34 – sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Diário do Executivo
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 166/ 2021
CRURA
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.40, § 2º, Inciso II
do DECRETO nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração, dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA no prazo da lei. A não apresentação do recurso à penalidade imposta no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia após esta
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Auto de
Nome do Autuado (a)
CPF/CNPJ
Dispositivos infringidos
Penalidade
Infração n°
Carlos Alberto Moreira
788.601.215-15
114464
Lei 15.697/2005 artigo 12, inciso I, alínea d
200 UFEMG´s
Ailton Nóbrega
719.158.268-53
112067
Lei 15.697/2005 artigo 12, inciso II, alínea B
3000 UFEMG´s
6 cm -27 1486995 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 167/ 2021
CRTO
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Ademilson Ferreira Nascimento
097.207.796-08
3129042020141811 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Aldo Andrade Camara
666.624.196-72
3130092020083503 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Anaron Com. E Transp. De Latic Ltda.
07.523.124/0001-09
3112072019161630 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso IV e V
Carlinhos Pereira de Jesus
523.849.186-72
097964-C
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Carlos Roberto Vilarino Braga
261.149.336-72
3108022021095407 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Claudinei Magalhaes da Silva
122.359.268-51
055254-D
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Darcílio Lages Pereira
126.285.816-04
3101102020111546 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Espólio de José Mamed David
010.509.826-49
3119082020113111 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso VIII
Francisco de Assis Oliveira
344.222.696-15
3105102020164020 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Francisco de Assis Rodrigues
015.755.256-07
3126122019152230 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Franklin Hassan Lima de Souza
104.645.536-28
3120072018094803 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso V
Gilberto Silva Pereira
991.809.769-72
036491-C
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso III
Gilmar da Costa Marques
031.746.202-44
3108022021094022 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Jânia Campos Gabriel
059.698.426-05
3102032021143110 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Jose Ailton de Sousa Barreiros
025.596.046-80
3128052020143938 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso VIII
Jovino Alves dos Santos
276.361.448-59
3130092020105056 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Leandro Alves de Sousa
081.903.596-30
3122082018153359 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Leonardo Ramos Lauar de Castro
831.854.617-20
3112072019162952 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso V
Maria de Fatima Silva
059.682.956-60
3108022021100103 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Oldair Rodrigues Pereira
164.191.418-18
3127052020122059 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Santos Alves Pereira
126.698.816-53
3102032021141322 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Sebastiao Gomes Pego
258.421.022-34
3109102020085838 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Tania Almeida Pimentel
816.871.847-04
3103032021084347 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Verissimo Nogueira Soares
019.519.828-00
3108022021101128 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Jose Antonio de Souza
370.796.036-68
3129092020144811 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
16 cm -27 1486996 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 169/ 2021
CRJF
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar abertura de NOVO PRAZO para apresentação de recurso, cujos autuados(as) não foram localizados.
Ficam os autuados abaixo relacionados notificados do prazo de 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação para apresentar recurso
em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Geraldo Sote Junior
970.597.066-15
044688-C
Lei n° 10021/89, Art. 5º, Inc. I;
4 cm -27 1486999 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 170/ 2021
CRCV
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Espólio de José Raimundo Mafra
270.458.036-72
3113102020085501
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Espólio de Silvino de Jesus Santos
094.976.926-68
3114122020075613
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
6 cm -27 1487000 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 181/ 2021
CRAL
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Auto de
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Dispositivos Infringidos
Penalidade
Infração nº
Luiz Antônio Dias
172.927.786-15
035208 série A Lei 15.697/05, art 12º, Inciso II, Alínea “A”
600 UFEMG
Minas Prata Com. At. de Frutas Ltda
01.280.910/0001-38 035810 série A Lei 15.697/05, art 12º, Inciso II, Alínea “A”
480 UFEMG
José Maria Ribeiro
061.871.266-61
035230 série A Lei 15.697/05, art 12º, Inciso II, Alínea “A”
480 UFEMG
Benedito Rosa da Silva
025.730.236-05
035808 série A Lei 15.697/05, art 12º, Inciso II, Alínea “F”
1500 UFEMG
10.545/91, Decreto 41.203, art 24º, Inciso 3500 UFEMG
José Arlei Cesar
635.626.776-34
035657 série A Lei
I c/c art 33º, inciso II, Alínea “A”
8 cm -27 1487014 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 179/2021
CRPM
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 15 (quinze) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
José Carlos Vieira
724.332.056-20
065411 série A Decreto Federal nº 5153/2004, art. 177, inciso IV; art. 178, inciso II; art.180, inciso I.
6 cm -27 1487011 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 171/ 2021
CRCV
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Anízio Pereira de Oliveira
304.296.256-34
053045 C
CRCV/GDA/1029/2017
Eros José Vazante
164.170.116-15
087720 C
CRCV/GDA/805/2016
Francisca Soares Cordeiro
443.855.286-91
087704 C
CRCV/GDA/790/2016
José Martins da Costa
095.166.036-53
087755 C
CRCV/GDA/535/2016
6 cm -27 1487001 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 172/ 2021
CRCV
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Antônio Alves Ferreira
642.970.986-87
053046 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Antônio Carlos de Oliveira Ramos
811.370..606-20
053675 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso VIII
Antônio José da Costa
217.604.626-91
087737 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso VIII
Antônio Leite Guimarães
338.638.656-34
094723 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso VIII
Antônio Sérgio dos Santos Vieira
484.820.566-20
087660 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Cristiano Junio de Almeida Zacarias
037.897.796-28
047884 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Edson de Oliveira Ramos
Edson de Oliveira Ramos
Emerson Geraldo Júnior de Oliveira
Emerson Geraldo Júnior de Oliveira
Eustáquio José dos Reis
Expedito Germano dos Reis
Floriano Ferreira de Almeida
Hélio Lopes da Silva
Irineu Lopes da Silva
Irineu Lopes da Silva
Itamar Maria de Oliveira
Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves
Jessé Lopes Pereira
Jéssica Pereira Goulart Lima
João Bosco Soares
João Francisco da Cruz
Joaquim Adão da Silva
José Dislau Paulino
José Francisco da Cunha
José Marques da Silva Filho
José Vítor Henriques da Silva
Maria Regina Vieira Valadares Abreu
Marlene de Fátima Moreira
RCB – Representação Comercial e Empreendimentos LTDA.
Sebastião Luciano Dias
Sebastião Pedro Gonçalves
Valdovico Alves de Lima
Minas Gerais
048.315.976-00
048.315.976-00
003.047.296-20
003.047.296-20
339.512.926-87
364.249.436-68
067.194.306-53
108.958.516-01
316.395.506-15
316.395.506-15
742.837.156-20
000.494.286-83
475.293.426-49
123.521.266-14
550.860.396-49
511.884.656-00
512.623.206-15
339.419.556-91
058.613.296-13
400.648.916-15
218.082.016-04
520.328.846-15
271.257.006-59
14.529.623/0001-60
398.354.806-72
268.713.866-53
291.681.636-49
087703 C
053684 C
3119032019101001
094578 C
053266 C
087723 C
3128012019105452
087707 C
087708 C
053689 C
047146 C
3130092019141218
087758 C
053690 C
087681 C
087757 C
087694 C
047052 C
053694 C
087754 C
087777 C
087669 C
047762 C
087715 C
087716 C
087664 C
087904 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso V
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso VIII
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
20 cm -27 1487003 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 173/ 2021
CRBH
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a
seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso
à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
ANTÔNIO JANES ALVES SAMPAIO
056.826.916-01
053372, SÉRIE C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ANILSON HYPÓLITO DE ALMEIDA
389.006.376-49
087810, SÉRIE C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
CINÉSIO PEREIRA MAGALHÃES
011.675.206-88
020545, SÉRIE C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO VIII
ADERBAL CONCEIÇÃO AGUILAR
067.500.876-04
3110072018081731
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO IV
ARNOLDO INÁCIO REIS
254.737.436-68
047299, SÉRIE D
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ADÃO DE OLIVEIRA SOUZA
675.512.896-15
077540, SÉRIE C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO II
ÁLVARO CERQUEIRA DE MELO
143.279.706-97
047264, SÉRIE C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
AMAURI PERTILE
822.980.928-34
45237, SÉRIE B
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ALESSANDRO DE QUEIROZ VIEIRA
122.627.516-84
094525, SÉRIE C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ADERBAL PARREIRA SEABRA
325.775.086-20
3111072018091746
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ADILSON MOREIRA DA SILVA
493.607.366-00
047257, SÉRIE D
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
BERNARDINO CARVALHO DE AVELAR JÚNIOR
051.297.826-31
3124072018133206
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
CHARLES CASSIANO DE OLIVEIRA BARROS
124.434.036-70
047349, SÉRIE D
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
DÁSIO OLIVEIRA DE SOUZA
535.565.346-49
47035, SÉRIE B
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
DINALDO NASCIMENTO GOMES
632.371.306-30
020520, SÉRIE D
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
DOMINGOS SOARES DE ALMEIDA
404.456.076-53
089578, SÉRIE C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
DINALDO NASCIMENTO GOMES
632.371.306-30
077903, SÉRIE C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
DIVA VIEIRA DE SOUZA MAIA
185.398.826-04
020464, SÉRIE D
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO II
EDSON BAHIA NOGUEIRA
418.808.976-87
3125072018113739
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ESPÓLIO DE AMERICA DE PAULA SANTOS
416.517.076-34
020452, SÉRIE D
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ESPÓLIO ABELAR DA SILVA PALHARES
160.662.196-34
077518, SÉRIE C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO V
ELISIO QUEIROZ CARNEIRO
144.167.606-63
47100, SÉRIE B
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
EDSON DA SILVA DINIZ
249.633.726-49
048466, SÉRIE C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO RODRIGUES
636.491.526-49
020455, SÉRIE D
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
16 cm -27 1487004 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 180/ 2021
CRAL
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Ezequias Caroba da Silva
845.009.136-53
116127
0001199323712018
4 cm -27 1487012 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 174/ 2021
CRBH
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a
seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso
à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
LUIZ GEREMIAS DA SILVA
791.524.148-68
047322, SÉRIE D
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
LUIZ RODRIGUES DA SILVA
784.877.376-53
089722, SÉRIE C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
LUIZ EVARISTO RIBEIRO
777.598.426-00
3114052018144754
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
LEOPOLDINO RIBEIRO DE MATOS
035.077.006-97
3125072018094515
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
MÁRCIO ANTÔNIO RODRIGUES DUARTE
061.385.746-13
089610, SÉRIE C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
MARIA VITALINA FERNANDES SILVA
506.231.507-78
053004, SÉRIE C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
MARIA DOS ANJOS MARTINS FERNANDES
819.604.096-20
090208, SÉRIE C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
MANOEL BRÁS DE CAMPOS
506.224.476-53
053001, SÉRIE C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
MARIA JOSÉ MARQUES ALVES
011.253.486-40
020997, SÉRIE D
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
MARTA MARIA DE J. OLIVEIRA
011.733.386-75
019024, SÉRIE D
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
986.208.436-72
089556, SÉRIE C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
MARIA HELENA SANTOS CRUZ
446.966.636-04
087462, SÉRIE C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
MARIA LUÍZA VELOSO BARBOSA PRATES
606.988-886-34
089121, SÉRIE C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
MARCOS ANTÔNIO COSTA DE SOUZA
529.375.696-68
087902, SÉRIE C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
OLIMPIO AGOSTINHO MARQUES
156.873.416-68
047274, SÉRIE D
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
OLVINDO MINEIRO DINIZ
097.712.716-87
09490, SÉRIE B
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
PAULO ESTEVIS DE ARAÚJO
270.473.696-00
047133, SÉRIE C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
RITA LOURO DE OLIVEIRA
171.966.178-27
081608, SÉRIE C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ROSA HELENA FERNANDES TAVARES
030.078.868-13
081623, SÉRIE C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ROBSON GIOVANI DE CARVALHO
879.448.476-72
047271, SÉRIE D
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
REGINALDO RIBEIRO FREITAS
326.017.436-20
020524, SÉRIE D
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
SEBASTIÃO JESUS LOPES
232.887.366-91
047138, SÉRIE C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
SEBASTIÃO LUIZ RESENDE BARBOSA
409.183.006-49
020686, SÉRIE D
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
SANZIO ALVES
344.683.156-87
3120042018095453
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ZABEBILINO ALVES GUIMARÃES
538.667.116-20
066358, SÉRIE C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
16 cm -27 1487005 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 176/ 2021
CRBH
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a
seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso
à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
GERALDO JUSTINO DOS SANTOS
175.821.806-15
3110072018083618
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO IV
GERALDO TOLENTINO BARBOSA
008.770.506-00
019101, SÉRIE D
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
GERLDO PARREIRAS
279.555.916-15
3111072018104735
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
GILSON AGNALDO MAGALHÃES
011.424.616-53
019098, SÉRIE D
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
HENOK RENATO OLIVEIRA AMORIM
561.295.966-68
094501, SÉRIE C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ISAIAS APARECIDO COUTO
041.023.496-69
047037, SÉRIE C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO VIII
IDALINA DIAS BARCELOS
268.112.516-20
087764, SÉRIE C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JOSÉ DOMINGOS SARAIVA
765.076.966-68
047078, SÉRIE C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JOSÉ VICENTE BATISTA SOARES
469.229.976-20
078390, SÉRIE C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JOSÉ MARQUES DA SILVA E OUTRA
089.143.706-15
3112042018081233
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JOSÉ ARNALDO MARTINS DE SOUZA
541.346.766-49
3125072018093950
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
GILMAR GERALDO DOS ANJOS
341.698.571-00
019150, SÉRIE D
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JOSÉ FRANCISCO TOSTES FILHO
504.328.006-97
044631, SÉRIE C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105280010430134.
