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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
de coordenadas 17°43’26.835” S e 41°48’21.360” W, 67°39’46” e
61,49 m até o vértice BKR-P-291059 de coordenadas 17°43’26.075” S
e 41°48’19.430” W, 111°12’53” e 110,98 m até o vértice BKR-P291058 de coordenadas 17°43’27.381” S e 41°48’15.919” W,
131°42’22” e 97,57 m até o vértice BKR-P-291057 de coordenadas
17°43’29.492” S e 41°48’13.447” W, 157°24’43” e 51,85 m até o
vértice BKR-P-291056 de coordenadas 17°43’31.049” S e
41°48’12.771” W, 173°2’19” e 84,57 m até o vértice BKR-P-291055 de
coordenadas 17°43’33.779” S e 41°48’12.423” W, situado nos limites
da FAZENDA LOBIANA / JOEL VIEIRA SILVA e nos limites da
FAZENDA SOMANY / ROGERIO SCHROEDER PORTO deste,
segue confrontando com a FAZENDA SOMANY / ROGERIO
SCHROEDER PORTO, com os seguintes azimutes e distâncias
198°8’5” e 132,75 m até o vértice BKR-P-291054 de coordenadas
17°43’37.882” S e 41°48’13.825” W, 211°28’53” e 148,58 m até o
vértice BKR-P-291053 de coordenadas 17°43’42.003” S e
41°48’16.458” W, 224°57’28” e 99,59 m até o vértice BKR-P-291052
de coordenadas 17°43’44.295” S e 41°48’18.846” W, 229°15’3” e
126,80 m até o vértice BKR-P-291051 de coordenadas 17°43’46.987”
S e 41°48’22.106” W, 129°13’13” e 110,49 m até o vértice BKR-P291050 de coordenadas 17°43’49.259” S e 41°48’19.201” W, 131°1’2”
e 113,99 m até o vértice BKR-P-291048 de coordenadas 17°43’51.692”
S e 41°48’16.282” W, 134°58’6” e 178,08 m até o vértice BKR-P291047 de coordenadas 17°43’55.785” S e 41°48’12.006” W,
178°52’42” e 21,04 m até o vértice BKR-P-291049 de coordenadas
17°43’56.469” S e 41°48’11.992” W, 116°10’46” e 3,97 m até o vértice
BKR-P-291045 de coordenadas 17°43’56.526” S e 41°48’11.871” W,
196°54’1” e 139,69 m até o vértice BKR-P-291044 de coordenadas
17°44’0.873” S e 41°48’13.249” W, 188°13’51” e 103,95 m até o
vértice HDNA-P-07947 de coordenadas 17°44’4.219” S e
41°48’13.754” W, situado nos limites da FAZENDA SOMANY /
ROGERIO SCHROEDER PORTO e nos limites do SITIO SAO JOSE
/ EVANDRO SCOFIELD FERREIRA deste, segue confrontando com
o SITIO SAO JOSE / EVANDRO SCOFIELD FERREIRA, com os
seguintes azimutes e distâncias 274°12’31” e 50,73 m até o vértice
HDNA-P-07946 de coordenadas 17°44’4.098” S e 41°48’15.471” W,
263°47’5” e 45,71 m até o vértice HDNA-P-07945 de coordenadas
17°44’4.259” S e 41°48’17.013” W, 246°2’22” e 85,09 m até o vértice
HDNA-P-07944 de coordenadas 17°44’5.383” S e 41°48’19.652” W,
256°21’37” e 50,06 m até o vértice HDNA-P-07943 de coordenadas
17°44’5.767” S e 41°48’21.303” W, 234°58’52” e 34,50 m até o vértice
HDNA-P-07942 de coordenadas 17°44’6.411” S e 41°48’22.262” W,
226°26’43” e 28,38 m até o vértice HDNA-P-07941 de coordenadas
17°44’7.047” S e 41°48’22.960” W, 206°35’44” e 52,85 m até o vértice
HDNA-P-07940 de coordenadas 17°44’8.584” S e 41°48’23.763” W,
232°20’56” e 91,81 m até o vértice HDNA-P-07939 de coordenadas
17°44’10.408” S e 41°48’26.230” W, situado nos limites do SITIO
SAO JOSE / EVANDRO SCOFIELD FERREIRA e nos limites da
FAZENDA RHIS / NILTON VIEIRA RHIS deste, segue confrontando
com a FAZENDA RHIS / NILTON VIEIRA RHIS, com os seguintes
azimutes e distâncias 233°53’45” e 40,34 m até o vértice BKR-M60305 de coordenadas 17°44’11.181” S e 41°48’27.336” W, 258°9’59”
e 14,99 m até o vértice BKR-P-291024 de coordenadas 17°44’11.281”
S e 41°48’27.834” W, 251°6’40” e 74,27 m até o vértice BKR-P291025 de coordenadas 17°44’12.063” S e 41°48’30.219” W,
246°43’24” e 122,63 m até o vértice BKR-P-291026 de coordenadas
17°44’13.639” S e 41°48’34.042” W, 233°8’56” e 90,95 m até o vértice
BKR-P-291027 de coordenadas 17°44’15.413” S e 41°48’36.512” W,
situado nos limites da FAZENDA RHIS / NILTON VIEIRA RHIS e nos
limites da FAZENDA ESPERANCA / AMAZONAS ARARIPE
ALENCAR deste, segue confrontando com a FAZENDA ESPERANCA
/ AMAZONAS ARARIPE ALENCAR, com os seguintes azimutes e
distâncias 302°4’5” e 90,58 m até o vértice BKR-P-291028 de
coordenadas 17°44’13.849” S e 41°48’39.117” W, 302°5’29” e 98,56
m até o vértice BKR-P-291029 de coordenadas 17°44’12.146” S e
41°48’41.951” W, 278°9’14” e 87,16 m até o vértice BKR-P-291030 de
coordenadas 17°44’11.744” S e 41°48’44.879” W, 266°0’21” e 109,46
m até o vértice BKR-P-291031 de coordenadas 17°44’11.992” S e
41°48’48.585” W, 249°29’23” e 95,04 m até o vértice BKR-P-291032
de coordenadas 17°44’13.075” S e 41°48’51.606” W, 258°3’34” e
97,49 m até o vértice BKR-P-291033 de coordenadas 17°44’13.731” S
e 41°48’54.843” W, 240°0’29” e 106,18 m até o vértice BKR-P-291034
de coordenadas 17°44’15.457” S e 41°48’57.964” W, 246°38’24” e
126,11 m até o vértice BKR-P-291035 de coordenadas 17°44’17.083”
S e 41°49’1.893” W, 240°5’44” e 75,19 m até o vértice BKR-P-291036
de coordenadas 17°44’18.302” S e 41°49’4.105” W, 222°41’14” e
65,97 m até o vértice BKR-P-291037 de coordenadas 17°44’19.879” S
e 41°49’5.623” W, situado nos limites da FAZENDA ESPERANCA /
AMAZONAS ARARIPE ALENCAR e nos limites da FAZENDA
FORMOSA / FERDINAND TIMO GALAMA deste, segue
confrontando com a FAZENDA FORMOSA / FERDINAND TIMO
GALAMA, com os seguintes azimutes e distâncias 21°22’33” e 98,86
m até o vértice BKR-P-294647 de coordenadas 17°44’16.885” S e
41°49’4.400” W, 339°11’8” e 71,32 m até o vértice BKR-P-294648 de
coordenadas 17°44’14.717” S e 41°49’5.260” W, 338°58’24” e 58,64
m até o vértice BKR-P-294649 de coordenadas 17°44’12.937” S e
41°49’5.974” W, 315°53’51” e 18,97 m até o vértice BKR-P-294650 de
coordenadas 17°44’12.494” S e 41°49’6.422” W, 349°54’47” e 45,60
m até o vértice BKR-P-294651 de coordenadas 17°44’11.034” S e
41°49’6.693” W, 17°22’50” e 33,83 m até o vértice BKR-P-294652 de
coordenadas 17°44’9.984” S e 41°49’6.350” W, 339°35’20” e 74,01 m
até o vértice BKR-P-294653 de coordenadas 17°44’7.728” S e
41°49’7.226” W, 328°4’17” e 57,28 m até o vértice BKR-P-294654 de
coordenadas 17°44’6.147” S e 41°49’8.254” W, situado nos limites da
FAZENDA FORMOSA / FERDINAND TIMO GALAMA e nos limites
da FAZENDA LIMEIRA II / SEBASTIAO ROCHA RODRIGUES
deste, segue confrontando com a FAZENDA LIMEIRA II /
SEBASTIAO ROCHA RODRIGUES, com os seguintes azimutes e
distâncias 327°47’35” e 29,69 m até o vértice BKR-P-294655 de
coordenadas 17°44’5.330” S e 41°49’8.791” W, 333°45’5” e 16,52 m
até o vértice BKR-P-294656 de coordenadas 17°44’4.848” S e
41°49’9.039” W, 14°47’6” e 63,95 m até o vértice BKR-P-294657 de
coordenadas 17°44’2.837” S e 41°49’8.485” W, 69°47’38” e 33,03 m
até o vértice BKR-P-294658 de coordenadas 17°44’2.466” S e
41°49’7.433” W, 55°10’2” e 92,43 m até o vértice BKR-P-294659 de
coordenadas 17°44’0.749” S e 41°49’4.858” W, 38°40’3” e 37,25 m até
o vértice BKR-P-291094 de coordenadas 17°43’59.803” S e
41°49’4.068” W, situado nos limites da FAZENDA LIMEIRA II /
SEBASTIAO ROCHA RODRIGUES e nos limites do SITIO NOSSA
SENHORA APARECIDA / PAULO SERGIO PEREIRA DA MOTA
deste, segue confrontando com o SITIO NOSSA SENHORA
APARECIDA / PAULO SERGIO PEREIRA DA MOTA, com os
seguintes azimutes e distâncias 45°19’57” e 58,83 m até o vértice BKRP-291121 de coordenadas 17°43’58.458” S e 41°49’2.648” W,
23°21’21” e 49,20 m até o vértice BKR-P-291095 de coordenadas
17°43’56.989” S e 41°49’1.986” W, 6°58’42” e 128,52 m até o vértice
BKR-P-291122 de coordenadas 17°43’52.840” S e 41°49’1.456” W,
1°45’56” e 63,09 m até o vértice BKR-P-291096 de coordenadas
17°43’50.789” S e 41°49’1.390” W, 14°50’35” e 14,38 m até o vértice
BKR-P-291074 de coordenadas 17°43’50.337” S e 41°49’1.265” W,
situado nos limites do SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA /
PAULO SERGIO PEREIRA DA MOTA e nos limites do SITIO BOA
VISTA / MARIA RODRIGUES BULLER deste, segue confrontando
com o SITIO BOA VISTA / MARIA RODRIGUES BULLER, com os
seguintes azimutes e distâncias 356°48’13” e 89,34 m até o vértice
BKR-P-291102 de coordenadas 17°43’47.436” S e 41°49’1.434” W,
22°31’32” e 32,69 m até o vértice BKR-P-291073 de coordenadas
17°43’46.454” S e 41°49’1.009” W, 41°18’3” e 26,56 m até o vértice
BKR-P-291101 de coordenadas 17°43’45.805” S e 41°49’0.414” W,
46°42’14” e 44,61 m até o vértice BKR-P-291072 de coordenadas
17°43’44.810” S e 41°48’59.312” W, situado nos limites do SITIO
BOA VISTA / MARIA RODRIGUES BULLER e nos limites do SITIO
MOREIRA / ADRIANO MOREIRA DO NASCIMENTO deste, segue
confrontando com o SITIO MOREIRA / ADRIANO MOREIRA DO
NASCIMENTO, com os seguintes azimutes e distâncias 56°18’51” e
82,44 m até o vértice BKR-P-294671 de coordenadas 17°43’43.323” S
e 41°48’56.984” W, 54°16’31” e 81,52 m até o vértice BKR-P-294672
de coordenadas 17°43’41.775” S e 41°48’54.738” W, 39°48’12” e
74,84 m até o vértice BKR-P-294673 de coordenadas 17°43’39.905” S
e 41°48’53.112” W, 36°45’52” e 30,13 m até o vértice BKR-P-294674
de coordenadas 17°43’39.120” S e 41°48’52.500” W, 53°11’13” e
79,54 m até o vértice BKR-P-294675 de coordenadas 17°43’37.570” S
e 41°48’50.339” W, 52°37’34” e 88,54 m até o vértice BKR-P-294676
de coordenadas 17°43’35.822” S e 41°48’47.951” W, 51°34’33” e
25,88 m até o vértice BKR-P-294769 de coordenadas 17°43’35.299” S
e 41°48’47.263” W, 52°9’6” e 62,69 m até o vértice BKR-P-294771 de
coordenadas 17°43’34.048” S e 41°48’45.583” W, 48°55’29” e 67,15
m até o vértice BKR-P-294770 de coordenadas 17°43’32.613” S e
41°48’43.865” W, 28°42’51” e 53,60 m até o vértice BKR-P-294772 de
coordenadas 17°43’31.084” S e 41°48’42.991” W, 13°10’48” e 74,18
m até o vértice BKR-P-294773 de coordenadas 17°43’28.735” S e

41°48’42.417” W, 358°12’36” e 31,13 m até o vértice BKR-P-294774
de coordenadas 17°43’27.723” S e 41°48’42.450” W, 348°4’18” e
73,85 m até o vértice BKR-P-291148 de coordenadas 17°43’25.373” S
e 41°48’42.968” W, situado nos limites do SITIO MOREIRA /
ADRIANO MOREIRA DO NASCIMENTO e nos limites do SITIO
MOTA / PAULO SERGIO PEREIRA DA MOTA deste, segue
confrontando com o SITIO MOTA / PAULO SERGIO PEREIRA DA
MOTA, com os seguintes azimutes e distâncias 346°7’30” e 73,73 m
até o vértice BKR-P-294776 de coordenadas 17°43’23.045” S e
41°48’43.568” W, 335°35’5” e 0,64 m até o vértice BKR-P-291147,
ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação SETA-M60330, transportada pelo Posicionamento por Ponto Preciso (PPP)
referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram
calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema
geodésico local e os azimutes são geodésicos. Criciuma/SC, 17 de
fevereiro de 2020. Responsável Técnico Eng. Agrimensor Mario Cesar
de Medeiros Coelho - CREA: 014.198-5 Código Credenciamento BKR
ART 14202000000005816179.
49 cm -11 1674438 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Resolução SEAPA nº
027/2019, alterada pela Resolução SEAPA nº 06/2021, com atribuição
de promover os procedimentos para fins de discriminar, demarcar e
arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais,
em cumprimento ao art. 12 do Decreto Estadual nº 34.801/93,
CONVOCA o requerente, Sebastião Rodrigues da Silva, seus
confrontantes, Renato Pereira Gomes, Juvenal Pereira da Silva, José
Natalino Lopes, José Aparecido Gomes da Silva, Juvenal Pereira da
Silva, Juventino Gomes de Sales, Olaf Guldimar, Valdemar Alves
Pinto, Emerson Dias Alves e respectivos cônjuges, bem como aos
demais interessados, incertos ou desconhecidos, para tomarem ciência
do procedimento discriminatório administrativo nº 06/2022, referente
ao imóvel de, aproximadamente, 106,5530 ha (cento e seis hectares,
cinquenta e cinco ares e trinta centiares), denominado Fazenda Santana,
situado no município de Ladainha, conforme memorial descritivo em
anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e apresentarem
seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso,
testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias), a contar da segunda
publicação do edital de convocação, na sede da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, situada à Rodovia
Prefeito Américo Gianetti, 4001, 10º andar, Edifício Gerais, Serra
Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG ou via postal, com
aviso de recebimento. Comissão responsável: Sheila Priscila Mafaldo
Guerra - Masp 1477915-1 (Presidente); Elizabeth de Almeida - Masp
1478642-0; Carla Silva dos Santos - Matrícula 592216; Rogério Lellis
Barbosa - Masp 1165979-4 (Engenheiro Agrônomo). Em caso de
dúvida entrar em contato: elizabeth.almeida@agricultura.mg.gov.br,
(31) 3915-9651; carla.santos@agricultura.mg.gov.br, (31) 3915-9668;
sheila.guerra@agricultura.mg.gov.br, (31) 3915-9715. Memorial
Descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BKR-P293089 de coordenadas 17°41’12.592” S e 41°56’4.781” W, situado
nos limites do(a) RIBEIRAO SANTANA deste, segue confrontando
com o(a) RIBEIRAO SANTANA, com os seguintes azimutes e
distâncias 114°29’15” e 21,96 m até o vértice BKR-P-292815 de
coordenadas 17°41’12.888” S e 41°56’4.103” W, situado nos limites
do(a) RIBEIRAO SANTANA e nos limites do SITIO REFLORIL /
JUVENAL PEREIRA DA SILVA deste, segue confrontando com o
SITIO REFLORIL / JUVENAL PEREIRA DA SILVA, com os
seguintes azimutes e distâncias 218°8’36” e 170,45 m até o vértice
BKR-P-292816 de coordenadas 17°41’17.248” S e 41°56’7.675” W,
156°11’57” e 9,27 m até o vértice BKR-M-62864 de coordenadas
17°41’17.524” S e 41°56’7.548” W, 240°56’18” e 17,53 m até o vértice
BKR-P-292817 de coordenadas 17°41’17.801” S e 41°56’8.068” W,
201°37’51” e 210,59 m até o vértice BKR-P-292818 de coordenadas
17°41’24.168” S e 41°56’10.702” W, situado nos limites do SITIO
REFLORIL / JUVENAL PEREIRA DA SILVA e nos limites da
FAZENDA COQUEIRO / JOSE NATALINO LOPES FERREIRA
deste, segue confrontando com a FAZENDA COQUEIRO / JOSE
NATALINO LOPES FERREIRA, com os seguintes azimutes e
distâncias 214°17’50” e 62,97 m até o vértice BKR-M-62858 de
coordenadas 17°41’25.860” S e 41°56’11.906” W, 93°12’43” e 29,64
m até o vértice BKR-P-293033 de coordenadas 17°41’25.914” S e
41°56’10.902” W, 202°15’5” e 150,75 m até o vértice BKR-P-293034
de coordenadas 17°41’30.452” S e 41°56’12.839” W, 182°41’34” e
59,59 m até o vértice BKR-P-293035 de coordenadas 17°41’32.388” S
e 41°56’12.934” W, 102°51’25” e 50,57 m até o vértice BKR-P-293036
de coordenadas 17°41’32.754” S e 41°56’11.261” W, situado nos
limites da FAZENDA COQUEIRO / JOSE NATALINO LOPES
FERREIRA e nos limites da FAZENDA SANTANA / JOSE
APARECIDO GOMES DA SILVA deste, segue confrontando com a
FAZENDA SANTANA / JOSE APARECIDO GOMES DA SILVA,
com os seguintes azimutes e distâncias 181°16’11” e 54,53 m até o
vértice BKR-P-293038 de coordenadas 17°41’34.527” S e
41°56’11.302” W, 180°16’14” e 81,11 m até o vértice BKR-P-293037
de coordenadas 17°41’37.165” S e 41°56’11.315” W, 111°32’11” e
55,70 m até o vértice BKR-P-293039 de coordenadas 17°41’37.830” S
e 41°56’9.557” W, 128°33’11” e 21,71 m até o vértice BKR-P-293040
de coordenadas 17°41’38.270” S e 41°56’8.981” W, 113°13’11” e
37,20 m até o vértice BKR-P-293041 de coordenadas 17°41’38.747” S
e 41°56’7.821” W, 138°15’12” e 55,59 m até o vértice BKR-P-293042
de coordenadas 17°41’40.096” S e 41°56’6.565” W, 162°48’31” e
25,43 m até o vértice BKR-P-293043 de coordenadas 17°41’40.886” S
e 41°56’6.310” W, 149°1’58” e 37,97 m até o vértice BKR-P-293044
de coordenadas 17°41’41.945” S e 41°56’5.647” W, 62°50’60” e
141,69 m até o vértice BKR-P-292823 de coordenadas 17°41’39.842”
S e 41°56’1.369” W, situado nos limites da FAZENDA SANTANA /
JOSE APARECIDO GOMES DA SILVA e nos limites do SITIO
REFLORIL / JUVENAL PEREIRA DA SILVA deste, segue
confrontando com o SITIO REFLORIL / JUVENAL PEREIRA DA
SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias 157°15’9” e 156,70 m
até o vértice BKR-P-292824 de coordenadas 17°41’44.542” S e
41°55’59.313” W, 155°30’8” e 85,93 m até o vértice BKR-P-292825 de
coordenadas 17°41’47.085” S e 41°55’58.104” W, 134°7’48” e 81,87
m até o vértice BKR-P-292826 de coordenadas 17°41’48.939” S e
41°55’56.110” W, 122°2’49” e 31,64 m até o vértice BKR-P-292827 de
coordenadas 17°41’49.485” S e 41°55’55.200” W, 104°40’21” e 145,56
m até o vértice BKR-P-292828 de coordenadas 17°41’50.684” S e
41°55’50.422” W, 129°23’10” e 88,39 m até o vértice BKR-P-292829
de coordenadas 17°41’52.508” S e 41°55’48.104” W, 145°8’28” e
64,04 m até o vértice BKR-P-292830 de coordenadas 17°41’54.217” S
e 41°55’46.862” W, 159°12’39” e 118,40 m até o vértice BKR-P292831 de coordenadas 17°41’57.817” S e 41°55’45.436” W, situado
nos limites do SITIO REFLORIL / JUVENAL PEREIRA DA SILVA e
nos limites da FAZENDA SANTANA / JUVENTINO GOMES DE
SALES deste, segue confrontando com a FAZENDA SANTANA /
JUVENTINO GOMES DE SALES, com os seguintes azimutes e
distâncias 227°12’27” e 148,08 m até o vértice BKR-P-293047 de
coordenadas 17°42’1.089” S e 41°55’49.123” W, 217°16’33” e 57,23
m até o vértice BKR-P-293048 de coordenadas 17°42’2.570” S e
41°55’50.299” W, 238°30’55” e 32,55 m até o vértice BKR-P-293049
de coordenadas 17°42’3.123” S e 41°55’51.241” W, 270°14’47” e
79,45 m até o vértice BKR-P-293050 de coordenadas 17°42’3.112” S e
41°55’53.937” W, 252°28’38” e 54,73 m até o vértice BKR-P-293051
de coordenadas 17°42’3.648”S e 41°55’55.708” W, 229°24’7” e 86,75
m até o vértice BKR-P-293052 de coordenadas 17°42’5.484” S e
41°55’57.943” W, 212°58’39” e 67,73 m até o vértice BKR-P-293053
de coordenadas 17°42’7.332” S e 41°55’59.194” W, situado nos limites
da FAZENDA SANTANA / JUVENTINO GOMES DE SALES e nos
limites da FAZENDA CORREGO DAS PEDRAS / OLAFF
GULDIMAR deste, segue confrontando com a FAZENDA CORREGO
DAS PEDRAS / OLAFF GULDIMAR, com os seguintes azimutes e
distâncias 227°51’49” e 70,90 m até o vértice BKR-P-293054 de
coordenadas 17°42’8.879” S e 41°56’0.978” W, 288°5’16” e 46,84 m
até o vértice BKR-P-293055 de coordenadas 17°42’8.406” S e
41°56’2.489” W, 275°13’20” e 45,28 m até o vértice BKR-P-293056 de
coordenadas 17°42’8.272” S e 41°56’4.019” W, 252°0’28” e 74,06 m
até o vértice BKR-P-293057 de coordenadas 17°42’9.016” S e
41°56’6.409” W, 220°27’56” e 68,70 m até o vértice BKR-P-293058 de
coordenadas 17°42’10.716” S e 41°56’7.922” W, 205°25’54” e 21,89
m até o vértice BKR-P-292923 de coordenadas 17°42’11.359” S e
41°56’8.241” W, situado nos limites da FAZENDA CORREGO DAS
PEDRAS / OLAFF GULDIMAR e nos limites da FAZENDA
SANTANA I / VALDEMAR ALVES PINTO deste, segue confrontando
com a FAZENDA SANTANA I / VALDEMAR ALVES PINTO, com
os seguintes azimutes e distâncias 316°52’45” e 249,76 m até o vértice

BKR-P-292924 de coordenadas 17°42’5.430” S e 41°56’14.034” W,
320°23’2” e 44,18 m até o vértice BKR-P-292925 de coordenadas
17°42’4.323” S e 41°56’14.990” W, 305°17’7” e 36,25 m até o vértice
BKR-P-293060 de coordenadas 17°42’3.642” S e 41°56’15.994” W,
situado nos limites da FAZENDA SANTANA I / VALDEMAR ALVES
PINTO e nos limites da FAZENDA SANTANA / EMERSON DIAS
ALVES deste, segue confrontando com a FAZENDA SANTANA /
EMERSON DIAS ALVES, com os seguintes azimutes e distâncias
13°24’41” e 103,43 m até o vértice BKR-P-293061 de coordenadas
17°42’0.370” S e 41°56’15.180” W, 11°45’4” e 84,07 m até o vértice
BKR-P-293062 de coordenadas 17°41’57.693” S e 41°56’14.599” W,
25°39’54” e 141,40 m até o vértice BKR-P-293063 de coordenadas
17°41’53.548” S e 41°56’12.521” W, 292°34’49” e 206,60 m até o
vértice BKR-M-62468 de coordenadas 17°41’50.968” S e
41°56’18.994” W, situado nos limites da FAZENDA SANTANA /
EMERSON DIAS ALVES e nos limites da FAZENDA SANTANA I /
VALDEMAR ALVES PINTO deste, segue confrontando com a
FAZENDA SANTANA I / VALDEMAR ALVES PINTO, com os
seguintes azimutes e distâncias 296°55’38” e 20,23 m até o vértice
BKR-P-292894 de coordenadas 17°41’50.670” S e 41°56’19.606” W,
287°1’30” e 6,20 m até o vértice BKR-P-292895 de coordenadas
17°41’50.611” S e 41°56’19.807” W, 286°49’36” e 154,10 m até o
vértice BKR-P-292896 de coordenadas 17°41’49.160” S e
41°56’24.812” W, 278°35’9” e 67,54 m até o vértice BKR-P-292897 de
coordenadas 17°41’48.832” S e 41°56’27.078” W, 292°42’29” e 208,98
m até o vértice BKR-P-292898 de coordenadas 17°41’46.208” S e
41°56’33.619” W, 304°13’9” e 34,72 m até o vértice BKR-P-292899 de
coordenadas 17°41’45.573” S e 41°56’34.593” W, 323°58’13” e 137,40
m até o vértice BKR-P-292900 de coordenadas 17°41’41.959” S e
41°56’37.335” W, 317°34’46” e 175,30 m até o vértice BKR-P-292901
de coordenadas 17°41’37.750” S e 41°56’41.347” W, situado nos
limites da FAZENDA SANTANA I / VALDEMAR ALVES PINTO e
nos limites do SITIO BELA VISTA / RENATO PEREIRA GOMES
deste, segue confrontando com o SITIO BELA VISTA / RENATO
PEREIRA GOMES, com os seguintes azimutes e distâncias 65°18’17”
e 23,26 m até o vértice BKR-P-293066 de coordenadas 17°41’37.434”
S e 41°56’40.630” W, 85°44’42” e 113,61 m até o vértice BKR-P293067 de coordenadas 17°41’37.160” S e 41°56’36.786” W, 72°2’4”
e 166,69 m até o vértice BKR-P-293068 de coordenadas 17°41’35.488”
S e 41°56’31.406” W, 75°27’43” e 36,63 m até o vértice BKR-P293069 de coordenadas 17°41’35.189” S e 41°56’30.203” W, 45°51’9”
e 214,19 m até o vértice BKR-P-293070 de coordenadas 17°41’30.337”
S e 41°56’24.988” W, 27°27’43” e 98,10 m até o vértice BKR-P293071 de coordenadas 17°41’27.506” S e 41°56’23.453” W, 21°2’10”
e 238,76 m até o vértice BKR-P-293072 de coordenadas 17°41’20.258”
S e 41°56’20.545” W, 17°17’47” e 6,34 m até o vértice BKR-P-293026
de coordenadas 17°41’20.061” S e 41°56’20.481” W, 15°52’0” e 61,34
m até o vértice BKR-P-293028 de coordenadas 17°41’18.142” S e
41°56’19.912” W, 1°53’55” e 19,57 m até o vértice BKR-P-293073 de
coordenadas 17°41’17.506” S e 41°56’19.890” W, situado nos limites
do SITIO BELA VISTA / RENATO PEREIRA GOMES e nos limites
do(a) RIBEIRAO SANTANA deste, segue confrontando com o(a)
RIBEIRAO SANTANA, com os seguintes azimutes e distâncias
47°5’54” e 30,94 m até o vértice BKR-P-293074 de coordenadas
17°41’16.821” S e 41°56’19.121” W, 137°8’24” e 17,07 m até o vértice
BKR-P-293075 de coordenadas 17°41’17.228” S e 41°56’18.727” W,
51°3’2” e 14,14 m até o vértice BKR-P-293076 de coordenadas
17°41’16.939” S e 41°56’18.354” W, 101°1’7” e 33,30 m até o vértice
BKR-P-293077 de coordenadas 17°41’17.146” S e 41°56’17.245” W,
58°10’55” e 13,18 m até o vértice BKR-P-293078 de coordenadas
17°41’16.920” S e 41°56’16.865” W, 96°36’41” e 21,63 m até o vértice
BKR-P-293079 de coordenadas 17°41’17.001” S e 41°56’16.136” W,
68°27’46” e 10,80 m até o vértice BKR-P-293029 de coordenadas
17°41’16.872” S e 41°56’15.795” W, 295°16’48” e 9,65 m até o vértice
BKR-P-293027 de coordenadas 17°41’16.738” S e 41°56’16.091” W,
81°41’19” e 22,55 m até o vértice BKR-P-293025 de coordenadas
17°41’16.632” S e 41°56’15.334” W, 129°24’4” e 9,69 m até o vértice
BKR-P-293030 de coordenadas 17°41’16.832” S e 41°56’15.080” W,
73°53’36” e 13,74 m até o vértice BKR-P-293031 de coordenadas
17°41’16.708” S e 41°56’14.632” W, 119°33’32” e 23,68 m até o
vértice BKR-P-293032 de coordenadas 17°41’17.088” S e
41°56’13.933” W, 64°13’43” e 46,18 m até o vértice BKR-P-293080 de
coordenadas 17°41’16.435” S e 41°56’12.522” W, 74°37’4” e 23,41 m
até o vértice BKR-P-293081 de coordenadas 17°41’16.233” S e
41°56’11.756” W, 342°50’25” e 11,49 m até o vértice BKR-P-293082
de coordenadas 17°41’15.876” S e 41°56’11.871” W, 68°38’23” e
36,04 m até o vértice BKR-P-293083 de coordenadas 17°41’15.449” S
e 41°56’10.732” W, 21°16’47” e 16,73 m até o vértice BKR-P-293084
de coordenadas 17°41’14.942” S e 41°56’10.526” W, 46°16’7” e 47,19
m até o vértice BKR-P-293085 de coordenadas 17°41’13.881” S e
41°56’9.369” W, 73°14’48” e 71,04 m até o vértice BKR-P-293086 de
coordenadas 17°41’13.215” S e 41°56’7.061” W, 75°49’43” e 29,64 m
até o vértice BKR-P-293087 de coordenadas 17°41’12.979” S e
41°56’6.086” W, 358°9’46” e 7,35 m até o vértice BKR-P-293088 de
coordenadas 17°41’12.740” S e 41°56’6.094” W, 83°17’38” e 38,96 m
até o vértice BKR-P-293089, ponto inicial da descrição deste perímetro.
As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, Estação SETA-M-60330, transportada pelo Posicionamento
por Ponto Preciso (PPP) referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As
distâncias e perímetro foram calculados no sistema cartesiano
geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes são
geodésicos. Criciuma/SC, 17 de fevereiro de 2020. Responsável
Técnico Eng. Agrimensor Mario Cesar de Medeiros Coelho - CREA:
014.198-5
Código
Credenciamento
BKR
ART
14202000000005816179.
47 cm -11 1674431 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Resolução SEAPA nº
027/2019, alterada pela Resolução SEAPA nº 06/2021, com atribuição
de promover os procedimentos para fins de discriminar, demarcar e
arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais,
em cumprimento ao art. 12 do Decreto Estadual nº 34.801/93,
CONVOCA o requerente, JOSÉ GERALDO PEREIRA BATISTA,
seus confrontantes, JOÃO FARAGO GARCIA, ANTÔNIO ABREU
PALMA, CIRILO DURÃES FERREIRA, OZIRES EDUARDO
VILELA PÁDUA e respectivos cônjuges, bem como aos demais
interessados, incertos ou desconhecidos, para tomarem ciência do
procedimento discriminatório administrativo nº 02/2022, referente ao
imóvel de, aproximadamente, 227,2954 ha (duzentos e vinte e sete
hectares, vinte e nove ares e cinquenta e quatro centiares), denominado
Fazenda Retiro Samambaia, situado no município de SANTA FÉ DE
MINAS, conforme memorial descritivo em anexo, para, se assim
quiserem, manifestarem interesse e apresentarem seus títulos,
documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, no
prazo de 60 (sessenta dias), a contar da segunda publicação do edital de
convocação, na sede da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - SEAPA, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti,
4001, 10º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo
Horizonte/MG ou via postal, com aviso de recebimento. Comissão
responsável: Sheila Priscila Mafaldo Guerra - Masp 1477915-1
(Presidente); Elizabeth de Almeida - Masp 1478642-0; Carla Silva dos
Santos - Matrícula 592216; Rogério Lellis Barbosa - Masp 1165979-4
(Engenheiro Agrônomo). Em caso de dúvida entrar em contato:
elizabeth.almeida@agricultura.mg.gov.br, (31) 3915-9651; carla.
santos@agricultura.mg.gov.br, (31) 3915-9668; sheila.guerra@
agricultura.mg.gov.br, (31) 3915-9715. MEMORIAL DESCRITIVO:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A7P-P-36067 de
coordenadas 16°40’35.759” S e 45°37’16.053” W, situado nos limites
da Fazenda Três Riachos / João Farago Garcia e nos limites da Fazenda
Riacho Fundo / Antônio Abreu Palma deste, segue confrontando com a
Fazenda Riacho Fundo / Antônio Abreu Palma, com os seguintes
azimutes e distâncias 169°5’42” e 150,20 m até o vértice A7P-P-36068
de coordenadas 16°40’40.556” S e 45°37’15.094” W, 173°17’36” e
313,80 m até o vértice A7P-P-36069 de coordenadas 16°40’50.693” S
e 45°37’13.857” W, 170°19’12” e 504,46 m até o vértice A7P-P-36070
de coordenadas 16°41’6.868” S e 45°37’10.994” W, 139°1’51” e
166,58 m até o vértice A7P-P-36071 de coordenadas 16°41’10.959” S
e 45°37’7.308” W, 222°44’50” e 82,60 m até o vértice A7P-P-36072 de
coordenadas 16°41’12.932” S e 45°37’9.200” W, 157°39’25” e 242,08
m até o vértice A7P-P-36073 de coordenadas 16°41’20.215” S e
45°37’6.094” W, 101°54’54” e 135,52 m até o vértice A7P-P-36074 de
coordenadas 16°41’21.125” S e 45°37’1.619” W, 118°25’50” e 220,46
m até o vértice A7P-P-36075 de coordenadas 16°41’24.539” S e
45°36’55.076” W, 205°30’46” e 489,78 m até o vértice A7P-P-36076
de coordenadas 16°41’38.917” S e 45°37’2.195” W, 187°58’37” e
474,10 m até o vértice A7P-P-36077 de coordenadas 16°41’54.189” S

sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 – 25
e 45°37’4.415” W, 267°1’4” e 288,83 m até o vértice A7P-P-36078 de
coordenadas 16°41’54.678” S e 45°37’14.150” W, situado nos limites
da Fazenda Riacho Fundo / Antônio Abreu Palma e nos limites do(a)
Vereda Sem Nome, Sentido Jusante, deste, segue confrontando com
o(a) Vereda Sem Nome, com os seguintes azimutes e distâncias
311°3’35” e 16,90 m até o vértice A7P-P-36079 de coordenadas
16°41’54.317” S e 45°37’14.580” W, 243°1’44” e 26,16 m até o vértice
A7P-V-126037 de coordenadas 16°41’54.703” S e 45°37’15.367” W,
218°38’26” e 8,54 m até o vértice A7P-V-126038 de coordenadas
16°41’54.920” S e 45°37’15.547” W, 194°48’56” e 13,67 m até o
vértice A7P-V-126039 de coordenadas 16°41’55.350” S e
45°37’15.665” W, 155°48’12” e 11,49 m até o vértice A7P-V-126040
de coordenadas 16°41’55.691” S e 45°37’15.506” W, 145°35’35” e
10,17 m até o vértice A7P-V-126041 de coordenadas 16°41’55.964” S
e 45°37’15.312” W, 163°26’11” e 24,22 m até o vértice A7P-V-126042
de coordenadas 16°41’56.719” S e 45°37’15.079” W, 175°52’2” e
18,89 m até o vértice A7P-V-126043 de coordenadas 16°41’57.332” S
e 45°37’15.033” W, 182°24’52” e 15,48 m até o vértice A7P-V-126044
de coordenadas 16°41’57.835” S e 45°37’15.055” W, 207°48’59” e
19,05 m até o vértice A7P-V-126045 de coordenadas 16°41’58.383” S
e 45°37’15.355” W, 214°59’32” e 21,80 m até o vértice A7P-V-126046
de coordenadas 16°41’58.964” S e 45°37’15.777” W, 230°35’8” e 9,78
m até o vértice A7P-V-126047 de coordenadas 16°41’59.166” S e
45°37’16.032” W, 187°44’49” e 13,19 m até o vértice A7P-V-126048
de coordenadas 16°41’59.591” S e 45°37’16.092” W, 171°13’20” e
16,11 m até o vértice A7P-V-126049 de coordenadas 16°42’0.109” S e
45°37’16.009” W, 159°43’26” e 18,12 m até o vértice A7P-V-126050
de coordenadas 16°42’0.662” S e 45°37’15.797” W, 184°8’14” e 20,13
m até o vértice A7P-V-126051 de coordenadas 16°42’1.315” S e
45°37’15.846” W, 188°18’1” e 22,99 m até o vértice A7P-V-126052 de
coordenadas 16°42’2.055” S e 45°37’15.958” W, 176°51’29” e 25,40
m até o vértice A7P-V-126053 de coordenadas 16°42’2.880” S e
45°37’15.911” W, 194°37’32” e 23,70 m até o vértice A7P-V-126054
de coordenadas 16°42’3.626” S e 45°37’16.113” W, 213°47’1” e 24,19
m até o vértice A7P-V-126055 de coordenadas 16°42’4.280” S e
45°37’16.567” W, 214°7’56” e 27,04 m até o vértice A7P-V-126056 de
coordenadas 16°42’5.008” S e 45°37’17.079” W, 194°24’54” e 12,38
m até o vértice A7P-V-126057 de coordenadas 16°42’5.398” S e
45°37’17.183” W, 151°18’24” e 12,90 m até o vértice A7P-V-126058
de coordenadas 16°42’5.766” S e 45°37’16.974” W, 172°3’23” e 13,94
m até o vértice A7P-V-126059 de coordenadas 16°42’6.215” S e
45°37’16.909” W, 223°28’50” e 26,52 m até o vértice A7P-V-126060
de coordenadas 16°42’6.841” S e 45°37’17.525” W, 233°30’12” e
19,94 m até o vértice A7P-V-126061 de coordenadas 16°42’7.227” S e
45°37’18.066” W, 198°53’7” e 25,35 m até o vértice A7P-V-126062 de
coordenadas 16°42’8.007” S e 45°37’18.343” W, 181°5’28” e 29,55 m
até o vértice A7P-V-126063 de coordenadas 16°42’8.968” S e
45°37’18.362” W, 188°15’24” e 26,41 m até o vértice A7P-V-126064
de coordenadas 16°42’9.818” S e 45°37’18.490” W, 163°35’52” e
19,93 m até o vértice A7P-V-126065 de coordenadas 16°42’10.440” S
e 45°37’18.300” W, 165°17’23” e 18,79 m até o vértice A7P-V-126066
de coordenadas 16°42’11.031” S e 45°37’18.139” W, 171°14’28” e
11,48 m até o vértice A7P-V-126067 de coordenadas 16°42’11.400” S
e 45°37’18.080” W, 184°27’32” e 5,33 m até o vértice A7P-V-126068
de coordenadas 16°42’11.573” S e 45°37’18.094” W, 191°27’36” e
18,19 m até o vértice A7P-V-126069 de coordenadas 16°42’12.153” S
e 45°37’18.216” W, 197°11’29” e 11,33 m até o vértice A7P-V-126070
de coordenadas 16°42’12.505” S e 45°37’18.329” W, 215°11’26” e
12,34 m até o vértice A7P-V-126071 de coordenadas 16°42’12.833” S
e 45°37’18.569” W, 206°16’35” e 8,37 m até o vértice A7P-V-126072
de coordenadas 16°42’13.077” S e 45°37’18.694” W, 271°6’33” e 9,54
m até o vértice A7P-P-36080 de coordenadas 16°42’13.071” S e
45°37’19.016” W, 183°23’59” e 4,50 m até o vértice A7P-P-36081 de
coordenadas 16°42’13.217” S e 45°37’19.025” W, situado nos limites
do(a) Vereda Sem Nome, Sentido Jusante, e nos limites da Fazenda
Riacho Fundo / Antônio Abreu Palma deste, segue confrontando com a
Fazenda Riacho Fundo / Antônio Abreu Palma, com os seguintes
azimutes e distâncias 183°24’30” e 267,67 m até o vértice A7P-P36082 de coordenadas 16°42’21.908” S e 45°37’19.562” W, 201°29’18”
e 431,84 m até o vértice A7P-P-36083 de coordenadas 16°42’34.978” S
e 45°37’24.901” W, 173°5’22” e 381,41 m até o vértice A7P-P-36084
de coordenadas 16°42’47.294” S e 45°37’23.352” W, situado nos
limites da Fazenda Riacho Fundo / Antônio Abreu Palma e nos limites
da Fazenda São Tomaz / Ozires Eduardo Vilela Pádua deste, segue
confrontando com a Fazenda São Tomaz / Ozires Eduardo Vilela Pádua,
com os seguintes azimutes e distâncias 294°41’49” e 523,82 m até o
vértice A7P-M-31964 de coordenadas 16°42’40.175” S e 45°37’39.415”
W, 223°30’4” e 72,48 m até o vértice A7P-V-126073 de coordenadas
16°42’41.885” S e 45°37’41.099” W, situado nos limites da Fazenda
São Tomaz / Ozires Eduardo Vilela Pádua e nos limites da Estrada
Vicinal, Sentido Fazendas, deste, segue confrontando com a Estrada
Vicinal, com os seguintes azimutes e distâncias 347°59’31” e 25,21 m
até o vértice A7P-V-126074 de coordenadas 16°42’41.083” S e
45°37’41.276” W, 351°58’37” e 38,00 m até o vértice A7P-V-126075
de coordenadas 16°42’39.859” S e 45°37’41.455” W, 355°30’49” e
41,29 m até o vértice A7P-V-126076 de coordenadas 16°42’38.520” S
e 45°37’41.564” W, 2°7’57” e 42,18 m até o vértice A7P-V-126077 de
coordenadas 16°42’37.149” S e 45°37’41.511” W, 4°48’2” e 38,94 m
até o vértice A7P-V-126078 de coordenadas 16°42’35.887” S e
45°37’41.401” W, 5°5’31” e 35,71 m até o vértice A7P-V-126079 de
coordenadas 16°42’34.730” S e 45°37’41.294” W, 353°35’53” e 33,75
m até o vértice A7P-V-126080 de coordenadas 16°42’33.639” S e
45°37’41.421” W, 340°35’6” e 32,89 m até o vértice A7P-V-126081 de
coordenadas 16°42’32.630” S e 45°37’41.790” W, 350°31’39” e 32,23
m até o vértice A7P-V-126082 de coordenadas 16°42’31.596” S e
45°37’41.969” W, 5°57’10” e 29,71 m até o vértice A7P-V-126083 de
coordenadas 16°42’30.635” S e 45°37’41.865” W, 2°23’8” e 29,17 m
até o vértice A7P-V-126084 de coordenadas 16°42’29.687” S e
45°37’41.824” W, 3°58’6” e 30,82 m até o vértice A7P-V-126085 de
coordenadas 16°42’28.687” S e 45°37’41.752” W, 8°5’56” e 22,08 m
até o vértice A7P-V-126086 de coordenadas 16°42’27.976” S e
45°37’41.647” W, 11°14’35” e 17,93 m até o vértice A7P-V-126087 de
coordenadas 16°42’27.404” S e 45°37’41.529” W, 6°15’31” e 19,02 m
até o vértice A7P-V-126088 de coordenadas 16°42’26.789” S e
45°37’41.459” W, 7°46’50” e 16,85 m até o vértice A7P-V-126089 de
coordenadas 16°42’26.246” S e 45°37’41.382” W, 6°8’47” e 31,54 m
até o vértice A7P-V-126090 de coordenadas 16°42’25.226” S e
45°37’41.268” W, 0°17’51” e 39,78 m até o vértice A7P-V-126091 de
coordenadas 16°42’23.932” S e 45°37’41.261” W, 6°10’12” e 41,34 m
até o vértice A7P-V-126092 de coordenadas 16°42’22.595” S e
45°37’41.111” W, 5°17’47” e 39,15 m até o vértice A7P-V-126093 de
coordenadas 16°42’21.327” S e 45°37’40.989” W, 10°16’2” e 36,40 m
até o vértice A7P-V-126094 de coordenadas 16°42’20.162” S e
45°37’40.770” W, 3°53’37” e 33,59 m até o vértice A7P-V-126095 de
coordenadas 16°42’19.072” S e 45°37’40.693” W, 347°57’42” e 36,37
m até o vértice A7P-V-126096 de coordenadas 16°42’17.915” S e
45°37’40.949” W, 346°44’15” e 39,14 m até o vértice A7P-V-126097
de coordenadas 16°42’16.676” S e 45°37’41.252” W, 352°28’5” e
38,21 m até o vértice A7P-V-126098 de coordenadas 16°42’15.444” S
e 45°37’41.421” W, 6°50’25” e 38,06 m até o vértice A7P-V-126099 de
coordenadas 16°42’14.215” S e 45°37’41.268” W, 8°59’45” e 39,22 m
até o vértice A7P-V-126100 de coordenadas 16°42’12.955” S e
45°37’41.061” W, 5°22’55” e 38,85 m até o vértice A7P-V-126101 de
coordenadas 16°42’11.697” S e 45°37’40.938” W, 13°9’12” e 36,84 m
até o vértice A7P-V-126102 de coordenadas 16°42’10.530” S e
45°37’40.655” W, 17°11’20” e 34,79 m até o vértice A7P-V-126103 de
coordenadas 16°42’9.449” S e 45°37’40.308” W, 7°11’39” e 36,19 m
até o vértice A7P-V-126104 de coordenadas 16°42’8.281” S e
45°37’40.155” W, 4°56’44” e 32,99 m até o vértice A7P-V-126105 de
coordenadas 16°42’7.212” S e 45°37’40.059” W, 3°2’12” e 27,95 m até
o vértice A7P-V-126106 de coordenadas 16°42’6.304” S e
45°37’40.009” W, 0°41’40” e 24,41 m até o vértice A7P-V-126107 de
coordenadas 16°42’5.510” S e 45°37’39.999” W, 0°50’21” e 28,29 m
até o vértice A7P-V-126108 de coordenadas 16°42’4.590” S e
45°37’39.985” W, 358°47’16” e 26,63 m até o vértice A7P-V-126109
de coordenadas 16°42’3.724” S e 45°37’40.004” W, 11°25’29” e 36,20
m até o vértice A7P-V-126110 de coordenadas 16°42’2.570” S e
45°37’39.762” W, 15°41’18” e 37,36 m até o vértice A7P-V-126111 de
coordenadas 16°42’1.400” S e 45°37’39.421” W, 15°50’25” e 42,98 m
até o vértice A7P-V-126112 de coordenadas 16°42’0.055” S e
45°37’39.025” W, 15°47’49” e 44,73 m até o vértice A7P-V-126113 de
coordenadas 16°41’58.655” S e 45°37’38.614” W, 14°5’42” e 48,05 m
até o vértice A7P-V-126114 de coordenadas 16°41’57.139” S e
45°37’38.219” W, 12°53’56” e 45,92 m até o vértice A7P-V-126115 de
coordenadas 16°41’55.683” S e 45°37’37.873” W, 10°21’12” e 43,19
m até o vértice A7P-V-126116 de coordenadas 16°41’54.301” S e
45°37’37.611” W, 4°34’9” e 38,68 m até o vértice A7P-V-126117 de
coordenadas 16°41’53.047” S e 45°37’37.507” W, 3°1’25” e 32,57 m
até o vértice A7P-V-126118 de coordenadas 16°41’51.989” S e
45°37’37.449” W, 8°1’49” e 38,81 m até o vértice A7P-V-126119 de
coordenadas 16°41’50.739” S e 45°37’37.266” W, 17°34’36” e 37,09
m até o vértice A7P-V-126120 de coordenadas 16°41’49.589” S e

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