64 – terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
13632344
13634431
WANDERSON ALMEIDA SANTOS
WILLIAM REIS CAMPOS
01/02/2022 a 25/02/2022
01/02/2022 a 11/03/2022
01/02/2022 a 24/02/2022
01/02/2022 a 10/03/2022
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral do DEPEN
RETIFICAÇÃO
Retifica a publicação feita em 21/04/2021 referente à data do desligamento do contratado DIALES DARC DIONISIO, Masp 13466776: Onde se lê
05/04/2021, leia-se 24/07/2021 em virtude de adequação ao fim do benefício INSS, nos termos do artigo 11§ 1º do decreto 48.097/2020.
TERMO DE DISTRATO
De Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e os contratados
listados abaixo:
Masp
Nome
Categoria Profissional/Ocupação
Desligamento
13887997 GILMAR LEITE
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
31/12/2021
13887757 MAGNO RICARDO FERREIRA DOMINGOS
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
20/01/2022
Pedro Ruano Leocádio Dias
Subsecretario de Atendimento Socioeducativo
46 cm -21 1596782 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.20.2970.02.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA ASSOCIAÇÃO
PROPAGADORA ESDEVA. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao
contrato de locação de imóvel destinado a Casa Albergado de Belo
Horizonte I no bairro São Francisco. OBJETO: a) A ALTERAÇÃO no
PREÂMBULO e na CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO e onde
mais se faça necessário no Contrato inicial nº 339039.20.2970.19,
devido às definições e aos critérios das unidades prisionais estabelecidos
por meio da RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 146, DE 27 DE AGOSTO DE
2020, publicada no IOF/MG em 29/08/2020; b) A PRORROGAÇÃO
do prazo de vigência do contrato inicial Nº 339039.20.2970.19
(2822929), por 12 (doze) meses a partir de 23/02/2022, nos Termos da
Cláusula Terceira – Da Vigência, do Contrato Inicial; c) A INSERÇÃO
DA CLÁUSULA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS no
contrato nº 339039.20.2970.19, em atenção a Lei nº 13.709/18 - Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais, Nota Jurídica nº 5.872 - AGE
e Memorando-Circular nº 1/2021/SEJUSP/NUCON, bem como a
renumeração das CLÁUSULAS SEGUINTES. VALOR: O valor
global do Contrato, em virtude da alteração em tela é de R$ 131.760,00
(Cento e Trinta e Um Mil e Setecentos e Sessenta Reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145.4423.0001.3.3.90.39.20.0.1
0.1. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão e Carlos Vieira Lima.
Assinatura em: 21/02/2022.
5 cm -21 1597000 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
DECISÕES DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Supervisor da URFBIO Sul do IEF comunica, para conhecimento dos interessados e para fins de direito, que os processos de Autos de Infração
abaixo foram examinados e decididos conforme o que se segue:
Processo
Autuado
Número do Auto de Infração
Decisão Administrativa
66311/19
Mineração Aresul Minas - ME
142134/2019
Anulação
Varginha, 21 de fevereiro de 2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira - Supervisor da URFBio Sul - Instituto Estadual de Florestas.
4 cm -21 1597012 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação nº 210000303050122 que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas e o Município de Novo Cruzeiro/MG. Objeto:
Constitui objeto do presente termo a cooperação técnica entre os convenentes, através da cessão pelo Município ao IEF, da servidora Roberta Esteves
Pereira, para executar as funções de auxiliar administrativo dentro das funções legais que lhe cabem, no Núcleo de Apoio Regional do município de
Novo Cruzeiro/MG, vinculadas ao termo de cooperação nº 210000303050917. Data da assinatura: 10 de fevereiro de 2022.
Teófilo Otoni/MG, 21 de fevereiro de 2022.
(a) Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor Regional URFBIO Nordeste
AVISO Nº 01/2022-IEF/URFBIO NORDESTE - NUBIO
TEÓFILO OTONI, 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/APA DO ALTO DO MUCURI Nº 01/2022
O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE MINAS GERAIS – IEF, neste ato, devidamente representado pelo Supervisor Regional da
URFBio Nordeste e pelo Gestor da Unidade de Conservação Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Mucuri - APA do Alto
do Mucuri, conforme o disposto no Art. 17 do Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, torna público o presente edital para a eleição
de representantes de Órgãos Públicos e representantes da sociedade civil organizada, visando compor o Conselho Consultivo da Unidade de
Conservação, para o mandato de 02 (dois) anos. O edital na íntegra se encontra no site oficial do IEF: http://www.ief.mg.gov.br/component/content/
article/3306-novacategoria/2838-conselhos-consultivo-e-deliberativo
(a) Luiz Cláudio Pena Ferreira - Supervisor da URFBio Nordeste
Minas Gerais
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.223/2021. Objeto: Aquisição de
materiais médico-hospitalares do tipo STENT FARMACOLÓGICO
E CATETER GUIA para a Clínica de Hemodinâmica do Hospital
Governador Israel Pinheiro-HGIP, mediante fornecimento parcelado
em regime de consignação pelo período de 12 (doze) meses. Data da
sessão pública: 10/03/2022, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília
- DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de
propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital
poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 21 fevereiro de 2022. Bruno Ramos Stancioli –
Gerente de Aquisições e Suprimentos do IPSEMG.
4 cm -21 1596905 - 1
TERMO ADITIVO
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 367/2019. Contratante:
IPSEMG. Contratado: DANIELLE PARENTI CHÁCARA. Objeto:
Fica alterada a prorrogação da Vigência do CONTRATADO, passando
a constar da seguinte forma: 01/03/2022 a 28/11/2023 . Fundamentação
Legal: artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93 (e suas
posteriores modificações).
Documento assinado eletronicamente por Danielle Parenti, Usuário
Externo, em 18/02/2022, às 16:12, conforme horário oficial de Brasília,
com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho
de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Pedro William Ribeiro
Diniz, Diretor(a), em 18/02/2022, às 16:28, conforme horário oficial
de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de
26 de julho de 2017.
4 cm -21 1596983 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 074/2021
Aquisição e instalação de ar condicionado. Empresas Adjudicatárias:
AILZA PEREIRA DOS SANTOS (CNPJ: 36.079.995/0001-75),
Lote 01, Valor: R$ 69.900,00; SILK BRINDES COMUNICAÇÃO
VISUAL, COMÉRCIO E TELECOMUNICAÇÃO LTDA ME (CNPJ:
19.814.481/0001-05), Lote 02, Valor: R$ 17.500,00.
2 cm -21 1596635 - 1
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 001/2022 - Registro de Preços de Produtos
Químicos (cera líquida incolor, removedor de cera, selador acrílico e
desinfetante hospitalar). Empresas Adjudicatárias: Essenza Indústria
Química Eireli (CNPJ: 23.605.544/0001-82), Lote 01, Valor:
R$36.349,80; Usuai Produtos de Limpeza, Distribuidora e Comércio
Eireli (CNPJ: 15. 258.381/0001-80), Lote 02, Valor: R$70.767,00;
Comercial Vener Ltda – EPP (CNPJ: 65.353.401/0001-70), Lote
03, Valor: R$27.324,00; Limpeza & Brilho Ltda EPP (CNPJ:
04.158.618/0001-35), Lote 04, Valor: R$31.860,40.
3 cm -21 1596655 - 1
(b) Antônio Marcos Pereira - Gestor da UC APA Alto do Mucuri
Secretaria de Estado de Saúde
ANEXO I
EXTRATOS TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1321001420/2019–
EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Dr. José Maria dos Mares
Guia. Objeto: Reprogramação do plano de trabalho e prorrogação a
vigência do convênio de 28 de fevereiro de 2022 até 27 de agosto de
2022. Assinatura: 18/02/2022. Signatários: Camila Moreira de Castro (
Subsecretária de Políticas e Açoes de Saúde) e Norma Raquel Gontijo
de Melo (Presidente da Fundação Dr. José Maria dos Mares Guia).
Atividade.
Prazo
Divulgação do Edital /Mobilização do A partir da publicação
Gestor perante os interessados
22/02/2022
05 (cinco) dias contados da
publicação do Edital no Diário
Eventual recurso contra o Edital.
Oficial do Estado.
23/02/2022
05
(cinco) dias contados da data de
Divulgação da decisão do recurso interposto interposição
do recurso.
contra o edital.
03/03/2022
Cadastramento/Inscrição dos interessados.
Habilitação
Divulgação do resultado da habilitação
Eventual recurso contra o resultado da
habilitação
Divulgação da decisão do recurso interposto
contra a habilitação.
Eleição
Divulgação do resultado da eleição
Prazo para recurso contra o resultado da
eleição.
Divulgação da decisão do recurso interposto
contra o resultado da eleição.
Divulgação do resultado final do processo
eletivo para o biênio 2022 a 2024.
15 (quinze) dias contados da data
prevista para divulgação da decisão
do recurso contra o edital.
17/03/2022
Mínimo de 02 (dois) dias após
o fechamento do período de
inscrições
21/03/2022
1 (um) dia após a sessão de
habilitação dos interessados.
22/03/2022
05 (cinco) dias contados da data
de publicação do resultado da
habilitação.
23/03/2022
05 (cinco) dias contados da data de
interposição do recurso
24/03/2022
02 (dois) dias após a data prevista
para a divulgação da decisão do
recurso contra a habilitação
28/03/2022
01 (um) dia após a eleição
29/03/2022
05 (cinco) dias contados da data de
publicação do resultado da eleição
04/04/2022
05 (cinco) dias contados da data de
interposição do recurso
05/04/2022
Mínimo 02(dois) dias contados
da data prevista de divulgação
da decisão do recurso contra o
resultado da eleição.
06/04/2022
Local
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais; Site oficial do IEF;
Outros.
O recurso deverá ser direcionado ao Supervisor Regional via
SEI!MG.
O resultado deverá ser divulgado no site oficial do IEF: www.
ief.mg.gov.br.
Os documentos para habilitação devem ser encaminhados via
SEI!MG para a URFBio Nordeste ou encaminhados no e-mail:
antonio.pereira@meioambiente.mg.gov.br
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Nordeste,
realizado de forma virtual.
O resultado deverá ser divulgado no site oficial do IEF: www.
ief.mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado ao Supervisor Regional via
SEI!MG.
O resultado deverá ser divulgado no site oficial do IEF: www.
ief.mg.gov.br.
Virtual (endereço será encaminhado aos candidatos após
habilitação)
O resultado deverá ser divulgado no site oficial do IEF: www.
ief.mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado ao endereçado ao Supervisor
Regional via SEI!MG.
O resultado deverá ser divulgado no site oficial do IEF: www.
ief.mg.gov.br.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do
Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade
Nordeste; e no site oficial do IEF www.ief.mg.gov.br
30 cm -21 1596835 - 1
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2101026 0001/2022.
Objeto: Aquisiçãodematerial de consumo gêneros alimentícios Hortifrutigranjeiros (Legumes, verduras, frutas e ovos). Homologo
o julgamento do processo licitatório supramencionado, no qual não
houve vencedor, sendo o resultado fracassado conforme decisão da
pregoeira. Montes Claros, 18 de fevereirode 2022. Margarete Suely
Caires Azevedo - Supervisão Regional da URFBIO Norte.
2 cm -21 1596603 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 33/2022 - Planejamento e Pregão Eletrônico
nº 227/2021. Objeto: Serviços de envio de mensagens SMS - Short
Message Service. Partes: SEPLAG e a Empresa:
33/2022 – Pontal Serviços em Comunicação Digital LTDA.
Lote Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
01
0,05
-
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG; e Bruno Thales Cedaro e Rodrigo Mariusso pela
empresa.
3 cm -21 1596945 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – FJP/PJ-029/2022.
Contratada: SOLANO TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA ME. Objeto: Renovação por 12 (doze) meses, a partir de 10 de março
de 2022, do Contrato de Prestação de Serviços FJP/PJ-018/2020.
Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 10 de março de 2022. Valor: R$
4.155,00(quatro mil, cento e cinquenta cinco reais). Ref.: Inciso II, do
art. 57 Lei Federal n°. 8.666/93, Resolução da SEPLAG nº 8898/13 e
NJ/PJ- 032/2022. Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2022.
2 cm -21 1596711 - 1
2 cm -21 1596733 - 1
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Assessor-Chefe do Núcleo de Judicialização em Saúde da SES, no
uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões
constantes no Parecer Técnico SES/NJS nº. 9/2022 (42216711);
(Processo SEI nº 1320.01.0081361/2021-10), DECIDE instaurar
Processo Administrativo Punitivo nº 007/2022-NJS, em desfavor de
MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕS LTDA - CNPJ:
21.681.325/0001-57. A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias
úteis, contados do recebimento da notificação, apresentar Defesa Prévia
por petição escrita, acompanhada de todas as provas inerentes - SOB
PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Assessor-Chefe do Núcleo de Judicialização em Saúde da SES, no
uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões
constantes no Parecer Técnico SES/NJS nº. 10/2022 (42478970);
(Processo SEI nº 1320.01.0068026/2020-91), DECIDE instaurar
Processo Administrativo Punitivo nº 008/2022-NJS, em desfavor de
ACCORD FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 64.171.697/0001-46.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação, apresentar Defesa Prévia por petição
escrita, acompanhada de todas as provas inerentes - SOB PENA DE
PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Diretorde Medicamentos Básicos da SES, no uso da competência
atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução
SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões constantes
na Decisão SES/SUBPAS-SAF-DMB nº. DMB 014/2022 - PAP nº
013/2013 - (41252207) (Processo SEI nº 1320.01.0057226/2019-15),
DECIDE APLICAR à LICITARCOMERCIALLTDA. - ME. CNPJ: 05.288.245/0001-80, a penalidade de MULTA, no valor
histórico deR$5.617,60(cinco mil, seiscentos e dezessete reais e
sessenta centavos), a ser atualizado conforme parâmetros legais. Na
impossibilidade de notificação por meio postal (42568496), fica a
demandada intimada por meio da imprensa oficial, nos termos do §
2º ao Art. 9º da Resolução SES n. º 7.353/2020. A demandada poderá,
noprazo de 5 (cinco) dias úteis, contados desta publicação,apresentar
Recurso Administrativo por petição escrita, acompanhada de todas as
provas inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA,
que deverá ser encaminhado para o e-mail: comissao.apuracao@saude.
mg.gov.br.
10 cm -21 1596901 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Extrato do Termo de Cessão de Servidor Público. Cedente: Município
de Alfenas – MG. Cessionário: Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais. Objeto: cessão de servidor público municipal Nilton Luiz
Alves. Vigência: 48 meses do ato de disposição/cessão. Assinatura:
09/04/2019. Signatários: Luiz Antônio da Silva - Prefeito Municipal
de Alfenas – e Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – Secretário
de Estado de Saúde.
2 cm -21 1596823 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
DIRETORIA DE COMPRAS
AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, por intermédio
da Superintendência de Gestão/Diretoria de Compras, torna
pública aReabertura da Sessão - Pregão Eletrônico para Registro
de Preços nº. 1321603-235/2021,que tem por objeto aaquisição
deTeste Point of Carepara detecção de antígeno do vírusSARSCOV-2. A sessão pública será reabertano dia24/02/2022, às 10h
30min.A cópia do Edital poderá ser obtida no sitewww.compras.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2022.
Laise Sofia de Macedo Rodrigues
Superintendência de Gestão
3 cm -21 1596828 - 1
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO – EDITAL Nº 01/2021
PARA CREDENCIAMENTO DE CONSÓRCIOS
INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE.
REFERÊNCIA: Nota Jurídica nº 585/2020, datada de
16/12/2020, Memorando SES/ASSJUR.nº 1048/2021, e
Memorando SES/ASSJUR.nº 1124/2021/, todos da Assessoria
Jurídica da SES/MG, Memorando.SES/SUBGR-SDCA-DACI.
nº 154/2021 e Memorando.SES/SUBGR-SDCAR-DACI. nº
85/2022. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO a situação de dispensa
de licitação para contratação do Consórcio Intermunicipal
de Saúde da Microrregião do Vale do Aço (CONSAÚDE),
CNPJ nº 00.853.908/0001-48, do município de Ipatinga/MG,
referente ao Contrato de Programa nº 16/2022, reconhecida pelo
Superintendente de Desenvolvimento, Cooperação e Articulação
Regional nos autos do processo em epígrafe. Determino que
seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no
artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2022. Sr. Darlan Venâncio
Thomaz Pereira - Subsecretaria de Gestão Regional (SES/MG).
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EDITAL
Nº 01/2021 PARA CREDENCIAMENTO DE
CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE.
REFERÊNCIA: Nota Jurídica nº 585/2020, datada de
16/12/2020, Memorando SES/ASSJUR.nº 1048/2021, e
Memorando SES/ASSJUR.nº 1124/2021/, todos da Assessoria
Jurídica da SES/MG, Memorando.SES/SUBGR-SDCADACI.nº 154/2021 e Memorando.SES/SUBGR-SDCARDACI. nº 85/2022. INTERESSADO: SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO a situação
de inexigibilidade de licitação para Consórcio Intermunicipal
de Saúde da Microrregião do Vale do Aço (CONSAÚDE),
CNPJ nº 00.853.908/0001-48, do município de Ipatinga/MG,
referente ao Contrato de Prestação de Serviço nº 17/2022. Valor
mensal estimado: R$ 11.672,53 (onze mil, seiscentos e setenta
e dois reais e cinquenta e três centavos). Valor global estimado:
R$ 140.070,40 (cento e quarenta mil, setenta reais e quarenta
centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001
– 339039 – 10.1 - Fonte Tesouro do Estado.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2022. Sr. Darlan Venâncio
Thomaz Pereira - Subsecretaria de Gestão Regional (SES/MG)
EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE PROGRAMA
Nº 16/2022, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº
01/2021 PARA CREDENCIAMENTO DE CONSÓRCIOS
INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - Que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e o Consórcio Intermunicipal de Saúde
da Microrregião do Vale do Aço (CONSAÚDE), pessoa
jurídica de direito público com natureza jurídica de associação
pública, nos termos da Lei Federal nº 11.107/05, inscrito no
CNPJ nº 00.853.908/0001-48, com sede no município de
Ipatinga/MG. Objeto: A gestão associada de serviços públicos
de saúde, destinados à prestação de serviços de saúde de média
complexidade ambulatorial, em especial, consultas e exames,
no âmbito do SUS/MG. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da
data de sua assinatura. Assinatura: 21/02/2022. Assinam: Pela
Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. Darlan Venâncio
Thomaz Pereira - Subsecretaria de Gestão Regional (SES/MG)
e pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do
Vale do Aço (CONSAÚDE), o Sr. Márcio Lima de Paula –
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do
Aço (CONSAÚDE) e na presença das testemunhas que assinam
eletronicamente. Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2022.
EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO Nº 17/2022, POR INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO - EDITAL Nº 01/2021 PARACREDENCIAMENTO
DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE Que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Aço
(CONSAÚDE), pessoa jurídica de direito público com natureza
jurídica de associação pública, nos termos da Lei Federal nº
11.107/05, inscrito no CNPJ nº 00.853.908/0001-48, com sede
no município de Ipatinga/MG. Objeto: A contratação de ações
e serviços de saúde que contempla a média complexidade
ambulatorial (consultas e exames) no âmbito do Sistema Único
de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pelo
CONTRATADO, em conformidade com o disposto a seguir,
visando a ampliação dos serviços, logo, procedimentos que
extrapolam as metas físicas ou financeiras pactuadas na PPI. Valor
mensal estimado: R$ 11.672,53 (onze mil, seiscentos e setenta e
dois reais e cinquenta e três centavos). Valor global estimado:
R$ 140.070,40 (cento e quarenta mil, setenta reais e quarenta
centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001
– 339039 – 10.1 - Fonte Tesouro do Estado. Vigência: 12
(doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Assinatura:
21/02/2022. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, o Sr. Darlan Venâncio Thomaz Pereira - Subsecretaria
de Gestão Regional (SES/MG) e pelo Consórcio Intermunicipal
de Saúde da Microrregião do Vale do Aço (CONSAÚDE), o Sr.
Márcio Lima de Paula - Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Microrregião do Vale do Aço (CONSAÚDE) e na presença das
testemunhas que assinam eletronicamente. Belo Horizonte, 21
de fevereiro de 2022.
19 cm -21 1596977 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO 2320310.000430/2021
A Hemominas comunica o resultado do CREDENCIAMENTO POR
CHAMADA PÚBLICA Nº. 01/2021, processo 2320310.430/2021, para
o fornecimento de Café Arábica pela PAAFamiliar. O processo está
disponível para consultas no SEI 2320.01.0006908/2021-21. Apenas
a Cooperativa dos Produtores de Café Especial de Boa Esperança –
ASSCOSTAS atendeu ao chamamento: a empresa apresentou proposta
para o fornecimento de café orgânico no valor de R$44,36/kg, sendo
habilitada pela comissão após análise da documentação apresentada.
Prazo de recurso: 21 a 25/02/2022 (5 dias úteis). Belo Horizonte,
21/02/2021. CPL.
3 cm -21 1596629 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202220041210164.
