32 – quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo
NEILTON FRANCISCO REGIS
ODETE DIAS DOS SANTOS
ODILON DE ALMEIDA XAVIER
ORDALIA RODRIGUES MENDES
OROTIDES DE SOUSA CAMARGOS
PAULO AFONSO SOUSA SANTOS
PEDRO MARCIONILIO RODRIGUES DOS
SANTOS
RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES
REGINA CELIA FAUSTINO DE OLIVEIRA
REINALDO MOREIRA DIAS
RIVALDIR LOPES DOS SANTOS
ROASARIA OLIVEIRA SOARES
RONALDO SENA DE CARVALHO
ROSIMAR MARTINS DE OLIVEIRA
SANTA D APARECIDA MOREIRA SOARES
SEBASTIÃO LUIS LOPES DE ABREU
SEBASTIÃO MARTINS XAVIER
SEBASTIÃO NASCIMENTO DA SILVA
SEBASTIÃO NILO BARROSO DE OLIVEIRA
SEBASTIAO PEREIRA DE OLIVEIRA
SEBASTIAO PEREIRA DE OLIVEIRA
SIDNEY FERNANDES BATISTA
SILVANO BARROSO DE OLIVEIRA
VALDECI LOPES SABARÁ
VALDEMIR RODRIGUES NERIS
VALDETE SOARES DE ARAUJO
VALDEVINO FERREIRA
VALDIVINO FERREIRA DA SILVA
VANI DA CONCEICAO ARAUJO MARTINS
VILMA DE MEIRA GONÇALVES
672.713.756-00
501.510.966-00
262.650.838-13
051.144.266-13
336.705.446-15
266.095.188-82
SITIO SIRIEMA
SITIO CEDRO
SITIO CORREGO PEROBAS
SITIO RODRIGUES
SITIO CANABRAVA
SITIO DO CAJU
5,0000
14,5200
9,6800
3,0000
8,6000
25,2000
761.248.866-34
SITIO SOTURNO
12,3000
136.394.216-63
072.985.276-81
800.649.306-53
060.605.666-18
025.017.626-22
057.267.956-44
052.946.746-10
016.751.726-09
825.097.516-20
058.584.998-64
138.687.928-21
501.508.046-87
114.177.418-64
114.177.418-64
049.766.766-50
023.744.256-65
851.445.096-49
147.471.498-64
672.449.986-00
803.967.126-49
113.935.796-47
061.284.296-70
013.913.696-70
SITIO BELA VISTA
SITIO DA NEIA
SITIO CABECEIRA SAO JOSÉ
SÍTIO SOTURNO
SITIO DA ROSÁRIA
FAZENDA BOA VISTA
SITIO SOTURNO DE ALCEU JORGGE
SITIO DONA SANTA
SITIO SOTURNO
SITIO QUATRO PAU
FAZENDA RECANTO FELIZ
SITIO 2 IRMÃOS
SÍTIO VALE VERDE 2
SITIO VALE VERDE
FAZENDA MATO ESCURO
SITIO TRES IRMÃOS
SITIO VALDECI SABARÁ
SITIO NOVO HORIZONTE
SITIO PAULO
SITIO SANTA RITA
SITIO CORREGO DA LIMEIRA
SITIO BOM JESUS
SITIO SETE IRMÃOS
9,5300
0,1000
5,0000
9,6000
7,7000
40,0000
4,8000
2,0000
2,4200
24,0000
29,0400
3,0000
10,5600
15,4000
85,0000
7,7500
4,8400
10,0000
2,5000
1,0000
96,0000
10,0000
2,0000
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia
Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta data, para exibir provas de seu domínio ou posse e oferecer embargos.
Belo Horizonte, 19 de janeiro 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
348 cm -19 1437615 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de prestação de serviços nº. 083/2020. Entrea Fundação Clóvis Salgado/FCS e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT.;
Objeto: contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais
e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por
meio dos canais de atendimento disponibilizados;Valor: R$4.836,77 (quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos); Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação de seu extrato na imprensa
oficial; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS, Eduardo
Alves Correa - Gerente de Apoio a Contratos Comerciais/ECT, Danielle
Cristine Goncalves Morimatsu Pereira, Chefe de Secao.Processo SEI:
2180.01.0001102/2020-29.
3 cm -19 1437623 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE CARTA ADITIVA – PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
APQ-04000-17 ; 14/02/2022 ; 13/08/2022 ; Prorrogação ; APQ-04192-17
; 15/02/2022 ; 14/08/2022 ; Prorrogação ; APQ-04461-17 ; 14/02/2022 ;
13/08/2022 ; Prorrogação ;
1 cm -19 1437836 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10.082. Processo Interno n°
128/2017. Contratado: Elevem Ltda - ME, CNPJ n° 23.252.836/0001-89.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Base Legal:
art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 16/12/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10959. Processo
Interno n° 046/2020. Contratado: Construtora Guia Ltda, CNPJ n°
05.504.833/0001-03. Objeto: Acréscimo de itens de planilha correspondentes a R$728.453,32 (setecentos e vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), o que resulta em 10,75% (dez
vírgula setenta e cinco por cento) do valor inicial do contrato. Decréscimo
de itens de planilha correspondentes a R$77.560,25 (setenta e sete mil,
quinhentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos), o que resulta em
1,14% (um vírgula quatorze por cento) do valor inicial do contrato. Prorrogação do prazo de vigência por mais 02 (dois) meses. Base Legal: art. 71
e art. 81, II da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 18/12/2020.
REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO - RETIFICAÇÃO
Em virtude da retificação realizada no Edital e seus anexos, a CODEMGE
- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS torna
pública a reabertura do prazo inicialmente estabelecido para a abertura
da sessão pública do processo de licitação Pregão Eletrônico nº 03/2021.
Critério de Julgamento: menor preço. Processo Interno n° 370/2020. Base
Legal: Lei n° 13.303/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional
(LDI), através de troncos digitais E1 e ramais DDR para atendimento da
CODEMGE e de suas subsidiárias. Data da sessão pública: 02/02/2021,
às 09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br; ou na sede da
CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de
segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 as 17 horas.
8 cm -19 1437886 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG BAGUARI ENERGIA S.A.
CNPJ 08.222.510/0001-15 – NIRE 3130002364-8
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 08 de julho de 2020, às 11 horas, por meio de videoconferência. Convocação e participações: Presentes a acionista que representa a totalidade do Capital Social e o Diretor Dimas Costa. Dispensadas
a publicação da convocação e as presenças do auditor independente e de
membro do Conselho Fiscal, nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Dimas Costa presidiu a reunião, convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a
acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem
do dia: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos
ao exercício de 2019; destinação do Lucro Líquido; eleição membros da
Diretoria Executiva; eleição membros do Conselho Fiscal; e, remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal.
Deliberações: A acionista deliberou: 1- Relatório da Administração e
Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2019 – aprovar o
Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos respectivos documentos complementares, referentes ao exercício
de 2019, cujo documento é parte integrante dessa ata, na forma de Anexo
I, em conformidade com o disposto no inciso II do artigo 294 da Lei
6.404/1976. 2- Eleição membros da Diretoria Executiva – eleger os membros da Diretoria Executiva, para cumprirem novo mandato de 2 (dois)
anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2022: Diretor-Presidente: Paulo Mota Henriques, brasileiro, casado, engenheiro eletricista,
Carteira de Identidade 2173956-SSP/MG, CPF 492530426-72; e, Diretores: Cornélio Antônio Pereira, brasileiro, divorciado, engenheiro, Carteira
de Identidade M1385401-SSP/MG e CPF 260385796-72 e Cibele Soares
Dias dos Anjos, brasileira, casada, administradora, Carteira de Identidade
M3628020- SSP/MG e CPF 544136566-87, todos domiciliados em Belo
Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1200, Santo Agostinho, CEP 30190924. Os Diretores eleitos declararam, antecipadamente, que não incorrem
em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenchem os requisitos legais e não se enquadram em nenhuma das vedações
descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso solene de
conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios
Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da
Alta Administração do Estado de Minas Gerais. 3- Eleição membros do
Conselho Fiscal – eleger os membros do Conselho Fiscal, para cumprirem
mandato de 2 (dois) anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de
2022: membros efetivos: Francisco Luiz Moreira Penna, brasileiro, separado, administrador, Carteira de Identidade MG73162/SSP-MG e CPF
092294006-10, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Itapemirim, 766/102, Serra, CEP 30240-000; Nelson Tamietti, brasileiro, casado,
administrador, Carteira de Identidade MG12508830/SSP-MG e CPF
402872466-04, domiciliado em Vila Velha - ES, na Avenida Estudante
Jose Júlio de Souza, 1372 – Apto 1604, Praia de Itaparica, CEP 29102010; e, Paulo Roberto de Brito Mosqueira, brasileiro, casado, engenheiro,
Carteira de Identidade 21976-D/CREA-MG e CPF 162830826-53, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Aimorés, 2255/402, Lourdes, CEP
30140-072; e, membros suplentes: Carolina Rocha Vespúcio, brasileira,
casada, servidora pública, Carteira de Identidade MG10884333-SSP/
MG e CPF 061841946-23, domiciliada em Belo Horizonte-MG, na Rua
Angustura, 53/102, Serra, CEP 30220-090; Paulo César Teodoro Bechtlufft, brasileiro, viúvo, aposentado, Carteira de Identidade MG153136/
SSP-MG e CPF 098795106-82, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na
Rua Professor Mercedo Moreira, 55, Itapoã, CEP 31710-340; e, Ronald
Gastão Andrade Reis, brasileiro, divorciado, administrador, Carteira de
Identidade MG104.612/SSP-MG e CPF 007237036-04, domiciliado em
Belo Horizonte-MG, na Rua José Hemetério Andrade, 72/801, Buritis,
CEP 30493-180. A Conselheira Carolina Rocha Vespúcio é servidora
pública com vínculo permanente com a Administração Pública, conforme
requisito do parágrafo segundo do artigo 19 do Estatuto Social e do parágrafo segundo do artigo 26 da Lei 13.303/2016. Os Conselheiros eleitos
declararam, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma proibição
no exercício de atividade mercantil, que preenchem os requisitos legais e
não se enquadram em nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976,
Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso solene de conhecer, observar e acatar os
princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta
Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de
Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado
de Minas Gerais. 4- Remuneração individual dos membros do Conselho
Fiscal – fixar a remuneração individual mensal dos membros efetivos do
Conselho Fiscal no valor de R$1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais),
na forma do §3º do artigo 162 da Lei 6.404/1976. Os membros suplentes
somente farão jus à remuneração no caso de ausência definitiva do seu
respectivo membro efetivo. O Presidente informou que: a) não será instalado o Comitê de Auditoria Estatutário, tendo em vista que a Companhia
registrou, no exercício social anterior, receita operacional bruta inferior a
R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais), conforme §3º do art. 8º do
Decreto 47.105/2016 e art. 20 do Estatuto Social; b) conforme o parágrafo
segundo do artigo 12 do Estatuto Social, os cargos e funções relativos à
Diretoria Executiva serão exercidos sem nenhuma remuneração; e, c) as
publicações da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976, deverão ser efetuadas nos jornais “Minas Gerais” e “O Tempo”, sem prejuízo de eventual
publicação em outros jornais. Encerramento: Franqueada a palavra e como
ninguém quis se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada,
foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela
Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig GT. Dimas Costa, pela Diretoria Executiva. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 8301188 em 15/01/2021, protocolo 20/458.948-7. Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
22 cm -19 1437832 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Companhia Aberta - CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
ATA DA 809ª REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DA CEMIG
I - Data, horário e local: 05 de janeiro de 2021, às 09:00 horas, na Avenida Barbacena, 1.200, Santo Agostinho, em Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais. II - Participantes: Conselheiros Márcio Luiz Simões Utsch,
Afonso Henriques Moreira Santos, Cledorvino Belini, José João Abdalla
Filho, José Reinaldo Magalhães, Marcelo Gasparino da Silva, Marco
Aurélio Dumont Porto e Paulo Cesar de Souza e Silva, que declararam
não haver conflito de seus interesses com as matérias da pauta deliberativa
desta reunião. Presente também o Diretor-Presidente, Reynaldo Passanezi
Filho. III - Mesa de instalação: O Presidente do Conselho de Administração, Márcio Luiz Simões Utsch, na forma estatutária, convidou Virginia
Kirchmeyer Vieira para secretariar os trabalhos, que ocorreram de forma
presencial e virtual. IV – Propostas de Deliberação: 1 - Light – Alienação
de ações de emissão da Light em processo de Oferta Pública: a proposta
foi aprovada, por unanimidade, nos termos da PD-C 232/2020, com as
alterações no adendo, no sentido de autorizar: 1) O lançamento da oferta
pública de ações conforme ICVM 476 em Janeiro/2021, contemplando
a emissão de novas ações da Light S.A. - Light, que viabilizará a Oferta
Primária, em processo de Follow-on, de 85 milhões de ações ordinárias
e a alienação em Oferta Secundária da totalidade das ações detidas pela
Cemig naquela empresa (68,6 milhões de ações), inclusive o voto dos
representantes da Cemig no processo de governança da Light. 2) O não
exercício pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig e, consequentemente, a renúncia do Direito de Prioridade no âmbito da Oferta
Primária, relativo ao referido aumento de capital. 3) Agendamento, conforme cronograma da operação, de reunião de Conselho de Administração
da Cemig, para deliberação sobre o preço das ações a serem alienadas.
4) A realização de todos os atos necessários para a efetivação da Oferta,
incluindo, mas sem se limitar à celebração de todos e quaisquer documentos e instrumentos jurídicos necessários. A matéria foi apresentada
pelo Diretor da CemigPar, Maurício Dall’Agnese, e os assessores externos representantes do CITI: Eduardo Miras e Marcelo Milen. 2 - Contratação de Seguro de Responsabilidade Civil – D&O (2020-2021): a proposta foi aprovada, por unanimidade, nos termos da PD-C 237/2020, com
as alterações no adendo, com no sentido de: 1) Autorizar a abertura de
Processo Administrativo de Licitação composto por três lotes, bem como
a contratação de Seguro de Responsabilidade Civil para os membros do
Conselho de Administração, Diretores, e demais integrantes do grupo
segurado (D&O), para cobertura securitária de atos não dolosos, ao custo
anual estimado de até R$4.500.000,00, pelo prazo de 12 (doze) meses,
prorrogável por até 48 (quarenta e oito) meses, no limite máximo de 60
(sessenta) meses, perfazendo o total estimado de até R$22.500.000,00,
com o custo rateado entre a Companhia Energética de Minas Gerais –
Cemig, a Cemig Geração e Transmissão S.A. (“Cemig GT”) e a Cemig
Distribuição S.A. (“Cemig D”), conforme tabela a seguir:
Alocação
por Empresa Proporção Prêmio Anual
(R$) Prêmio 5 anos
(R$)Cemig 15,33% 689.850,00 3.449.250,00
Cemig GT 47,83% 2.152.350,00 10.761.750,00
Cemig D 36,84% 1.657.800,00 8.289.000,00
Total 100,00% 4.500.000,00 22.500.000,00
Essa contratação prevê a emissão de três apólices, sendo uma para cada
lote, pela(s) seguradora(s) vencedora(s) do processo de licitação, com
nível único de proteção, importância segurada de R$50.000.000,00 cada
apólice, para os membros do Conselho de Administração e Fiscal, Diretores, Superintendentes, Gerentes, Advogados Internos, Auditores Internos,
Contadores Internos, Gerentes de Risco, Pregoeiros Internos e empregados que legalmente atuarem por delegação dos administradores da Companhia ou forem indicados pelos trabalhadores através de processos eleitorais previstos; 2) Autorizar, em caso de nova licitação fracassada até
o dia 18 de janeiro de 2021, a manutenção do atual contrato de Seguro
D&O celebrado com a Chubb Seguros Brasil S.A, considerando as condições atuais de cobertura de US$100.000.000,00 e prêmio anual de
US$3.890.100,00, limitando a sua vigência ao vencimento do atual contrato. O cancelamento do seguro vigente com a Chubb Seguros do Brasil
S.A. fica condicionado ao sucesso na contratação definida na deliberação
1. A matéria foi apresentada pelo Diretor de Finanças, Leonardo George de
Magalhães. V - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a reunião e lavrada a presente ata, assinada pelo Sr. Presidente, pelos Srs.
Conselheiros e por mim, Virginia Kirchmeyer Vieira. a.a) Virginia Kirchmeyer Vieira, Márcio Luiz Simões Utsch, Afonso Henriques Moreira Santos, Cledorvino Belini José João Abdalla Filho, José Reinaldo Magalhães,
Marcelo Gasparino da Silva, Marco Aurélio Dumont Porto, Paulo Cesar
de Souza e Silva. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 8301300 em 15/01/2021, protocolo 211459437. Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
18 cm -19 1437834 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-G14751 - 4500030477. Contratada: WORK EL
SIST IND COM E REPR LTDA. Objeto: Conectores Cunha. Valor: R$
3.946.480,05. Prazo: Mediante a entrega do objeto. Ass.: 18/01/2021
Homolog.: 18/01/2021.
2 cm -19 1437828 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 510-G14931. Objeto: Tiristores.Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
1 cm -19 1437824 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0006 - PEM
Objeto: Geomembrana, Manta Geotêxtil.
Resultado: Itens 01 e 03 (Cotas Principais) e Itens 02 e 04 (Cotas Reservadas) encerrados. Não houve empresa vencedora conforme consta dos
autos.
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210007
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais das obras e serviços de construção de subestação de 150KVA para a ETA Estação de Tratamento de Água da cidade de Mato Verde / MG.
Dia: 10/02/2021 ás 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir
do dia 20/01/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0428 – PES.
Objeto: Serviços de Manutenção de Extintores e Mangueiras de Combate a Incêndio.
Dia da Licitação: 03 de fevereiro de 2021 às 14:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 21/01/2021 no site: www.copasa.
com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
05.2021/3010 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tubos em PVC OCRE Liso.
Dia da Licitação:03 de fevereiro de 2021 às 09:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 21/01/2021 no site: www.copasa.
com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0029 - PES.
Objeto: Serviços de Manutenção em geral de veículos médios e pesados
das marcas Mercedes Benz, Volkswagen, Fiat, Volvo e Iveco.
Dia da Licitação: 03 de fevereiro de 2021 às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 21/01/2021, no site: www.copasa.
com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0049 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Válvulas de Retenção em Bronze.
Dia da Licitação: 03 de fevereiro de 2021 às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 21/01/2021, no site: www.copasa.
com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0050 - PEM.
Objeto: Painel Elétrico de Baixa Tensão.
Dia da Licitação: 03 de fevereiro de 2021 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 21/01/2021 no site: www.copasa.
com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2020/0351 – PES
Objeto: Misturadores submersíveis.
A COPASA MG informa que o valor correto adjudicado nesta licitação
é o abaixo descrito:
Proposta vencedora retificada: Xylem Brasil Soluções para Água Ltda.,
no valor de R$ 96.999,98, e não como publicado nesse jornal no dia
08/01/2021.
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200151
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços para Implantação da Unidade de Tratamento de Resíduos da Estação de Tratamento de Água - ETA LEONARDO, na cidade de Cataguases / MG.
Vencedora: AC ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES EIRELI
Valor: R$ 1.060.794,26. Data: 19/01/2021
COMUNICADO.
A empresa Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG,
CNPJ n° 17.281.106/0001-03, por determinação da Secretaria de Meio
Ambiente - SMA da Prefeitura Municipal de Extrema, torna público que
solicitou, através do Processo nº 016/2020/001/2020, a Licença de Operação (LO) para sua unidade destinada à atividade Estação de Tratamento de
Água – ETA Jaguari I (36 l/s) e II (100 l/s), localizada na Estrada Vereador
Remigio Olivotti, 120, Bairro Barreiro, Extrema, MG.
A DIRETORIA
19 cm -19 1437799 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
EXTRATO DA ATA DA 231ª REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, hora e local: 23/12/2020, às 15h00, por meio de vídeo conferênciaMesa: Presidente - Reynaldo Passanezi Filho / Secretário - Helder Pereira
SenaSumário dos fatos ocorridos: I - O Conselho de Administração deliberou submeter à Assembleia Geral de Acionistas a proposta de: (1) aprovar a celebração do Aditivo n° 1 ao Contrato Firme Inflexível entre a
Gasmig e a Petrobras; e, (2) autorizar a abertura, as publicações legais e
a respectiva contratação referentes ao Processo Administrativo nº GPR0041/20, cujo objeto é a contratação dos serviços de transporte rodoviário
de cargas de Gás Natural Comprimido para abastecimento dos clientes da
Gasmig localizados no Estado de Minas Gerais; II - O Conselho de Administração aprovou: (1) a Proposta Orçamentária da Companhia para o ano
de 2021; (2) a atualização da Estratégia de Longo Prazo e Plano de Negócios da Gasmig para o período 2021-2027; (3) o pagamento de dividendos
intermediários e de Juros sobre Capital Próprio - JCP para os acionistas
da Companhia; e, (4) os critérios para a remuneração variável individual
dos membros Diretoria Executiva para o ano de 2020 e de 2021; e, III
- Participação dos Conselheiros: Reynaldo Passanezi Filho, Lélio Salles
Ramos, Leonardo George de Magalhães e Lucas Pimenta de Figueiredo
Brito; e secretário da reunião: Helder Pereira Sena.Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais - Certifico o registro sob o número: 8315977Data:
19/01/2021 - Protocolo: 21/161.267-7 Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral
7 cm -19 1437698 - 1
EXTRATO DA ATA DA 228ª REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, hora e local: 29/10/2020, às 10h00, por meio de vídeo conferênciaMesa: Presidente - Reynaldo Passanezi Filho / Secretário - Helder Pereira
Sena Sumário dos fatos ocorridos: I - O Conselho de Administração
tomou conhecimento dos resultados financeiros até setembro de 2020; e,
II - Participação dos Conselheiros: Reynaldo Passanezi Filho, Lélio Salles
Ramos, Leonardo George de Magalhães, Lucas Pimenta de Figueiredo
Brito, Marcelo Gasparino da Silva e Rafael Falcão Noda; e secretário da
reunião: Helder Pereira Sena.Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
- Certifico o registro sob o número: 8315979Data: 19/01/2021 - Protocolo: 21/161.208-1 Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral
4 cm -19 1437688 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0248/2021 – CONVÊNIO SEDESE:087/2013 –
PREFEITURA MUNICIPAL FELÍCIO DOS SANTOS, MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 087/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal Felício dos Santos, MG,
CNPJ: 17.754.201/0001-87, foram aprovadas com ressalvas a prestação
de contas em 12 de janeiro de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,19 de janeiro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -19 1437652 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0249/2021 – CONVÊNIO SEDESE:1218/2013
– ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS, MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0325/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e a Associação Mineira de Municípios, MG,
CNPJ: 20.513.859/0001-01, foram aprovadas com ressalvas em 14 de
janeiro de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,19 de Janeiro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -19 1437657 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0250/2021 – CONVÊNIO SEDESE:0584/2009
– CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO
DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0325/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e Centro Estudantil Presbiteriano de Assistência
à Criança, MG, CNPJ: 01.240.750/0001-01, foram aprovadas com ressalvas em 24 de janeiro de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,19 de Janeiro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
4 cm -19 1437669 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATOS DE TERMOS DE CESSÃO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
– CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 –Termo de Cessão celebrado com o
STIC-BH MARRETA, datado de 15.01.2021. Objeto: cessão do empregado Milton Mendes de Araújo, Matrícula nº. 00067, com ônus para a
cedente. Prazo: vigência até 31.12.2021, podendo ser prorrogado mediante
Termo Aditivo, por prazo inferior e/ou superior. Convalidando os efeitos a
partir de 01.01.2021 até a data do presente termo. – 2 –Termo de Cessão
celebrado com o Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, datado de 15.01.2021. Objeto: cessão da empregada Janaina Lopes
Colodetti, Matrícula nº 1935, com ônus para a cedente. Prazo: vigência
até 01 de julho de 2021, e será improrrogável. Convalidando os efeitos a
partir de 01.01.2021 até a data do presente termo.
3 cm -19 1437883 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO VI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1900010782
Processo de Compras: nº: 1191001 000047/2017
Contrato Portal de Compras nº: 9165303
Processo SEI nº: 1910.01.0003618/2018-28
Partes: EMG/SEF e Visual Sistemas Eletrônicos Ltda. Objeto: I – A prorrogação à suspensão pelo prazo de 120 dias, com início em 18/12/2020 e
término em 16/04/2021. II - A suspensão do pagamento mensal, previsto
no inciso II da Cláusula Quinta - “Do Pagamento” do Contrato, pelo período de 120 dias. III - A Alteração da Cláusula Nona - Do Valor Estimado
do instrumento principal. Valor anual estimado do Contrato para a vigência de 06/12/2020 até 05/12/2021: R$73.405,94.
Leônidas Marcos Torres Marques, Superintendente de
Arrecadação e Informações Fiscais - SAIF/SEF.
3 cm -19 1437847 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101192228580132.
