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ANO 129 – Nº 60 – 13 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 04 de Agosto de 2021
Diário dos Municípios Mineiros
Açucena
Antônio Carlos
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
REFERENTES AO PREGÃO PRESENCIAL N.º 026/2021
Cujo objeto é o Registro de preços para aquisição parcelada de óleo
lubrificante, graxas e filtros, destinados atenderem as necessidades das
Secretarias Municipais. Contratadas: Ata de Registro de Preços n.º
035/2021 firmada com CAIO COSTA FERREIRA 11430465603 no
valor global estimado de R$ 153.536,00 (cento e cinquenta e três mil,
quinhentos e trinta e seis reais). Ata de Registro de Preços n.º 036/2021
firmada com POSTO AÇUCENA LTDA no valor global estimado de R$
21.686,00 (vinte e um mil seiscentos e oitenta e seis reais). Vigência: 12
meses. Açucena 21/07/2021. Raulisson Morais – Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 001/2021
O Fundo Municipal de Saúde, torna público que fará realizar, Processo nº 016/2021 – Concorrência nº 001/2021 –Objeto: Contratação
de empresa de engenharia para execução de continuidade das obras de
unidade UBS no distrito de Dr. Sá Fortes, conforme edital e anexos.
Forma de julgamento: menor preço global. Abertura: dia 08/09/2021,
às 08h30min. O edital estará disponível no site www.municipioantoniocarlos.mg.gov.br e também pelo endereço eletrônico licitacao@municipioantoniocarlos.mg.gov.br. Os anexos estarão disponíveis apenas pelo
e-mail. Ricardo José – Presidente CPL.
3 cm -30 1512391 - 1
3 cm -03 1513943 - 1
Almenara
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO.
Nota de Publicação. Extrato de Quarto Termo Aditivo ao Contrato
nº 176/2019 – Pregão Presencial nº 029/2019. Empresa: LIDER
TURISMO –SE TU UMA BENÇÃO TURISMO LTDA. Objeto: visa o
acréscimo de 25% no saldo do contrato.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Nota de Publicação. Extrato de
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2020 – Tomada de Preço
002/2020. Empresa: GASCOR – GAS CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÕES EIRELE. Objeto: visa o reequilíbrio econômico financeiro e acréscimo de quantitativos no contrato.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Extrato de Terceiro Termo Aditivo
ao Contrato nº 139/2019 –Pregão Presencial nº 007/2019. Empresa:
ANMA SERVIÇOS LTDA. Objeto: visa a prorrogação no prazo de
vigência e acréscimo no saldo do contrato.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Extrato de Quarto Termo Aditivo
ao Contrato nº 057/2020 –Tomada de Preço nº 001/2020. Empresa:
GASCOR – GAS CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÕES EIRELE.
Objeto: visa a prorrogação no prazo de vigência do contrato. Ademir
Costa Gobira – Prefeito Municipal.
4 cm -03 1513631 - 1
Amparo da Serra
Prefeitura Municipal
LICITAÇÃO DESERTA – PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2021,
Processo 036/202. Objeto: Registro de preços objetivando a futura e
eventual aquisição de bica corrida, pó de pedra e pedra de mão conforme as demandas da Secretaria de Infraestrutura e Obras do Município de Amparo do Serra, de acordo com as condições estabelecidas
neste Edital e seus anexos, de acordo com as condições estabelecidas
neste Edital e seus anexos. Constatou-se o não comparecimento de
nenhum licitante ou envio de documentação referente ao Processo Licitatório realizado em 03 de agosto de 2021, às 13:30 horas, diante disso
foi considerado DESERTO. e-mail: licitacao@amparodoserra.mg.gov.
br, telefone: (31) 3895-5158. Samuel Faustino de Oliveira – Pregoeiro
Municipal.
3 cm -03 1513783 - 1
RATIFICAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO 037/2021.
O Prefeito Municipal de Amparo do Serra, nos termos da Lei 8.666/93,
RATIFICA o Processo Licitatório 037/2021 – DISPENSA 014/2021,
cujo objeto é Chamada Pública e aquisição de gêneros alimentícios
da agricultura familiar e/ou empreendedor rural para atender os alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino, em atenção ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Agricultores: Adriano M. de Almeida, com valor global de R$ 17.924,98, Paulo
de Souza Dias, com valor global de R$ 17.925,010, Regiane de Souza
Fialho, com valor total de R$ 2.488,00, Roque Mariano Saqueto, com
valor total de R$ 17.924,98, Sebastião Marques Fialho, com valor total
de R$ 15.259,57 e Valtencil da Silva Pereira, com valor total de R$
3.619,95. Amparo do Serra, 03/08/2021 – José Eduardo Barbosa Couto
– Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2021, 029/2021,030/2021,
031/2021, 032/2021 e 033/2021 PRC 037/2021, DISPENSA 014/2021,
CHAMADA PÚBLICA 001/2021. Objeto: Chamada Pública e aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou empreendedor
rural para atender os alunos matriculados nas escolas da rede municipal
de ensino, em atenção ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/
PNAE. Contratados: Adriano M. de Almeida, com valor global de R$
17.924,98, Paulo de Souza Dias, com valor global de R$ 17.925,010,
Regiane de Souza Fialho, com valor total de R$ 2.488,00, Roque
Mariano Saqueto, com valor total de R$ 17.924,98, Sebastião Marques
Fialho, com valor total de R$ 15.259,57 e Valtencil da Silva Pereira,
com valor total de R$ 3.619,95. Amparo do Serra, 03/08/2021 – José
Eduardo Barbosa Couto – Prefeito Municipal.
6 cm -03 1513825 - 1
Araguari
por fabricante ou genuínas das linhas: Mitsubishi, Fiat, Volkswagen,
Toyota, Chevrolet/GM, Renault, Ford, Mercedes Benz, através de
maior desconto sobre a tabela de preços vigente do Sistema Traz Valor.
A sessão para o recebimento e a abertura dos envelopes ocorrerá às
09:00 (nove horas) do dia 19/08/2021 no setor de licitações, localizado
na Rua Francisco Pereira Borges, 298, centro, Arceburgo-MG. O edital
estará disponível para os interessados a partir desta data no site oficial
do município www.arceburgo.mg.gov.br.
4 cm -03 1513896 - 1
Areado
Prefeitura Municipal
FICA SUSPENSO TEMPORARIAMENTE
O PREGÃO Nº 047/21,
ref. aquisição de material escolar, para realização de correções nas descrições de alguns itens. Será marcada uma nova data do certame.
Fica SUSPENSO temporariamente o pregão nº 049/21, ref. aquisição
de uniformes escolares, para realização de correções nas descrições dos
itens. Será marcada uma nova data do certame.
2 cm -03 1513686 - 1
Prefeitura Municipal
1ª REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO NA
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2021
O Município de Araguari/MG torna público a 1ª Republicação de Edital do Pregão Eletrônico N°: 078/2021. Objeto: aquisição de material
permanente (01 veículo), para atender o conselho tutelar de Araguari,
que será adquirido mediante emenda impositiva de nº 031-II, com contrapartida do município. Data da Sessão de Disputa de Preços: Dia
19/08/2021 às 09:00 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas
as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O
Edital completo encontra-se disponível no site: https://araguari.mg.gov.
br/licitações e www.licitanet.com.br. Maiores informações no Departamento de Licitações e Contratos, na Rua Virgílio de Melo Franco nº
550, ou pelo telefone (0**34) 3690-3280.
3 cm -03 1513693 - 1
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO NA
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2021
Aviso de Edital do Pregão Presencial N°: 090/2021 - RP: 071/2021.
Objeto: registro de preços para eventual e futura aquisição de combustíveis (gasolina comum, etanol, óleo diesel e óleo diesel s10) para abastecimento da frota da administração direta do município de Araguari para
serem utilizados ao longo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
Data da Sessão de Disputa de Preços: Dia 23/08/2021 às 09:00 horas.
LOCAL: Departamento de Licitações e Contratos, na Rua Virgílio de
Melo Franco nº 550. Para todas as referências de tempo será observado
o horário de Brasília (DF). O Edital completo encontra-se disponível
no site: https://araguari.mg.gov.br/licitações, maiores informações pelo
telefone (0**34) 3690-3280.
3 cm -03 1513695 - 1
Superintendência de Água
e Esgoto - SAE
PREGÃO ELETRÔNICO 15/2021,
Autarquia Municipal Autônoma, concessionária dos serviços públicos
de saneamento básico, torna público que, fará realizar a Licitação na
modalidade Pregão Eletrônico (Sistema de Registro de Preços), do tipo
menor preço global por item, com COTA Principal – COTA Exclusiva
para ME, MEI e EPP - COTA Reservada de até 25% (vinte e cinco
por cento) para ME, MEI e EPP, visando a Fornecimento de produtos/
materiais em geral do ramo de Supermercado, objetivando atender as
necessidades dos serviços de limpeza, conservação, higiene de todo o
Patrimônio da SAE e abastecimento da cantina, mediante instrumento
contratual. Ficam convocados à competição licitatória todos aqueles que tiverem interesse na matéria e que se enquadrarem nas condições estabelecidas no inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão
ser obtidas GRATUITAMENTE no endereço via INTERNET SITE:
www.saearaguari.com.br, Maiores informações, pelos telefones (034)
3242-3579/3246-6697. O recibo do ANEXO I do Edital deverá ser
remetido para a SAE através dos e-mails daisy@saearaguari.com.br e
licitasae@saeraguari.com.br para eventuais comunicações aos interessados, quando necessário. (Data e hora do início da Sessão Pública:
17/08/2021 às 13h00min).
5 cm -02 1513435 - 1
Arceburgo
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2021
Aviso de licitação - Processo nº 185/2021. O Município de Arceburgo/MG torna público que realizará Pregão Presencial nº 030/2021,
de acordo com o art. 21 da lei 8.666/93, e publica o seguinte objeto:
Implantação de registro de preços consignado em ata pelo prazo de
12 (doze) meses para eventual contratação de empresa para prestação
de serviços de mecânica, preventiva e corretiva, em veículos leves e
pesados pertencentes à Prefeitura Municipal de Arceburgo/mg e conveniados, bem como o fornecimento de peças e acessórios originais
Baldim
Belo Vale
Prefeitura Municipal
REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO PREGÃO NO SISTEMA
REGISTRO DE PREÇOS 059/2021, PRC: 084/2021
Objeto: Registro de preços para aquisição de recargas de GLP, agua
mineral, vasilhames de botijão e agua par a atende a demanda de todas
as secretarias, com base no artigo 49 da lei 8.666/93, para proceder com
a realização de novo certame, devido os preços do termo de adjudicação
estarem superiores ao valor orçado no mercado, com a realização de um
novo certame. Belo Vale 03/08/2021.
Autorização e Ratificação: Waltenir Liberato
Soares - Prefeito Municipal
2 cm -03 1513682 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL NO
SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS N°070/2021,
PRC n° 097/2021, Data de abertura: 17/08/2021, horário: 7h15min.
Objeto: registro de preços para aquisição de trator/jerico acoplado com
plaina e lâmina para atender a secretaria de meio ambiente na usina de
triagem e compostagem de resíduos, conforme anexo I.Cópia do edital na Avenida Tocantins, n°57, Centro, Belo Vale MG, licitacaopmbelovale@gmail.com/licitacao@belovale.mg.gov.br ou pelo site www.
belovale.mg.gov.br.
Belo Vale aos três dias do mês de agosto de dois mil e vinte um.
Waltenir Liberato Soares
Prefeito Municipal
3 cm -03 1513581 - 1
Prefeitura Municipal
PL Nº 029/2021 - AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Baldim, Estado de Minas Gerais, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93, torna público que fará realizar
Processo Licitatório nº 029/2021, na forma que segue: Modalidade de
Licitação: Inexigibilidade 004/2021 - Credenciamento 001/2021. Síntese do objeto:Credenciamento De Pessoa Jurídica Para O Desenvolvimento De Trabalhos De Regularização Fundiária Urbana – Reurb-E,
De Acordo Com A Lei Federal 13.465/2017, No Municipio De Baldim-MG. Entrega de envelopes e sessão de julgamento: 01/09/2021 às
14:00 horas. Maiores informações e o edital completo poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Baldim, na Rua Vitalino Augusto, 635,
Centro - Telefax: (31) 3718-1255, e-mail: licitacao@baldim.mg.gov.br,
Kênia Fernandes de Almeida e Silva.
3 cm -03 1513644 - 1
Belo Horizonte
Companhia Urbanizadora de
Belo Horizonte - URBEL
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 20 de agosto de 2021, às 9:00
horas, na sede social da empresa, situada na Av. do Contorno, n.º 6664
– 1º andar, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem
do dia: a) Destituição/Eleição de membro do conselho Fiscal; b) Deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse da sociedade - CNPJ:
17.201.336/0001-15 – NIRE 313.000.411-40.
Belo Horizonte (MG), 03 de agosto de 2021.
Claudius Vinícius Leite Pereira
Presidente do Conselho de Administração
3 cm -29 1512206 - 1
Belo Oriente
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO.
Pregão Presencial nº 050/2021 - Processo Licitatório nº 091/2021.
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e materiais de consumo de informática, em atendimento a
todas as Secretarias do Município de Belo Oriente/MG. Abertura do
julgamento será no dia 17/08/2021 às 09h00min. O Edital poderá ser
repassado via e-mail mediante solicitação: licitacao@belooriente.
mg.gov.br, pelo telefone: (31) 3258-2807, poderá ser retirado no site:
www.belooriente.mg.gov.br, ou na Assessoria Técnica de Licitações
da PMBO. Belo Oriente, 03 de agosto de 2021. Tiaya Alves da Silva
Matos - Pregoeira.
3 cm -03 1513777 - 1
RATIFICA A ADESÃO N°009/2021, PRC N° 096/2021
referente a contratação de aluguel de caminhão pipa para continuidade
das atividades desempenhadas para obras como abertura de estradas,
regularização de subleito para pavimentação asfáltica, aterro, desaterro e recuperação das estradas municipais por um período de 03 (três)
meses com a empresa SUDESTE BRASIL COOPERATIVA TRANSPORTE no valor global de R$ 107.690,40 (cento e sete mil, seiscentos
e noventa reais e quarenta centavos).
Belo Vale aos três dias do mês de agosto de dois mil e vinte um.
Waltenir Liberato Soares
Prefeito Municipal
3 cm -03 1513578 - 1
RATIFICA A INEXIGIBILIDADE N°003/2021,
PRC n° 098/2021 referente contratação do Instituto Cultural Flavio
Gutirrez ICFG para realização da restauração dos elementos artísticos:
retábulo mor, retábulo colateral, presbitério da capela mor, pinturas
parientais da capela-mor, arco-cruzeiro e implantação do memorial em
honra a Senhora Sant’ana na sacristia, conforme projeto nos autos do
processo, tendo o período de execução de 12 (doze) no valor global de
R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais).
Belo Vale aos três dias do mês de agosto de dois mil e vinte um.
Waltenir Liberato Soares
Prefeito Municipal
3 cm -03 1513671 - 1
Bertópolis
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO.
Processo Licitatório nº 031/2021 Pregão Presencial nº 019/2021.
Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de locação de veículos para transporte de pessoas para atender as demandas do município de Bertópolis/MG. Data da abertura:
17/08/2021 às 10:00 horas. O Edital pode ser requerido pelo E-mail:
licitacao@bertopolis.mg.gov.br. Os esclarecimentos necessários serão
obtidos no Setor de Licitação da prefeitura de Bertópolis, Situado na
Rua Governador Valadares, nº 277-Centro, CEP:39.875-000 Bertópolis-MG, Tel: (33)3626-1241, 03 de agosto de 2021.Aristides Ângelo
Rossi Depolo. Prefeito Municipal.
3 cm -03 1513489 - 1
Biquinhas
Prefeitura Municipal
PL 28/21 – PE 10/21
Tipo Menor Preço. Objeto: Aquisição de implementos agrícolas. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http:// www.gov.br/compras e www.biquinhas.mg.gov.br. Início da disputa, modo aberto, às
9:00h do dia 17/08/2021. Informações pelo e-mail: licitacao@biquinhas.mg.com.br. Adilson X. da Silva - Pregoeiro
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210803211232021.
2 cm -03 1513643 - 1