32 – sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Diário do Executivo
Minas Gerais
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de SETUBINHA:
REQUERENTE
JOSÉ FRANCISCO MARTINS SOARES
OSVALDA FERREIRA PEREIRA
OTAVIANO XAVIER MARTINS
RAIMUNDO XAVIER MARTINS
CPF/CNPJ
XXX.467.206-XX
XXX.517.406-XX
XXX.320X836-XX
XXX.918.136-XX
IMÓVEL
FAZENDA MOREIRA
SÍTIO CÓRREGO GANGORRA
CÓRREGO SANTO ANTÔNIO
SÍTIO SANTA RITA
SEBASTIÃO PEREIRA DE OLIVEIRA
XXX.177.418-XX
SÍTIO VALE VERDE
ÁREA (HA)
7,3095
17,0402
21,8324
1,4959
8,1384
CONFRONTANTES
NÁRCISIO MOREIRA GOMES – CÓRREGO DOS MOREIRAS; JOSÉ SOARES GONÇALVES – CÓRREGO DOS MOREIRAS;
GERALDO ROBERTO ROCHA – CÓRREGO GANGORRA
GERALDO ROBERTO ROCHA – FAZENDA JUREMA
GENIVALDO DOS SANTOS PEREIRA DE ABREU - CÓRREGO SÃO FRANCISCO
DALVA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA – SÍTIO DA DALVA MARIA; RAFAEL LOPES DOS SANTOS – SÍTIO ESPERANÇA; MARIA
PEREIRA DE OLIVEIRA – SÍTIO BOA VIDA – GLEBA ‘A’; ELOY NASCIMENTO DE JESUS – FAZENDA CÓRREGO DO FOGO
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 02 de junho de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
16 cm -02 1643714 - 1
TERMO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL
SEAPA/UADT Nº. 29/2022
BELO HORIZONTE, 24 DE MAIO DE 2022.
TERMO DE ENCERRAMENTO DA AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
Aos 24 dias do mês de maio do ano de 2022, o Estado de Minas
Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento – SEAPA, através da Subsecretaria de Assuntos
Fundiários - Superintendência de Arrecadação e Gestão Fundiária, com
sede na Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Edifício Gerais - 10°
ANDAR, Bairro Serra Verde na cidade de Belo Horizonte, Minas
Gerais, CEP 31630-901, com a aquiescência de todos os membros
desta Comissão, respectivamente Sheila Priscila Mafaldo Guerra
(Masp 1477915-1) - bacharela em Direito; Elizabeth de Almeida (Masp
1478642-0) - bacharela em Direito; Carla Silva dos Santos (Matrícula
502216) - bacharela em Administração de Empresas; Rogério Lellis
Barbosa (Masp 1165979-4) – Engenheiro Agrônomo da Comissão
Especial para promover o procedimento discriminatório a que se refere
o art. 10 e seguintes do Decreto Estadual nº 34.801/1993, criada pela
RESOLUÇÃO SEAPA Nº 27, de 19 de setembro de 2019, alterada
pela RESOLUÇÃO SEAPA Nº 06, de 01 de fevereiro de 2021, com
base na Lei Federal 6.383, de 07 de dezembro de 1976, Lei Estadual
nº 11.020, de 08 de janeiro de 1993 e Decreto Estadual nº 34.801, de
28 de junho de 1993, abrangendo a área total de 124,1276 ha (cento e
vinte e quatro hectares, doze ares e setenta e seis centiares), localizada
no Município de Arinos neste Estado, uma vez que foi procedido a
análise da devolutividade e o julgamento de todos os processos dos
interessados que se habilitaram à discriminatória.
1 – DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO:
Os Editais de Convocação dos interessados, certos e incertos, com
prazo de 60 (sessenta) dias a contar da segunda publicação do Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, foram publicados nos seguintes
órgãos de divulgação:
•1ª Publicação no D.O.E do dia 19/12/2019.
•2ª Publicação no D.O.E do dia 03/01/2020
•Envio dos Editais de Convocação, em 10/01/2020 por e-mail, após
contato telefônico, para fixação na sede do Sindicato dos Produtores
Rurais, Cartório de Registro de Imóveis de Arinos, Prefeitura Municipal
e Câmara Municipal de Arinos. (26634227)
•Contato telefônico com os interessados que manifestaram interesse
na área.
•Objetivando levar ao conhecimento da ocupante da área a instauração
da ação discriminatória, bem como o prazo para manifestação dos
interessados, em 08 de janeiro de 2020 foi enviada Notificação nº
03/2020 para a Sra. Sandra Maria Bezerra da Silva informando-a sobre
a apresentação de manifestação de interesse na área e de documentação
pessoal e da área preterida.
•Envio de nova Notificação nº 03/2021 em 29/03/2021, após contato
telefônico, ao ocupante da área, por email, solicitando manifestação de
interesse no imóvel acima referido, bem como apresentar os documentos
complementares comprobatórios de posse. (47029547)
2 – DA HABILITAÇÃO DOS INTERESSADOS:
Objetivando levar ao conhecimento da ocupante da área a instauração
da ação discriminatória, bem como o prazo para manifestação dos
interessados, em 08 de janeiro de 2020 foi enviada Notificação nº
03/2020 para a Sra. Sandra Maria Bezerra da Silva informando-a sobre
a apresentação de manifestação de interesse na área e de documentação
pessoal e da área preterida.
Ocorreu que após a publicação dos editais e o envio da notificação
a requerente não apresentou manifestação de interesse e não enviou
qualquer documentação pessoal ou que a vincule a área objeto
da presente Ação Discriminatória Administrativa. Sendo assim,
em 29/03/2021 a requerente foi novamente notificada através da
Notificação 03/2021 solicitando sua manifestação de interesse na ação
discriminatória, e, enviado juntamente o Termo de Identificação para
seu conhecimento e aceite de todo o processo.
Acontece que em 26/04/2021 a requerente enviou o Termo assinado
discordando do tamanho da área discriminada, expondo que sua área
correta é de 137,2000 ha, encaminhando a impugnação.
Diante da discordância da requerente quanto ao tamanho da área,
foi encaminhado à SUREF para analisar a impugnação e verificar a
correta medição da área, a qual respondeu através da Nota Técnica
nº 147/SEAPA/DFF/2021 (32050152) que após a reconstituição
da propriedade, Fazenda Menino, de acordo com as coordenadas
contidas no memorial descritivo, verificou-se que a área encontrada
não corresponde ao valor informado no memorial descritivo
(apresentado pela requerente) de 137,2000 ha e sim de 114,1520 ha
conforme mapa em anexo (32113078), que ainda consta no processo
declarações de todos os confrontantes com a legislação vigente (3ª
Edição da NTGIR do INCRA). Concluindo que “diante do exposto,
não procede a impugnação proposta pela requerente SANDRA MARIA
BEZERRA DA SILVA com relação a retificação da área. Caso persista a
contestação, sugerimos que processo e título seja cancelado”.
Após a análise da área técnica da SUREF, foi realizado por telefone
contato com a requerente na data de 01/09/2021 explicando a situação
e encaminhado por email (34685041 )a Nota Técnica nº 147/SEAPA/
DFF/2021 e mapa para o conhecimento, e, solicitando a resposta por
escrito sobre o interesse na continuidade da ação discriminatória. Como
não houve resposta por parte da requerente, em 18/02/2022 foi
encaminhado nova notificação SEAPA/UADT nº 1/2022 pelos correios
e retornou pois não foi encontrado. Após não conseguir mais falar com
a requerente por telefone e whatsapp, em 06/04/2022 foi novamente
enviado via email (46271154), a Nota Técnica e mapa, solicitando
resposta por escrito sobre a continuidade da ação discriminatória, mais
uma vez sem êxito.
•Área discriminada: 124,1276 ha
•Denominação: Fazenda Menino
•Município: Arinos/MG
•Ocupante: Sandra Maria Bezerra da Silva - CPF: 992.440.631-15
3 – DO ENCERRAMENTO:
Tendo em vista que o presente processo foi instruído com toda
documentação disposta na legislação vigente e seguiu todas as diretrizes
impostas pela Resolução SEAPA nº 27/2019 e Resolução SEAPA nº
06/2021 , declina a Comissão Especial constituída a dar prosseguimento
ao processo de ação discriminatória administrativa, tendo em vista
a falta de concordância da requerente Sandra Maria Bezerra da
Silva quanto ao tamanho da área discriminada.
Conforme os artigos 26 e 28 do Decreto 34.801/93, que estabelecem:
Art. 26 - O não atendimento ao edital de convocação ou notificação
(art. 22) estabelece a presunção de discordância e acarretará imediata
propositura da ação judicial.
Art. 28 - O processo discriminatório judicial será promovido:
III- contra os que, tendo atendido à convocação, não aceitarem a
notificação da Comissão Especial;
Sendo assim, a Comissão Especial não tem como dar continuidade a
ação discriminatória administrativa, declarando concluídos os trabalhos
discriminatórios, de acordo com as legislações Federal e Estadual,
lavrou-se o presente Termo que vai assinado por todos os membros
desta Comissão Especial, devendo ser remetidos à Advocacia Geral do
Estado de Minas Gerais - AGE, para interposição de ação própria.
Sheila Priscila Mafaldo Guerra
Presidente
Elizabeth de Almeida
Membro da Comissão
Carla Silva dos Santos
Membro da Comissão
Rogério Lellis Barbosa
Membro da Comissão
28 cm -02 1643665 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
AVISO DE CANCELAMENTO
Torna sem efeito a publicação do dia 27/05/2022, página 23, referente
ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 007/2022, PROCESSO DE COMPRA
Nº2371036 021 2022, por ter sido publicada indevidamente
1 cm -02 1643577 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG.
1 - Contratado: ALESSANDRO PEREIRA PAZELI - ME Instrumento:
Contrato Nº G0024.2.04.16280122.00. Objeto: Prestação de serviços
de manutenção corretiva em equipamentos de informática para UREGI
de Manhuaçu. Vencimento: 26/05/2023. Valor: R$ 7.500,00. Dotação
Orçamentária: 3041.20.606.087.4210.0001.339040. 74.1 0. Data:
26/05/2022.
2 - Contratado: SEGURANÇA IMÓVEIS LTDA - EPP. Instrumento: 9º
Termo Aditivo ao Contrato nº G0013.2.10.4914.09. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses e alteração valor.
Vencimento: 01/06/2023. Valor: R$ 4.592,32. Dotação Orçamentária:
3041 20 606 087 4210 0001 339039 74 1 0. Data: 27/05/2022.
3 - Contratado: TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICACAO
LTDA. Instrumento: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
G0015.2.04.34340220.00. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência,
por mais 12 (doze) meses. Vencimento: 20/07/2023. Dotação
Orçamentária: 3041.20.606.087.4210.0001.339040. 74.1 0. Data:
27/05/2022.
4 - Contratado: G PEREIRA TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS
DE CONSERVAÇÃO. Instrumento: 4º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO G0008.2.05.10878.00. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência, por mais 12 (doze) meses e alteração valor. Vencimento:
18/06/2023. Valor: R$ 39.545,52. Dotação Orçamentária: 3041 20 606
087 4210 0001 339039 74 1 0. Data: 26/05/2022.
5 - Contratado: G PEREIRA TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS DE
CONSERVAÇÃO Instrumento: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO G0011.2.05.10877.00. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência por mais 12 (doze) meses e alteração do valor. Vencimento:
19/06/2023. Valor: R$ 38.182,08. Dotação Orçamentária: 3041 20 606
087 4210 0001 339039 74 1 0. Data: 30/05/2022.
6 - Contratado: RONEY OTONI DA SILVA. Instrumento: Contrato Nº
G0039.2.99.19390122.00. Objeto: Prestação de serviços de Lavagem
de veículos da frota da EMATER-MG, na Unidade Regional de Unaí.
Vencimento: 26/05/2023. Valor: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária:
3041 20 606 087 4210 0001 339039 74 1 0. Data: 26/05/2022.
DICOM.
8 cm -02 1643767 - 1
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
1- Donatário: Município de Carmo do Rio Claro; Instrumento: Termo
de doação. Objeto: doação de 01 motocicleta Honda CG 160 Start,
número patrimonial 137134, e 01 botijão criogênico para sêmen MVE
20L, número patrimonial 128047, unidade gestora, Uregi de Passos,
valor verba R$8.247,75 – Emenda Parlamentar. Data 23.05.2022.
2- Donatário: Município de Nova Resende. Instrumento: Termo de
recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município, por
parte da Emater-MG, de 03 tratores agrícolas, Massey Ferguson,
números patrimonial 130705 a 130707, para execução de ações
de desenvolvimento da produção agrícola, unidade gestora, Uregi
de Guaxupé. Valor verba R$9.468,30 – Emenda Parlamentar. Data
24.05.2022.
3-Donatário: Município de Pains. Instrumento: Termo de doação de
recebimento de bens em doação. Objeto: doação de 01 trator agrícola,
e 01 grade aradora de arrasto, números patrimonial 106772 e 106771,
respectivamente, unidade gestora, Uregi de Divinópolis. Valor verba
R$5.539,90 – Doação pessoa jurídica. Data 24.05,2022.
4- Donatário: Município de Lagamar. Instrumento: Termo de
recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município de
04 tanques de resfriamento de leite números patrimonial 093560,
096012,098403 e 101109 unidade gestora, Uregi de Patos de
Minas, valor verba R$5.196,20 – Programa Minas Sem Fome. Data
24.05.2022.
5- Donatário: Município de Cônego Marinho. Instrumento: Termo de
recebimento de bens em doação. Objeto: doação de 01 microtrator
Kawashima, número patrimonial 136002, unidade gestora, Uregi
de Januária, valor verba R$19.084,46 – Emenda Parlamentar. Data
24.05.2022.
6- Cessionário: Município de Itapagipe. Instrumento: Termo de
cessão de uso gratuito de bens. Objeto: cessão ao Município, por parte
da Emater-MG, de 01 trator agrícola e 01 grade aradora, números
patrimonial 136791 e 137107, unidade gestora, Uregi de Uberaba,
vencimento 24.05.2027, valor verba R$176.912,50 – Convênio BB/
MAPA 892806/2019. Data 24.05.2022.
7- Cessionário: Município de Lagamar. Instrumento: Termo de cessão
de uso gratuito de bens. Objeto: cessão ao Município de 01 trator
agrícola e 01 grade aradora, números patrimonial 136807 e 137109,
respectivamente. Vencimento: 24.05.2027, unidade gestora, Uregi de
Patos de Minas. Valor verba R$176.912,50 – Convênio BB/MAPA
892806/2019. Data 24.05.2022.
8- Cessionário: Município de João Pinheiro. Instrumento: Termo de
cessão de uso gratuito de bens. Objeto: cessão ao Município, de 01
trator agrícola, número patrimonial 136796, 01 grade aradora, número
patrimonial 136776 e 01 distribuidora de calcário, número patrimonial
136797 e 01 roçadeira de arrasto metalfreitas, número patrimonial
137046. Vencimento: 24.05.2027, unidade gestora, Uregi de Unaí,
valor verba R$206.749,50 – Contrato CEF/MAPA 901115/2020. Data
24.05.2022.
9- Cessionário: Município de Nanuque, instrumento: Termo de cessão
de uso gratuito de bens. Objeto: cessão ao Município de 01 trator
agrícola, Massey Ferguson, número patrimonial 136793 e 01 grade
aradora metal, número patrimonial 137100, unidade gestora Uregi de
Teófilo Otoni, vencimento 24.05.2027. Valor verba R$176.912,50 –
Convênio BB/MAPA 892806/2019. Data 24.05.2022.
10- Partícipes: Prefeitura Municipal de Conceição dos Ouros,
EMATER-MG. Instrumento: Termo de confissão e pagamento de dívida.
Objeto: comprometimento e reconhecimento por parte da Prefeitura, de
pagamento à EMATER-MG, da importância de R$33.253,08, em 07
parcelas mensais de R$4.750,44, para quitação de parcelas em atraso
do convênio vigente firmado, referente o período de fevereiro a maio de
2022.Vencimento: 31.12.2022. Valor dotação R$33.253,08 – 02.009.00
1.20.605.0004.2.030.3.3.30.41.00.100.00492. Data 01.06.2022.
11- Contratante: Profill Engenharia e Ambiente S/A. Instrumento:
Contrato. Objeto: prestação de serviços para realização de curso de
qualificação técnica nas áreas de aplicação do método ISA (indicadores
de sustentabilidade em agroecossistemas. Vencimento: 01.08.2022.
Valor do contrato R$4.189,50 . Data 01.06.2022. Belo Horizonte, 03 de
junho de 2022 DEPGE- Controladoria de Contratos e Convênios
15 cm -02 1643642 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 305100200000106/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 670/2022
PROCESSO SEI/MG Nº 3050.01.0000670/2022-85
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva na subestação de energia elétrica
e nos bancos de capacitores existentes com substituição de peças na
sede da EPAMIG, conforme especificações e condições constantes
do Edital. Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão no
dia 20/06/2022 com início às 09:00 hs. Edital e anexos encontram-se
disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro
União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites www.
compras.mg.gov.br e www.epamig.br. Informações complementares
através dos telefones: (031)34895042 – 34895004
3 cm -02 1643690 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3051002000101/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 450/2022
PROCESSO SEI/MG Nº 3050.01.0000450/2022-11
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
dereserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes
de passagens aéreas nacionais e internacionaispara atendimento à
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG,
conforme especificações e condições constantes do Edital. Abertura das
propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 15/06/2022 com início
às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço
Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte
– MG, gratuitamente através dos sites www.compras.mg.gov.br e
www.epamig.br. Informações complementares através dos telefones:
(031)34895042 – 34895004.
4 cm -02 1643751 - 1
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 206/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG eINOV LOCAÇÕES
E EVENTOS LTDA. Objeto: Prestação de Serviço de Recursos
Humanos para atender demanda da Minas Láctea 2022. Assinatura:
02/06/2022. Vigência: 02/06/2022 a 02/09/2022. Valor: R$40.000,00.
Proc.: 3051002 000019/2022. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil
- EPAMIG; (b) Andreia Regina Alves Silva - INOV LOCAÇÕES E
EVENTOS.
TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO JURÍDICO:
Nº. 141/2020 – 3º TA - Partes: EPAMIG e Associação Profissionalizante
do Menor de Belo Horizonte – ASSPROM. Objeto: Recompor o
equilíbrio econômico-financeiro do contrato em decorrência do reajuste
do salário mínimo. Assinatura: 01/06/2022. Vigência: 01/06/2022 a
16/12/2022. Valor: R$473.831,40. Assinam: (a) Leonardo Brumano
Kalil - EPAMIG, (b) Carlos Augusto de Araújo Cateb; Rosânia Alves
Teles - ASSPROM.
4 cm -02 1643938 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 1271000370/2021,
celebrado entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Fundação
Educativa e Cultural São Judas Tadeu, publicado no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais no dia 27/07/2021, página 32, Editais e Avisos,
com a finalidade de Reprogramação do Plano de Trabalho. Assinatura:
02/06/2022.
2 cm -02 1644029 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso de nº 48/22-Entre
a Fundação Clóvis Salgado/FCS e ArteLivre Produção e Comunicação
Ltda; Objeto: inclusão do Parágrafo Oitavo na Cláusula Quinta e itens
na Cláusula Décima do Contrato Nº 48/22; Signatários: Eliane Denise
Parreiras Oliveira/FCS e Elizabeth Jose dos Santos; Processo SEI:
2180.01.0000841/2022-86.
2 cm -02 1643403 - 1
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Termo de Autorização de Uso de Espaço nº 68/22-Entre a Fundação
Clóvis Salgado/FCS, Cangaral Produções Artísticas Ltda e Barzini
Art & Film Produções- Eireli; Objeto: autorização de uso do Grande
Teatro Cemig Palácio das Artes; Vigência: 06 (seis) meses, a partir da
publicação do seu extrato na Imprensa Oficial; Valor: R$ 99.655,00;
Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS, Ílvio Mendes do
Amaral e Ítalo Lima Gusso; Processo SEI: 2180.01.0001007/2022-66.
2 cm -02 1643609 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso de nº 95/2019Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Oliveira Medeiros Formaturas
Cerimoniais e Eventos Ltda; Objeto: alteração do Cronograma de
realização do Evento, inclusão de Cláusula e alteração do valor do
Contrato do nº 95/2019, para: R$ 60.891,80; Signatários: Eliane Denise
Parreiras Oliveira/FCS e Lúcio Flávio Medeiros, Processo Sei nº
2180.01.0000428/2019-91.
2 cm -02 1643435 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
EXTRATO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais EXTINGUE, nos termos do item 8.1.1 do Edital
SECULT/IEPHA n° 01/2020, o Contrato de Prestação de Serviços
n° 05/21,Processo SEI n° 2200.01.0000598/2021-27, celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG
eHENRIQUE GONÇALVES RODRIGUES, Masp. 1.494.669-3, a
contar de 1° de julho de 2022.
Belo Horizonte, 1º de junho de 2022.
MARÍLIA PALHARES MACHADO
Presidente
3 cm -02 1643925 - 1
EXTRATO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais EXTINGUE, nos termos do item 8.1.1 do Edital
SECULT/IEPHA n° 01/2020, o Contrato de Prestação de Serviços
n° 07/21, Processo SEI n° 2200.01.0000601/2021-43, celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG e
CLÁUDIA NUNES DE LIMA E ANDRADE, Masp. 1.494.671-9, a
contar de 1° de julho de 2022.
Belo Horizonte, 1º de junho de 2022.
MARÍLIA PALHARES MACHADO
Presidente
3 cm -02 1643923 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DE DOAÇÃO:
Termo de Doação Eletrônico Nº 483/2022 – PROCESSO SEI - Nº
1220.01.0004086/2021-03. Partes: SEDE e a Prefeitura Municipal
de Franciscópolis/MG. Doação gratuita de 20 (vinte) itens, no valor
total de R$84.351,40 (oitenta e quatro mil trezentos e cinquenta e um
reais e quarenta centavos). Assinam em: 02/06/2022, Superintendente
de Planejamento, Gestão e Finanças, Fernando Henrique Guimarães
Rezende, Doador e, Nilton dos Santos Coimbra, Donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO:
Termo de Doação Eletrônico Nº 488/2022 – PROCESSO SEI - Nº
1220.01.0004419/2021-33. Partes: SEDE e a Prefeitura Municipal de
Caranaíba/MG. Doação gratuita de 20 (vinte) itens, no valor total de
R$84.351,40 (oitenta e quatro mil trezentos e cinquenta e um reais e
quarenta centavos). Assinam em: 02/06/2022, Superintendente de
Planejamento, Gestão e Finanças, Fernando Henrique Guimarães
Rezende, Doador e, Fábio Henriques Dutra, Donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO:
Termo de Doação Eletrônico Nº 501/2022 – PROCESSO SEI - Nº
1220.01.0004667/2021-30. Partes: SEDE e a Prefeitura Municipal
de Nova Resende/MG. Doação gratuita de 20 (vinte) itens, no valor
total de R$84.351,40 (oitenta e quatro mil trezentos e cinquenta e um
reais e quarenta centavos). Assinam em: 02/06/2022, Superintendente
de Planejamento, Gestão e Finanças, Fernando Henrique Guimarães
Rezende, Doador e, José Roberto Rodrigues, Donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO:
Termo de Doação Eletrônico Nº 503/2022 – PROCESSO SEI - Nº
1220.01.0004126/2021-87. Partes: SEDE e a Prefeitura Municipal de
Águas Formosas/MG. Doação gratuita de 20 (vinte) itens, no valor
total de R$84.351,40 (oitenta e quatro mil trezentos e cinquenta e um
reais e quarenta centavos). Assinam em: 02/06/2022, Superintendente
de Planejamento, Gestão e Finanças, Fernando Henrique Guimarães
Rezende, Doador e, Carlos Souza, Donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 487/2022 – PROCESSO SEI - Nº
1220.01.0004405/2021-23. Partes: SEDE e a Prefeitura Municipal de
Espinosa/MG. Doação gratuita de 20 (vinte) itens, no valor total de
R$84.351,40 (oitenta e quatro mil trezentos e cinquenta e um reais
e quarenta centavos). Assinam em 02/06/2022, Superintendente de
Planejamento, Gestão e Finanças, Fernando Henrique Guimarães
Rezende, Doador, e Milton Barbosa Lima, Donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 491/2022 – PROCESSO SEI Nº 1220.01.0004435/2021-86. Partes: SEDE e a Prefeitura Municipal
de São Geraldo do Baixio/MG. Doação gratuita de 20 (vinte) bens
permanentes, no valor total de R$84.351,40 (oitenta e quatro mil,
trezentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos). Assinam em
02/06/2022, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças,
Fernando Henrique Guimarães Rezende, doador, e Juliano Philipe
Serafim Soares, donatário.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206030005370132.
