38 – quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
TERMO ADITIVO A PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
DE INTENÇÕES Nº 008/2017.
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda
– SEF, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais- BDMG, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI,
Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG e AMBEV
S.A. (CNPJ 07.526.557/0001-00). Objeto: I– alterar a Cláusula
Primeira (do Objetivo); II- alterar a Cláusula Segunda (dos compromissos da Ambev); III- alterar a Cláusula Sétima (dos compromissos da Ambev); IV- alterar a Cláusula Dez (do tratamento
tributário). Assinatura: 08/02/2021. Signatários: Romeu Zema
Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), Gustavo de
Oliveira Barbosa (SEF), Sergio Gusmão Suchodolski (BDMG),
Thiago Coelho Toscano (INDI), Reynaldo Passanezi Filho
(CEMIG) e Ricardo Gonçalves Melo e Maurício Nogueira Soufen (Ambev).
4 cm -09 1444700 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0261/2021 – CONVÊNIO
SEDESE:0673/2009– PREFEITURA
MUNICIPAL DE BANDEIRA.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa
que as contas do Convênio nº0673/2009, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Grupo Criança em
Busca de uma Nova Vida, CNPJ: 65.151.078/001-52, foram aprovadas com ressalvas em 02 de fevereiro de 2021, nos termos da
legislação vigente.
Belo Horizonte,09 de fevereiro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -09 1444543 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃONº 3170203304157/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Grupo Ramatisiano Albergue Noturno Ramatis, do município
de Uberlândia,MG. Objeto: reprogramação das metas pactuadas no Termo de Colaboração. Assinatura: 05/02/2021. Vigência
31/03/2021.Processo Sei nº1480.01.0012010/2020-77.
EXTRATO DO1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃONº3169603304976/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eApae de Tupaciguara, Unidade de Acolhimento Casa Lar 02, do
município de Tupaciguara, MG. Objeto: prorrogaçãodo período
de vigência e reprogramação das metas pactuadas no Termo de
Colaboração. Assinatura: 09/02/2021. Vigência: 30/06/2021.Processo Sei nº1480.01.0012018/2020-55.
EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃONº3106203300043/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eInstituto de Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro, Unidade
de Acolhimento para População de rua e Migrante Tia Branca, do
município de Belo Horizonte, MG. Objeto: prorrogaçãodo período de vigência e reprogramação das metas pactuadas no Termo
de Colaboração. Assinatura: 09/02/2021. Vigência: 26/11/2021.
Processo Sei nº1480.01.0012193/2020-83.
6 cm -09 1444640 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0260/2021 – CONVÊNIO
SEDESE:0074/2013– PREFEITURA
MUNICIPAL DE BANDEIRA.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa
que as contas do Convênio nº0074/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Bandeira, CNPJ: 18.349.902/0001-01, foram aprovadas em
02 de fevereiro de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,09 de fevereiro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -09 1444526 - 1
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 67/2020
Processo SEI nº 2260.01.0009370/2020-76. Partes: EMG/
SEDESE e Fundação Ezequiel Dias - FUNED. Objeto: Cessão
da servidora Regina Celi Ribeiro Nazir, cargo de Assistente de
Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento – ASGPD V/C,
MASP 387.870-9, pertencente ao quadro da CEDENTE para prestação de serviços com ônus para o CESSIONÁRIO, bem como
convalida todos os atos e procedimentos atinentes à cessão da servidora, praticados no período de 30/09/2020 até a publicação do
Convênio. Vigência: 60 meses a contar de 30/09/2020.
2 cm -09 1444663 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0259/2021 – CONVÊNIO
SEDESE:0213/2010– PREFEITURA
MUNICIPAL BARBACENA
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa
que as contas do Convênio nº 0213/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal Barbacena, CNPJ: 17.095.043/0001-09, foram aprovadas com
ressalvas em 02 de fevereiro de 2021, nos termos da legislação
vigente.
Belo Horizonte,09 de fevereiro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -09 1444518 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab
Minas – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 –Termo de Cessão celebrado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social –
SEDESE, SEI 1480.01.0002102/2020-67 datado de 08.02.2021.
Objeto: Liberação da empregada Joully Mayrink Magalhães,
matrícula nº.2092, para que desempenhe as atribuições da sua
função na SEDESE, com ônus para a cedente, sem prejuízo da
remuneração e dos demais direitos e vantagens do cargo.. Prazo:
11 meses, perdurando da data de assinatura pelas partes até
31/12/2021.
3 cm -09 1444809 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
ALTERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA
Alteração de conta bancária do Convênio nº 115/2014; Partes:
SEINFRA e o Município de Perdizes; Objeto: Alteração de conta
bancária. Onde se lê: “Conta 18318-0, agência 1332-3, Banco
do Brasil” Leia-se: “Conta 19038-1, agência 1332-3, Banco do
Brasil”.Processo SEI: 1300.01.0002951/2019-88. Assinatura:
08/02/2021.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
DE CURSO/TREINAMENTO
Extrato do Termo de Doação, sem ônus e sem encargos para a
Administração Pública, de curso on-line, com duração de 20
horas, atinente a metodologia de trabalho BIM, incluindo consultoria, objetivando implantação de melhorias na gestão de projetos
e obras públicas, por meio da implantação da metodologia de trabalho BIM na SEINFRA e no DER-MG, conforme processo SEI
nº1300.01.0009857/2020-57. Partes: SEINFRA e WITS Institute
SLU (BIM Academy). Assinatura: 08/02/2021.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Convênio nº
1471000730/2018; Convenentes: SEINFRA e o Município de
Itambé do Mato Dentro; Objeto: rescisão unilateral do convênio
nº 1471000730/2018. Processo SEI: 1300.01.0009123/2020-87.
Assinatura: 28/01/2020.
5 cm -09 1444730 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
ABERTURA DE VISTA - EDITAL Nº: 050/2020.
Processo SEI nº: 2300.01.0167405/2020-10. O Presidente da
Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações
do DER/MG, ao recurso interposto por SENGEL Construções
Ltda. na fase de julgamento de habilitação, pelo prazo legal de
05 (cinco) dias úteis, às empresas participantes da Concorrência
objeto do Edital em epígrafe. A documentação estará à disposição dos interessados para análise no Núcleo de Licitações, localizado na Avenida dos Andradas, 1.120, 10º andar, nesta capital,
nos horários de 09:00h (nove horas) às 11:00h (onze horas) e de
14:00h (quatorze horas) às 16:00h (dezesseis horas).
JULGAMENTO DE RECURSO E
CONVOCAÇÃO - EDITAL Nº: 051/2020.
Processo SEI nº: 2300.01.0172492/2020-13. O Diretor Geral do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e à vista
do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL, acostado ao processo em epígrafe, resolve negar provimento ao recurso
interposto por CONSOMINAS Engenharia Ltda., mantendo a
habilitação da licitante PORTO ASSUNÇÃO Engenharia Ltda. no
presente procedimento licitatório. Diante disso, o Presidente da
Comissão torna público que a reunião de abertura das propostas
de preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia
12/02/2021 às 14:00h (quatorze horas), à Av. dos Andradas, 1.120,
10º andar - sala de reuniões, nesta capital, convocando, assim,
todos os interessados em participar da referida reunião.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Fundamento: Art.65, § 8º da Lei
8.666/93. Instrumento: Termo de Apostila ao Contrato múltiplo
Nº 99123391580 para inclusão da dotação orçamentária 4381 26
129 705 2029 0001 339039 , fonte de recursos 83.1.Processo SEI
2300.01.0162921/2020-22.
8 cm -09 1444856 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO/
CITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - CPP/SEJUSP, no
uso de suas atribuições, depois de esgotadas as tentativas de dar
ciência por meio de notificação de decisão via Carta Registrada
com Aviso de Recebimento, nos termos do artigo 8º da Resolução
GAB. SEAP nº 49/2017, vem notificar a empresa VILMA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - EPP, CNPJ: 04.848.199/0001-63, por
meio do seu representante legal, acerca da decisão administrativa
proferida pelo Diretor de Trabalho e Produção,Sr.Paulo Alexandre
Duarte, e pelo Assessor Orçamentário e Financeiro/Ordenador de
Despesas,Sr. Carlos Vinícius de Souza Figueiredo,para, se desejar,
apresentar recurso ou pedido de reconsideração, pessoalmente ou
através de procurador constituído,no prazo de 10 (dez) dias corridos contados da publicação desta notificação de decisão no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 22 da Lei
Estadual 14.184/2002, nos autos do Processo Administrativo de
Constituição do Crédito Não Tributário nº 027/2016,que decidiu
sobre: o reconhecimento da inadimplência da empresa VILMA
ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA, CNPJ: 04.848.199/0001-63, e
a existência do débito desta para com o Estado de Minas Gerais
no valor total atualizado de R$571,30 (quinhentos e setenta e um
reais e trinta centavos), e, sucessivamenteao reconhecimento do
débito, caso a processada não adimpla com a obrigação, que sejam
remetidos os autos deste processo à Advocacia Geral do Estado,
para a tomada das medidas judiciais cabíveis..
Eventual solicitação de parcelamentoou pedido de reconsideração, em consonância com o art. 53 do Decreto Estadual nº
46.668/2014, deverá ser direcionada ao Chefeda Comissão Processante Permanente no endereço: Rodovia Papa João Paulo II,
Edifício Minas, 3º andar. Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901 Belo Horizonte /MG. A referida solicitaçãopoderá ser, também,
protocolizada no Protocolo Geral da Cidade Administrativa, 1º
andar do Edifício Minas, no endereço acima.
Minas Gerais - Caderno 1
Esclarece-se que, caso a empresa queira acompanhar o andamento do presente processo, deverá acessar o site da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG (www.planejamento.mg.gov.br/), seleionara abaGESTÃO GOVERNAMENTAL, clicaremSISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES
- SEI!MG,depois emPESQUISA PÚBLICAe buscarpelo número
1450.01.0033801/2020-17.
Em caso de dúvida ou inviabilidade na visualização do andamento processual através do Sistema Eletrônico de Informações
(SEI), tendo em vista tratar-se de procedimento novo, a empresa
poderá contatar a Comissão Processante Permanente através do
e-mail:cpp@seguranca.mg.gov.br, no qual deverá informar o
nome da empresa e o número deste PACE.
Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2021.
Ilton Lima do Amaral
Chefe da Comissão Processante Permanente
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
11 cm -09 1444899 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9270797/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO E PESQUISA - IBGP. ESPÉCIE: Contrato
de prestação de serviços de planejamento, organização, formulação de questões, operacionalização, logística e execução de concurso público para provimento de 211 vagas para a carreira de
assistente executivo de Defesa Social – ASEDS – Auxiliar Educacional. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é
a prestação de serviços deplanejamento, organização, formulação de questões, operacionalização, logística e execução de
concurso público,para provimento de 211 (duzentos e onze)
vagas para a carreira de Assistente Executivo de Defesa Social
– ASEDS – Auxiliar Educacional, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.VIGÊNCIA: Este
contrato tem vigência por 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa. VALOR: O
valor total da contratação é de R$ 2.283.971,69 (Dois milhões,
duzentos e oitenta e três mil, novecentos e setenta e um reais e
sessenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº
1451.06.363.139.4415.0001.339039-74.0.10.1.SIGNATÁRIOS:
General Ramon Marçal da Silva e Bruno Rafaelle do Monte. Assinatura em: 09/02/2021.
5 cm -09 1444919 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TRÂNSITO
EM JULGADO ADMINISTRATIVO/CITAÇÃO
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - CPP/SEJUSP, no
uso de suas atribuições, depois de esgotadas as tentativas de dar
ciência por meio de notificação via Carta Registrada com Aviso de
Recebimento, nos termos do artigo 8º da Resolução GAB. SEAP
nº 49/2017, vem notificar a empresa UNICAL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MG LTDA-ME, CNPJ: 133.476.07/0001-94,
por meio do seu representante legal, acerca do trânsito em julgado da decisão administrativa proferida pelo Diretor de Trabalho
e Produção, Sr. Paulo Alexandre Duarte, e pelo Assessor Orçamentário e Financeiro/Ordenador de Despesas, Sr. Carlos Vinícius de Souza Figueiredo, relativo ao Processo Administrativo de
Constituição do Crédito Estadual Não Tributário nº 02/2018, conforme Certidão anexa aos autos do presente processo, isto é, dela
não cabe mais recurso. Assim, a referida empresa deverá providenciar o recolhimento do crédito no prazo de 10 (dez) dias corridos contados da publicação desta notificação no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 22 da Lei Estadual
14.184/2002.
Eventual solicitação de parcelamento, em consonância com o art.
53 do Decreto Estadual nº 46.668/2014, deverá ser direcionada ao
Chefe da Comissão Processante Permanente no endereço: Rodovia Papa João Paulo II, Edifício Minas, 3º andar. Bairro Serra
Verde, CEP 31.630-901 - Belo Horizonte /MG. A referida solicitação poderá ser, também, protocolizada no Protocolo Geral da
Cidade Administrativa, 1º andar do Edifício Minas, no endereço
acima.
Esclarece-se que, caso a empresa queira acompanhar o andamento do presente processo, deverá acessar o site da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG (www.planejamento.
mg.gov.br/), selecionar a aba GESTÃO GOVERNAMENTAL,
clicar em SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES SEI!MG, depois em PESQUISA PÚBLICA e buscar pelo número
1450.01.0031525/2020-84.
Em caso de dúvida ou inviabilidade na visualização do andamento
processual através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI),
tendo em vista tratar-se de procedimento novo, a empresa poderá
contatar a Comissão Processante Permanente pelo e-mail: cpp@
seguranca.mg.gov.br, no qual deverá informar o nome da empresa
e o número deste PACE.
Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2021.
Ilton Lima do Amaral
Chefe da Comissão Processante Permanente
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
10 cm -09 1444599 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 03/2021. Objeto: Aquisição
de ALGEMAS DE TORNOZELO. Abertura dia 22 de fevereiro
de 2021, às 10h00, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br
. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de
propostas e dos documentos de habilitação inicia-se no momento
em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de
Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 09 de fevereiro de 2021.
3 cm -09 1444769 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO/
CITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - CPP/SEJUSP, no
uso de suas atribuições, depois de esgotadas as tentativas de dar
ciência por meio de notificação de decisão via Carta Registrada
com Aviso de Recebimento, nos termos do artigo 8º da Resolução
GAB. SEAP nº 49/2017, vem notificar a empresa JOSÉ CARLOS GONÇALVES 03571782623, CNPJ: 16.775.699/0001-00,
por meio do seu representante legal, acerca da decisão administrativa proferida pelo Diretor de Trabalho e Produção, Sr. Paulo
Alexandre Duarte, e pelo Assessor Orçamentário e Financeiro,
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo, para, se desejar, apresentar
recurso ou pedido de reconsideração, pessoalmente ou através de
procurador constituído, no prazo de 10 (dez) dias corridos contados da publicação desta notificação de decisão no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 22 da Lei Estadual
14.184/2002, nos autos do Processo Administrativo de Constituição do Crédito Não Tributário nº 030/2016, que decidiu sobre:
o reconhecimento da inadimplência da empresa JOSÉ CARLOS
GONÇALVES 03571782623, CNPJ: 16.775.699/0001-00, e a
existência do débito desta para com o Estado de Minas Gerais no
valor total atualizado de R$1.513,24 (um mil quinhentos e treze
reais e vinte e quatro centavos) e, sucessivamente ao reconhecimento do débito, caso a processada não adimpla com a obrigação,
que sejam remetidos os autos deste processo à Advocacia Geral
do Estado, para a tomada das medidas judiciais cabíveis.
Eventual solicitação de parcelamento ou pedido de reconsideração, em consonância com o art. 53 do Decreto Estadual nº
46.668/2014, deverá ser direcionada ao Chefe da Comissão Processante Permanente no endereço: Rodovia Papa João Paulo II,
Edifício Minas, 3º andar. Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901 Belo Horizonte /MG. A referida solicitação poderá ser, também,
protocolizada no Protocolo Geral da Cidade Administrativa, 1º
andar do Edifício Minas, no endereço acima.
Esclarece-se que, caso a empresa queira acompanhar o andamento do presente processo, deverá acessar o site da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG (www.planejamento.
mg.gov.br/), selecionar a aba GESTÃO GOVERNAMENTAL,
clicar em SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES SEI!MG, depois em PESQUISA PÚBLICA e buscar pelo número
1450.01.0033890/2020-39.
Em caso de dúvida ou inviabilidade na visualização do andamento
processual através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI),
tendo em vista tratar-se de procedimento novo, a empresa poderá
contatar a Comissão Processante Permanente pelo e-mail: cpp@
seguranca.mg.gov.br, no qual deverá informar o nome da empresa
e o número deste PACE.
Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2021.
Ilton Lima do Amaral
Chefe da Comissão Processante Permanente
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
11 cm -09 1444889 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s)
abaixo identificado(s): *Imperio Mineração e Transportes
Ltda–ME CPF/CNPJ 23.626.532/0001-34 – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Diamantina-MG
– Processo SEI 2100.01.0007353/2021-40 em 09/02//2021.
(a) Marcos Felipe Ferreira Silva .Coordenador NUREG
3 cm -09 1444847 - 1
INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Triângulo do IEF torna público
que foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental, do processo abaixo identificado:
*Canápolis Açúcar e Etanol S.A/Fazenda Córrego dos Baús
- Pilões – CNPJ 28.144.326/0001-01, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Ituiutaba/MG - Processo Nº
2100.01.0052368/2020-48, em: 08/02/2021.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO
Triângulo.
3 cm -09 1444524 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 2101026 01/2021. Objeto:
ContrataçãodeServiços de vigilância eletrônica com locação e
instalação de câmeras e alarme monitorado 24 horas. O envio das
propostas será até as 08:50min do dia 22.02.2021 e o início da sessão será no dia 22.02.2021, às 09h00min, no site www.compras.
mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site.
Montes Claros, 09 de fevereiro 2021.
Adailton Ferreira dos Santos -Pregoeiro.
2 cm -09 1444760 - 1
INFORMA A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o seguinte
processo: *Pedro Pereira de Aquino/Fazenda Porteiras ou Santa
Rita – CPF: 216.967.458-61 – Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo em 8,00
ha – Japonvar/MG – Processo SEI nº 2100.01.0006898/2021-06,
em 08/02/2021.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
INFORMA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco,
torna público que foi concedida Autorização para Intervenção
Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, ao seguinte processo: *Lincoln Ortolani
Arruda/Fazenda da Lagoa Suçuarana I – CPF: 095.954.488-77 –
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Januária/MG
– Processo SEI nº 2100.01.0019978/2020-26, em área autorizada
de 281,68 ha – Validade: 03 (três) anos ou de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado
– LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental.
Data da emissão: 08/02/2021.
(a) Mário Lúcio dos dos Santos – Supervisor
da URFBio Alto Médio São Francisco.
INFORMA O ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco,
torna público que foi arquivado o requerimento de Autorização
para Intervenção Ambiental do seguinte processo: *Edvaldo Lopo
de Alkmim/Fazenda Manga – CPF: 366.887.036-53 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo em 5,5 ha – Manga/MG – Processo SEI nº
2100.01.0051322/2020-63 – Data da decisão: 09/02/2021.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor
da URFBio Alto Médio São Francisco.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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