Minas Gerais Diário do Executivo
CIENTIFICAÇÃO DE EMENDA DE DEFESA
Tendo em vista a apresentação de Defesa Administrativa contra os
Autos de infração abaixo relacionados, sem o preenchimento dos
requisitos formais previstos no artigo 59 do Decreto nº 47.383/2018,
concede-se o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação
do presente edital, para a emenda da peça de defesa e encaminhá-la
à Supram Zona da Mata, localizada na Rodovia Ubá-Juiz de Fora,
Km 02, Horto Florestal, Horto Florestal, CEP 36500-970, Ubá/
MG. Ressalte-se que o não atendimento desta cientificação, no prazo
concedido, resultará na aplicação definitiva da penalidade, conforme
dispõe o artigo 65 do Decreto nº 47.383/2018. Para mais informações,
os autuados deverão entrar em contato com a referida Superintendência
pessoalmente, através do telefone (32) 3539-2706 (das 10h30min às
11h30min ou das 15h30min às 16h30min), ou pelo e-mail nai.zm@
meioambiente.mg.gov.br.
Autuado
Nº do AI
Pendências
Carlos Roberto de Souza / 106111/2017 Juntada de instrumento
CPF: 109.985.696-58
de procuração
(a)Dorgival da Silva. Superintendente Regional
do Meio Ambiente da Supram ZM.
5 cm -27 1653941 - 1
EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1371000359/2021
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e AJUDA – ALIANÇA
JUIZFORANA PELA DEFESA DOS ANIMAIS. Objeto: suplementar
seu valor total com mais R$ 4.149.075,56 (quatro milhões, cento e
quarenta e nove mil setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos),
com a consequente reprogramação do objeto e adoção de novo plano de
trabalho. Valor: R$ 4.149.075,56 Dotação Orçamentária Estadual: 137
1.18.541.120.4371.0001.3.3.50.41.01.0.10.8. Assinatura: 27/06/2022.
(a) Rosângela Aparecida Dilly – OSC Parceira e (b)Rodrigo Gonçalves
Franco – OEEP. Vigência: a contar da publicação
3 cm -27 1653955 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE E PERDIMENTO DOS
BENS APREENDIDOS EM AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da NOROESTE DE
MINAS notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da confirmação das penalidades
aplicadas, e da decisão de perdimento imediato de todos os bens
apreendidos no respectivo auto de infração. O autuado deverá entrar
em contato com a 16ª Cia PM de Meio Ambiente, no endereço à Rua
Anacleto Ferreira, nº 87, Bairro De Lourdes, Unaí/MG, CEP 38.616-482,
telefone (38) 3677-9407 ou ainda, através do e-mail pmambientalunai@
gmail.com para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual
(DAE), a fim de quitar o débito devidamente atualizado, no prazo de 20
(vinte) dias, a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em
dívida ativa, conforme previsto no Decreto Estadual nº 47.383/2018.
Autuado
CPF
Osvaldo Paula da Cruz
Paulo Sena
Barros
Aparecido
de
AI
826. ***.***-87
290311/2022
116. ***.***-00
289674/2022
NÃO CUMPRIMENTO DE REQUISITOS
PARA O PARCELAMENTO
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da NOROESTE DE
MINAS notifica o autuado abaixo relacionado, por estar em local
ignorado, incerto ou não sabido, quanto ao indeferimento do pedido
de parcelamento, uma vez que não houve o atendimento dos requisitos
indispensáveis previstos no Decreto n° 46.668/2014. O autuado deverá
entrar em contato com a SUPRAM NOROESTE DE MINAS, localizada
à Rua Jovino Rodrigues Santana, nº 10, Bairro Nova Divineia, Unaí/
MG, CEP 38.613-094, para a obtenção do Documento de Arrecadação
Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente atualizado, no
prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data desta publicação, sob pena
de inscrição em dívida ativa, conforme previsto no Decreto Estadual nº
47.383/2018. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá entrar
em contato com a referida Superintendência pelo telefone (38) 36779800, ou pelo e-mail nai.nor@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado
AI
Fundamentação
Osmar Luiz Chioquetta 288767/2021 Decreto
Estadual
288.***.***-68
46.668/2014
n°
9 cm -27 1653447 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental ao seguinte
processo: *Marcelo Fernandes Amorim Oliveira/Fazenda Três Riachos
– CPF: 046.***.***-50 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo em 668,3829 ha–Santa
Fé de Minas/MG – Processo SEI nº 2100.01.0067046/2021-81 –
Validade: 03 (três anos) ou de acordo com a Deliberação Normativa
COPAM nº 217/2017 esta autorização só produzirá efeitos de posse
do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será
definida conforme a licença ambiental. Data da emissão: 22/06/2022.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica nº 2101.0012.05.008/22, firmado
entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF, através da URFBio
Alto Médio São Francisco e o Município de Varzelândia/MG.Objeto:
Realização de atividades em regime de integração e cooperação
mútua, além do estabelecimento de regras e condições de cooperação
técnica e a gestão compartilhada dos recursos florestais e bem como
a parceria técnica e administrativa, visando à recuperação florestal,
proteção à biodiversidade e a proteção à fauna e a floresta aquática e
desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado, com a finalidade
de atender ao interesse público no que tange as atribuições do Setor de
Meio Ambiente Municipal e do Instituto Estadual de Florestas.Prazo de
duração do Termo: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação.
Januária, 23 de junho de 2022.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco
(b) Valquíria Rodrigues Cardoso – Prefeita Municipal de Varzelândia.
7 cm -27 1653545 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº do Termo: 12 - Eletrônico -/20222160.01.0000330/2022-39. De
Doação que faz o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria
de planejamento e Gestão, através da Coordenadoria Especial da Cidade
Administrativa para aFundação Educacional Caio Martins - FUCAM.
Objeto: Doação de 190 computadores completos no valor total de
R$136.590,69(Cento e trinta e seis mil, quinhentos noventa reais e
sessenta e nove centavos). Data de Assinatura:23/06/2021. Assinam:
Marilene Bretas Campos pela SEPLAG e Geraldina Rodrigues de
Souza pela FUCAM.
3 cm -27 1653582 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) LUIZ AUGUSTO MIRANDA SANGLARD,
CNPJ14.893.214/0001-49, do município deMANHUAÇU/MG,para
prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência
à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus
segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor global
estimadode R$ 420.000,00(Quatrocentos e vinte mil reais). A despesado
contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações
orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011
10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que
vierem a substituí-las. Documento assinado eletronicamente porLuiza
Hermeto Coutinho Campos,Presidente(a), em 24/06/2022, às 12:16,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º,
doDecreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) ONCOVIDA - ONCOLOGIA PARA A VIDA
LTDA, CNPJ06.926.913/0001-10, do município dePARA DE
MINAS/MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica
paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a
todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor
global estimadode R$ 3.000.000,00(Três milhões de reais). A despesado
contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações
orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011
10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que
vierem a substituí-las. Documento assinado eletronicamente porLuiza
Hermeto Coutinho Campos,Presidente(a), em 24/06/2022, às 12:16,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º,
doDecreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) SERMO SERVIÇOS DE ONCOLOGIA
LTDA, CNPJ01.058.512/0001-71, do município deGOVERNADOR
VALADARES/MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa
jurídica paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG
destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente
inscritos,novalor global estimadode R$ 4.800.000,00(Quatro milhões
e oitocentos mil reais). A despesado contrato acima mencionado
ocorrerápor conta das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10
302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001
339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho
Campos,Presidente(a), em 24/06/2022, às 12:16, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando
o credenciamentodo(a) LABORATÓRIO ANACLIN LTDA,
CNPJ20.354.106/0001-09, do município deVISCONDE DO RIO
BRANCO/MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica
paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a
todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor
global estimadode R$ 180.000,00(Cento e oitenta mil reais). A
despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes
dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49
1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou
outras que vierem a substituí-las. Documento assinado eletronicamente
porLuiza Hermeto Coutinho Campos,Presidente(a), em 24/06/2022, às
12:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,
§ 1º, doDecreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
16 cm -27 1653840 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO
A MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 036/2022 - PLANEJAMENTO
PORTAL DE COMPRAS Nº 145/2022 - REGISTRO DE PREÇOS
DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (BOTA,
SAPATOS E LUVA). O início da sessão de pregão ocorrerá no dia
11/07/2022 às 10h00min no site www.compras.mg.gov.br. Edital
poderá ser retirado no mesmo site.
2 cm -27 1653815 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº do Termo: 14 - Eletrônico -/20222180.01.0000252/2022-81.
De Doação que faz o Estado de Minas Gerais por intermédio da
Secretaria de planejamento e Gestão, através da Coordenadoria
Especial da Cidade Administrativa para aFundação Clóvis Salgado
- FCS. Objeto: Doação de 50 computadores completos no valor
total de R$ 36.370,18 (Trinta e seis mil, trezentos setenta reais e
centavos). Data de Assinatura:27/06/2021. Assinam: Marilene Bretas
Campos pela SEPLAG eEliane Denise Parreiras Oliveira,Presidente,
Marina Emediato Lara Carvalho Mohl,Diretora e Vitorugo Cesar
Ferreira,Gerente pela FCS.
3 cm -27 1653579 - 1
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº: 018/2022
Planejamento de Compras do Portal de Compras MG nº 081/2022 Registro de preços para aquisição de máquinas e equipamentos em geral.
Ata 001 assinada com a empresa: Northwest Máquinas e Ferramentas
Ltda (CNPJ: 37.247.494/0001-13), Lote 02, Valor: R$15.918,00, Lote
06, Valor: R$9.480,00, Lote 07, Valor: R$7.560,00; Brasil Papers,
Indústria, Comércio e Distribuição de Produtos e Equipamentos
Diversos Eireli (CNPJ: 26.218.155/0001-92), Lote 03, Valor:
R$4.800,00; Lote 05, Valor: R$11.100,00, Lote 08, Valor: R$698,00.
Ata disponibilizada nos endereços www.mgs.srv.br/licitacoes e www.
compras.mgs.gov.br.
3 cm -27 1653670 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO QUARTO TERM ADITIVO
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 98/2018, assinado
em 05/11/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e a
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos, do município de
Passos/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 23.278.898/0001-60. Objeto: O
presente TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO tem por
finalidade o acréscimo de: § 1º - Incentivo financeiro, considerando a
publicação da Portaria GM/MS nº 3.410, de 7 de dezembro de 2021,
que habilita a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos
como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC
e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado
ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do
Estado de Minas Gerais; § 2º - Incentivo financeiro, considerando a
publicação da Portaria GM/MS nº 3.474, de 9 de dezembro de 2021,
que habilita Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP) vinculada
a Santa Casa de Misericórdia de Passos (MG) e estabelece recurso
do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de
Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais; §
3º - Metas físicas e financeiras em relação às FOG’s mencionadas na
Nota Técnica nº 14/SES/SUBPAS-SRAS-DAE-CAEA/2022, referente
aos recursos da Média e/ou Alta Complexidades Ambulatoriais e Alta
Complexidade Hospitalar, considerando a publicação da Portaria GM/
MS nº 3.732, de 21 de dezembro de 2021, que habilita Unidade de
Atenção Especializada em Oftalmologia e estabelece recurso do Bloco
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de
Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de
Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais.
Em decorrência da alteração promovida na Cláusula Primeira deste
TERMO, o Contrato sofrerá: § 1º - Acréscimo qualitativo mensal
no valor de R$ 156.651,55 (cento e cinquenta e seis mil seiscentos
e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), pelos meses
restantes de vigência contratual (17). No exercício financeiro do ano
de 2022, o prestador receberá ainda, o valor mensal de R$ 111.893,96
(cento e onze mil oitocentos e noventa e três reais e noventa e seis
centavos) à título de diluição do saldo de incentivos, considerando os
repasses do Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde de Minas
Gerais. O percentual de alteração quantitativa corresponde a 1,01% (um
vírgula zero um por cento) em relação ao valor global do contrato, se
formalizado em JUNHO/2022. § 2º - Acréscimo quantitativo mensal
no valor de R$ 208.684,25 (duzentos e oito mil seiscentos e oitenta e
quatro reais e vinte e cinco centavos), pelos meses restantes de vigência
contratual (17). O percentual da alteração qualitativa corresponde,
portanto, a 1,04% (um vírgula zero quatro por cento) em relação ao
valor global do contrato, se formalizado em JUNHO/2022. § 3º - O
novo valor global estimado do contrato passa a ser R$ 360.628.854,29
(trezentos e sessenta milhões, seiscentos e vinte e oito mil oitocentos e
cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos). Dotação Orçamentária
nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 – Recurso do SUS.
Assinatura: 24/06/2022. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação
do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG, pela Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia de Passos, do município de Passos/MG,
o Sr. Vivaldo Soares Neto e o Sr. José Ronaldo Alves e pela Secretaria
Municipal de Saúde de Passos/MG e Gestora do SUS Municipal, a Sra.
Vanessa Cristina Silva Freire.
12 cm -27 1653618 - 1
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio nº. 1321.001976/2022. Partícipes:
Secretaria de Estado de Saúde e o Município de Sete Lagoas. Objeto:
Implantação regional do SAMU 192 nas microrregiões de Sete Lagoas
e Curvelo. Valor do Repasse: R$ 7.562.321,53 Dotação Orçamentária
Estadual Fonte Estadual: 4291.10.302.157.4459.001-334041–10.1
e 4291.10.302.157.4459.001-444042-10.1. Assinatura: 27/06/2022.
Vigência: 365 dias. Gestores do Convênio: Diretoria de Atenção
Hospitalar e Urgência e Emergência.
2 cm -27 1653750 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL
Termo de Cessão Eletrônico nº 20/2022 – Processo SEI
nº1320.01.0088909/2019-17. CEDENTE: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG.
CESSIONÁRIO: Município de Carmo do Cajuru. OBJETO: Imóvel
localizado na Rua do Comércio, nº60, São José dos Salgados,
no município de Carmo do Cajuru/MG. Cessão autorizada pela
SEPLAG. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar da data da
publicação do Termo de Cessão de Uso de Imóvel. Data da assinatura:
27/06//2022.
2 cm -27 1653780 - 1
terça-feira, 28 de Junho de 2022 – 29
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a publicação extraída do Diário Oficial de
Minas Gerais de 25/06/2022, pág.56, coluna 03, referente ao
TERMO DE CESSÃO ELETRÔNICO Nº 50/2022. PROCESSO
SEI N°1320.01.0034580/2021-60. CEDENTE: Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
CESSIONÁRIO (A): Município de Consolação-MG. OBJETO: Imóvel
localizado na Rua Francisco de Paula Nogueira da Luz, s/n°, município
de Consolação/MG. Data de Assinatura: 24/06/2022.
2 cm -27 1653776 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao contrato nº 9285046, Processo SEI
1540.01.0000340/2021-27, celebrado entre a ESCOLA DE SAÚDE
PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e a PRODEMGE. Objeto:
prorrogação de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo
o período de 03/07/2022 a 02/07/2023 e acréscimo de 12,48% em virtude
da readequação da volumetria dos serviços de Hospedagem de Sistemas
em Ambiente Dedicado de Baixa Plataforma e Serviço de Comunicação
Corporativa. Valor: R$ 126.977,72 (cento e vinte e seis mil, novecentos e
setenta e sete reais e setenta e dois centavos. Assinam, pela ESPMG, Mara
Guarino Tanure, Diretora-Geral e pela CONTRATADA, Ladimir Lourenço
dos Santos Freitas e Roberto Tostes Reis. Dotações Orçamentárias:
1541.10.122.705.2500.0001.33.90.40.03.10.1.0
1541.10.128.009.1026.0001.33.90.40.03.10.1.0
1541.10.128.009.4014.0001.33.90.40.03.10.1.0
1541.10.571.009.4015.0001.33.90.40.03.10.1.0
4 cm -27 1653711 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO DE AGÊNCIA
TRANSFUSIONAL Nº 015/22.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemonúcleo De Divinópolis) e
o Hospital e Maternidade Santa Mônica S/A, sede em Nova Serrana/
MG. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência 60
(sessenta) meses contados da data de sua publicação. Processo SEI
2320.01.0003976/2021-33.
2 cm -27 1653721 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Segundo Termo Aditivo Contrato Nº 9251.930/20 - Partes:
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/
Hemominas e a empresa Voetur Turismo e Representações Ltda. Objeto: de
acordo com o disposto noart. 57, II, da Lei 8.666/93, e na Cláusula Terceira
do contrato original, fica o contrato prorrogado por 12 (doze) meses, a partir
de 11 de julho 2022 até 10 de julho de 2023. Fica mantido o valor anual do
contrato em R$ 255.459,40 (Duzentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos
e cinquenta e nove Reais e quarenta centavos). D.O.: 2321 10 302 1234 540
0001 3 3 90 33 04, IAG 0,Fonte: 10 - IPU: 1; Unidade de Programação do
Gasto - UPG 261, Unidade Executora: 2320.002.
Extrato do Quarto Termo Aditivo Contrato Nº 9195.080/18 - Partes:
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais/Hemominas e a empresa Algar Telecom S/A. Objeto: de acordo com
o disposto no art. 57, inc. II, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e na Cláusula
Quartado contrato original, fica o contrato prorrogado por 12 (doze) meses,
a partir de 16 de julho de 2022 até 15de julhode 2023. Fica mantido o valor
anual do contrato em R$17.334,58 (dezessete mil, trezentos e trinta e quatro
reais e cinquenta e oito centavos). D.O.: 2321 10 302 1234 5400001 3 3 90
40 04; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320002e UPG: 241.
Extrato do Segundo Termo Aditivo Contrato Nº 9283.439/21 - Partes:
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais/Hemominas e a empresa Sindeaux e Braga Ltda. Objeto: de
acordo com o disposto no art. 57, inc. II, da Lei Federal nº. 8.666/1993
e na Cláusula Terceira do contrato original, fica o contrato prorrogado por
12 (doze) meses, a partir de 24 de julho 2022 até 23 de julho de 2023.
Fica mantido o valor anual do contrato em R$2.152,00(Dois mil cento e
cinquenta e dois Reais). D.O.: 2321 10 302 12345400001 3390 39 21, IAG
0,Fonte: 10- IPU: 1;Unidade de Programação do Gasto - UPG 430, Unidade
Executora: 2320.015.
Extrato do Quinto Termo Aditivo Contrato Nº 9197.718/18 - Partes:
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais/Hemominas e a empresa MV Sistemas Ltda. Objeto: de acordo com
o disposto nos arts. 58, inc. I, e 65, inc. I, alínea “a”, da Lei Federal nº.
8.666/1993 e na Cláusula Oitava do contrato original, ficam alterados os
“Níveis de Serviço” especificados nos subitens 1 a 1.5 das “Informações
Complementares ao Pedido” constantes do Anexo I (Termo de Referência)
do contrato, visando a adequação da execução do objeto, não importando
em sua descaracterização ou em ônus à Administração, atendendo à
solicitação do fiscal contratual. Fica incluída a Cláusula Nona no contrato
original, conforme redação seguinte: Cláusula Nona - De Proteção dos
Dados Pessoais.
10 cm -27 1653833 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3773/2022 – Processo SEI
nº 1320.01.0031719/2021-95. Doador: Estado de Minas Gerais, Por
intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES-MG. Donatário:
Município de Uberaba - MG. Objeto: 03 (Três) Camioneta Pick-up
Ford Ranger – Placa – CDV-5777 – Chassi nº 8AFER11F02J248713
- Valor R$37.281,16 – Camioneta L200 GL MMC/L200 – Placa –
HMH-9307 - Chasi nº 93XGNK740ACA68958 – Valor R$60.040,20
– Van Mercedes Bens Sprinter – Placa – HMH-5243 – Chassi nº
8AC9036729E007852 – Valor R$64.707,42. Valor Total da Doação:
R$162.028,78. Data de Assinatura: 20/06/2022.
EXTRATO DO CONTRATO DE AGÊNCIA
TRANSFUSIONAL Nº 122/22.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemocentro de Governador
Valadares) e o HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, sede em
Mantena/MG. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência 60
(sessenta) meses contados da data de sua publicação. Processo SEI
2320.01.0005326/2022-52.
3 cm -27 1653830 - 1
2 cm -27 1653505 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EDITAL FUNED Nº 02/2022
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, torna público a segunda chamada dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Público Simplificado Edital
Funednº 02/2022, publicado em 06 de maio de 2022, destinado à contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e
imediata de excepcional interesse público, conforme autorização concedida por meio doOf. Cofinn.º 0007/2022, de 14de janeirode 2022 e retificado
por meio do Of. Cofin nº0012/2022 de 19de janeirode 2022; em conformidade com Decreto Estadual 47.910 de 07 de abril de 2020, nos termos
da Lei 23750 de 23/12/2020, bem como do Decreto n.º 48.097/20 de 23/12/2020. A classificação completa está disponível no site da Funed (www.
funed.mg.gov.br).
RESOLVEM:
Art. 1° - Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Público Simplificado Edital Funed nº 02/2022, publicado na
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, de 06 de maio de 2022, para exame médico admissional e posteriormente apresentação da documentação
necessária à celebração e assinatura do contrato administrativo, conforme relacionados abaixo:
Carreira equivalente
Funed 05 - Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia - Engenheiro Mecânico
Funed 10 - Técnico de Saúde e Tecnologia – TST I - Assistente Administrativo
Funed 11 - Técnico de Saúde e Tecnologia – TST II - Técnico em Qualificação
CPF
989.4**.***-**
045.6**.***-**
019.0**.***-**
Candidatos selecionados
Joao Bosco Barbosa Filho
Fernanda Cristina Silva Santos de Castro
Guilherme Silva Gonçalves da Costa
As orientações para o exame médico e posse serão disponibilizadas no site da Funed.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2022.
Eduardo Campos Prosdocimi
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
10 cm -27 1653663 - 1
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
A Fundação Ezequiel Dias – FUNED torna pública a abertura do
processo de seleção de propostas de Empresas Públicas, Privadas e
Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT), inclusive
agência de fomento, visando a cooperação técnico-científica para
realizar o desenvolvimento de projetos de pesquisa e atividades na
área de propriedade intelectual, empreendedorismo e transferência
de tecnologia para inovação, sem transferência de recurso público
estadual, nos termos do Decreto Estadual n° 47.442/2018, com
prazo indeterminado para a apresentação das propostas. O Edital
completo está disponível no site www.funed.mg.gov.br. Os pedidos
de esclarecimentos decorrentes de dúvidas na interpretação deste
chamamento e de seus anexos deverão ser encaminhados de forma
eletrônica para o e-mail: nipac@funed.mg.gov.br e serão respondidos
no prazo de 05 dias úteis.
Eduardo Campos Prosdocimi.
Presidente da FundaçãoEzequielDias – FUNED.
4 cm -27 1653577 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206272351230129.
