TJMG 24/06/2022 -Pág. 113 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
coordenadas N 8.149.534,95m e E 450.012,51m, 327°43’19” e 14,14 m
até o vértice A7P-V-127236 de coordenadas N 8.149.546,87m e E
450.004,92m, 327°0’32” e 13,82 m até o vértice A7P-V-127237 de
coordenadas N 8.149.558,45m e E 449.997,39m, 313°25’23” e 14,36 m
até o vértice A7P-V-127238 de coordenadas N 8.149.568,27m e E
449.986,93m, 301°45’34” e 7,94 m até o vértice A7P-V-127239 de
coordenadas N 8.149.572,45m e E 449.980,17m, 289°48’50” e 8,34 m
até o vértice A7P-V-127240 de coordenadas N 8.149.575,25m e E
449.972,32m, 266°22’53” e 8,28 m até o vértice A7P-V-127241 de
coordenadas N 8.149.574,72m e E 449.964,06m, 255°59’24” e 8,76 m
até o vértice A7P-V-127242 de coordenadas N 8.149.572,57m e E
449.955,58m, 229°2’20” e 8,39 m até o vértice A7P-V-127243 de
coordenadas N 8.149.567,06m e E 449.949,25m, 221°54’53” e 6,65 m
até o vértice A7P-V-127244 de coordenadas N 8.149.562,09m e E
449.944,82m, 226°46’46” e 13,33 m até o vértice A7P-V-127245 de
coordenadas N 8.149.552,93m e E 449.935,13m, 245°49’50” e 24,25 m
até o vértice A7P-V-127246 de coordenadas N 8.149.542,96m e E
449.913,02m, 258°22’35” e 10,07 m até o vértice A7P-V-127247 de
coordenadas N 8.149.540,90m e E 449.903,17m, 277°18’12” e 9,92 m
até o vértice A7P-V-127248 de coordenadas N 8.149.542,14m e E
449.893,33m, 307°26’42” e 5,41 m até o vértice A7P-V-127249 de
coordenadas N 8.149.545,42m e E 449.889,03m, 338°29’9” e 5,09 m
até o vértice A7P-V-127250 de coordenadas N 8.149.550,17m e E
449.887,17m, 349°15’54” e 17,34 m até o vértice A7P-V-127251 de
coordenadas N 8.149.567,16m e E 449.883,91m, 10°19’49” e 13,88 m
até o vértice A7P-V-127252 de coordenadas N 8.149.580,83m e E
449.886,36m, 16°24’48” e 11,22 m até o vértice A7P-V-127253 de
coordenadas N 8.149.591,60m e E 449.889,49m, 52°55’44” e 24,43 m
até o vértice A7P-V-127254 de coordenadas N 8.149.606,34m e E
449.908,95m, 71°22’28” e 16,94 m até o vértice A7P-V-127255 de
coordenadas N 8.149.611,80m e E 449.924,97m, 81°48’42” e 14,25 m
até o vértice A7P-V-127256 de coordenadas N 8.149.613,86m e E
449.939,06m, 82°8’14” e 30,11 m até o vértice A7P-V-127257 de
coordenadas N 8.149.618,03m e E 449.968,86m, 104°54’55” e 19,59 m
até o vértice A7P-V-127258 de coordenadas N 8.149.613,04m e E
449.987,82m, 109°18’59” e 14,22 m até o vértice A7P-V-127259 de
coordenadas N 8.149.608,37m e E 450.001,24m, 106°12’46” e 14,31 m
até o vértice A7P-V-127260 de coordenadas N 8.149.604,40m e E
450.014,98m, 92°24’34” e 6,58 m até o vértice A7P-V-127261 de
coordenadas N 8.149.604,17m e E 450.021,54m, 100°14’11” e 14,36 m
até o vértice A7P-V-127262 de coordenadas N 8.149.601,65m e E
450.035,67m, 97°34’44” e 12,82 m até o vértice A7P-V-127263 de
coordenadas N 8.149.599,98m e E 450.048,38m, 102°20’42” e 13,37 m
até o vértice A7P-V-127264 de coordenadas N 8.149.597,15m e E
450.061,45m, 95°17’39” e 13,33 m até o vértice A7P-V-127265 de
coordenadas N 8.149.595,97m e E 450.074,73m, 83°46’37” e 16,45 m
até o vértice A7P-V-127266 de coordenadas N 8.149.597,76m e E
450.091,06m, 41°17’34” e 9,25 m até o vértice A7P-V-127267 de
coordenadas N 8.149.604,73m e E 450.097,14m, 15°22’35” e 14,41 m
até o vértice A7P-V-127268 de coordenadas N 8.149.618,65m e E
450.100,93m, 40°14’45” e 10,27 m até o vértice A7P-V-127269 de
coordenadas N 8.149.626,47m e E 450.107,55m, 32°53’54” e 13,03 m
até o vértice A7P-V-127270 de coordenadas N 8.149.637,43m e E
450.114,58m, 6°30’59” e 20,36 m até o vértice A7P-V-127271 de
coordenadas N 8.149.657,68m e E 450.116,86m, 3°40’33” e 7,86 m até
o vértice A7P-V-127272 de coordenadas N 8.149.665,50m e E
450.117,34m, 343°17’28” e 8,35 m até o vértice A7P-V-127273 de
coordenadas N 8.149.673,48m e E 450.114,92m, 328°45’19” e 8,74 m
até o vértice A7P-V-127274 de coordenadas N 8.149.680,93m e E
450.110,37m, 280°57’28” e 15,69 m até o vértice A7P-V-127275 de
coordenadas N 8.149.683,90m e E 450.094,96m, 279°11’15” e 6,93 m
até o vértice A7P-V-127276 de coordenadas N 8.149.684,97m e E
450.088,13m, 331°0’57” e8,68 m até o vértice A7P-V-127277 de
coordenadas N 8.149.692,57m e E 450.083,90m, 3°51’32” e 12,33 m
até o vértice A7P-V-127278 de coordenadas N 8.149.704,87m e E
450.084,71m, 8°1’23” e 11,67 m até o vértice A7P-V-127279 de
coordenadas N 8.149.716,40m e E 450.086,30m, 357°19’1” e 15,82 m
até o vértice A7P-V-127280 de coordenadas N 8.149.732,19m e E
450.085,53m, 27°54’50” e 10,12 m até o vértice A7P-V-127281 de
coordenadas N 8.149.741,17m e E 450.090,25m, 31°42’9” e 11,27 m
até o vértice A7P-V-127282 de coordenadas N 8.149.750,77m e E
450.096,14m, 59°41’41” e 12,49 m até o vértice A7P-V-127283 de
coordenadas N 8.149.757,09m e E 450.106,90m, 82°5’38” e 12,29 m
até o vértice A7P-V-127284 de coordenadas N 8.149.758,81m e E
450.119,08m, 88°2’4” e 15,24 m até o vértice A7P-V-127285 de
coordenadas N 8.149.759,35m e E 450.134,28m, 77°46’4” e 8,85 m até
o vértice A7P-V-127286 de coordenadas N 8.149.761,26m e E
450.142,92m, 30°44’25” e 9,16 m até o vértice A7P-V-127287 de
coordenadas N 8.149.769,13m e E 450.147,59m, 24°21’16” e 14,51 m
até o vértice A7P-V-127288 de coordenadas N 8.149.782,37m e E
450.153,54m, 26°28’14” e 12,29 m até o vértice A7P-V-127289 de
coordenadas N 8.149.793,36m e E 450.158,99m, 28°4’7” e 10,77 m até
o vértice A7P-V-127290 de coordenadas N 8.149.802,88m e E
450.164,04m, 34°9’5” e 9,29 m até o vértice A7P-V-127291 de
coordenadas N 8.149.810,58m e E 450.169,23m, 48°9’13” e 7,83 m até
o vértice A7P-V-127292 de coordenadas N 8.149.815,81m e E
450.175,04m, 34°27’50” e 13,35 m até o vértice A7P-V-127293 de
coordenadas N 8.149.826,84m e E 450.182,58m, 31°38’1” e 7,91 m até
o vértice A7P-V-127294 de coordenadas N 8.149.833,58m e E
450.186,71m, 358°46’39” e 23,59 m até o vértice A7P-V-127295 de
coordenadas N 8.149.857,13m e E 450.186,14m, 7°26’31” e 15,78 m
até o vértice A7P-V-127296 de coordenadas N 8.149.872,80m e E
450.188,14m, 359°2’4” e 12,30 m até o vértice A7P-V-127297 de
coordenadas N 8.149.885,08m e E 450.187,91m, 14°39’36” e 9,25 m
até o vértice A7P-V-127298 de coordenadas N 8.149.894,03m e E
450.190,24m, 21°19’16” e 10,43 m até o vértice A7P-V-127299 de
coordenadas N 8.149.903,74m e E 450.194,00m, 26°33’40” e 13,71 m
até o vértice A7P-V-127300 de coordenadas N 8.149.916,02m e E
450.200,11m, 27°46’51” e 12,27 m até o vértice A7P-V-127301 de
coordenadas N 8.149.926,89m e E 450.205,81m, 51°49’56” e 6,37 m
até o vértice A7P-V-127302 de coordenadas N 8.149.930,81m e E
450.210,77m, 68°29’6” e 11,14 m até o vértice A7P-V-127303 de
coordenadas N 8.149.934,94m e E 450.221,14m, 54°41’49” e 15,43 m
até o vértice A7P-V-127304 de coordenadas N 8.149.943,88m e E
450.233,70m, 54°49’20” e 34,36 m até o vértice A7P-V-127305 de
coordenadas N 8.149.963,75m e E 450.261,72m, 7°12’25” e 33,78 m
até o vértice A7P-V-127306 de coordenadas N 8.149.997,24m e E
450.265,88m, 25°36’8” e 24,82 m até o vértice A7P-V-127307 de
coordenadas N 8.150.019,64m e E 450.276,55m, 25°35’60” e 12,20 m
até o vértice A7P-V-127308 de coordenadas N 8.150.030,64m e E
450.281,78m, 5°7’13” e 17,59 m até o vértice A7P-V-127309 de
coordenadas N 8.150.048,17m e E 450.283,33m, 331°5’37” e 8,64 m
até o vértice A7P-V-127310 de coordenadas N 8.150.055,72m e E
450.279,13m, 356°13’28” e 9,00 m até o vértice A7P-V-127311 de
coordenadas N 8.150.064,68m e E 450.278,52m, 30°43’13” e 4,29 m
até o vértice A7P-V-127312 de coordenadas N 8.150.068,37m e E
450.280,70m, 43°10’1” e 9,53 m até o vértice A7P-P-35538, ponto
inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação A base
A7P-M-28850 de coordenadas N:8154883,265 e E:455884,347 está
localizada no Município de Santa Fé de Minas, na Rua Vice Prefeito
Marciano Freitas,no fundo de uma residência representadas no Sistema
UTM, Meridiano Central 45° W e referenciadas ao Datum
SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram calculados no sistema
cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes
são geodésicos.Santa Fé de Minas - MG, 03 de março de 2020.
Responsável Técnico Tec. em Agrimensura/Geografo Fernando
Gonçalves de Melo - CREA: 8423D/GO Código Credenciamento A7P
ART 14202000000005867582.
89 cm -23 1652149 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Resolução SEAPA nº
027/2019, alterada pela Resolução SEAPA nº 06/2021, com atribuição
de promover os procedimentos para fins de discriminar, demarcar e
arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais,
em cumprimento ao art. 12 do Decreto Estadual nº 34.801/93,
CONVOCA o requerente, JOAQUIM CANDIDO ALVES MOREIRA
JUNIOR, seus confrontantes, JULIANETTE ALVES MOREIRA,
RONE PEREIRA DA SILVA, WILSON MENDES VARGAS,
THALYTA TEIXEIRA JORGE, DELCIO APARECIDO PEREIRA DE
CARVALHO e respectivos cônjuges, bem como aos demais
interessados, incertos ou desconhecidos, para tomarem ciência do
procedimento discriminatório administrativo nº 32/2021, referente ao
imóvel de, aproximadamente, 104,6511 ha (cento e quatro hectares,
sessenta e cinco ares e onze centiares), denominado FAZENDA
GROTA ESCURA, situado no município de SANTA FÉ DE MINAS,

conforme memorial descritivo em anexo, para, se assim quiserem,
manifestarem interesse e apresentarem seus títulos, documentos, a
natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, no prazo de 60
(sessenta dias), a contar da segunda publicação do edital de convocação,
na sede da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- SEAPA, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 10º
andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo
Horizonte/MG ou via postal, com aviso de recebimento. Comissão
responsável: Sheila Priscila Mafaldo Guerra - Masp 1477915-1
(Presidente); Elizabeth de Almeida - Masp 1478642-0; Carla Silva dos
Santos - Matrícula 592216; Rogério Lellis Barbosa - Masp 1165979-4
(Engenheiro Agrônomo). Memorial Descritivo: Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice A7P-M-29445 de coordenadas N
8.144.351,72m e E 442.702,26m, situado nos limites da Estrada Vicinal,
Sentido Santa Fé de Minas, e nos limites da Fazenda São Tomaz /
Thalyta Teixeira Jorge deste, segue confrontando com a Fazenda São
Tomaz / Thalyta Teixeira Jorge, com os seguintes azimutes e distâncias
170°31’35” e 69,26 m até o vértice A7P-M-29104 de coordenadas N
8.144.283,46m e E 442.713,85m, situado nos limites da Fazenda São
Tomaz / Thalyta Teixeira Jorge e nos limites da Fazenda São Sebastião
/ Delcio Aparecido Pereira de Carvalho deste, segue confrontando com
a Fazenda São Sebastião / Delcio Aparecido Pereira de Carvalho, com
os seguintes azimutes e distâncias 170°17’46” e 295,46 m até o vértice
A7P-P-35451 de coordenadas N 8.143.992,49m e E 442.764,42m,
situado nos limites da Fazenda São Sebastião / Delcio Aparecido
Pereira de Carvalho e nos limites da Estrada Vicinal, Cruzando o
Alinhamento, deste, segue confrontando com a Estrada Vicinal, com os
seguintes azimutes e distâncias 171°0’27” e 6,63 m até o vértice A7PM-29411 de coordenadas N 8.143.985,96m e E 442.765,47m, situado
nos limites da Estrada Vicinal, Cruzando o Alinhamento, e nos limites
da Fazenda das Orelhas / Wilson Mendes Vargas deste, segue
confrontando com a Fazenda das Orelhas / Wilson Mendes Vargas, com
os seguintes azimutes e distâncias 170°14’15” e 62,86 m até o vértice
A7P-P-35450 de coordenadas N 8.143.924,05m e E 442.776,30m,
181°22’32” e 203,95 m até o vértice A7P-M-29449 de coordenadas N
8.143.720,24m e E 442.771,97m, situado nos limites da Fazenda das
Orelhas / Wilson Mendes Vargas e nos limites da Fazenda Santa Rita de
Cássia / Rone Pereira da Silva deste, segue confrontando com a Fazenda
Santa Rita de Cássia / Rone Pereira da Silva, com os seguintes azimutes
e distâncias 253°19’49” e 693,90 m até o vértice A7P-P-35449 de
coordenadas N 8.143.519,47m e E 442.108,08m, 267°34’30” e 38,50 m
até o vértice A7P-P-35448 de coordenadas N 8.143.517,73m e E
442.069,62m, 267°13’30” e 541,16 m até o vértice A7P-P-47257 de
coordenadas N 8.143.490,07m e E 441.529,41m, situado nos limites da
Fazenda Santa Rita de Cássia / Rone Pereira da Silva e nos limites da
Fazenda Olhos Verdes / Sandra Gonçalves da Silva deste, segue
confrontando com a Fazenda Olhos Verdes / Sandra Gonçalves da
Silva, com os seguintes azimutes e distâncias 267°14’38” e 318,55 m
até o vértice A7P-P-47256 de coordenadas N 8.143.473,89m e E
441.211,42m, situado nos limites da Fazenda Olhos Verdes / Sandra
Gonçalves da Silva e nos limites da Fazenda Santa Rita de Cássia /
Rone Pereira da Silva deste, segue confrontando com a Fazenda Santa
Rita de Cássia / Rone Pereira da Silva, com os seguintes azimutes e
distâncias 267°14’5” e 315,74 m até o vértice A7P-M-33705 de
coordenadas N 8.143.457,79m e E 440.896,25m, situado nos limites da
Fazenda Santa Rita de Cássia / Rone Pereira da Silva e nos limites da
Fazenda São Tomaz - Gleba A / Julianette Alves Moreira deste, segue
confrontando com a Fazenda São Tomaz - Gleba A / Julianette Alves
Moreira, com os seguintes azimutes e distâncias 23°18’40” e 268,79 m
até o vértice A7P-P-35447 de coordenadas N 8.143.704,82m e E
441.001,89m, 14°38’7” e 81,57 m até o vértice A7P-M-29108 de
coordenadas N 8.143.783,75m e E 441.022,26m, situado nos limites da
Fazenda São Tomaz - Gleba A / Julianette Alves Moreira e nos limites
da Estrada Vicinal, Sentido Santa Fé de Minas, deste, segue
confrontando com a Estrada Vicinal, com os seguintes azimutes e
distâncias 106°14’25” e 46,05 m até o vértice A7P-V-130181 de
coordenadas N 8.143.770,99m e E 441.066,51m, 67°30’5” e 36,16 m
até o vértice A7P-V-130182 de coordenadas N 8.143.784,91m e E
441.099,86m, 51°25’47” e 46,55 m até o vértice A7P-V-130183 de
coordenadas N 8.143.814,02m e E 441.136,15m, 55°12’13” e 44,61 m
até o vértice A7P-V-130184 de coordenadas N 8.143.839,59m e E
441.172,69m, 53°57’40” e 48,97 m até o vértice A7P-V-130185 de
coordenadas N 8.143.868,49m e E 441.212,19m, 53°42’49” e 48,94 m
até o vértice A7P-V-130186 de coordenadas N 8.143.897,53m e E
441.251,54m, 54°32’26” e 48,17 m até o vértice A7P-V-130187 de
coordenadas N 8.143.925,58m e E 441.290,69m, 56°29’59” e 54,09 m
até o vértice A7P-V-130188 de coordenadas N 8.143.955,55m e E
441.335,70m, 56°23’0” e 52,31 m até o vértice A7P-V-130189 de
coordenadas N 8.143.984,60m e E 441.379,15m, 57°18’14” e 56,52 m
até o vértice A7P-V-130190 de coordenadas N 8.144.015,26m e E
441.426,60m, 58°15’22” e 58,26 m até o vértice A7P-V-130191 de
coordenadas N 8.144.046,04m e E 441.476,04m, 54°33’34” e 55,72 m
até o vértice A7P-V-130192 de coordenadas N 8.144.078,46m e E
441.521,34m, 59°15’47” e 47,10 m até o vértice A7P-V-130193 de
coordenadas N 8.144.102,64m e E 441.561,75m, 56°32’51” e 47,74 m
até o vértice A7P-V-130194 de coordenadas N 8.144.129,06m e E
441.601,48m, 65°22’28” e 42,35 m até o vértice A7P-V-130195 de
coordenadas N 8.144.146,80m e E 441.639,93m, 85°8’29” e 35,58 m
até o vértice A7P-V-130196 de coordenadas N 8.144.149,89m e E
441.675,34m, 87°32’9” e 44,35 m até o vértice A7P-V-130197 de
coordenadas N 8.144.151,94m e E 441.719,61m, 85°36’51” e 50,26 m
até o vértice A7P-V-130198 de coordenadas N 8.144.155,92m e E
441.769,71m, 86°54’18” e 54,10 m até o vértice A7P-V-130199 de
coordenadas N 8.144.158,98m e E 441.823,70m, 81°22’0” e 51,61 m
até o vértice A7P-V-130200 de coordenadas N 8.144.166,85m e E
441.874,67m, 82°43’13” e 44,16 m até o vértice A7P-V-130201 de
coordenadas N 8.144.172,56m e E 441.918,43m, 80°51’48” e 46,85 m
até o vértice A7P-V-130202 de coordenadas N 8.144.180,15m e E
441.964,65m, 78°11’11” e 52,86 m até o vértice A7P-V-130203 de
coordenadas N 8.144.191,09m e E 442.016,35m, 79°24’20” e 48,66 m
até o vértice A7P-V-130204 de coordenadas N 8.144.200,17m e E
442.064,13m, 74°13’13” e 39,45 m até o vértice A7P-V-130205 de
coordenadas N 8.144.211,00m e E 442.102,03m, 69°8’56” e 41,20 m
até o vértice A7P-V-130206 de coordenadas N 8.144.225,77m e E
442.140,50m, 78°24’36” e 42,39 m até o vértice A7P-V-130207 de
coordenadas N 8.144.234,39m e E 442.181,97m, 84°13’14” e 45,48 m
até o vértice A7P-V-130208 de coordenadas N 8.144.239,08m e E
442.227,17m, 75°0’40” e 38,63 m até o vértice A7P-V-130209 de
coordenadas N 8.144.249,17m e E 442.264,45m, 78°39’25” e 30,48 m
até o vértice A7P-V-130210 de coordenadas N 8.144.255,24m e E
442.294,32m, 89°8’40” e 34,95 m até o vértice A7P-V-130211 de
coordenadas N 8.144.255,87m e E 442.329,25m, 80°49’42” e 39,15 m
até o vértice A7P-V-130212 de coordenadas N 8.144.262,21m e E
442.367,85m, 76°44’59” e 40,10 m até o vértice A7P-V-130213 de
coordenadas N 8.144.271,51m e E 442.406,84m, 75°28’57” e 28,70 m
até o vértice A7P-V-130214 de coordenadas N 8.144.278,77m e E
442.434,58m, 79°53’33” e 37,48 m até o vértice A7P-V-130215 de
coordenadas N 8.144.285,45m e E 442.471,46m, 81°35’44” e 42,48 m
até o vértice A7P-V-130216 de coordenadas N 8.144.291,77m e E
442.513,45m, 81°31’59” e 44,67 m até o vértice A7P-V-130217 de
coordenadas N 8.144.298,48m e E 442.557,58m, 78°14’42” e 37,12 m
até o vértice A7P-V-130218 de coordenadas N 8.144.306,12m e E
442.593,89m, 73°31’37” e 37,40 m até o vértice A7P-V-130219 de
coordenadas N 8.144.316,82m e E 442.629,72m, 65°5’47” e 35,92 m
até o vértice A7P-V-130220 de coordenadas N 8.144.332,03m e E
442.662,24m, 63°58’21” e 44,63 m até o vértice A7P-M-29445 , ponto
inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação A base
A7P-M-28850 de coordenadas N:8154883,265 e E:455884,347 está
localizada no Município de Santa Fé de Minas, na Rua Vice Prefeito
Marciano Freitas,no fundo de uma residência representadas no Sistema
UTM, Meridiano Central 45° W e referenciadas ao Datum
SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram calculados no sistema
cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes
são geodésicos. Santa Fé de Minas - MG, 14 de fevereiro de 2020.
Responsável Técnico Tec. em Agrimensura/Geógrafo Fernando
Gonçalves de Melo - CREA: 8423D/GO Código Credenciamento A7P
ART 14202000000005867582.
33 cm -23 1652155 - 1

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Resolução SEAPA nº
027/2019, alterada pela Resolução SEAPA nº 06/2021, com atribuição
de promover os procedimentos para fins de discriminar, demarcar e
arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais,
em cumprimento ao art. 12 do Decreto Estadual nº 34.801/93,
CONVOCA o requerente, PATRICIA DA CONCEIÇÃO BENTO, seus
confrontantes, ESPÓLIO DE GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA,
PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA, JOSÉ REINALDO PINTO
OSÓRIO, RAIMUNDO INÁCIO ALVES MOREIRA, RUI
GONÇALVES DE OLIVEIRA e respectivos cônjuges, bem como aos
demais interessados, incertos ou desconhecidos, para tomarem ciência
do procedimento discriminatório administrativo nº 34/2021, referente
ao imóvel de, aproximadamente, 128,8855 ha (cento e vinte e oito
hectares, oitenta e oito ares e cinquenta e cinco centiares) e 5,4572 ha
(cinco hectares, quarenta e cinco ares e setenta e dois centiares),
denominado FAZENDA SÃO TOMAZ - GLEBAS A e B, situado no
município de SANTA FÉ DE MINAS, conforme memorial descritivo
em anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e
apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for
o caso, testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias), a contar da segunda
publicação do edital de convocação, na sede da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, situada à Rodovia
Prefeito Américo Gianetti, 4001, 10º andar, Edifício Gerais, Serra
Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG ou via postal, com
aviso de recebimento. Comissão responsável: Sheila Priscila Mafaldo
Guerra - Masp 1477915-1 (Presidente); Elizabeth de Almeida - Masp
1478642-0; Carla Silva dos Santos - Matrícula 592216; Rogério Lellis
Barbosa - Masp 1165979-4 (Engenheiro Agrônomo). Memorial
Descritivo Gleba A: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice
A7P-M-31977 de coordenadas N 8.145.877,60m e E 442.872,95m,
situado nos limites da Fazenda Palmeirinha / José Reinaldo Pinto
Osório e nos limites da Fazenda São Tomaz - Barra da Extrema /
Raimundo Inácio Alves de Moreira deste, segue confrontando com a
Fazenda São Tomaz - Barra da Extrema / Raimundo Inácio Alves de
Moreira, com os seguintes azimutes e distâncias 152°25’32” e 726,20
m até o vértice A7P-P-35433 de coordenadas N 8.145.235,08m e E
443.210,69m, 152°47’30” e 457,69 m até o vértice A7P-P-35434 de
coordenadas N 8.144.828,78m e E 443.420,95m, 88°57’24” e 112,98 m
até o vértice A7P-P-35435 de coordenadas N 8.144.831,16m e E
443.533,86m, 89°51’1” e 11,64 m até o vértice A7P-P-35436 de
coordenadas N 8.144.831,23m e E 443.545,49m, 88°55’57” e 201,01 m
até o vértice A7P-P-35437 de coordenadas N 8.144.835,51m e E
443.746,36m, situado nos limites da Fazenda São Tomaz - Barra da
Extrema / Raimundo Inácio Alves de Moreira e nos limites da Estrada
Vicinal, Sentido Brasilândia de Minas, deste, segue confrontando com
a Estrada Vicinal, com os seguintes azimutes e distâncias 191°25’31” e
21,23 m até o vértice A7P-V-130802 de coordenadas N 8.144.814,68m
e E 443.742,22m, 196°3’5” e 18,75 m até o vértice A7P-V-130803 de
coordenadas N 8.144.796,66m e E 443.737,08m, 198°41’9” e 20,15 m
até o vértice A7P-V-130804 de coordenadas N 8.144.777,56m e E
443.730,68m, 205°14’8” e 20,49 m até o vértice A7P-V-130805 de
coordenadas N 8.144.759,00m e E 443.722,01m, 203°26’18” e 19,43 m
até o vértice A7P-V-130806 de coordenadas N 8.144.741,16m e E
443.714,31m, 174°9’2” e 17,43 m até o vértice A7P-V-130807 de
coordenadas N 8.144.723,83m e E 443.716,15m, 153°26’43” e 20,07 m
até o vértice A7P-V-130808 de coordenadas N 8.144.705,92m e E
443.725,16m, 138°11’17” e 12,70 m até o vértice A7P-V-130809 de
coordenadas N 8.144.696,48m e E 443.733,65m, 123°34’19” e 18,63 m
até o vértice A7P-V-130810 de coordenadas N 8.144.686,23m e E
443.749,18m, 86°25’26” e 22,17 m até o vértice A7P-V-130811 de
coordenadas N 8.144.687,65m e E 443.771,31m, 85°32’47” e 22,16 m
até o vértice A7P-V-130812 de coordenadas N 8.144.689,46m e E
443.793,39m, 103°18’36” e 23,37 m até o vértice A7P-V-130813 de
coordenadas N 8.144.684,13m e E 443.816,14m, 114°20’54” e 19,02 m
até o vértice A7P-V-130814 de coordenadas N 8.144.676,35m e E
443.833,47m, 131°41’56” e 10,63 m até o vértice A7P-V-130815 de
coordenadas N 8.144.669,29m e E 443.841,43m, 197°50’38” e 13,63 m
até o vértice A7P-V-130258 de coordenadas N 8.144.656,30m e E
443.837,28m, 263°40’31” e 19,25 m até o vértice A7P-V-130259 de
coordenadas N 8.144.654,14m e E 443.818,16m, 265°56’6” e 39,01 m
até o vértice A7P-V-130260 de coordenadas N 8.144.651,28m e E
443.779,28m, 268°57’36” e 37,20 m até o vértice A7P-V-130261 de
coordenadas N 8.144.650,51m e E 443.742,08m, 267°10’27” e 37,39 m
até o vértice A7P-V-130262 de coordenadas N 8.144.648,55m e E
443.704,78m, 266°57’58” e 46,44 m até o vértice A7P-V-130263 de
coordenadas N 8.144.645,96m e E 443.658,41m, 265°33’37” e 51,21 m
até o vértice A7P-V-130264 de coordenadas N 8.144.641,86m e E
443.607,38m, 263°7’35” e 42,12 m até o vértice A7P-V-130265 de
coordenadas N 8.144.636,71m e E 443.565,61m, 264°20’1” e 34,55 m
até o vértice A7P-V-130266 de coordenadas N 8.144.633,23m e E
443.531,25m, 266°23’5” e 38,01 m até o vértice A7P-V-130267 de
coordenadas N 8.144.630,72m e E 443.493,34m, 272°47’57” e 34,01 m
até o vértice A7P-V-130268 de coordenadas N 8.144.632,28m e E
443.459,36m, 275°16’9” e 41,52 m até o vértice A7P-V-130269 de
coordenadas N 8.144.635,98m e E 443.418,05m, 268°36’15” e 41,62 m
até o vértice A7P-V-130270 de coordenadas N 8.144.634,86m e E
443.376,46m, 273°6’13” e 49,41 m até o vértice A7P-V-130271 de
coordenadas N 8.144.637,40m e E 443.327,11m, 281°24’1” e 44,02 m
até o vértice A7P-V-130272 de coordenadas N 8.144.645,99m e E
443.283,97m, 278°1’9” e 41,21 m até o vértice A7P-V-130273 de
coordenadas N 8.144.651,62m e E 443.243,17m, 275°27’26” e 33,95 m
até o vértice A7P-V-130274 de coordenadas N 8.144.654,76m e E
443.209,38m, 264°8’10” e 39,42 m até o vértice A7P-V-130275 de
coordenadas N 8.144.650,64m e E 443.170,19m, 251°22’56” e 31,97 m
até o vértice A7P-V-130276 de coordenadas N 8.144.640,34m e E
443.139,93m, 245°49’27” e 38,21 m até o vértice A7P-V-130277 de
coordenadas N 8.144.624,61m e E 443.105,13m, 237°23’22” e 43,07 m
até o vértice A7P-V-130278 de coordenadas N 8.144.601,30m e E
443.068,93m, 239°54’59” e 48,64 m até o vértice A7P-V-130279 de
coordenadas N 8.144.576,84m e E 443.026,93m, 237°36’29” e 45,28 m
até o vértice A7P-V-130280 de coordenadas N 8.144.552,47m e E
442.988,78m, 238°8’34” e 40,31 m até o vértice A7P-V-130281 de
coordenadas N 8.144.531,13m e E 442.954,62m, 235°59’25” e 45,02 m
até o vértice A7P-V-130282 de coordenadas N 8.144.505,84m e E
442.917,38m, 234°41’49” e 51,60 m até o vértice A7P-V-130283 de
coordenadas N 8.144.475,94m e E 442.875,38m, 235°15’35” e 44,08 m
até o vértice A7P-V-130284 de coordenadas N 8.144.450,73m e E
442.839,24m, 241°46’48” e 35,69 m até o vértice A7P-V-130285 de
coordenadas N 8.144.433,76m e E 442.807,83m, 236°17’17” e 39,66 m
até o vértice A7P-V-130286 de coordenadas N 8.144.411,68m e E
442.774,94m, 241°41’3” e 37,14 m até o vértice A7P-V-130287 de
coordenadas N 8.144.393,97m e E 442.742,30m, 231°26’49” e 56,73 m
até o vértice A7P-V-130288 de coordenadas N 8.144.358,52m e E
442.698,04m, 243°59’19” e 44,03 m até o vértice A7P-V-130289 de
coordenadas N 8.144.339,13m e E 442.658,54m, 245°5’40” e 34,97 m
até o vértice A7P-V-130290 de coordenadas N 8.144.324,32m e E
442.626,87m, 253°33’29” e 36,50 m até o vértice A7P-V-130291 de
coordenadas N 8.144.313,88m e E 442.591,92m, 258°15’37” e 36,57 m
até o vértice A7P-V-130292 de coordenadas N 8.144.306,36m e E
442.556,15m, 261°29’5” e 44,44 m até o vértice A7P-V-130293 de
coordenadas N 8.144.299,68m e E 442.512,25m, 261°36’36” e 42,57 m
até o vértice A7P-V-130294 de coordenadas N 8.144.293,35m e E
442.470,15m, 259°52’12” e 37,94 m até o vértice A7P-V-130295 de
coordenadas N 8.144.286,58m e E 442.432,86m, 255°31’25” e 28,90 m
até o vértice A7P-V-130296 de coordenadas N 8.144.279,27m e E
442.404,90m, 256°42’55” e 39,74 m até o vértice A7P-V-130297 de
coordenadas N 8.144.270,05m e E 442.366,27m, 260°50’50” e 38,28 m
até o vértice A7P-V-130298 de coordenadas N 8.144.263,86m e E
442.328,52m, 269°6’19” e 31,57 m até o vértice A7P-V-130299 de
coordenadas N 8.144.263,29m e E 442.296,94m, 328°16’17” e 19,37 m
até o vértice A7P-V-130402 de coordenadas N 8.144.279,73m e E
442.286,73m, 331°45’26” e 15,46 m até o vértice A7P-V-130403 de
coordenadas N 8.144.293,32m e E 442.279,37m, 333°58’35” e 15,12 m
até o vértice A7P-V-130404 de coordenadas N 8.144.306,87m e E
442.272,72m, 336°50’34” e 15,21 m até o vértice A7P-V-130405 de
coordenadas N 8.144.320,85m e E 442.266,69m, 335°47’30” e 15,67 m
até o vértice A7P-V-130406 de coordenadas N 8.144.335,11m e E
442.260,22m, 319°7’40” e 16,38 m até o vértice A7P-V-130407 de
coordenadas N 8.144.347,46m e E 442.249,48m, 301°57’8” e 15,74 m
até o vértice A7P-V-130408 de coordenadas N 8.144.355,75m e E
442.236,11m, 299°30’30” e 15,42 m até o vértice A7P-V-130409 de
coordenadas N 8.144.363,32m e E 442.222,68m, 303°33’13” e 14,96 m
até o vértice A7P-V-130410 de coordenadas N 8.144.371,55m e E
442.210,19m, 304°6’33” e 14,31 m até o vértice A7P-V-130411 de
coordenadas N 8.144.379,53m e E 442.198,33m, 314°44’3” e 6,42 m
até o vértice F52-M-00086 de coordenadas N 8.144.384,03m e E
442.193,76m, situado nos limites da Estrada Vicinal, Sentido

sexta-feira, 24 de Junho de 2022 – 113
Brasilândia de Minas, e nos limites da Fazenda São Tomaz / Paulo
Cézar Dias de Oliveira deste, segue confrontando com a Fazenda São
Tomaz / Paulo Cézar Dias de Oliveira, com os seguintes azimutes e
distâncias 15°17’55” e 135,24 m até o vértice F52-M-00087 de
coordenadas N 8.144.514,52m e E 442.229,08m, 9°1’35” e 111,35 m
até o vértice F52-M-00088 de coordenadas N 8.144.624,48m e E
442.246,23m, 4°59’16” e 502,59 m até o vértice F52-M-00089 de
coordenadas N 8.145.125,06m e E 442.288,56m, 35°25’19” e 177,92 m
até o vértice F52-M-00090 de coordenadas N 8.145.270,29m e E
442.391,26m, 8°59’29” e 508,73 m até o vértice F52-M-00091 de
coordenadas N 8.145.772,74m e E 442.469,36m, situado nos limites da
Fazenda São Tomaz / Paulo Cézar Dias de Oliveira e nos limites da
Fazenda Palmeirinha / José Reinaldo Pinto Osório deste, segue
confrontando com a Fazenda Palmeirinha / José Reinaldo Pinto Osório,
75°35’19” e 417,17 m até o vértice A7P-M-31977 , ponto inicial da
descrição deste perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, Estação A base A7P-M-28850 de
coordenadas N:8154883,265 e E:455884,347 está localizada no
Município de Santa Fé de Minas, na Rua Vice Prefeito Marciano
Freitas,no fundo de uma residência representadas no Sistema UTM,
Meridiano Central 45° W e referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As
distâncias e perímetro foram calculados no sistema cartesiano
geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes são
geodésicos. Santa Fé de Minas - MG, 13 de fevereiro de 2020.
Responsável Técnico Tec. em Agrimensura/Geografo Fernando
Gonçalves de Melo - CREA: 8423D/GO Código Credenciamento A7P
ART 14202000000005867582. Memorial Descritivo Gleba B: Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice A7P-P-35440 de coordenadas N
8.144.838,65m e E 443.959,54m, situado nos limites da Fazenda São
Tomaz Extrema / Rui Gonçalves de Oliveira deste, segue confrontando
com a Fazenda São Tomaz Extrema / Rui Gonçalves de Oliveira, com
os seguintes azimutes e distâncias 100°57’34” e 80,70 m até o vértice
A7P-M-31976 de coordenadas N 8.144.823,52m e E 444.038,77m,
situado nos limites da Fazenda São Tomaz Extrema / Rui Gonçalves de
Oliveira e nos limites do Rio Extrema, Sentido Montante, deste, segue
confrontando com o Rio Extrema, com os seguintes azimutes e
distâncias 168°41’60” e 21,91 m até o vértice A7P-V-130428 de
coordenadas N 8.144.802,05m e E 444.043,10m, 176°3’3” e 9,03 m até
o vértice A7P-V-130427 de coordenadas N 8.144.793,04m e E
444.043,75m, 180°38’48” e 13,13 m até o vértice A7P-V-130426 de
coordenadas N 8.144.779,92m e E 444.043,63m, 165°42’34” e 13,20 m
até o vértice A7P-V-130425 de coordenadas N 8.144.767,15m e E
444.046,93m, 137°7’3” e 70,03 m até o vértice A7P-M-31997 de
coordenadas N 8.144.715,98m e E 444.094,71m, situado nos limites do
Rio Extrema, Sentido Montante, e nos limites da Fazenda São Tomaz /
Espólio de Geraldo Ferreira de Oliveira deste, segue confrontando com
a Fazenda São Tomaz / Espólio de Geraldo Ferreira de Oliveira, com os
seguintes azimutes e distâncias 215°10’33” e 44,98 m até o vértice
A7P-P-35432 de coordenadas N 8.144.679,17m e E 444.068,89m,
202°35’40” e 18,11 m até o vértice A7P-P-35431 de coordenadas N
8.144.662,43m e E 444.061,99m, 175°20’25” e 16,04 m até o vértice
A7P-M-31978 de coordenadas N 8.144.646,47m e E 444.063,33m,
situado nos limites da Fazenda São Tomaz / Espólio de Geraldo Ferreira
de Oliveira e nos limites da Estrada Vicinal, Sentido Santa Fé de Minas,
deste, segue confrontando com a Estrada Vicinal, com os seguintes
azimutes e distâncias 272°16’57” e 33,20 m até o vértice A7P-V130251 de coordenadas N 8.144.647,69m e E 444.030,17m, 276°56’53”
e 34,31 m até o vértice A7P-V-130252 de coordenadas N 8.144.651,77m
e E 443.996,12m, 277°0’52” e 29,96 m até o vértice A7P-V-130253 de
coordenadas N 8.144.655,34m e E 443.966,37m, 273°15’30” e 38,95 m
até o vértice A7P-V-130254 de coordenadas N 8.144.657,44m e E
443.927,52m, 273°11’56” e 37,46 m até o vértice A7P-V-130255 de
coordenadas N 8.144.659,43m e E 443.890,12m, 264°12’7” e 36,82 m
até o vértice A7P-V-130256 de coordenadas N 8.144.655,61m e E
443.853,51m, 272°32’43” e 11,77 m até o vértice A7P-V-130257 de
coordenadas N 8.144.656,11m e E 443.841,74m, 18°55’54” e 14,79 m
até o vértice A7P-V-130816 de coordenadas N 8.144.670,11m e E
443.846,52m, 311°51’20” e 14,51 m até o vértice A7P-V-130817 de
coordenadas N 8.144.679,75m e E 443.835,67m, 294°18’18” e 20,02 m
até o vértice A7P-V-130818 de coordenadas N 8.144.687,93m e E
443.817,43m, 283°20’29” e 24,38 m até o vértice A7P-V-130819 de
coordenadas N 8.144.693,50m e E 443.793,69m, 265°25’43” e 22,76 m
até o vértice A7P-V-130820 de coordenadas N 8.144.691,64m e E
443.771,02m, 266°31’49” e 20,83 m até o vértice A7P-V-130821 de
coordenadas N 8.144.690,31m e E 443.750,26m, 303°33’34” e 16,74 m
até o vértice A7P-V-130822 de coordenadas N 8.144.699,53m e E
443.736,28m, 318°10’41” e 11,01 m até o vértice A7P-V-130823 de
coordenadas N 8.144.707,70m e E 443.728,93m, 333°16’17” e 19,69 m
até o vértice A7P-V-130824 de coordenadas N 8.144.725,26m e E
443.720,02m, 354°8’2” e 15,36 m até o vértice A7P-V-130825 de
coordenadas N 8.144.740,54m e E 443.718,40m, 23°25’26” e 18,33 m
até o vértice A7P-V-130826 de coordenadas N 8.144.757,36m e E
443.725,66m, 25°12’1” e 20,66 m até o vértice A7P-V-130827 de
coordenadas N 8.144.776,08m e E 443.734,40m, 18°43’21” e 20,48 m
até o vértice A7P-V-130828 de coordenadas N 8.144.795,47m e E
443.740,90m, 16°4’2” e 18,94 m até o vértice A7P-V-130829 de
coordenadas N 8.144.813,68m e E 443.746,09m, 14°45’38” e 22,32 m
até o vértice A7P-M-31972 de coordenadas N 8.144.835,27m e E
443.751,74m, situado nos limites da Estrada Vicinal, Sentido Santa Fé
de Minas, e nos limites da Fazenda São Tomaz Extrema / Rui Gonçalves
de Oliveira deste, segue confrontando com a Fazenda São Tomaz
Extrema / Rui Gonçalves de Oliveira, com os seguintes azimutes e
distâncias 92°36’59” e 165,67 m até o vértice A7P-P-35438 de
coordenadas N 8.144.828,16m e E 443.917,18m, 77°2’40” e 5,62 m até
o vértice A7P-P-35439 de coordenadas N 8.144.829,42m e E
443.922,64m, 76°6’48” e 38,04 m até o vértice A7P-P-35440, ponto
inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação A base
A7P-M-28850 de coordenadas N:8154883,265 e E:455884,347 está
localizada no Município de Santa Fé de Minas, na Rua Vice Prefeito
Marciano Freitas,no fundo de uma residência representadas no Sistema
UTM, Meridiano Central 45° W e referenciadas ao Datum
SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram calculados no sistema
cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes
são geodésicos. 1 de1 Santa Fé de Minas - MG, 13 de fevereiro de 2020.
Responsável Técnico Tec. em Agrimensura/Geografo Fernando
Gonçalves de Melo - CREA: 8423D/GO Código Credenciamento A7P
ART 14202000000005867582
55 cm -23 1652161 - 1
DECISÃO SEAPA/UTAA Nº. 21/2022 –EMPREENDIMENTOS
FLORESTAIS PARAÍBUNA LTDA -CONTRATO Nº
SN2 - PROCESSO Nº 1230.01.0003306/2020-52
RELATÓRIO
Trata-se de Processo Administrativo de Cobrança de Indenização,
instaurado pela Portaria SEAPA/SUASF nº 09 de 10 de junho de 2020
(15366065), cujo objeto é a apuração e cobrança de indenização devida
pela empresa Empreendimentos Florestais Paraíbuna Ltda.,ao Estado
de Minas Gerais, pela concessão de uso de terras devolutas cedidas por
meio do Contrato de Arrendamento SN-2(15366067), celebrado pela
extinta Fundação Rural Mineira de Colonização e Desenvolvimento
Agrário – RURALMINAS.
Nos termos do art. 7º do Decreto nº 46.668 de 15 de dezembro 2014, a
empresa Empreendimentos Florestais Paraíbuna Ltda., foi devidamente
notificada (15366180), por via postal com aviso de recebimento
(20681574), a realizar o pagamento dos DAEs dos anos 2017, 2018 e
2019 ou a apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias corridos,
todavia quedou-se inerte, deixando o prazo transcorrer sem qualquer
manifestação.
Assim, remetido processo para a AGE - Advocacia Geral do Estado,
este fora encaminhado à CPRAC em observância ao Parecer CJ/AGE
Nº 16.221/20 para tentativa de conciliação.
Salienta-se que, a sessão de conciliação fora redesignada por diversas
vezes ante as repetidas ausências de confirmação de presença da
empresa. Ao final, agendada a última sessão, apesar da confirmação, a
empresa não compareceu, gerando dessa forma o termo de encerramento
(39043999).
O art. 36 do Decreto anteriormente mencionado estabelece o
regulamento do processo administrativo para a constituição de crédito
estadual não tributário – RPACE – no âmbito da Administração Pública
direta, autárquica e fundacional, e assim dispõe:
“Findo o prazo legal sem pagamento do débito nem apresentação de
defesa, a penalidade torna-se definitiva”.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, não obstante a empresa se quedar inerte nos
presentes autos, faz-se necessária a comprovação efetiva do uso das
terras devolutas cedidas por meio do Contrato de Arrendamento
SN-2(15366067), fato que depende de perícia e vistoria in loco, por
representantes do Estado.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 32022062400544301113.