’1.731” S e 41°8’47.918” W,
287°49’45” e 20,18 m até o vértice BKR-V-291574 de coordenadas
17°9’1.530” S e 41°8’48.568” W, 288°21’5” e 20,90 m até o vértice
BKR-V-291575 de coordenadas 17°9’1.316” S e 41°8’49.239” W,
318°55’7” e 15,74 m até o vértice BKR-V-291576 de coordenadas
17°9’0.930” S e 41°8’49.589” W, 339°32’56” e 14,04 m até o vértice
BKR-V-291577 de coordenadas 17°9’0.502” S e 41°8’49.755” W,
326°25’31” e 17,64 m até o vértice BKR-V-291578 de coordenadas
17°9’0.024” S e 41°8’50.085” W, 309°4’2” e 17,51 m até o vértice
BKR-V-291579 de coordenadas 17°8’59.665” S e 41°8’50.545” W,
299°44’9” e 14,88 m até o vértice BKR-V-291580 de coordenadas
17°8’59.425” S e 41°8’50.982” W, 316°7’33” e 11,47 m até o vértice
BKR-V-291581 de coordenadas 17°8’59.156” S e 41°8’51.251” W,
11°18’6” e 11,91 m até o vértice BKR-V-291582 de coordenadas
17°8’58.776” S e 41°8’51.172” W, 57°38’19” e 30,44 m até o vértice
BKR-V-291583 de coordenadas 17°8’58.246” S e 41°8’50.302” W,
82°15’45” e 13,93 m até o vértice BKR-V-291584 de coordenadas
17°8’58.185” S e 41°8’49.835” W, 126°25’21” e 14,03 m até o vértice
BKR-V-291585 de coordenadas 17°8’58.456” S e 41°8’49.453” W,
143°14’1” e 40,30 m até o vértice BKR-V-291586 de coordenadas
17°8’59.506” S e 41°8’48.637” W, 127°26’22” e 19,47 m até o vértice
BKR-V-291587 de coordenadas 17°8’59.891” S e 41°8’48.114” W,
102°2’56” e 24,30 m até o vértice BKR-V-291588 de coordenadas
17°9’0.056” S e 41°8’47.310” W, 91°17’22” e 21,85 m até o vértice
BKR-V-291589 de coordenadas 17°9’0.072” S e 41°8’46.571” W,
74°25’12” e 22,09 m até o vértice BKR-V-291590 de coordenadas
17°8’59.879” S e 41°8’45.851” W, 57°44’5” e 19,12 m até o vértice
BKR-V-291591 de coordenadas 17°8’59.547” S e 41°8’45.304” W,
39°46’27” e 19,08 m até o vértice BKR-V-291592 de coordenadas
17°8’59.070” S e 41°8’44.891” W, 20°37’9” e 22,07 m até o vértice
BKR-V-291593 de coordenadas 17°8’58.398” S e 41°8’44.628” W,
21°41’58” e 17,11 m até o vértice BKR-V-291594 de coordenadas
17°8’57.881” S e 41°8’44.414” W, 25°29’49” e 38,93 m até o vértice
BKR-V-291595 de coordenadas 17°8’56.738” S e 41°8’43.847” W,
8°8’22” e 63,05 m até o vértice BKR-V-291596 de coordenadas
17°8’54.708” S e 41°8’43.545” W, 18°37’16” e 92,11 m até o vértice
BKR-V-291597 de coordenadas 17°8’51.869” S e 41°8’42.550” W,
28°57’19” e 49,33 m até o vértice BKR-V-291598 de coordenadas
17°8’50.465” S e 41°8’41.742” W, 11°49’27” e 45,29 m até o vértice
BKR-V-291599 de coordenadas 17°8’49.023” S e 41°8’41.428” W,
351°28’14” e 18,93 m até o vértice BKR-V-291600 de coordenadas
17°8’48.414” S e 41°8’41.523” W, 329°4’41” e 38,60 m até o vértice
BKR-V-291601 de coordenadas 17°8’47.337” S e 41°8’42.194” W,
352°27’56” e 17,58 m até o vértice BKR-V-291602 de coordenadas
17°8’46.770” S e 41°8’42.272” W, 10°17’17” e 19,53 m até o vértice
BKR-V-291603 de coordenadas 17°8’46.145” S e 41°8’42.154” W,
28°2’31” e 17,73 m até o vértice BKR-V-291604 de coordenadas
17°8’45.636” S e 41°8’41.872” W, 57°35’30” e 14,92 m até o vértice
BKR-V-291605 de coordenadas 17°8’45.376” S e 41°8’41.446” W,
72°53’45” e 20,07 m até o vértice BKR-V-291606 de coordenadas
17°8’45.184” S e 41°8’40.797” W, 49°46’0” e 20,75 m até o vértice
BKR-V-291607 de coordenadas 17°8’44.748” S e 41°8’40.261” W,
37°42’48” e 52,82 m até o vértice BKR-V-291608 de coordenadas
17°8’43.389” S e 41°8’39.168” W, 34°31’25” e 22,43 m até o vértice
BKR-P-298660, ponto inicial da descrição deste perímetro. As
coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
Estação SETA-M-60330, transportada pelo Posicionamento por Ponto
Preciso (PPP) referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As distâncias e
perímetro foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área
no sistema geodésico local e os azimutes são geodésicos.Criciuma/SC,
17 de fevereiro de 2020.Responsável Técnico Eng. Agrimensor Mario
Cesar de Medeiros Coelho - CREA: 014.198-5 Código Credenciamento
BKR ART 14202000000005816179.
71 cm -25 1680184 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio daResolução SEAPA nº
027/2019, alterada pela Resolução SEAPA nº 06/2021, com atribuição
de promover os procedimentospara fins de discriminar, demarcar e
arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais,
em cumprimento ao art. 12 do Decreto Estadual nº 34.801/93,CONVOCA
o requerente,Namir Mahmed Lauar, seus confrontantes, Paulo Sergio
Pereira da Mota, Joel Vieira Silva, Rogerio Schroeder Porto, Evandro
Scofield Ferreira, Nilton Vieira Rhis, Amazonas Araripe Alencar,
Ferdinand Timo Galama, Sebastião Rocha Rodrigues, Maria Rodrigues
Buller, Adriano Moreira do Nascimento, Dalyla Maria do Socorroe
respectivos cônjuges, bemcomo aos demais interessados, incertos ou
desconhecidos, para tomarem ciência do procedimento discriminatório
administrativo nº 10/2022, referente ao imóvel de, aproximadamente,
177,3678 ha (cento e setenta e sete hectares, trinta e seis ares e setenta
e oito centiares), denominado Sítio Nova Esperança, situado no
município de Ladainha, conforme memorial descritivo em anexo, para,
se assim quiserem,manifestarem interesse e apresentarem seus títulos,
documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, no
prazo de 60 (sessenta dias), a contar da segunda publicação do edital de
convocação, na sede da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - SEAPA, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti,
4001, 10º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo
Horizonte/MG ou via postal, com aviso de recebimento. Comissão
responsável: Sheila Priscila Mafaldo Guerra - Masp 1477915-1
(Presidente); Elizabeth de Almeida - Masp 1478642-0; Carla Silva dos
Santos - Matrícula 592216; Rogério Lellis Barbosa - Masp 1165979-4
(Engenheiro Agrônomo).Em caso de dúvida entrar em contato:elizabeth.
almeida@agricultura.mg.gov.br, (31) 3915-9651; carla.santos@
agricultura.mg.gov.br, (31) 3915-9668; sheila.guerra@agricultura.
mg.gov.br, (31) 3915-9715. Memorial Descritivo:Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice BKR-P-291147 de coordenadas
17°43’23.026” S e 41°48’43.577” W, situado nos limites do SITIO
MOTA / PAULO SERGIO PEREIRA DA MOTA e nos limites da
FAZENDA UNIAO / DALYLA MARIA DO SOCORRO deste, segue
confrontando com a FAZENDA UNIAO / DALYLA MARIA DO
SOCORRO, com os seguintes azimutes e distâncias 108°58’5” e 63,66
m até o vértice BKR-P-294777 de coordenadas 17°43’23.699” S e
41°48’41.534” W, 109°54’24” e 58,79 m até o vértice BKR-P-294778
de coordenadas 17°43’24.350” S e 41°48’39.658” W, 108°55’26” e
56,13 m até o vértice BKR-P-294779 de coordenadas 17°43’24.942” S
e 41°48’37.856” W, 105°57’21” e 66,90 m até o vértice BKR-P-294780
de coordenadas 17°43’25.540” S e 41°48’35.673” W, 99°9’34” e 40,56
m até o vértice BKR-P-294781 de coordenadas 17°43’25.750” S e
41°48’34.314” W, 101°31’3” e 46,64 m até o vértice BKR-P-294782 de
coordenadas 17°43’26.053” S e 41°48’32.763” W, 111°44’47” e 58,25
m até o vértice BKR-P-294783 de coordenadas 17°43’26.755” S e
41°48’30.927” W, 117°22’15” e 56,31 m até o vértice BKR-P-294784
de coordenadas 17°43’27.597” S e 41°48’29.230” W, 97°29’59” e
53,71 m até o vértice BKR-P-294785 de coordenadas 17°43’27.825” S
e 41°48’27.423” W, 86°39’19” e 28,45 m até o vértice BKR-P-294786
de coordenadas 17°43’27.771” S e 41°48’26.459” W, situado nos
limites da FAZENDA UNIAO / DALYLA MARIA DO SOCORRO e

sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 – 51
nos limites da FAZENDA LOBIANA / JOEL VIEIRA SILVA deste,
segue confrontando com a FAZENDA LOBIANA / JOEL VIEIRA
SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias 98°33’45” e 30,16 m até
o vértice BKR-P-291062 de coordenadas 17°43’27.917” S e
41°48’25.447” W, 84°13’16” e 60,74 m até o vértice BKR-P-291061 de
coordenadas 17°43’27.718” S e 41°48’23.396” W, 65°39’9” e 65,85 m
até o vértice BKR-P-291060 de coordenadas 17°43’26.835” S e
41°48’21.360” W, 67°39’46” e 61,49 m até o vértice BKR-P-291059 de
coordenadas 17°43’26.075” S e 41°48’19.430” W, 111°12’53” e 110,98
m até o vértice BKR-P-291058 de coordenadas 17°43’27.381” S e
41°48’15.919” W, 131°42’22” e 97,57 m até o vértice BKR-P-291057
de coordenadas 17°43’29.492” S e 41°48’13.447” W, 157°24’43” e
51,85 m até o vértice BKR-P-291056 de coordenadas 17°43’31.049” S
e 41°48’12.771” W, 173°2’19” e 84,57 m até o vértice BKR-P-291055
de coordenadas 17°43’33.779” S e 41°48’12.423” W, situado nos
limites da FAZENDA LOBIANA / JOEL VIEIRA SILVA e nos limites
da FAZENDA SOMANY / ROGERIO SCHROEDER PORTO deste,
segue confrontando com a FAZENDA SOMANY / ROGERIO
SCHROEDER PORTO, com os seguintes azimutes e distâncias
198°8’5” e 132,75 m até o vértice BKR-P-291054 de coordenadas
17°43’37.882” S e 41°48’13.825” W, 211°28’53” e 148,58 m até o
vértice BKR-P-291053 de coordenadas 17°43’42.003” S e
41°48’16.458” W, 224°57’28” e 99,59 m até o vértice BKR-P-291052
de coordenadas 17°43’44.295” S e 41°48’18.846” W, 229°15’3” e
126,80 m até o vértice BKR-P-291051 de coordenadas 17°43’46.987”
S e 41°48’22.106” W, 129°13’13” e 110,49 m até o vértice BKR-P291050 de coordenadas 17°43’49.259” S e 41°48’19.201” W, 131°1’2”
e 113,99 m até o vértice BKR-P-291048 de coordenadas 17°43’51.692”
S e 41°48’16.282” W, 134°58’6” e 178,08 m até o vértice BKR-P291047 de coordenadas 17°43’55.785” S e 41°48’12.006” W,
178°52’42” e 21,04 m até o vértice BKR-P-291049 de coordenadas
17°43’56.469” S e 41°48’11.992” W, 116°10’46” e 3,97 m até o vértice
BKR-P-291045 de coordenadas 17°43’56.526” S e 41°48’11.871” W,
196°54’1” e 139,69 m até o vértice BKR-P-291044 de coordenadas
17°44’0.873” S e 41°48’13.249” W, 188°13’51” e 103,95 m até o
vértice HDNA-P-07947 de coordenadas 17°44’4.219” S e
41°48’13.754” W, situado nos limites da FAZENDA SOMANY /
ROGERIO SCHROEDER PORTO e nos limites do SITIO SAO JOSE
/ EVANDRO SCOFIELD FERREIRA deste, segue confrontando com
o SITIO SAO JOSE / EVANDRO SCOFIELD FERREIRA, com os
seguintes azimutes e distâncias 274°12’31” e 50,73 m até o vértice
HDNA-P-07946 de coordenadas 17°44’4.098” S e 41°48’15.471” W,
263°47’5” e 45,71 m até o vértice HDNA-P-07945 de coordenadas
17°44’4.259” S e 41°48’17.013” W, 246°2’22” e 85,09 m até o vértice
HDNA-P-07944 de coordenadas 17°44’5.383” S e 41°48’19.652” W,
256°21’37” e 50,06 m até o vértice HDNA-P-07943 de coordenadas
17°44’5.767” S e 41°48’21.303” W, 234°58’52” e 34,50 m até o vértice
HDNA-P-07942 de coordenadas 17°44’6.411” S e 41°48’22.262” W,
226°26’43” e 28,38 m até o vértice HDNA-P-07941 de coordenadas
17°44’7.047” S e 41°48’22.960” W, 206°35’44” e 52,85 m até o vértice
HDNA-P-07940 de coordenadas 17°44’8.584”S e 41°48’23.763” W,
232°20’56” e 91,81 m até o vértice HDNA-P-07939 de coordenadas
17°44’10.408” S e 41°48’26.230” W, situado nos limites do SITIO
SAO JOSE / EVANDRO SCOFIELD FERREIRA e nos limites da
FAZENDA RHIS / NILTON VIEIRA RHIS deste, segue confrontando
com a FAZENDA RHIS / NILTON VIEIRA RHIS, com os seguintes
azimutes e distâncias 233°53’45” e 40,34 m até o vértice BKR-M60305 de coordenadas 17°44’11.181” S e 41°48’27.336” W, 258°9’59”
e 14,99 m até o vértice BKR-P-291024 de coordenadas 17°44’11.281”
S e 41°48’27.834” W, 251°6’40” e 74,27 m até o vértice BKR-P291025 de coordenadas 17°44’12.063” S e 41°48’30.219” W,
246°43’24” e 122,63 m até o vértice BKR-P-291026 de coordenadas
17°44’13.639” S e 41°48’34.042” W, 233°8’56” e 90,95 m até o vértice
BKR-P-291027 de coordenadas 17°44’15.413” S e 41°48’36.512” W,
situado nos limites da FAZENDA RHIS / NILTON VIEIRA RHIS e nos
limites da FAZENDA ESPERANCA / AMAZONAS ARARIPE
ALENCAR deste, segue confrontando com a FAZENDA ESPERANCA
/ AMAZONAS ARARIPE ALENCAR, com os seguintes azimutes e
distâncias 302°4’5” e 90,58 m até o vértice BKR-P-291028 de
coordenadas 17°44’13.849” S e 41°48’39.117” W, 302°5’29” e 98,56
m até o vértice BKR-P-291029 de coordenadas 17°44’12.146” S e
41°48’41.951” W, 278°9’14” e 87,16 m até o vértice BKR-P-291030 de
coordenadas 17°44’11.744” S e 41°48’44.879” W, 266°0’21” e 109,46
m até o vértice BKR-P-291031 de coordenadas 17°44’11.992” S e
41°48’48.585” W, 249°29’23” e 95,04 m até o vértice BKR-P-291032
de coordenadas 17°44’13.075” S e 41°48’51.606” W, 258°3’34” e
97,49 m até o vértice BKR-P-291033 de coordenadas 17°44’13.731” S
e 41°48’54.843” W, 240°0’29” e 106,18 m até o vértice BKR-P-291034
de coordenadas 17°44’15.457” S e 41°48’57.964” W, 246°38’24” e
126,11 m até o vértice BKR-P-291035 de coordenadas 17°44’17.083”
S e 41°49’1.893” W, 240°5’44” e 75,19 m até o vértice BKR-P-291036
de coordenadas 17°44’18.302” S e 41°49’4.105” W, 222°41’14” e
65,97 m até o vértice BKR-P-291037 de coordenadas 17°44’19.879” S
e 41°49’5.623” W, situado nos limites da FAZENDA ESPERANCA /
AMAZONAS ARARIPE ALENCAR e nos limites da FAZENDA
FORMOSA / FERDINAND TIMO GALAMA deste, segue
confrontando com a FAZENDA FORMOSA / FERDINAND TIMO
GALAMA, com os seguintes azimutes e distâncias 21°22’33” e 98,86
m até o vértice BKR-P-294647 de coordenadas 17°44’16.885” S e
41°49’4.400” W, 339°11’8” e 71,32 m até o vértice BKR-P-294648 de
coordenadas 17°44’14.717” S e 41°49’5.260” W, 338°58’24” e 58,64
m até o vértice BKR-P-294649 de coordenadas 17°44’12.937” S e
41°49’5.974” W, 315°53’51” e 18,97 m até o vértice BKR-P-294650 de
coordenadas 17°44’12.494” S e 41°49’6.422” W, 349°54’47” e 45,60
m até o vértice BKR-P-294651 de coordenadas 17°44’11.034” S e
41°49’6.693” W, 17°22’50” e 33,83 m até o vértice BKR-P-294652 de
coordenadas 17°44’9.984” S e 41°49’6.350” W, 339°35’20” e 74,01 m
até o vértice BKR-P-294653 de coordenadas 17°44’7.728” S e
41°49’7.226” W, 328°4’17” e 57,28 m até o vértice BKR-P-294654 de
coordenadas 17°44’6.147” S e 41°49’8.254” W, situado nos limites da
FAZENDA FORMOSA / FERDINAND TIMO GALAMA e nos limites
da FAZENDA LIMEIRA II / SEBASTIAO ROCHA RODRIGUES
deste, segue confrontando com a FAZENDA LIMEIRA II /
SEBASTIAO ROCHA RODRIGUES, com os seguintes azimutes e
distâncias 327°47’35” e 29,69 m até o vértice BKR-P-294655 de
coordenadas 17°44’5.330” S e 41°49’8.791” W, 333°45’5” e 16,52 m
até o vértice BKR-P-294656 de coordenadas 17°44’4.848” S e
41°49’9.039” W, 14°47’6” e 63,95 m até o vértice BKR-P-294657 de
coordenadas 17°44’2.837” S e 41°49’8.485” W, 69°47’38” e 33,03 m
até o vértice BKR-P-294658 de coordenadas 17°44’2.466” S e
41°49’7.433” W, 55°10’2” e 92,43 m até o vértice BKR-P-294659 de
coordenadas 17°44’0.749” S e 41°49’4.858” W, 38°40’3” e 37,25 m até
o vértice BKR-P-291094 de coordenadas 17°43’59.803” S e
41°49’4.068” W, situado nos limites da FAZENDA LIMEIRA II /
SEBASTIAO ROCHA RODRIGUES e nos limites do SITIO NOSSA
SENHORA APARECIDA / PAULO SERGIO PEREIRA DA MOTA
deste, segue confrontando com o SITIO NOSSA SENHORA
APARECIDA / PAULO SERGIO PEREIRA DA MOTA, com os
seguintes azimutes e distâncias 45°19’57” e 58,83 m até o vértice BKRP-291121 de coordenadas 17°43’58.458” S e 41°49’2.648” W,
23°21’21” e 49,20 m até o vértice BKR-P-291095 de coordenadas
17°43’56.989” S e 41°49’1.986” W, 6°58’42” e 128,52 m até o vértice
BKR-P-291122 de coordenadas 17°43’52.840” S e 41°49’1.456” W,
1°45’56” e 63,09 m até o vértice BKR-P-291096 de coordenadas
17°43’50.789” S e 41°49’1.390” W, 14°50’35” e 14,38 m até o vértice
BKR-P-291074 de coordenadas 17°43’50.337” S e 41°49’1.265” W,
situado nos limites do SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA /
PAULO SERGIO PEREIRA DA MOTA e nos limites do SITIO BOA
VISTA / MARIA RODRIGUES BULLER deste, segue confrontando
com o SITIO BOA VISTA / MARIA RODRIGUES BULLER, com os
seguintes azimutes e distâncias 356°48’13” e 89,34 m até o vértice
BKR-P-291102 de coordenadas 17°43’47.436” S e 41°49’1.434” W,
22°31’32” e 32,69 m até o vértice BKR-P-291073 de coordenadas
17°43’46.454” S e 41°49’1.009” W, 41°18’3” e 26,56 m até o vértice
BKR-P-291101 de coordenadas 17°43’45.805” S e 41°49’0.414” W,
46°42’14” e 44,61 m até o vértice BKR-P-291072 de coordenadas
17°43’44.810” S e 41°48’59.312” W, situado nos limites do SITIO
BOA VISTA / MARIA RODRIGUES BULLER e nos limites do SITIO
MOREIRA / ADRIANO MOREIRA DO NASCIMENTO deste, segue
confrontando com o SITIO MOREIRA / ADRIANO MOREIRA DO
NASCIMENTO, com os seguintes azimutes e distâncias 56°18’51” e
82,44 m até o vértice BKR-P-294671 de coordenadas 17°43’43.323” S
e 41°48’56.984” W, 54°16’31” e 81,52 m até o vértice BKR-P-294672
de coordenadas 17°43’41.775” S e 41°48’54.738” W, 39°48’12” e
74,84 m até o vértice BKR-P-294673 de coordenadas 17°43’39.905” S
e 41°48’53.112” W, 36°45’52” e 30,13 m até o vértice BKR-P-294674
de coordenadas 17°43’39.120” S e 41°48’52.500” W, 53°11’13” e
79,54 m até o vértice BKR-P-294675 de coordenadas 17°43’37.570” S
e 41°48’50.339” W, 52°37’34” e 88,54 m até o vértice BKR-P-294676
de coordenadas 17°43’35.822” S e 41°48’47.951” W, 51°34’33” e
25,88 m até o vértice BKR-P-294769 de coordenadas 17°43’35.299” S

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208260033480151.