30 – quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
66440/2019-28
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66447/2019-33
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159054/2021-07
Helio Alessandro Ribeiro
Adilson Goncalves Camilo
Rildo Reinaldo dos Santos
Lurdinha Aparecida Siqueira
Armenio Lopes Correia
Alan Guedes de Paula
Breno Costa Teixeira
Enivaldo Teodoro de Oliveira
Carlos Mauricio Ferreira Franco
Dely Azevedo de Oliveira Neto
Walter dos Santos Calazans
Doraci Ferreira de Sousa
Patricia Vidal Cambraia
Olinto de Castro Diniz
Joao Lourenco da Costa
Jairo Prudencio Pimenta
Cleber Machado Pires
Heliton Maradona Oliveira Mattos
Jair Leite da Silva Filha
3326571/14
1116218/11
5433675/16
5791202/17
6776432/17
4934346/16
6741927/17
4939651/16
4926433/16
4933028/16
6010222/17
4949661/16
4986921/16
2369024/13
4037383/15
3976528/15
4578756/16
4088116/15
6004397/17
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição dos imóveis situados no município de RIO PARDO DE MINAS.
Secretaria Executiva do CETRAN – MG, em Belo Horizonte, 16 de Setembro de 2021 – Luiz Guilherme Scalzo
Torres, Secretário-Geral, em exercício. Visto: Irene Angélica Franco e Silva Leroy, Presidente.
318 cm -22 1534828 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - PROCESSO
SEI!MG Nº 1510.01.0010232/2020-76
Retifica a publicação do Extrato do Acordo de Cooperação Técnica
n.º 63/2020/PCMG, Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Cataguases/MG, publicado no Diário do Executivo, em 20/08/2021, página
26, coluna 1. Onde se lê: “Acordo de Cooperação Técnica n.º 63/2020/
PCMG”, leia-se: “1 º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica
n.º 63/2020/PCMG”.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9292860/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 187/2021
PROCESSO SEI Nº 1510.01.0224591/2021-79
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica CONTIPLAN INDUSTRIA GRAFICA LTDA. Do objeto: contratação de serviços de confecção de cédulas de identidade padrão, sob demanda, futura e eventual.
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato no
órgão oficial de imprensa. Dotação Orçamentária: 1511.06.422.006.422
2.0001.3.3.90.39.42.0.10.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 21/09/2021.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Jorge Luis da
Silva (P/ Contratada).
5 cm -22 1534825 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
– 6º COB – EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9271576/2021 DE SERVIÇO,
firmado entre o Estado de Minas Gerais por meio do (a) CBMMG e
o (s) fornecedor (es) 00.840.246/0001-71 - Jose Maria Pereira Eireli
- ME, Processo nº 1402007 000001/2021, Pregão eletrônico. Objeto:
prestação de serviço contínuos de manutenção preventiva e corretiva
das viaturas leves e pesadas da frota do 9° BBM na cidade de Varginha /MG de forma parcelada, com fornecimento de peças e acessórios genuínos ou originais Acréscimo no percentual de 25,00%. Valor
do acréscimo R$ 30.000,00. Valor total: R$ 150.000,00. Dotação (oes)
Orçamentária (s) nº:401.06.182.155.4472">1401.06.182.155.4472.0001.339039.18.0.10.1; 14
01.06.182.155.4471.0001.339039.18.0.53.1; 1401.06.182.155.4471.00
01.339039.18.0.27.1; 401.06.182.155.4472">1401.06.182.155.4472.0001.339039.18.0.27.1; 1
401.06.182.155.4472.0001.339039.18.0.53.1. Assinatura: 21/09/2021.
Signatários: pela contratada Jose Maria Pereira, CPF 171.448.926-49
pela contratante Geraldo Aparecido Coelho, Maj BM
– ABM – AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 261
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS
CFO BM 2022 e Curso de Formação de Soldados - CFSd BM 2022.
O Coronel BM Respondendo pelo Comandoda Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legaisprevistas
no inciso XIII, art. 3º, da Resolução n. 923, de 22Jul20, resolve: I tornar público os Atosnº 15.417/2021e nº 15.415/2021de 23 de setembrode 2021, que tratam do resultado dos recursos das inscrições deferidas e condições especiais, o resultado final das inscrições deferidas
edos pedidos de condições especiais para realização das provas objetivas dos Concursos Públicos para provimento de vagas para o Curso
de Formação de Oficiais (CFO) e para o Curso de Formação de Soldados (CFSd), do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para
o anode2022. Bhte, 22Set21, (a) Sérgio José Ferreira, Cel BM, Resp.
p/ Cmd da ABM.
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
AGOSTINHO ALVES SANTANA
565.888.286-91
FAZENDA JACU
AILSON MESSIAS FARIAS
033.126.596-63
FAZENDA GLÓRIA
ALCIDES DIAS COUTINHO
054.632.236-02
FAZENDA LAGOA VERMELHA
ANA ALVES DOS SANTOS AVELAR
845.210.826-53
FAZENDA AIDOPOLIS ATOLEIRO
ANA DE OLIVEIRA ASSIS
784.658.696-34
FAZENDA BARREIRO
ANTÔNIO PINHEIRO DA CRUZ
153.949.646-53
FAZENDA BREJINHO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS 66.450.891/0001-96 CAMPO DE FUTEBOL
PRODUTORES RURAIS DE VEREDA FUNDA II
CLEILSON DE SOUZA MAURICIO
148.146.136-28
FAZENDA MONTE ALEGRE II
DEUSDEDIT ANTÔNIO DOS SANTOS
252.475.348-40
FAZENDA CURRAIS
DILVANE SALES GOMES
134.192.146-85
FAZENDA CARRASCÃO
DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO
490.791.826-72
FAZENDA BREJINHO DO SÃO CAMILO
ELZA DOS ANJOS SANTOS
986.385.486-72
FAZENDA VEREDA FUNDA
FRANCINO RIBEIRO NETO
655.863.956-49
FAZENDA JAGUARIPE - GLEBAS “A”, “B” E “C”
GASPARINO MENDES BARBOSA
655.637.946-87
FAZENDA SANTANA
GERALDO HENRIQUE DA SILVA
682.959.606-87
FAZENDA CURRALINHO
ILZA DA CRUZ
845.202.216-68
FAZENDA AURORA
JOÃO PEREIRA SOARES
157.280.978-71
FAZENDA ILHA
JOSÉ PEREIRA
178.816.336-20
SERIEMA FAZENDA QUIÇAMA
JOSÉ SOARES PEREIRA
465.104.436-00
FAZENDA QUIÇAMA
JUSTINO FERREIRA
026.120.266-90
FAZENDA ESPINHEIRO
LUZIA DA CRUZ BATISTA
845.198.436-34
FAZENDA AURORA
MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA
250.741.978-48
FAZENDA BOA VISTA
OSMANO CARVALHO DE SOUZA
857.839.606-59
FAZENDA SANTANA II
RODINELIO ARCANJO DE OLIVEIRA
095.661.816-20
FAZENDA RIACHINHO
SARAH RODRIGUES MORAIS
058.363.396-00
FAZENDA BAIXADA DO TIÃO
VALDIVINA BATISTA DE CARVALHO
083.368.746-82
FAZENDA RIBEIRÃO OLHO D ÁGUA
VALDIZETE FERREIRA COSTA OLIVEIRA
959.306.206-87
FAZENDA CANJÃO
VALÉRIA SALUSTRIANY SERAFIM DA SILVA
444.068.708-30
FAZENDA CURRALINHO – GLEBAS “A” E “B”
WALDEIR JOSÉ LISBOA
441.752.136-00
FAZENDA ESTIVA
YLSON ARCANJO BARBOSA
673.629.316-20
FAZENDA CORGUINHA
YRVANDETE DE OLIVEIRA BARBOSA
585.284.741-00
FAZENDA RIACHINHO
ÁREA(HA)
2,2920
39,8336
4,4585
16,8669
19,6214
81,2184
1,0095
0,5676
16,5896
15,8215
9,9023
2,0050
27,4942
57,2172
3,2222
41,7693
9,0852
14,9899
4,0606
10,7690
0,4625
3,0713
23,0465
3,6990
6,2067
2,9542
14,5568
10,2056
33,3271
4,4620
4,4899
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do processo,
para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 22 de setembro 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
22 cm -22 1534588 - 1
7 cm -22 1534512 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de RIO PARDO DE MINAS:
REQUERENTE
ALANE NATALÍCIA DA SILVA
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
098.116.866-37 FAZENDA MONTE ALEGRE II
4,8406
ANA BARBOSA DE MELO
037.730.236-85 FAZENDA TRAVESSA
25,0774
ARMINDO AUGUSTO DOS SANTOS
BERNARDINA JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA
CARLOS SILVA SANTOS
JONES PAULO DO NASCIMENTO
JOSIEL ALVES PEREIRA
404.763.406-91
033.492.166-09
095.693.516-83
036.933.046-37
135.152.836-09
41,9379
7,9348
18,5395
54,0544
50,2929
FAZENDA BARRA DE SANTA MARIA – GLEBAS A, B E C
FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS CONTENDAS
FAZENDA RIACHINHO
FAZENDA MATA DO ENGENHO
FAZENDA PUBA
CONFINANTES
ESCOLA MUNICIPAL - PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO PARDO DE MINAS E EDSON FERREIRA DA COSTA – FAZENDA MONTE ALEGRE II.
GEANE COSTA SOUZA - FAZENDA CABECEIRA DO OLHOS D AGUA, JOÃO JOSÉ DA COSTA – FAZENDA TRAVESSA E RIO DOURADO
EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA - AREA DE ARRENDAMENTO.
ELGITA DOS REIS SANTOS - FAZENDA SANTA MARIA E SALVADOR ALVES CANDIDO - FAZENDA SANTA MARIA.
USINA SIDERURGIA ITAGUARA LTDA - FAZENDA USITA.
ADELCY BARBOSA DOS REIS - FAZENDA TRAVESSA DE SANTANA.
JOSIMAR DIAS BARBOSA - FAZENDA SANTA MARIA E INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS/IEF - PARQUE ESTADUAL.
GERDAL AÇOS LONGOS SA – FAZENDA RIACHO DOS PORCOS.
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
20 cm -22 1534589 - 1
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de bens a título gratuito nº 199/2021. SEI n°
1490.01.0002881/2019-24. Partes: SEAPA e o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Vila São Pedro. Objeto: Doação de 1 (uma)
mini patrulha mecanizada. ValorR$ 20.808,23(vinte mil oitocentos e
oito reais e vinte e três centavos). Data de assinatura: 22/09/2021.
2 cm -22 1534787 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº SEI: 2370.01.0028775/2021-32
Partes: IMA e a SOCIEDADE EDUCACIONAL IRMÃOS MUNIZ
LTDA-FACULDADES KENNEDY/PROMOVE. Objeto: Proporcionar estágios e preparação para o trabalho aos estudantes que estejam matriculados e frequentando regularmente os cursos da Instituição de Ensino CONVENENTE. Prazo de vigência 60 meses a partir
23/9/2021.
2 cm -22 1534742 - 1
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI : 2370.01.0029672/2021-63
Partes: IMA- e MUNICÍPIO DE RIACHO DOS MACHADOS .
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do acordo já firmado em 24
meses.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI : 2370.01.0026394/2021-08
Partes: IMA- e o MUNICÍPIO DE CAMPANHA. Objeto: Instalação
do escritório seccional do IMA, com vigência de 60 meses a partir de
23/09/2021
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI : 2370.01.0030495/2021-55
Partes: IMA- e o MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ.
Objeto: Instalação do posto de atendimento, com vigência de 60
meses a partir de 23/09/2021
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI : 2370.01.0025600/2021-09
Partes: IMA- e o MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS. Objeto: Instalação do escritório seccional do IMA, com vigência de até 31 de
dezembro de 2024.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI : 2370.01.0031229/2021-25
Partes: IMA- e o MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO CALDAS.
Objeto: Instalação do posto de atendimento, com vigência de 60
meses a partir de 23/09/2021
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI : 2370.01.0026343/2021-27
Partes: IMA- e o MUNICÍPIO DE DIVINO DAS LARANJEIRAS.
Objeto: Instalação do posto de atendimento, com vigência de 48
meses a partir de 23/09/2021
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI : 2370.01.0022614/2021-24
Partes: IMA e MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOGI . Objeto: Substituição de servidor responsável pelo acordo já firmado.
9 cm -22 1534455 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 331/ 2021
GDA
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato de sua Diretora-Geral em exercício, Cristiane Almeida Santos, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do termo de notificação dos infratores a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de
fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia
após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
Júlio César da Silva
CPF/CNPJ
30.155.586/0001-24
Processo
CRBD/EV/015/2019
Termo de Notificação
Dispositivos Infringidos
012/232/2019
Portaria IMA 1391/2014, Art. 10.
4 cm -22 1534863 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3051002000091/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1121/2021
PROCESSO SEI/MG Nº 3050.01.0001121/2021-36
Objeto: equipamentos para o setor de piscicultura, conforme especificações e condições constantes do Edital. Abertura das propostas e sessão
de lances ocorrerão no dia 06/10/2021 com início às 09:00hs. Edital e
anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites www.compras.mg.gov.br e www.epamig.br. Informações
complementares através dos telefones: (031)34895004 – 34895041.
3 cm -22 1534672 - 1
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 124/2021 -1º TA - Partes: EPAMIG e Wellington Alves Ribeiro-ME
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 30 dias.Assinatura: 21/09/2021.Vigência: 22/09/2021 a 21/10/2021. Assinam: (a)
Leonardo Brumano Kalil- EPAMIG; (b) Wellington Alves Ribeiro.
1 cm -22 1534792 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9292842/2021. IEPHA/MG e ORIGEM PROJETOS E
INSTALAÇÕES LTDA.. Objeto: execução de adequações no prédio
do Centro de Arte Popular, localizado na Rua Gonçalves Dias, nº 1608,
Funcionários, Belo Horizonte no que se refere ao Sistema de Prevenção
e Combate a Incêndio e Pânico. Valor: R$44.990,00 (quarenta e quatro
mil novecentos e noventa reais). Prazo de vigência: 120 (cento e vinte)
dias. Signatários: Felipe Cardoso Vale Pires e Wellington Sacramento
Junior. Data: 22/09/2021.
2 cm -22 1534702 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
CERTIFICADO
REGISTRO E CREDENCIAMENTO DE FUNDAÇÃO DE APOIO
O GRUPO DE APOIO TÉCNICO EM MINAS GERAIS - GATMG,
no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução SEDE Nº 14 de
03 de abril de 2020, em consoante à Lei Estadual nº 22.929 de 12 de
janeiro de 2018, o Decreto Estadual 47.442 de 04 de julho de 2018, e o
Decreto Estadual 47.512, de 15 de outubro de 2018, RESOLVE:
Certificar a FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES-FUNARBE, CNPJ
nº 20.320.503/0001-51, para atuar como Fundação de Apoio à FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, CNPJ nº 17.503.475/0001-01,
processo SEI nº 2260.01.0003803/2021-32. O presente certificado tem
validade de 04 (quatro) anos, a partir da data de emissão, renovável por
igual período, segundo art. 5º, inciso III, da Lei Estadual nº 22.929,
de 2018.
Matheus Felipe Sousa Carvalho
Presidente GATMG
4 cm -22 1534458 - 1
CERTIFICADO
REGISTRO E CREDENCIAMENTO DE FUNDAÇÃO DE APOIO
O GRUPO DE APOIO TÉCNICO EM MINAS GERAIS - GATMG,
no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução SEDE Nº 14
de 03 de abril de 2020, em consoante à Lei Estadual nº 22.929 de 12
de janeiro de 2018, o Decreto Estadual 47.442 de 04 de julho de 2018,
e o Decreto Estadual 47.512, de 15 de outubro de 2018, RESOLVE:
Certificar a FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE
ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MINAS - FADENOR, CNPJ
nº 01.440.615/0001-00, para a atuar como Fundação de Apoio à FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, CNPJ nº 17.503.475/0001-01,
processo SEI nº 2260.01.0004006/2021-80. O presente certificado tem
validade de 04 (quatro) anos, a partir da data de emissão, renovável por
igual período, segundo art. 5º, inciso III, da Lei Estadual nº 22.929,
de 2018.
Matheus Felipe Sousa Carvalho
Presidente GATMG
4 cm -22 1534462 - 1
JULGAMENTO DE RECURSO e CONVOCAÇÃO
Edital de Concorrência nº 001/2020. Processo de Compra nº 21/2020
- SEI nº 1220.01.0007057/2020-08. O Presidente e os Membros Titulares da Comissão Especial de Licitação, no uso de suas atribuições e à
vista do RELATÓRIO DE JULGAMENTO – FASE DE RECURSOS
DA DECISÃO DE ABERTURA DO ENVELOPE 2 – PROPOSTA
TÉCNICA, resolve dar provimento parcial aos recursos interpostos por FUNDAÇÃO ISRAEL PINHEIRO, GEOLINE ENGENHARIA LTDA e VERSAURB GEOINFORMAÇÃO, ENGENHARIA
E ARQUITETURA LTDA, na fase de proposta técnica, objeto do
Edital em epígrafe, alterando as notas das seguintes propostas técnicas: EMPRESA GEOLINE ENGENHARIA LTDA de 75,28 (setenta
e cinco virgula vinte e oito) pontos para 70,13 (setenta virgula treze)
pontos; EMPRESA VERSAURB GEOINFORMAÇÃO, ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA de 90,63 (noventa virgula sessenta e
três) pontos para 93,92 (noventa e três vírgula noventa e dois) pontos. A
EMPRESA NMC PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, teve mantida
sua nota de 100 (cem) pontos e a EMPRESA FUNDAÇÃO ISRAEL
PINHEIRO teve mantida sua nota de 39,24 (trinta e nove virgula vinte
e quatro) pontos. Com isso, foi mantida a DESCLASSIFICAÇÃO da
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