TJMG 08/07/2022 -Pág. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
coordenadas N 8.145.235,08 m e E 443.210,69 m, 332°25’20” e 726,20
m até o vértice A7P-M-31977 de coordenadas N 8.145.877,60 m e E
442.872,95 m, situado nos limites da Fazenda São Tomaz - Gleba A /
Patrícia da Conceição Bento e nos limites da Fazenda Palmeirinha /
José Reinaldo Pinto Ozório deste, segue confrontando com a Fazenda
Palmeirinha / José Reinaldo Pinto Ozório, com os seguintes azimutes e
distâncias 75°36’53” e 92,83 m até o vértice A7P-P-35496 de
coordenadas N 8.145.900,90 m e E 442.962,77 m, 353°35’11” e 147,23
m até o vértice A7P-P-35497 de coordenadas N 8.146.047,08 m e E
442.945,95 m, 352°37’42” e 4,62 m até o vértice A7P-P-35498 de
coordenadas N 8.146.051,68 m e E 442.945,33 m, 353°40’6” e 495,47
m até o vértice A7P-M-29304 de coordenadas N 8.146.543,76 m e E
442.889,42 m, situado nos limites da Fazenda Palmeirinha / José
Reinaldo Pinto Ozório e nos limites da Fazenda Mato Alto / José Dias
de Oliveira deste, segue confrontando com a Fazenda Mato Alto / José
Dias de Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias 125°13’9” e
425,32 m até o vértice A7P-P-35499 de coordenadas N 8.146.299,49 m
e E 443.237,3 8 m, situado nos limites da Fazenda Mato Alto / José Dias
de Oliveira e nos limites da Estrada Vicinal, Cruzando o Alinhamento ,
deste, segue confrontando com a Estrada Vicinal, com os seguintes
azimutes e distâncias 124°59’30” e 4,66 m até o vértice A7P-P-35500
de coordenadas N 8.146.296,82 m e E 443.241,19 m, situado nos
limites da Estrada Vicinal, Cruzando o Alinhamento , e nos limites da
Fazenda Mato Alto / José Dias de Oliveira deste, segue confrontando
com a Fazenda Mato Alto / José Dias de Oliveira, com os seguintes
azimutes e distâncias 125°16’12” e 362,46 m até o vértice A7P-M31956 de coordenadas N 8.146.088,42 m e E 443.537,55 m, situado nos
limites da Fazenda Mato Alto / José Dias de Oliveira e nos limites da
Fazenda Passagem da Corrente / Cássia Aparecida Fiuza Teixeira
Machado deste, segue confrontando com a Fazenda Passagem da
Corrente / Cássia Aparecida Fiuza Teixeira Machado , com os seguintes
azimutes e distâncias 46°12’3” e 116,33 m até o vértice A7P-M-31958
de coordenadas N 8.146.169,13 m e E 443.621,25 m, situado nos
limites da Fazenda Passagem da Corrente / Cássia Aparecida Fiuza
Teixeira Machado e nos limites do(a) Córrego sem Nome deste, segue
confrontando com o(a) Córrego sem Nome, com os seguintes azimutes
e distâncias 35°38’52” e 22,21 m até o vértice A7P-V-130721 de
coordenadas N 8.146.187,19 m e E 443.634,15 m, 35°26’6” e 16,60 m
até o vértice A7P-V-130720 de coordenadas N 8.146.200,74 m e E
443.643,75 m, 51°39’38” e 22,20 m até o vértice A7P-V-130719 de
coordenadas N 8.146.214,54 m e E 443.661,12 m, 347°21’20” e 21,11
m até o vértice A7P-V-130718 de coordenadas N 8.146.235,12 m e E
443.656,44 m, 8°20’45” e 16,93 m até o vértice A7P-V-130717 de
coordenadas N 8.146.251,87 m e E 443.658,85 m, 33°55’3” e 14,60 m
até o vértice A7P-V-130716 de coordenadas N 8.146.264,00 m e E
443.666,96 m, 6°11’35” e 8,78 m até o vértice A7P-V-130715 de
coordenadas N 8.146.272,74 m e E 443.667,87 m, 17°12’59” e 15,61 m
até o vértice A7P-V-130714 de coordenadas N 8.146.287,65 m e E
443.672,46 m, 69°30’38” e 30,04 m até o vértice A7P-V-130713 de
coordenadas N 8.146.298,23 m e E 443.700,56 m, 58°16’57” e 31,75 m
até o vértice A7P-V-130712 de coordenadas N 8.146.314,99 m e E
443.727,51 m, 47°0’19” e 9,15 m até o vértice A7P-V-130711 de
coordenadas N 8.146.321,27 m e E 443.734,19 m, 42°0’36” e 20,36 m
até o vértice A7P-V-130710 de coordenadas N 8.146.336,41 m e E
443.747,75 m, 35°44’17” e 21,55 m até o vértice A7P-V-130709 de
coordenadas N 8.146.353,92 m e E 443.760,30 m, 34°33’13” e 19,63 m
até o vértice A7P-V-130708 de coordenadas N 8.146.370,11 m e E
443.771,39 m, 28°14’51” e 12,70 m até o vértice A7P-V-130707 de
coordenadas N 8.146.381,32 m e E 443.777,38 m, 23°16’41” e 14,09 m
até o vértice A7P-V-130706 de coordenadas N 8.146.394,26 m e E
443.782,91 m, 62°55’31” e 24,25 m até o vértice A7P-V-130705 de
coordenadas N 8.146.405,37 m e E 443.804,44 m, 20°54’31” e 11,45 m
até o vértice A7P-V-130704 de coordenadas N 8.146.416,07 m e E
443.808,51 m, 29°22’38” e 17,57 m até o vértice A7P-V-130703 de
coordenadas N 8.146.431,39 m e E 443.817,10 m, 18°31’31” e 13,42 m
até o vértice A7P-V-130702 de coordenadas N 8.146.444,12 m e E
443.821,30 m, 64°52’50” e 13,54 m até o vértice A7P-V-130701 de
coordenadas N 8.146.449,92 m e E 443.833,57 m, 42°10’35” e 13,94 m
até o vértice A7P-V-130700 de coordenadas N 8.146.460,27 m e E
443.842,88 m, 2°57’48” e 23,49 m até o vértice A7P-V-130699 de
coordenadas N 8.146.483,7 2m e E 443.844,05 m, 66°56’49” e 16,09 m
até o vértice A7P-V-130698 de coordenadas N 8.146.490,04 m e E
443.858,81 m, 53°51’57” e 23,62 m até o vértice A7P-V-130697 de
coordenadas N 8.146.504,01 m e E 443.877,84 m, 86°56’41” e 12,69 m
até o vértice A7P-V-130696 de coordenadas N 8.146.504,73 m e E
443.890,51 m, 107°33’36” e 15,28 m até o vértice A7P-V-130695 de
coordenadas N 8.146.500,15 m e E 443.905,10 m, 129°17’18” e 9,76 m
até o vértice A7P-V-130694 de coordenadas N 8.146.494,00 m e E
443.912,67 m, 153°17’35” e 13,18 m até o vértice A7P-V-130693 de
coordenadas N 8.146.482,24 m e E 443.918,63 m, 143°20’1” e 16,02 m
até o vértice A7P-V-130692 de coordenadas N 8.146.469,42 m e E
443.928,22 m, 118°6’30” e 18,40 m até o vértice A7P-V-130691 de
coordenadas N 8.146.460,79 m e E 443.944,45 m, 107°52’58” e 16,62
m até o vértice A7P-V-130690 de coordenadas N 8.146.455,75 m e E
443.960,29 m, 95°47’56” e 15,21 m até o vértice A7P-V-130689 de
coordenadas N 8.146.454,25 m e E 443.975,42 m, 87°42’50” e 16,18 m
até o vértice A7P-V-130688 de coordenadas N 8.146.454,93 m e E
443.991,57 m, 81°43’43” e 21,37 m até o vértice A7P-V-130687 de
coordenadas N 8.146.458,07 m e E 444.012,72 m, 89°7’26” e 14,07 m
até o vértice A7P-V-130686 de coordenadas N 8.146.458,33 m e E
444.026,78 m, 112°36’59” e 23,58 m até o vértice A7P-V-130685 de
coordenadas N 8.146.449,32 m e E 444.048,54 m, 101°12’3” e 28,80 m
até o vértice A7P-V-130684 de coordenadas N 8.146.443,79 m e E
444.076,82 m, 100°54’13” e 45,18 m até o vértice A7P-V-130683 de
coordenadas N 8.146.435,38 m e E 444.121,19 m, 108°22’28” e 17,17
m até o vértice A7P-V-130682 de coordenadas N 8.146.430,00 m e E
444.137,48 m, 42°57’46” e 15,12 m até o vértice A7P-V-130681 de
coordenadas N 8.146.441,08 m e E 444.147,75 m, 27°28’2” e 9,63 m
até o vértice A7P-V-130680 de coordenadas N 8.146.449,65 m e E
444.152,18 m, 118°12’55” e 6,96 m até o vértice A7P-V-130679 de
coordenadas N 8.146.446,36 m e E 444.158,31 m, 162°22’7” e 6,26 m
até o vértice A7P-V-130678 de coordenadas N 8.146.440,41 m e E
444.160,23 m, 201°21’6” e 14,89 m até o vértice A7P-V-130677 de
coordenadas N 8.146.426,54 m e E 444.154,85 m, 153°23’8” e 17,12 m
até o vértice A7P-V-130676 de coordenadas N 8.146.411,26 m e E
444.162,55 m, 101°18’25” e 14,89 m até o vértice A7P-V-130675 de
coordenadas N 8.146.408,37 m e E 444.177,16 m, 53°33’8” e 19,15 m
até o vértice A7P-V-130674 de coordenadas N 8.146.419,78 m e E
444.192,51 m, 41°38’53” e 20,32 m até o vértice A7P-V-130673 de
coordenadas N 8.146.435,01 m e E 444.205,97 m, 34°53’30” e 24,03 m
até o vértice A7P-V-130672 de coordenadas N 8.146.454,75 m e E
444.219,66 m, 0°4’8” e 24,84 m até o vértice A7P-V-130671 de
coordenadas N 8.146.479,58 m e E 444.219,63 m, 15°33’46” e 23,07 m
até o vértice A7P-V-130670 de coordenadas N 8.146.501,79 m e E
444.225,74 m, 24°56’36” e 18,68 m até o vértice A7P-V-130669 de
coordenadas N 8.146.518,75 m e E 444.233,58 m, 349°53’32” e 16,71
m até o vértice A7P-V-130668 de coordenadas N 8.146.535,18 m e E
444.230,60 m, 298°17’12” e 14,60 m até o vértice A7P-V-130667 de
coordenadas N 8.146.542,06 m e E 444.217,73 m, 297°58’53” e 19,86
m até o vértice A7P-V-130666 de coordenadas N 8.146.551,33 m e E
444.200,19 m, 310°51’37” e 23,26 m até o vértice A7P-V-130665 de
coordenadas N 8.146.566,50 m e E 444.182,56 m, 11°4’60” e 22,65 m
até o vértice A7P-V-130664 de coordenadas N 8.146.588,74 m e E
444.186,86 m, 348°48’30” e 19,84 m até o vértice A7P-V-130663 de
coordenadas N 8.146.608,18 m e E 444.182,96 m, 339°58’30” e 14,79
m até o vértice A7P-V-130662 de coordenadas N 8.146.622,04 m e E
444.177,86 m, 338°25’36” e 17,16 m até o vértice A7P-V-130661 de
coordenadas N 8.146.637,99 m e E 444.171,51 m, 335°16’28” e 16,14
m até o vértice A7P-V-130660 de coordenadas N 8.146.652,61 m e E
444.164,72 m, 3°38’49” e 12,11 m até o vértice A7P-V-130659 de
coordenadas N 8.146.664,71 m e E 444.165,46 m, 343°28’10” e 19,47
m até o vértice A7P-V-130658 de coordenadas N 8.146.683,33 m e E
444.159,86 m, 337°7’7” e 14,55 m até o vértice A7P-V-130657 de
coordenadas N 8.146.696,73 m e E 444.154,18 m, 316°37’32” e 8,76 m
até o vértice A7P-V-130656 de coordenadas N 8.146.703,05 m e E
444.148,16 m, 318°49’32” e 15,07 m até o vértice A7P-V-130655 de
coordenadas N 8.146.714,39 m e E 444.138,22 m, 354°47’40” e 13,06
m até o vértice A7P-V-130654 de coordenadas N 8.146.727,38 m e E
444.137,00 m, 4°57’36” e 20,21 m até o vértice A7P-V-130653 de
coordenadas N 8.146.747,51 m e E 444.138,68 m, 336°7’57” e 19,40 m
até o vértice A7P-V-130652 de coordenadas N 8.146.765,22 m e E
444.130,79 m, 6°36’14” e 15,20 m até o vértice A7P-V-130651 de
coordenadas N 8.146.780,31 m e E 444.132,50 m, 3°58’43” e 14,52 m
até o vértice A7P-P-35502 de coordenadas N 8.146.794,78 m e E
444.133,46 m, situado nos limites do(a) Córrego sem Nome e nos
limites da Fazenda Passagem da Corrente /Cássia Aparecida Fiuza
Teixeira Machado deste, segue confrontando com a Fazenda Passagem
da Corrente / Cássia Aparecida Fiuza Teixeira Machado , com os
seguintes azimutes e distâncias 337°30’44” e 89,67 m até o vértice
A7P-M-31954 de coordenadas N 8.146.877,51 m e E 444.098,97 m,
situado nos limites da Fazenda Passagem da Corrente / Cássia Aparecida

Fiuza Teixeira Machado e nos limites da Estrada Vicinal, Cruzando o
Alinhamento, deste, segue confrontando com a Estrada Vicinal, com os
seguintes azimutes e distâncias 337°48’34” e 8,23 m até o vértice A7PM-29192 de coordenadas N 8.146.885,11 m e E 444.095,84 m, situado
nos limites da Estrada Vicinal, Cruzando o Alinhamento, e nos limites
da Fazenda Passagem da Corrente / Cássia Aparecida Fiuza Teixeira
Machado deste, segue confrontando com a Fazenda Passagem da
Corrente / Cássia Aparecida Fiuza Teixeira Machado, 325°47’22” e
190,34 m até o vértice A7P-M-32000 , ponto inicial da descrição deste
perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, Estação A base A7P-M-28850 de coordenadas N:
8154883,265 e E: 455884,347 está localizada no Município de Santa Fé
de Minas, na Rua Vice Prefeito Marciano Freitas, no fundo de uma
residência representadas no Sistema UTM, Meridiano Central 45° W e
referenciadas ao Datum SIRGAS 2000. As distâncias e perímetro foram
calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema
geodésico local e os azimutes são geodésicos. Santa Fé de Minas - MG,
05 de fevereiro de 2020. Responsável Técnico Tec. em Agrimensura/
Geografo Fernando Gonçalves de Melo - CREA: 8423D/GO Código
Credenciamento A7P ART 14202000000005867582.
107 cm -07 1658724 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio daResolução SEAPA nº
027/2019, alterada pela Resolução SEAPA nº 06/2021, com atribuição
de promover os procedimentospara fins de discriminar, demarcar e
arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais,
em cumprimento ao art. 12 do Decreto Estadual nº
34.801/93,CONVOCAo requerente, JOAQUIM CANDIDO ALVES
MOREIRA JUNIOR, seus confrontantes, JULIANETTE ALVES
MOREIRA, RONE PEREIRA DA SILVA, WILSON MENDES
VARGAS, THALYTA TEIXEIRA JORGE, DELCIO APARECIDO
PEREIRA DE CARVALHOe respectivos cônjuges, bemcomo aos
demais interessados, incertos ou desconhecidos, para tomarem ciência
do procedimento discriminatório administrativo nº 32/2021, referente
ao imóvel de, aproximadamente, 104,6511ha (cento e quatro hectares,
sessenta e cinco ares e onze centiares), denominado FAZENDA
GROTA ESCURA, situado no município de SANTA FÉ DE MINAS,
conforme memorial descritivo em anexo, para, se assim
quiserem,manifestarem interesse e apresentarem seus títulos,
documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, no
prazo de 60 (sessenta dias), a contar da segunda publicação do edital de
convocação, na sede da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - SEAPA, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti,
4001, 10º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo
Horizonte/MG ou via postal, com aviso de recebimento. Comissão
responsável: Sheila Priscila Mafaldo Guerra - Masp 1477915-1
(Presidente); Elizabeth de Almeida - Masp 1478642-0; Carla Silva dos
Santos - Matrícula 592216; Rogério Lellis Barbosa - Masp 1165979-4
(Engenheiro Agrônomo). Memorial Descritivo:Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice A7P-M-29445 de coordenadas N
8.144.351,72m e E 442.702,26m, situado nos limites da Estrada Vicinal,
Sentido Santa Fé de Minas, e nos limites da Fazenda São Tomaz /
Thalyta Teixeira Jorge deste, segue confrontando com a Fazenda São
Tomaz / Thalyta Teixeira Jorge, com os seguintes azimutes e distâncias
170°31’35” e 69,26 m até o vértice A7P-M-29104 de coordenadas N
8.144.283,46m e E 442.713,85m, situado nos limites da Fazenda São
Tomaz / Thalyta Teixeira Jorge e nos limites da Fazenda São Sebastião
/ Delcio Aparecido Pereira de Carvalho deste, segue confrontando com
a Fazenda São Sebastião / Delcio Aparecido Pereira de Carvalho, com
os seguintes azimutes e distâncias 170°17’46” e 295,46 m até o vértice
A7P-P-35451 de coordenadas N 8.143.992,49m e E 442.764,42m,
situado nos limites da Fazenda São Sebastião / Delcio Aparecido
Pereira de Carvalho e nos limites da Estrada Vicinal, Cruzando o
Alinhamento, deste, segue confrontando com a Estrada Vicinal, com os
seguintes azimutes e distâncias 171°0’27” e 6,63 m até o vértice A7PM-29411 de coordenadas N 8.143.985,96m e E 442.765,47m, situado
nos limites da Estrada Vicinal, Cruzando o Alinhamento, e nos limites
da Fazenda das Orelhas / Wilson Mendes Vargas deste, segue
confrontando com a Fazenda das Orelhas / Wilson Mendes Vargas, com
os seguintes azimutes e distâncias 170°14’15” e 62,86 m até o vértice
A7P-P-35450 de coordenadas N 8.143.924,05m e E 442.776,30m,
181°22’32” e 203,95 m até o vértice A7P-M-29449 de coordenadas N
8.143.720,24m e E 442.771,97m, situado nos limites da Fazenda das
Orelhas / Wilson Mendes Vargas e nos limites da Fazenda Santa Rita de
Cássia / Rone Pereira da Silva deste, segue confrontando com a Fazenda
Santa Rita de Cássia / Rone Pereira da Silva, com os seguintes azimutes
e distâncias 253°19’49” e 693,90 m até o vértice A7P-P-35449 de
coordenadas N 8.143.519,47m e E 442.108,08m, 267°34’30” e 38,50 m
até o vértice A7P-P-35448 de coordenadas N 8.143.517,73m e E
442.069,62m, 267°13’30” e 541,16 m até o vértice A7P-P-47257 de
coordenadas N 8.143.490,07m e E 441.529,41m, situado nos limites da
Fazenda Santa Rita de Cássia / Rone Pereira da Silva e nos limites da
Fazenda Olhos Verdes / Sandra Gonçalves da Silva deste, segue
confrontando com a Fazenda Olhos Verdes / Sandra Gonçalves da
Silva, com os seguintes azimutes e distâncias 267°14’38” e 318,55 m
até o vértice A7P-P-47256 de coordenadas N 8.143.473,89m e E
441.211,42m, situado nos limites da Fazenda Olhos Verdes / Sandra
Gonçalves da Silva e nos limites da Fazenda Santa Rita de Cássia /
Rone Pereira da Silva deste, segue confrontando com a Fazenda Santa
Rita de Cássia / Rone Pereira da Silva, com os seguintes azimutes e
distâncias 267°14’5” e 315,74 m até o vértice A7P-M-33705 de
coordenadas N 8.143.457,79m e E 440.896,25m, situado nos limites da
Fazenda Santa Rita de Cássia / Rone Pereira da Silva e nos limites da
Fazenda São Tomaz - Gleba A / Julianette Alves Moreira deste, segue
confrontando com a Fazenda São Tomaz - Gleba A / Julianette Alves
Moreira, com os seguintes azimutes e distâncias 23°18’40” e 268,79 m
até o vértice A7P-P-35447 de coordenadas N 8.143.704,82m e E
441.001,89m, 14°38’7” e 81,57 m até o vértice A7P-M-29108 de
coordenadas N 8.143.783,75m e E 441.022,26m, situado nos limites da
Fazenda São Tomaz - Gleba A / Julianette Alves Moreira e nos limites
da Estrada Vicinal, Sentido Santa Fé de Minas, deste, segue
confrontando com a Estrada Vicinal, com os seguintes azimutes e
distâncias 106°14’25” e 46,05 m até o vértice A7P-V-130181 de
coordenadas N 8.143.770,99m e E 441.066,51m, 67°30’5” e 36,16 m
até o vértice A7P-V-130182 de coordenadas N 8.143.784,91m e E
441.099,86m, 51°25’47” e 46,55 m até o vértice A7P-V-130183 de
coordenadas N 8.143.814,02m e E 441.136,15m, 55°12’13” e 44,61 m
até o vértice A7P-V-130184 de coordenadas N 8.143.839,59m e E
441.172,69m, 53°57’40” e 48,97 m até o vértice A7P-V-130185 de
coordenadas N 8.143.868,49m e E 441.212,19m, 53°42’49” e 48,94 m
até o vértice A7P-V-130186 de coordenadas N 8.143.897,53m e E
441.251,54m, 54°32’26” e 48,17 m até o vértice A7P-V-130187 de
coordenadas N 8.143.925,58m e E 441.290,69m, 56°29’59” e 54,09 m
até o vértice A7P-V-130188 de coordenadas N 8.143.955,55m e E
441.335,70m, 56°23’0” e 52,31 m até o vértice A7P-V-130189 de
coordenadas N 8.143.984,60m e E 441.379,15m, 57°18’14” e 56,52 m
até o vértice A7P-V-130190 de coordenadas N 8.144.015,26m e E
441.426,60m, 58°15’22” e 58,26 m até o vértice A7P-V-130191 de
coordenadas N 8.144.046,04m e E 441.476,04m, 54°33’34” e 55,72 m
até o vértice A7P-V-130192 de coordenadas N 8.144.078,46m e E
441.521,34m, 59°15’47” e 47,10 m até o vértice A7P-V-130193 de
coordenadas N 8.144.102,64m e E 441.561,75m, 56°32’51” e 47,74 m
até o vértice A7P-V-130194 de coordenadas N 8.144.129,06m e E
441.601,48m, 65°22’28” e 42,35 m até o vértice A7P-V-130195 de
coordenadas N 8.144.146,80m e E 441.639,93m, 85°8’29” e 35,58 m
até o vértice A7P-V-130196 de coordenadas N 8.144.149,89m e E
441.675,34m, 87°32’9” e 44,35 m até o vértice A7P-V-130197 de
coordenadas N 8.144.151,94m e E441.719,61m, 85°36’51” e 50,26 m
até o vértice A7P-V-130198 de coordenadas N 8.144.155,92m e E
441.769,71m, 86°54’18” e 54,10 m até o vértice A7P-V-130199 de
coordenadas N 8.144.158,98m e E 441.823,70m, 81°22’0” e 51,61 m
até o vértice A7P-V-130200 de coordenadas N 8.144.166,85m e E
441.874,67m, 82°43’13” e 44,16 m até o vértice A7P-V-130201 de
coordenadas N 8.144.172,56m e E 441.918,43m, 80°51’48” e 46,85 m
até o vértice A7P-V-130202 de coordenadas N 8.144.180,15m e E
441.964,65m, 78°11’11” e 52,86 m até o vértice A7P-V-130203 de
coordenadas N 8.144.191,09m e E 442.016,35m, 79°24’20” e 48,66 m
até o vértice A7P-V-130204 de coordenadas N 8.144.200,17m e E
442.064,13m, 74°13’13” e 39,45 m até o vértice A7P-V-130205 de
coordenadas N 8.144.211,00m e E 442.102,03m, 69°8’56” e 41,20 m
até o vértice A7P-V-130206 de coordenadas N 8.144.225,77m e E
442.140,50m, 78°24’36” e 42,39 m até o vértice A7P-V-130207 de
coordenadas N 8.144.234,39m e E 442.181,97m, 84°13’14” e 45,48 m
até o vértice A7P-V-130208 de coordenadas N 8.144.239,08m e E
442.227,17m, 75°0’40” e 38,63 m até o vértice A7P-V-130209 de
coordenadas N 8.144.249,17m e E 442.264,45m, 78°39’25” e 30,48 m

até o vértice A7P-V-130210 de coordenadas N 8.144.255,24m e E
442.294,32m, 89°8’40” e 34,95 m até o vértice A7P-V-130211 de
coordenadas N 8.144.255,87m e E 442.329,25m, 80°49’42” e 39,15 m
até o vértice A7P-V-130212 de coordenadas N 8.144.262,21m e E
442.367,85m, 76°44’59” e 40,10 m até o vértice A7P-V-130213 de
coordenadas N 8.144.271,51m e E 442.406,84m, 75°28’57” e 28,70 m
até o vértice A7P-V-130214 de coordenadas N 8.144.278,77m e E
442.434,58m, 79°53’33” e 37,48 m até o vértice A7P-V-130215 de
coordenadas N 8.144.285,45m e E 442.471,46m, 81°35’44” e 42,48 m
até o vértice A7P-V-130216 de coordenadas N 8.144.291,77m e E
442.513,45m, 81°31’59” e 44,67 m até o vértice A7P-V-130217 de
coordenadas N 8.144.298,48m e E 442.557,58m, 78°14’42” e 37,12 m
até o vértice A7P-V-130218 de coordenadas N 8.144.306,12m e E
442.593,89m, 73°31’37” e 37,40 m até o vértice A7P-V-130219 de
coordenadas N 8.144.316,82m e E 442.629,72m, 65°5’47” e 35,92 m
até o vértice A7P-V-130220 de coordenadas N 8.144.332,03m e E
442.662,24m, 63°58’21” e 44,63 m até o vértice A7P-M-29445 , ponto
inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação A base
A7P-M-28850 de coordenadas N:8154883,265 e E:455884,347 está
localizada no Município de Santa Fé de Minas, na Rua Vice Prefeito
Marciano Freitas,no fundo de uma residência representadas no Sistema
UTM, Meridiano Central 45° W e referenciadas ao Datum
SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram calculados no sistema
cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes
são geodésicos. Santa Fé de Minas - MG, 14 de fevereiro de 2020.
Responsável Técnico Tec. em Agrimensura/Geógrafo Fernando
Gonçalves de Melo - CREA: 8423D/GO Código Credenciamento A7P
ART 14202000000005867582.
33 cm -07 1658731 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio daResolução SEAPA nº
027/2019, alterada pela Resolução SEAPA nº 06/2021, com atribuição
de promover os procedimentospara fins de discriminar, demarcar e
arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais,
em cumprimento ao art. 12 do Decreto Estadual nº
34.801/93,CONVOCAo requerente, MÁRCIO WANTUIR DE
OLIVEIRA, seus confrontantes, MANOELITO ANTÔNIO DE
OLIVEIRA, CLAUDOMIRO FARAGO GUEDES, e respectivos
cônjuges, bemcomo aos demais interessados, incertos ou desconhecidos,
para tomarem ciência do procedimento discriminatório administrativo
nº 28/2021, referente ao imóvel de, aproximadamente, 136,8095ha
(cento e trinta e seis hectares, oitenta ares e noventa e cinco centirares),
denominado Fazenda Várzea Alegre, situado no município de SANTA
FÉ DE MINAS, conforme memorial descritivo em anexo, para, se
assim quiserem,manifestarem interesse e apresentarem seus títulos,
documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, no
prazo de 60 (sessenta dias), a contar da segunda publicação do edital de
convocação, na sede da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - SEAPA, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti,
4001, 10º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo
Horizonte/MG ou via postal, com aviso de recebimento. Comissão
responsável: Sheila Priscila Mafaldo Guerra - Masp 1477915-1
(Presidente); Elizabeth de Almeida - Masp 1478642-0; Carla Silva dos
Santos - Matrícula 592216; Rogério Lellis Barbosa - Masp 1165979-4
(Engenheiro Agrônomo). MEMORIAL DESCRITIVO:Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice A7P-P-47269 de coordenadas N
8.145.775,96m e E 450.225,41m, situado nos limites da Rodovia
Estadual MG- 181, Sentido Santa Fé de Minas, e nos limites da Fazenda
Várzea Alegre / Manoelito Antônio de Oliveira deste, segue
confrontando com a Fazenda Várzea Alegre / Manoelito Antônio de
Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias 125°15’9” e 455,83 m
até o vértice A7P-P-47266 de coordenadas N 8.145.513,85m e E
450.598,09m, 115°45’21” e 585,04 m até o vértice A7P-P-47267 de
coordenadas N 8.145.260,97m e E 451.125,35m, situado nos limites da
Fazenda Várzea Alegre / Manoelito Antônio de Oliveira e nos limites
do(a) Córrego Logrador, Sentido montante, deste, segue confrontando
com o(a) Córrego Logrador, com os seguintes azimutes e distâncias
202°57’57” e 8,05 m até o vértice A7P-V-133099 de coordenadas N
8.145.253,56m e E 451.122,23m, 185°0’13” e 3,06 m até o vértice
A7P-V-133100 de coordenadas N 8.145.250,52m e E 451.121,97m,
164°1’28” e 4,41 m até o vértice A7P-V-133101 de coordenadas N
8.145.246,28m e E 451.123,20m, 207°26’27” e 10,22 m até o vértice
A7P-V-133102 de coordenadas N 8.145.237,20m e E 451.118,51m,
207°25’6” e 14,41 m até o vértice A7P-V-133103 de coordenadas N
8.145.224,41m e E 451.111,91m, 194°38’44” e 15,70 m até o vértice
A7P-V-133104 de coordenadas N 8.145.209,22m e E 451.107,98m,
181°27’12” e 15,19 m até o vértice A7P-V-133105 de coordenadas N
8.145.194,04m e E 451.107,63m, 201°4’29” e 5,27 m até o vértice
A7P-V-133106 de coordenadas N 8.145.189,11m e E 451.105,74m,
226°43’23” e 7,44 m até o vértice A7P-V-133107 de coordenadas N
8.145.184,00m e E 451.100,34m, 218°7’9” e 16,22 m até o vértice
A7P-V-133108 de coordenadas N 8.145.171,22m e E 451.090,36m,
209°2’46” e 8,97 m até o vértice A7P-V-133109 de coordenadas N
8.145.163,38m e E 451.086,03m, 192°52’26” e 8,64 m até o vértice
A7P-V-133110 de coordenadas N 8.145.154,95m e E 451.084,12m,
180°50’3” e 16,30 m até o vértice A7P-V-133111 de coordenadas N
8.145.138,67m e E 451.083,92m, 171°33’12” e 7,86 m até o vértice
A7P-V-133112 de coordenadas N 8.145.130,90m e E 451.085,10m,
176°32’32” e 8,35 m até o vértice A7P-V-133113 de coordenadas N
8.145.122,57m e E 451.085,62m, 169°45’17” e 15,15 m até o vértice
A7P-V-133114 de coordenadas N 8.145.107,67m e E 451.088,35m,
147°41’57” e 8,15 m até o vértice A7P-V-133115 de coordenadas N
8.145.100,80m e E 451.092,71m, 172°21’1” e 7,79 m até o vértice
A7P-V-133116 de coordenadas N 8.145.093,09m e E 451.093,77m,
194°35’4” e 21,76 m até o vértice A7P-V-133117 de coordenadas N
8.145.072,03m e E 451.088,34m, 200°51’21” e 14,48 m até o vértice
A7P-V-133118 de coordenadas N 8.145.058,49m e E 451.083,22m,
225°19’30” e 15,79 m até o vértice A7P-V-133119 de coordenadas N
8.145.047,37m e E 451.072,03m, 210°51’52” e 18,30 m até o vértice
A7P-V-133120 de coordenadas N 8.145.031,65m e E 451.062,68m,
201°36’49” e 7,64 m até o vértice A7P-V-133121 de coordenadas N
8.145.024,54m e E 451.059,88m, 212°14’28” e 16,21 m até o vértice
A7P-V-133122 de coordenadas N 8.145.010,82m e E 451.051,27m,
198°37’50” e 5,84 m até o vértice A7P-V-133123 de coordenadas N
8.145.005,28m e E 451.049,42m, 214°47’54” e 17,33 m até o vértice
A7P-V-133124 de coordenadas N 8.144.991,03m e E 451.039,56m,
222°1’50” e 8,36 m até o vértice A7P-V-133125 de coordenadas N
8.144.984,81m e E 451.033,98m, 202°26’52” e 17,06 m até o vértice
A7P-V-133126 de coordenadas N 8.144.969,03m e E 451.027,51m,
190°21’15” e 16,31 m até o vértice A7P-V-133127 de coordenadas N
8.144.952,99m e E 451.024,61m, 181°3’16” e 6,43 m até o vértice
A7P-V-133128 de coordenadas N 8.144.946,56m e E 451.024,51m,
190°31’59” e 8,91 m até o vértice A7P-V-133129 de coordenadas N
8.144.937,80m e E 451.022,90m, 183°28’14” e 8,81 m até o vértice
A7P-V-133130 de coordenadas N 8.144.929,01m e E 451.022,39m,
173°57’45” e 15,77 m até o vértice A7P-V-133131 de coordenadas N
8.144.913,34m e E 451.024,08m, 188°24’57” e 8,30 m até o vértice
A7P-V-133132 de coordenadas N 8.144.905,14m e E 451.022,89m,
172°13’33” e 7,88 m até o vértice A7P-V-133133 de coordenadas N
8.144.897,33m e E 451.023,97m, 176°42’54” e 16,54 m até o vértice
A7P-V-133134 de coordenadas N 8.144.880,83m e E 451.024,96m,
198°34’42” e 15,99 m até o vértice A7P-V-133135 de coordenadas N
8.144.865,67m e E 451.019,90m, 193°4’18” e 14,93 m até o vértice
A7P-V-133136 de coordenadas N 8.144.851,13m e E 451.016,56m,
188°41’54” e 7,25 m até o vértice A7P-V-133137 de coordenadas N
8.144.843,97m e E 451.015,48m, 197°37’27” e 18,00 m até o vértice
A7P-V-133138 de coordenadas N 8.144.826,81m e E 451.010,08m,
181°57’5” e 6,95 m até o vértice A7P-V-133139 de coordenadas N
8.144.819,86m e E 451.009,85m, 192°54’2” e 16,72 m até o vértice
A7P-V-133140 de coordenadas N 8.144.803,57m e E 451.006,16m,
186°53’31” e 8,64 m até o vértice A7P-V-133141 de coordenadas N
8.144.794,99m e E 451.005,15m, 178°4’37” e 8,83 m até o vértice
A7P-V-133142 de coordenadas N 8.144.786,17m e E451.005,46m,
182°36’31” e 16,93 m até o vértice A7P-V-133143 de coordenadas N
8.144.769,27m e E 451.004,73m, 178°12’15” e 17,01 m até o vértice
A7P-V-133144 de coordenadas N 8.144.752,28m e E 451.005,30m,
175°31’28” e 8,73 m até o vértice A7P-V-133145 de coordenadas N
8.144.743,58m e E 451.006,01m, 178°50’14” e 16,05 m até o vértice
A7P-V-133146 de coordenadas N 8.144.727,54m e E 451.006,37m,
186°45’37” e 13,84 m até o vértice A7P-V-133147 de coordenadas N
8.144.713,80m e E 451.004,77m, 194°31’28” e 7,56 m até o vértice
A7P-V-133148 de coordenadas N 8.144.706,48m e E 451.002,89m,
205°3’51” e 15,17 m até o vértice A7P-V-133149 de coordenadas N
8.144.692,73m e E 450.996,50m, 222°34’25” e 23,42 m até o vértice
A7P-V-133150 de coordenadas N 8.144.675,46m e E 450.980,70m,

sexta-feira, 08 de Julho de 2022 – 41
207°26’36” e 8,87 m até o vértice A7P-V-133151 de coordenadas N
8.144.667,58m e E 450.976,64m, 195°6’39” e 8,41 m até o vértice
A7P-V-133152 de coordenadas N 8.144.659,46m e E 450.974,47m,
207°54’60” e 6,96 m até o vértice A7P-V-133153 de coordenadas N
8.144.653,31m e E 450.971,22m, 227°11’15” e 15,02 m até o vértice
A7P-V-133154 de coordenadas N 8.144.643,08m e E 450.960,24m,
212°40’42” e 15,41 m até o vértice A7P-V-133155 de coordenadas N
8.144.630,10m e E 450.951,95m, 210°35’58” e 31,36 m até o vértice
A7P-V-133156 de coordenadas N 8.144.603,08m e E 450.936,05m,
204°7’20” e 56,96 m até o vértice A7P-V-133157 de coordenadas N
8.144.551,06m e E 450.912,91m, 201°23’24” e 27,04 m até o vértice
A7P-V-133158 de coordenadas N 8.144.525,87m e E 450.903,11m,
165°59’50” e 17,87 m até o vértice A7P-V-133159 de coordenadas N
8.144.508,55m e E 450.907,47m, 177°5’32” e 13,42 m até o vértice
A7P-V-133160 de coordenadas N 8.144.495,15m e E 450.908,18m,
164°28’31” e 6,86 m até o vértice A7P-V-133161 de coordenadas N
8.144.488,55m e E 450.910,03m, 200°45’9” e 21,73 m até o vértice
A7P-V-133162 de coordenadas N 8.144.468,22m e E 450.902,38m,
180°57’38” e 7,07 m até o vértice A7P-V-133163 de coordenadas N
8.144.461,15m e E 450.902,28m, 261°0’12” e 7,08 m até o vértice
A7P-V-133164 de coordenadas N 8.144.460,03m e E 450.895,30m,
173°37’59” e 16,02 m até o vértice A7P-V-133165 de coordenadas N
8.144.444,12m e E 450.897,11m, 201°28’41” e 9,38 m até o vértice
A7P-V-133166 de coordenadas N 8.144.435,38m e E 450.893,70m,
253°5’29” e 4,33 m até o vértice A7P-V-133167 de coordenadas N
8.144.434,11m e E 450.889,56m, 205°15’44” e 16,73 m até o vértice
A7P-V-133168 de coordenadas N 8.144.418,98m e E 450.882,46m,
215°45’19” e 14,85 m até o vértice A7P-V-133169 de coordenadas N
8.144.406,91m e E 450.873,81m, 232°28’24” e 21,25 m até o vértice
A7P-V-133170 de coordenadas N 8.144.393,93m e E 450.857,00m,
223°4’18” e 8,54 m até o vértice A7P-V-133171 de coordenadas N
8.144.387,68m e E 450.851,18m, 204°48’54” e 8,47 m até o vértice
A7P-V-133172 de coordenadas N 8.144.379,99m e E 450.847,65m,
184°10’21” e 11,81 m até o vértice A7P-V-133173 de coordenadas N
8.144.368,22m e E 450.846,82m, 238°45’13” e 10,25 m até o vértice
A7P-V-133174 de coordenadas N 8.144.362,88m e E 450.838,07m,
258°50’25” e 20,01 m até o vértice A7P-V-133175 de coordenadas N
8.144.358,97m e E 450.818,45m, 250°54’48” e 13,54 m até o vértice
A7P-V-133176 de coordenadas N 8.144.354,51m e E 450.805,67m,
243°32’11” e 13,73 m até o vértice A7P-V-133177 de coordenadas N
8.144.348,37m e E 450.793,40m, 244°19’38” e 13,34 m até o vértice
A7P-V-133178 de coordenadas N 8.144.342,56m e E 450.781,39m,
232°53’25” e 15,34 m até o vértice A7P-V-133179 de coordenadas N
8.144.333,29m e E 450.769,19m, 224°33’45” e 5,78 m até o vértice
A7P-V-133180 de coordenadas N 8.144.329,16m e E 450.765,14m,
240°59’44” e 11,92 m até o vértice A7P-V-133181 de coordenadas N
8.144.323,36m e E 450.754,74m, 249°29’13” e 6,23 m até o vértice
A7P-V-133182 de coordenadas N 8.144.321,16m e E 450.748,91m,
260°24’7” e 13,28 m até o vértice A7P-V-133183 de coordenadas N
8.144.318,92m e E 450.735,83m, 221°41’29” e 10,37 m até o vértice
A7P-V-133184 de coordenadas N 8.144.311,16m e E 450.728,95m,
198°30’5” e 9,24 m até o vértice A7P-V-133185 de coordenadas N
8.144.302,39m e E 450.726,04m, 164°9’50” e 5,75 m até o vértice
A7P-V-133186 de coordenadas N 8.144.296,87m e E 450.727,63m,
228°39’60” e 5,68 m até o vértice A7P-V-133187 de coordenadas N
8.144.293,11m e E 450.723,37m, 242°23’51” e 27,27 m até o vértice
A7P-V-133188 de coordenadas N 8.144.280,42m e E 450.699,25m,
251°21’11” e 11,25 m até o vértice A7P-V-133189 de coordenadas N
8.144.276,80m e E 450.688,60m, 228°50’26” e 20,93 m até o vértice
A7P-V-133190 de coordenadas N 8.144.263,00m e E 450.672,88m,
256°27’14” e 21,26 m até o vértice A7P-V-133191 de coordenadas N
8.144.257,97m e E 450.652,23m, 234°19’42” e 37,22 m até o vértice
A7P-V-133192 de coordenadas N 8.144.236,21m e E 450.622,06m,
218°22’53” e 30,67 m até o vértice A7P-V-133193 de coordenadas N
8.144.212,13m e E 450.603,08m, 200°29’26” e 32,66 m até o vértice
A7P-V-133194 de coordenadas N 8.144.181,53m e E 450.591,72m,
236°13’38” e 41,76 m até o vértice A7P-V-133195 de coordenadas N
8.144.158,25m e E 450.557,09m, 230°16’23” e 13,52 m até o vértice
A7P-V-133196 de coordenadas N 8.144.149,59m e E 450.546,72m,
206°25’44” e 15,04 m até o vértice A7P-V-133197 de coordenadas N
8.144.136,11m e E 450.540,06m, 211°40’5” e 8,24 m até o vértice A7PV-133198 de coordenadas N 8.144.129,10m e E 450.535,75m,
220°46’13” e 10,07 m até o vértice A7P-V-133199 de coordenadas N
8.144.121,46m e E 450.529,20m, 242°14’22” e 7,20 m até o vértice
A7P-V-133200 de coordenadas N 8.144.118,10m e E 450.522,84m,
278°19’21” e 15,50 m até o vértice A7P-V-133201 de coordenadas N
8.144.120,30m e E 450.507,50m, 257°22’38” e 21,67 m até o vértice
A7P-V-133202 de coordenadas N 8.144.115,52m e E 450.486,38m,
234°20’9” e 22,20 m até o vértice A7P-P-33315 de coordenadas N
8.144.102,55m e E 450.468,38m, situado nos limites do(a) Córrego
Logrador, Sentido montante, e nos limites da Fazenda São Sebastião /
Claudomiro Farago Guedes deste, segue confrontando com a Fazenda
São Sebastião / Claudomiro Farago Guedes, com os seguintes azimutes
e distâncias 318°42’43” e 220,65 m até o vértice A7P-P-33316 de
coordenadas N 8.144.267,93m e E 450.322,46m, 298°7’25” e 153,20 m
até o vértice A7P-P-33317 de coordenadas N 8.144.339,78m e E
450.187,26m, 289°49’56” e 81,73 m até o vértice A7P-M-28812 de
coordenadas N 8.144.367,33m e E 450.110,33m, situado nos limites da
Fazenda São Sebastião / Claudomiro Farago Guedes e nos limites da
Rodovia Estadual MG- 181, Sentido Santa Fé de Minas, deste, segue
confrontando com a Rodovia Estadual MG181, com os seguintes
azimutes e distâncias 349°0’38” e 60,60 m até o vértice A7P-V-133203
de coordenadas N 8.144.426,76m e E 450.098,66m, 351°2’56” e 86,24
m até o vértice A7P-V-133204 de coordenadas N 8.144.511,88m e E
450.085,05m, 347°37’33” e 87,91 m até o vértice A7P-V-133205 de
coordenadas N 8.144.597,66m e E 450.066,02m, 334°48’48” e 88,81 m
até o vértice A7P-V-133206 de coordenadas N 8.144.677,90m e E
450.028,05m, 325°17’36” e 176,55 m até o vértice A7P-V-133207 de
coordenadas N 8.144.822,74m e E 449.927,24m, 331°56’31” e 87,02 m
até o vértice A7P-V-133208 de coordenadas N 8.144.899,40m e E
449.886,15m, 339°55’15” e 86,45 m até o vértice A7P-V-133209 de
coordenadas N 8.144.980,49m e E 449.856,29m, 348°42’27” e 84,87 m
até o vértice A7P-V-133210 de coordenadas N 8.145.063,63m e E
449.839,49m, 356°26’4” e 81,97 m até o vértice A7P-V-133211 de
coordenadas N 8.145.145,39m e E 449.834,20m, 4°47’23” e 78,70 m
até o vértice A7P-V-133212 de coordenadas N 8.145.223,80m e E
449.840,59m, 12°29’13” e 80,39 m até o vértice A7P-V-133213 de
coordenadas N 8.145.302,29m e E 449.857,78m, 19°10’48” e 172,62 m
até o vértice A7P-V-133214 de coordenadas N 8.145.465,38m e E
449.914,08m, 20°17’27” e 86,34 m até o vértice A7P-V-133215 de
coordenadas N 8.145.546,39m e E449.943,82m, 26°10’38” e 79,82 m
até o vértice A7P-V-133216 de coordenadas N 8.145.618,08m e E
449.978,85m, 39°42’21” e 73,85 m até o vértice A7P-V-133217 de
coordenadas N 8.145.674,98m e E 450.025,88m, 52°42’54” e 64,66 m
até o vértice A7P-V-133218 de coordenadas N 8.145.714,25m e E
450.077,20m, 60°37’22” e 67,50 m até o vértice A7P-V-133219 de
coordenadas N 8.145.747,48m e E 450.135,92m, 72°21’18” e 78,10 m
até o vértice A7P-V-133220 de coordenadas N 8.145.771,32m e E
450.210,26m, 73°5’12” e 15,85 m até o vértice A7P-P-47269 , ponto
inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação A base
A7P-M-28850 de coordenadas N:8154883,265 e E:455884,347 está
localizada no Município de Santa Fé de Minas, na Rua Vice Prefeito
Marciano Freitas,no fundo de uma residência representadas no Sistema
UTM, Meridiano Central 45° W e referenciadas ao Datum
SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram calculados no sistema
cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes
são geodésicos.Santa Fé de Minas - MG, 16 de dezembro de 2020.
Responsável Técnico Tec. em Agrimensura/Geógrafo Fernando
Gonçalves de Melo - CREA: 8423D/GO Código Credenciamento A7P
ART 14202000000006426980
53 cm -07 1658726 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Resolução SEAPA nº
027/2019, alterada pela Resolução SEAPA nº 06/2021, com atribuição
de promover os procedimentos para fins de discriminar, demarcar e
arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais,
em cumprimento ao art. 12 do Decreto Estadual nº 34.801/93,
CONVOCA o requerente, ROZANIO XAVIER DE MELO, seus
confrontantes, OZIRES EDUARDO VILELA PÁDUA, JOÃO
PEREIRA DA SILVA, JOSÉ PACHECO DAS NEVES, ÂNGELA
APARECIDA PEREIRA DA SILVA e respectivos cônjuges, bem como
aos demais interessados, incertos ou desconhecidos, para tomarem
ciência do procedimento discriminatório administrativo nº 35/2021,
referente ao imóvel de, aproximadamente, 131,8254 ha (cento e trinta e
um hectares, oitenta e dois ares e cinquenta e quatro centiares),

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207080110270141.