2 – quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
DECRETO NE Nº 494, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020.
Atos do Governador
Abre crédito suplementar no valor de R$27.267.505,07.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 23.633, de 15
de abril de 2020,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$27.267.505,07 (vinte e sete milhões duzentos e sessenta e sete mil quinhentos e cinco reais e sete centavos), indicado no Anexo.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do convênio nº 880225/2018, firmado em 28 de dezembro de 2018 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$375.547,00 (trezentos e
setenta e cinco mil quinhentos e quarenta e sete reais);
III – do saldo financeiro do convênio nº 817319/2015, firmado em 21 de dezembro de 2015 entre o
Ministério da Cidadania e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no valor de R$299.775,00 (duzentos e noventa e nove mil setecentos e setenta e cinco reais);
IV – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 817319/2015, firmado em 21 de dezembro de 2015 entre o Ministério da Cidadania e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no valor de
R$6.200,00 (seis mil e duzentos reais);
V – do saldo financeiro da receita de Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários da Fundação
Estadual do Meio Ambiente, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais);
VI – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Fundação Clóvis
Salgado, no valor de R$687.731,23 (seiscentos e oitenta e sete mil setecentos e trinta e um reais e vinte e três
centavos);
VII – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Universidade Estadual de Montes Claros, no valor de R$153.045,00 (cento e cinquenta e três mil e quarenta e cinco reais);
VIII – do saldo financeiro do convênio nº 14.004.09/2009, firmado em 30 de outubro de 2009 entre
a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a Vale S.A., no valor de R$118.976,11 (cento e
dezoito mil novecentos e setenta e seis reais e onze centavos);
IX – do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 14.004.09/2009, firmado em 30 de outubro de 2009 entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a Vale S,A., no valor de
R$118.740,15 (cento e dezoito mil setecentos e quarenta reais e quinze centavos);
X – do excesso de arrecadação da receita de Doações de Pessoas Físicas ou Jurídicas, de Instituições Privadas ou do Exterior a Órgão e Entidades do Estado, no valor de R$5.042,07 (cinco mil quarenta e dois
reais e sete centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 494, de 1 º de dezembro de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 196)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181034-4.048-0001-4490-1-24.1
375.547,00
1251.06181034-4.048-0001-4490-1-45.1
5.042,07
1251.06181034-4.057-0001-3390-0-70.1
3.782,57
1251.10302037-2.022-0001-4490-0-49.2
25.000,00
1251.10302037-2.023-0001-4490-0-49.2
3.280.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.04130029-4.137-0001-3390-0-10.1
5.000,00
1301.15451071-4.147-0001-4490-0-10.1
633.125,94
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244065-2.081-0001-4490-1-10.3
6.200,00
1481.08244065-2.081-0001-4490-1-24.1
299.775,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2011.10302010-4.077-0001-3390-0-50.1
9.900.000,00
2011.10302011-4.087-0001-3390-0-50.1
5.350.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19571068-4.430-0001-3350-0-10.3
53.524,22
2071.19571068-4.430-0001-3350-0-70.1
53.760,18
2071.19571068-4.430-0001-4450-0-10.3
65.215,93
2071.19571068-4.430-0001-4450-0-70.1
65.215,93
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.28846705-7.009-0001-3391-0-60.1
200.000,00
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
2181.04122705-2.500-0001-3390-0-60.1
687.731,23
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
55.540,00
2251.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
50.000,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1
1.000.000,00
2271.10302045-4.174-0001-3390-0-10.1
1.000.000,00
2271.10302045-4.175-0001-3390-0-10.1
1.000.000,00
2271.10302045-4.176-0001-3390-0-10.1
1.000.000,00
2271.10302045-4.177-0001-3390-0-10.1
1.000.000,00
2271.10302045-4.178-0001-3390-0-10.1
1.000.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12364048-4.171-0001-3390-0-60.1
10.445,00
2311.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
132.473,00
2311.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
10.127,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
27.267.505,07
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181034-4.057-0001-4490-0-70.1
3.782,57
1251.10302037-2.023-0001-3390-0-49.2
3.305.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-4.145-0001-4490-0-10.1
633.125,94
1301.26453073-4.160-0001-3390-0-10.1
5.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2011.10122010-2.026-0001-3390-0-50.1
2.900.000,00
2011.10302010-4.075-0001-3390-0-50.1
5.350.000,00
2011.10302010-4.078-0001-3390-0-50.1
7.000.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.04122705-2.500-0001-3390-0-60.1
105.540,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302026-1.007-0001-3390-0-10.1
6.000.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
25.302.448,51
01 1424442 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
Pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado no Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais à disposição da Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2021
a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
GERALDO MAGELA ARCO-VERDE, MASP 1022960-7, AGENTE
DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO AGTOP.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada no Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais à disposição da Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2021
a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
VÂNIA MARIA BERNARDES ROSIGNOLI, MASP 1028571-6,
AGENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO
AGTOP.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas
no uso de suas atribuições, dispensa ANA CAROLINA FRANÇA
SELEME AZEVEDO, MASP 1151813-1, ocupante do cargo de provimento em comissão DAI-11 FL1100139, de recrutamento limitado,
de responder pelo Gabinete do Instituto Estadual de Florestas, a contar
de 02/12/2020.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a ELCE
MARIE RIBEIRO, MASP 1372026-3, titular do cargo de provimento
em comissão DAI-26 FL1100031, de recrutamento amplo, a chefia do
Gabinete do Instituto Estadual de Florestas.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALEXANDRE MOREIRA VERTELO, MASP 352272-9, do cargo de provimento em comissão DAD-8
EG1100133 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEONARDO AUGUSTO
DOS SANTOS SOARES, MASP 1457719-1, do cargo de provimento
em comissão DAD-5 EG1100221 da Secretaria de Estado de Governo,
a contar de 23/11/2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
dispensa da direção da Diretoria de Planejamento de Transportes,
LIDIANE CARVALHO DE CAMPOS, MASP 1384583-9, ocupante
do cargo de provimento em comissão DAD-7 OP1100363, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de
2019, atribui a JESSICA DANIELLE RIBEIRO DE ALMEIDA,
MASP 1482904-8, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7
OP1100372, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Planejamento de Transportes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Mobilidade.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
no uso de suas atribuições, dispensa ELCE MARIE RIBEIRO,
MASP 1372026-3, ocupante do cargo de provimento em comissão
DAI-26 FL1100031, de recrutamento amplo, de responder pelo Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, a contar de 02/12/2020.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
Pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com
ônus para o cedente:
CERALDA MARIA DE FREITAS, MASP 1028496-6, AUXILIAR DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO AUTOP.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com
ônus para o cedente:
ELOIZA VIEIRA SILVA MEDEIROS, MASP 1018523-9, AGENTE
DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO AGTOP.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
DIOVANE DE SÁ LEOPOLDINO, MASP 1028584-9, AUXILIAR
DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO AUTOP.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
JOANICE DE JESUS CORREIA, MASP 1028580-7, AUXILIAR DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO AUTOP.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
KLEBER ANTÔNIO SOARES, MASP 1028401-6, AGENTE DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO AGTOP.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
MARY DE FÁTIMA RESENDE MOREIRA DA COSTA, MASP
1028449-5, AGENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS,
CÓDIGO AGTOP.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com
ônus para o cedente:
JOICE FERREIRA BRAGA, MASP 1383104-5, GESTOR DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO GTOP.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
NEIVA DA GLÓRIA DE ALCÂNTARA MIRANDA MARINHO,
MASP 1028596-3, AUXILIAR DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS, CÓDIGO AUTOP.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com
ônus para o cedente:
ANDRÉ LUIZ SIGAUD NUNES, MASP 1016774-0, AUXILIAR DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO AUTOP.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
HOMERO BITTENCOURT RODRIGUES, MASP 1367226-6, GESTOR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO GTOP.
01 1424444 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegadapela Resolução SEGOVNº 756/2020, publicada
em 23/06/2020:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, daCE/1989, aoservidor MASP 342553-5, ROBERTO MÁRCIO DE ABREU, AGENTE GOVERNAMENTAL, NÍVEL III, GRAU
G, SÍMBOLO AGOV3, referente ao 10º quinquênio de exercício, a partir de 17/11/2020,que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da LeiComplementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n°s 16.247,
de 22de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao servidorMasp 342553-5, ROBERTO MÁRCIO DE
ABREU, AGENTE GOVERNAMENTAL, NÍVEL III, GRAU G, SÍMBOLO AGOV3, referente ao 10º quinquênio, a partir de 17/11/2020,
cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros
retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, 22 de julho
de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
01 1424431 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 12/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado:K.F.F.C., Masp 1.079.899-9, admissão 2.
Comissão Processante: Presidente:Rodrigo Menin Ferreira, MASP
1.164.099-2
Membros:Edirlene Maria Marques, MASP 1.322.217-9, e Rosiane Ferreira Duarte de Faria, MASP 1.296.258-5
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 13/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processados: B. E. P. – MASP 1.074.451-4; J. M. F. – MASP
1.020.510-2; Á. B. F. – MASP 1.020.950-0; J. A. B. – MASP
1.020.949-2; D. D. – MASP: 1.020.838-7; V. O. S. – MASP 368.698-7;
H. C. C. – MASP 1.020.812-2; J. P. M. R. S. – MASP 1.020.984-9; S.
S. C. – MASP 1.065.846-6.
Comissão Processante: Presidente: Regina Corrêa Carvalho, Masp
1.367.731-5
Membros: Edirlene Maria Marques, Masp 1.322.217-9, Rosiane Ferreira Duarte de Faria, Masp 1.296.258-5
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 14/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado:A.V.S., MASP 1.168.210-1,ADMISSÃO 1; A.A.A., MASP
1.155.129-8, ADMISSÃO 2;H.M.R., MASP 1.287.568-8, ADMISSÃO 2;G.F.R., MASP 1.375.344-7, ADMISSÃO 1;J.G.F., MASP
1.034.667-4,ADMISSÃO 2;J.R.L.M., MASP 386.673-8, ADMISSÃO 2;K.R.M.,MASP 1.195.107-6,ADMISSÃO 1;M.H.F.S., MASP
1.036.956-9, ADMISSÃO 1;M.A.P.F.B.O., MASP 1.036.930-4,ADMISSÃO 1;M.F.A.R.,MASP 1.291.080-8, ADMISSÃO 3;R.H.F.D.,
MASP 1.282.882-8, ADMISSÃO 2; eS.S. L., MASP 1.168.684-7,
ADMISSÃO 1.
Comissão Processante: Presidente:Vitório Domingos Neves Lombello,
MASP 362.823-7
Membros:Tânia Paula Machado, MASP 373.836-6, e Wallace Frank da
Silva, MASP 1.371.808-5
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGENº 15/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado: V.E.M., Masp 1.464.307-6, Admissão 1.
Comissão Processante: Presidente:Katherynne Michelynne Cruz Rodrigues, 1.371.540-4.
Membros:Andrea Alves Souza, 1.066.636-0 e Lúcia Mary Ribeiro
Hott, 1.228.645-6.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201202003739012.
