Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11115. Licitação Modo de Disputa Aberto nº
05/2021. Processo Interno n° 376/2020. Base Legal: Lei Federal
13.303/2016. Contratado: Ceres Inteligência Financeira Ltda, CNPJ n°
05.097.487/0001-96. Objeto: Prestação de serviços de elaboração de
Laudos de Avaliação/Valoração (valuation) de 9 (nove) direitos minerários de água mineral. Prazo de Vigência: 6 (seis) meses. Valor Global:
R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais). Data da Assinatura: 06/04/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 3998. Processo Interno n°
279/15. Base Legal: Decreto Estadual n° 46.319/2013 e da Lei 8.666/93.
Convenente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, CNPJ
n° 18.715.581/0001-03. Interveniente: Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG, CNPJ
n° 17.309.790/0001-94. Objeto: Aprovação de Novo Plano de Trabalho
para prorrogação do prazo de vigência até 10/08/2021. Data da Assinatura: 25/03/2021.
12 cm -07 1466064 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 318/2021
Convênio SEDESE:0369/2009 –Associação Comunitária Desportiva
Pelada 10 Organizada. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que referente às contas do Convênio nº 0369/2009,
celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
a Associação Comunitária Desportiva Pelada 10 Organizada, CNPJ:
08.602.895/0001-46, foi mantida a reprovação da prestação de contas,
tornou-se definitivo o AADE nº0369/2009 e foram adotadas as medidas
previstas no artigo 14 do Decreto 46.830/2015, bem como o encaminhamento para instauração de tomada de contas especial.
Belo Horizonte, 31 de março de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
4 cm -07 1465742 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0320/2021
Convênio 1174/2016- Prefeitura Municipal de Miraí / MG. O Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas
do Convênio nº 1174/2016, firmado entre o Estado de Minas Gerais e
Prefeitura Municipal de Miraí, inscrita sob CNPJ 17.966.201/0001-40,
foram aprovadas com ressalvas em 11 de março de 2021, nos termos
da legislação vigente.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -07 1465753 - 1
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1651001042/2017
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação dos Bairros de Teófilo Otoni, MG. Objeto: Ampliação do
Objeto, Aporte de Recursos, Prorrogação de Vigência e Uso de Rendimentos. Valor do Repasse: R$ 156.738,61. Dotação Orçamentária Est
adual:1481.14.422.046.4034">1481.14.422.046.4034.0001.335043.01.0.10.4 e1481.14.422.04
6.4034.0001.335043.01.0.71.1. Assinatura: 07/04/2021. Vigência: 123
dias.Processo Sei nº1480.01.0002802/2019-85.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1481000416/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Inimutaba, MG. Objeto: Ampliação de Metas
e Prorrogação de Vigência. Assinatura: 07/04/2021. Vigência: 180 dias.
Processo Sei nº1480.01.0001008/2019-23.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1671001135/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ePrefeituraMunicipal de Bom Despacho, MG. Objeto: Ampliação de Metas
e Prorrogação de Vigência.Assinatura: 07/04/2021. Vigência: 365 dias.
Processo Sei nº1480.01.0005612/2019-69.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1671000939/2018
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Guaraciaba, MG.Assinatura: 07/04/2021.
Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) diasa contarde 01/04/2021.
Processo Sei nº1480.01.0003629/2019-66.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481000562/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação da Resistência Cultural Afro-Brasileira Casa de Caridade
Pai Jacob do Oriente, do município de Belo Horizonte, MG. Objeto:
Reprogramação e Prorrogação de Vigência.Assinatura: 07/04/2021.
Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a contarde 01/04/2021.Processo
Sei nº1480.01.0000966/2019-90.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1671001729/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Bambuí, MG. Objeto: Ampliação de Metas e
Prorrogação de Vigência. Assinatura: 07/04/2021. Vigência: 365 dias.
Processo Sei nº1480.01.0006154/2019-82.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481001170/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
APAE de Bom Repouso, MG. Objeto: Prorrogação de Vigência. Assinatura: 07/04/2021. Vigência: 365(trezentos e sessenta e cinco)diasa contar de 01 de abril de 2021.Processo Sei nº1480.01.0001528/2019-48.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº 1671000392/2018
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ePrefeitura Municipal de Carvalhópolis, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doConvênio por mais 730 dias. Assinatura: 07/04/2021.Processo
Sei nº1480.01.0000866/2020-71.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº 1481000218/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Prata, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício
do Convênio por mais 160 dias. Assinatura: 07/04/2021.Processo Sei
nº1480.01.0004580/2020-91.
EXTRATO DA 4ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº 1671000941/2018
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ePrefeitura Municipal de Montezuma, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício
do Convênio por mais 94 dias. Assinatura: 07/04/2021.Processo Sei
nº1480.01.0006140/2019-72.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº 1671000389/2018
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ePrefeitura Municipal de Luisburgo, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício
do Convênio por mais 730dias. Assinatura: 07/04/2021.Processo Sei
nº1480.01.0000564/2020-77.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº 1671000715/2018
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ePrefeitura Municipal deComendador Gomes, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício do Convênio por mais 730 dias. Assinatura: 07/04/2021.Processo Sei nº1480.01.0000590/2020-54.
19 cm -07 1466091 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃONº 3106903301401/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
aAssociação Cristã São Paulo,do município de Bicas, MG. Objeto:
prorrogaçãodo período de vigência e ampliação das metas pactuadas no
Termo de Colaboração. Assinatura: 06/04/2021. Vigência: 15/05/2021.
Processo Sei nº1480.01.0002220/2021-79.
EXTRATO DO1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃONº3106203302169/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde- Unidade de Acolhimento Tia Branca, do município de Belo Horizonte, MG. Objeto:
prorrogaçãodo período de vigência e reprogramação das metas pactuadas no Termo de Colaboração. Assinatura: 06/04/2021. Vigência:
até31/12/2021.Processo Sei nº1480.01.0012228/2020-11.
EXTRATO DO1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃONº3155503304974/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
aAPAE de Rio Paranaíba - Unidade de Acolhimento Casa Lar II, do
município de Rio Paranaíba, MG.Objeto:prorrogaçãodo período de
vigência e reprogramação das metas pactuadas no Termo de Colaboração.Assinatura: 06/04/2021. Vigência: 06meses a contar de 01/04/2021.
Processo Sei nº1480.01.0012137/2020-43.
6 cm -07 1465748 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0319/2021
Convênio 0204/2012- Prefeitura Municipal de Itinga / MG. O Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0204/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais e Prefeitura Municipal de Itinga / MG, inscrita sob CNPJ 02.237.224/0001-47,
foram aprovada em 09 de março de 2021, nos termos da legislação
vigente.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -07 1465750 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1191001-14/2021
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar no dia 20/04/2020, às 9h30min, (horário de Brasília) no site www.
compras.mg.gov.br, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para
aquisição de suprimentos de informática (Fitas ULTRIUN LTO-6)
para realização de cópias de segurança das aplicações corporativas e
sistemas da SEF/MG. O Edital está disponível no site www.compras.
mg.gov.br. B.Hte., 07/04/2020.
Eliana Mara Marcolino - Pregoeira
2 cm -07 1466110 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 004/2021
A MGI torna público que em 23/04/2021, irá realizar licitação, na
modalidade de Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO, por Portal
Eletrônico www.compras.mg.gov.br destinada a aquisição de Impressora Laser impressão em cores, fragmentadora de papel alimentação
automática, capacidade 100 folhas 127 volts e Computador com monitor de 21”, conforme as especificações descritas e detalhadas no Termo
de Referência. Envio das propostas: a partir das 10:00h de 08/04/2021
até às 10:00h do dia 23/04/2021. Sessão de disputa: 23/04/2021 às
10h20min. O Pregão eletrônico será realizado por pregoeiro designado
por portaria. As informações poderão ser encontradas e obtidas no EDITAL Nº 004/2021 e seus Anexos, no supracitado Portal Eletrônico, no
sítio da MGI: www.mgipart.com.br ou através do e-mail contratos@
mgipart.com.br.
3 cm -07 1466014 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL - 01/2021
PRESTAÇÃO DE SERVIÇODE EMISSÃO DE CERTIFICADO
DIGITAL – SERVIDOR WEB PRODEMGE ICP-BRASIL , A SEREM
EXECUTADOS PELA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE
Caracterizada a hipótese de Dispensa de Licitação, consubstanciada no
Projeto Básico, Memorando 23, prevista no artigo 24, inciso II, combinado com os incisos VIII e XVI e com o artigo 26, da Lei nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, observado o Decreto Estadual nº 47.689 de
26 de julho de 2019, o Inciso III, do artigo 1º, da Resolução da Presidência nº 04/2019, de 29 de maio de 2019, alterada pela Resolução
da Presidência nº 06/2019, de 13 de agosto de 2019, e ainda, com base
na Nota Jurídica nº 21/2021, Despacho 27, exarados pela Procuradoria
desta Junta Comercial, e demais documentos integrantes do Processo
SEI-MG nº 5140.01.0001226/2021-54, fica esta Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais dispensada do procedimento licitatório, para
contratar da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE, serviçode emissão de certificado digital
– servidor web Prodemge ICP-Brasil, pelo período de 12 (doze) meses,
no valor total global anual de R$399,00 (Trezentos e noventa e nove
reais), podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, observados os
limites estabelecidos pela Legislação aplicável à espécie.
5 cm -07 1466100 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
AVISO DE PRORROGAÇÃO DA
CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2021
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA comunica que prorrogará a Consulta Pública nº 01/2021, pelo prazo de 20 (vinte) dias a
contar do dia 09/04/2021 até o dia 28 de abril de 2021.
A referida Consulta Pública é para colher sugestões e contribuições
para as minutas de EDITAL e CONTRATO, referentes a processo de
LICITAÇÃO de concorrência pública, cujo objeto é a CONCESSÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS, CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RODOANEL METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE
A minuta de edital e anexos, os estudos de modelagem do projeto, bem
como as regras de participação da consulta e da audiência pública estão
disponíveis no site da SEINFRA (http://www.infraestrutura.mg.gov.br)
e no site da Unidade de PPP do Estado de Minas Gerais (http://www.
parcerias.mg.gov.br) desde o dia 05/02/2021 e as contribuições poderão
ser encaminhadas no período entre 05/02/2021 até 28/04/2021.
Fernando S. Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
5 cm -07 1465907 - 1
EXTRATO DA PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE BENS
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 007/20. Partes: SEINFRA e o Município de Guanhães. Objeto:
prorrogação de vigência até 31.08.2021. Assinatura: 06/04/2021.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 010/20. Partes: SEINFRA e o Município de Baependi. Objeto:
prorrogação de vigência até 31.08.2021. Assinatura: 06/04/2021.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita
de Bens nº 031/20. Partes: SEINFRA e o Município de Itueta. Objeto:
prorrogação de vigência até 31.08.2021. Assinatura: 06/04/2021.
3 cm -07 1465900 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: Focus Arquitetura e
Engenharia Ltda. Instrumento: Ordem de Paralisação em 22/03/2021
dos serviços referentes ao Contrato PRC.CCE-20.009/2018 Objeto:
Elaboração de Projetos Executivos de Arquitetura e Complementares
para Reforma de 06 (seis) Unidades e Construção de 02 (duas) Novas
Sedes da Fundação Hemominas, no Estado de Minas Gerais. Processo
nº SIGED 54753 2301 2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: Práxis Projetos e
Consultoria Ltda. Instrumento: Ordem de paralisação em 01/03/2021
dos serviços referentes ao Contrato CT 105/2014. Objeto: Contratação
de Empresa para Prestação de Serviços de Consultoria na Implementação do PTSA - Projeto de Trabalho Socioambiental do Complemento
da Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas a ser executado no Município de Belo Horizonte e Contagem - MG. processo
SIGED: 23865-2301-2017.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: JOÃO RODRIGUES FRANCO - ME. Instrumento: Ordem de Início em 08/03/2021
ao Contrato: DE-20.020/2020. Objeto: ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS PARA REGULARIZAÇÃO DO PLANO
DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (PSCIP) DA
ESCOLA ESTADUAL MARÍLIA DE DIRCEU, NO MUNICÍPIO DE
OURO PRETO/MG- SEI: 2300.01.0092731/2020-63.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: ELECON
ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. Instrumento: Ordem de Início em 08/03/2021 ao Contrato: DE-24.006/2021.
Objeto: ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS PARA
A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL ALBERTO DELPINO / ESCOLA ESTADUAL DESEMBARGADOR RODRIGUES
CAMPOS, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG- SEI:
2300.01.0111814/2020-86.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: MEP ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA - EPP. Instrumento: Ordem de
Início em 15/03/2021 ao Contrato: DE-002/2021. Objeto: Elaboração
de Diagnóstico da Situação da Edificação do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete - SEI: 2300.01.0123649/2020-59.
9 cm -07 1466092 - 1
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 001/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0002614/2021-71. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços
apresentadas à CONCORRÊNCIA objeto do Edital em epígrafe, com
a seguinte classificação: 1º lugar: JDS Engenharia e Consultoria Ltda.;
2° lugar: NÚCLEO Engenharia Consultiva S.A.; 3° lugar: CONSOMINAS Engenharia Ltda. e 4° lugar: ENGESOLO Engenharia Ltda. Fica
aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
JULGAMENTO DE RECURSO FASE HABILITAÇÃO e
CONVOCAÇÃO ABERTURA PROPOSTAS DE PREÇOS
Edital nº 004/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0014746/2021-76. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação acostado
ao processo em epígrafe, resolve negar provimento ao recurso interposto pela sociedade SIMEMP Serviços Técnicos e Obras Ltda., mantendo-a inabilitada no presente procedimento licitatório. Diante disso,
o Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que a
reunião de abertura das propostas de preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 09/04/2021 às 10h00min (dez horas), à Av.
dos Andradas, 1.120, 10º andar - sala de reuniões, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
JULGAMENTO DE RECURSO FASE HABILITAÇÃO e
CONVOCAÇÃO ABERTURA PROPOSTAS DE PREÇOS
Edital nº 005/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0003875/2021-71. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação acostado
ao processo em epígrafe, resolve negar provimento ao recurso interposto pela sociedade SIMEMP Serviços Técnicos e Obras Ltda., mantendo-a inabilitada no presente procedimento licitatório. Diante disso,
o Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que a
reunião de abertura das propostas de preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 09/04/2021 às 09h00min (nove horas), à Av.
dos Andradas, 1.120, 10º andar - sala de reuniões, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
ABERTURA PROPOSTAS DE PREÇOS
Edital nº: 006/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0006351/2021-52. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que a reunião de abertura das propostas de preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 09/04/2021, às
11h00min (onze horas), à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.003,
nesta Capital, convocando, assim, todos os interessados em participar
da referida reunião.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato de Termo de Prorrogação COVID-19, conforme Decreto
48.162, de 26/03/2021 - SEI 2300.01.0007849/2021-55. Assinatura:
06/04/2021. Partes: DER-MG e a SEE - Secretaria de Estado de Educação, com interveniência da SEINFRA. Objeto: Prorrogação da vigência para 31/08/2021 do Convênio DER-30.001/12, em razão da SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, decorrente da pandemia de
Covid-19.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Prefeitura Municipal de Diamantina. Instrumento: Termo de Distrato ao Termo de Cessão de Uso
de bem imóvel DER-DG-8ªURG-0013/2020 .Objeto: Considerando
os expedientes Ofício nº 005/2021 - Prefeitura Municipal de Diamantina (25483084) e Comunicação Interna nº032/2021 (27235043)
do Processo 2300.01.0020716/2019-09, as partes qualificadas acima,
tendo firmado em 09/03/2020 o Termo de Cessão DER-DG-8ªURG0013/2020, RESOLVEM por meio do presente instrumento RESCINDIR AMIGAVELMENTE o referido Termo, com fundamento no art.
79,II da Lei Federal nº 8666/1993.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: Horizontes Arquitetura e Urbanismo Ltda. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos de
Restauração e Ampliação do Prédio da Escola Estadual Afonso Pena,
no Município de Varginha/MG. Instrumento: Termo aditamento DE-04
ao contrato PRC.CCE-20.020/2018. Objetivo: fica o prazo de execução do contrato prorrogado por mais 120 dias consecutivos. Processo
SIGED: 27658 2301 2019.
quinta-feira, 08 de Abril de 2021 – 47
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Axell Elevadores Ltda-me. Obra:
Modernização de 07 (sete) Elevadores do Hospital Governador Israel
Pinheiro – HGIP do Instituto de Previdência dos Serviços do Estado de
Minas Gerais – IPSEMG, no Município de Belo Horizonte: Termo Aditivo DE-001 ao Contrato PRC-CCE-20.006/2019. Objeto: I- Prorroga o
prazo de execução da obra por 180 dias. II- O contrato passa a vigorar
até o dia 25/12/2021 - Processo SIGED: 165515.2301.2019
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: Fagundes Tecnologia
e Arquitetura Ltda. Objeto: Elaboração de Projetos de reforma e restauração do Prédio da Escola Estadual Yolanda Jovino Vaz, no Município de Arcos/MG. Instrumento: Termo aditamento DE-06 ao contrato
005/2016. Objetivo: fica o prazo de execução do contrato prorrogado
por mais 90 dias consecutivos. Processo SIGED: 100308 2301 2017.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: HIDROS - Gerenciamento, Projetos e Comércio Ltda. Objeto:
Elaboração do projeto básico para as obras de contenção de encostas, em setores de risco alto e muito alto, no âmbito do programa PAC
gestão de riscos e resposta a desastres, nos municípios de Ouro Preto,
Timóteo e João Monlevade, no estado de Minas Gerais. Instrumento:
Termo aditamento DE-12 ao contrato 159/2013. Objetivo: I - prorroga
o prazo de execução do projeto em 240 dias consecutivos. II - O contrato passa a vigorar até o dia 21/04/2022. Processo SIGED: 1894 2301
2020.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: Fagundes Tecnologia e Arquitetura Ltda. Objeto: Revisão dos Projetos Executivos das
Unidade Habitacionais Do Reassentamento da Vila Santa Elizabeth,
para adequação a acessibilidade e atualização conforme Normas Técnicas vigentes - UHs Integrantes do Empreendimento de Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas - PAC FNHIS Arrudas no
município de Contagem/MG. Instrumento: Termo aditamento DE-01
ao contrato DE-20.008/2020-A. Objetivo: I- onde se lê: Contrato
DE-20.008/2020. leia-se: Contrato DE-20.008/2020-A; II fica o prazo
de execução prorrogado por mais 90 dias consecutivos.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: MEP ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA - EPP. Instrumento: Ordem de
Início em 15/03/2021 ao Contrato: DE-002/2021. Objeto: Elaboração
de Diagnóstico da Situação da Edificação do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete - SEI: 2300.01.0123649/2020-59.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 41 Sessão Ordinária realizada em 31/03/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
CLK1697
8284277
Andrelino Lopes Dos Santos
PUG7363
8315286
Hilton Lisboa Esteves
HDS0295
8301299
Luiz Carlos Moraes
HFB1950
8960792
Jose Oliveira Junior
PZW4179
8236855
Nayara De Oliveira Vargas
PUN1247
8309127 Rodomec Ltda
HOD6620
8960803
Estevao Nunes Elias
CLK1697
8282068
Andrelino Lopes Dos Santos Macedo
OPX6951
8330462 Rildo Ferreira Horta
HNH3930
8954199
Daniele Elisabete Bolandini Torres
Lopes
PXL2310
8924109
Angelo Albuquerque Brant
CLK1697
8299313
Andrelino Lopes Dos Santos
HFB1950
8960795
Jose Oliveira Junior
DBB1245
8302235
Cesar Marques De Souza
GQB7080
8941792
Anderson Santos Araujo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 42 Sessão Ordinária realizada em 31/03/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HBT7849
8258002
Fernando Rodrigues De Macedo
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HAF0775
8321658
Marcos Antonio De Lima
HAF0775
8321660
Marcos Antonio De Lima
HKB8809
8247222
Julio Cezar Nunes Rodrigues
OQK2182
8247119
Marilia Almeida Cardoso
OQV4731
8289591
Sergio Roberto Duarte Filho
OPC7674
8302070
Magnoela Santana Da Silva
HBY2322
8239990
Jose Tadeu La Guardia
HBY2322
8239988
Jose Tadeu La Guardia
HNE3241
8304294
Marcus Vinicius Silva De Sousa
QNV2592
8252061
Elizabeth Cristina Gomes Ribeiro
HJH7767
8290110
Julio Cesar Abreu Fernandes
DGZ2528
8246898
Geraldo De Almeida Rosa
CZG2475
8331279
Daniel Santos Cunha
HFZ8867
8317032
Leandro Morais Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 43 Sessão Ordinária realizada em 31/03/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HBG9382
8685891
Brailma Cintia Silva Rocha De Souza
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPV9746
8276431
Giovanna Guimaraes Filpi
HFL2882
8360679
Carlos Alessandro Orsatto Heiber
GWW5961 8287789
Marcelo Cardoso Pereira
HLU6852
8271303
Jadiel Wilber De Souza Soares
OLV2780
8989975
Paulo Augusto Naves Araujo
JQV7915
8348146
Antonio Ornelis Souza
NGB3249
8273749
Guilherme De Oliveira Silva
ODC3666
8327999
Hi Transportes Ltda
GZD3274
8263601
Lenira Dos Reis Lopes
ALH7536
8279995
Jose Lair De Faria
EHT1039
8273567
Jose Geraldo Saraiva Almeida
PWR1688
8252465
Luiz Felipe De Oliveira Camelo
OQW2722
8305172
Desiderio Barbosa Da Cunha
HID9600
8955361
Ktery Siqueira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 44 Sessão Ordinária realizada em 31/03/2021
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104080105160147.
