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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 28 de Maio de 2020 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Pontal, São Lucas, Santa Terezinha e Santa Cecília - Culturas anuais,
excluindo a olericultura; bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite
e caprinocultura de leite; silvicultura; canal de Irrigação; armazenamento de agrotóxicos; posto de abastecimento de combustíveis - Lagoa
Grande/MG - PA/Nº 17014/2005/003/2016 - Classe 3. Apresentação:
GCA/IEF. APROVADA. 5.11 Sônia Cristina Jacomini Dias e Outros/
Fazenda Palmeiras e Desbarrancado e Fazenda Desbarrancado, lugar
denominado Faz. São José - Culturas anuais, excluindo a olericultura;
avicultura de corte e reprodução; beneficiamento primário de produtos
agrícolas; armazenagem de produtos agrotóxicos; silvicultura; posto de
abastecimento; criação de equinos, ovinos - Unaí/MG - PA/Nº
21787/2012/001/2012 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 5.12 Brasical Indústria e Transporte Ltda. - Lavra a céu aberto
ou subterrânea em atividades cárticas com ou sem tratamento para
extração de calcário - Pains/MG - PA/Nº 00120/1992/016/2009 - Classe
3. Apresentação: GCA/IEF. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 5.13 Kinross S.A. Brasil Mineração S.A. - Lavra a céu aberto, minerais metílicos, exceto minério de ferro; pilhas de rejeito/estéril - Paracatu/MG PA/Nº 00099/1985/080/2018 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF.
APROVADA. 5.14 Agropecuária YKK Ltda./Fazenda YKK - Culturas
anuais, excluindo a olericultura, Suinocultura (ciclocompleto); bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo);
cafeicultura e citricultura; silvicultura; viveiro de produção de mudas
de espécies agrícolas, florestais e ornamentais; armazenagem de grãos
ou sementes não associada a outras atividades listadas; comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins; beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
descascamento ou classificação; postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação;
barragem de irrigação ou de perenização para a agricultura sem deslocamento de população atingida; criação de equinos, muares, ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados) - Bonfinópolis de Minas/MG - PA/Nº 08141/2004/001/2014 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 6. Processos Administrativos para exame
de Compensação Ambiental decorrente da instalação de empreendimentos minerários: 6.1 Gerdau Açominas S.A. - Lavra a céu aberto sem
tratamento ou com tratamento a seco - minério de ferro; obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); pilhas de rejeito/
estéril; subestaçao de energia elétrica - Itabirito/MG - PA/Nº
01776/2004/026/2017 - ANM: 932705/2011 - Classe 6. Apresentação:
Escritório Regional Noroeste/IEF. APROVADA. 6.2 Itaminas Comércio de Minérios S.A - Unidade de tratamento de minério de ferro a
úmido; obras de Infra-estrutura; estrada para transporte de minério;
pilha de rejeito/estéril; barragem de rejeito; alteamento barragem; lavra
a céu aberto; infra-estrutura - Sarzedo/MG - PA/Nº 00220/1991/046/2011;
00220/1991/048/2011; 00220/1991/057/2016 - ANM: 005690/1956 Classe 6. Apresentação: Escritório Regional Noroeste/IEF. APROVADA. 6.3 Votorantim Metais Zinco S.A. (Nexa Resources) - Pilha de
estéril/rejeito Seco, denominada pilha garrote; unidade de tratamento
de minerais; linha de transmissão de energia; sub estação de energia
elétrica - Vazante/MG - PA/Nº 00104/1988/061/2016 - ANM:
802185/1971 - Classe 6. Apresentação: Escritório Regional Noroeste/
IEF. APROVADA. 6.4 Mineração Montreal Ltda. - Extração de rocha
para produção de britas com tratamento; unidade de tratamento de
minerais (UTM) - Betim/MG - PA/Nº 00078/1993/010/2012 - ANM:
830921/1998 - Classe 5. Apresentação: Escritório Regional Noroeste/
IEF. APROVADA. 7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de vegetação
nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica: 7.1 Mineração Riacho dos
Machados Ltda. - Expansão da área de cava da mina - lavra a céu aberto
para extração de ouro - Riacho dos Machados e Porteirinha/MG - PA/
Nº 11961/2009/005/2013 - 11961/2009/002/2010 - AIA Nº 9487/2017
- Classe 2. Apresentação: Regional Alto Médio São Francisco. APROVADA. 7.2 Cota Mineração Indústria e Comércio Ltda. - Pesquisa
mineral, com ou sem emprego de guia de utilização, com supressão de
vegetação secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica em
estágio médio e avançado de regeneração, exceto árvores isoladas - PA/
Nº 20145/2010/001/2014 - ANM: 830.061/85 - Mariana/MG - Classe 3.
Apresentação: Supram SM. APROVADA. 8. Processo Administrativo
para exame de Reconsideração ao Recurso, conforme dispõe os §§ 4º e
5º, do art. 7º, do Decreto nº 45.175/2009: 8.1 Intercement Brasil S.A. Hidrelétrica: fabricação de cimento; dutos para o transporte de gás
natural; tratamento de esgoto sanitário; estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem vegetal, em bruto - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 00015/1978/070/2011 - Classe 3. Apresentação:
GCA/IEF. INDEFERIDO. 9. Plano de Manejo de Unidades de Conservação para análise e deliberação, nos termos do inciso IV, do artigo 13,
do Decreto nº 46.953/2016: 9.1 Plano de Manejo Parque Estadual
Cerca Grande. Apresentação: Gerência de Implantação e Manejo das
Unidades de Conservação. APROVADA.
(a) Cláudio Vieira Castro. Diretor de Unidade de Conservação
do Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente Suplente da
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB
27 1359079 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro no uso de suas atribuições, torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.:
1. Diogo Tudela/Fazenda Rio Preto e Santa Rita- Mat. 31.871 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura- Abadia dos Dourados/MG - PA nº 1900/2020. 2.
Canápolis Açúcar e Etanol S.A/Posto de abastecimento - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação- Canápolis/MG - PA nº 1884/2020. 3. Fernando Villela Neto/Fazenda Monte Azul - Mat. 19.298 SRI Ituiutaba Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Ituiutaba/MG - PA nº
1886/2020. 4. Ademir Ferreira de Mello/Fazenda Ouro Verde – Mat.
84677, 84678, 84686, 84687 e 84688 - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticulturaCampo Florido/MG - PA nº 1903/2020. 5. D2W Areias e Argamassas
Ltda - Me/ ANM Nº 832.841/2012 - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil.- Patos de Minas/MG - PA nº
1904/2020. 6. Maria Jose Goncalves/Fazenda Boa Esperança e Perobas
- Mat. 40872 e 40873 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Conceição das
Alagoas/MG PA nº 1905/2020. 7. Mirante do Miranda SPE Ltda - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares- Uberlândia/MG - PA nº 1816/2020. 8. Jose Ricardo Da Cunha Machado/
Fazenda Boa Esperança – Mat. 16.294 - Avicultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Nova Ponte/MG - PA nº 1902/2020. 9. BP Bioenergia Ituiutaba
Ltda./Fazenda Mamona - Mat. 19.258 - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticulturaItuiutaba/MG - PA nº 1898/2020. 10. Carlos Roberto Honorio/Fazenda
Boa Sorte - Mat. 161.336 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Uberlândia/
MG - PA nº 1914/2020. 11. Mateus Crozariol Maneta/Fazenda Pinhal e
São Francisco do Borja - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes- Perdizes/MG - PA nº 1932/2020.
12. Fernando Ribeiro Soares Neto/Fazenda Boa Vista – Mat. 15.013 Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Presidente Olegário/
MG - PA nº 1940/2020. 13. Walcimar Martins De Oliveira/Fazenda Seis
Irmãos - Transc 19.925 e 19.145 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Campina Verde/
MG. -PA nº 1923/2020. 14. Mabe Auto Posto Eireli - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação- Uberlândia/MG - PA nº 1924/2020. 15.
LFV Agronegocios Ltda/Fazenda Nossa Senhora Das Gracas – Mat.
9.1466 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Campo Florido/MG - PA
nº 1941/2020. 16. Arnaldo Vilela Martins/Fazenda São Bento – Mat.
53.090 e 53.093 SRI Ituiutaba - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de
confinamento, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Ituiutaba/MG - PA nº
1946/2020. 17. Auto Posto Montreal Ltda - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis

de aviação- Uberlândia/MG - PA nº 1952/2020. 18. Luciano Moreira
Vargas 07828950691/Fazenda Campo do Meio - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil.- Carmo do Paranaíba/MG - PA nº 1956/2020. 19. Jesus De Andrade Barreto/Fazenda
Aparecidinha de Minas - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Campina Verde/MG - PA
nº 1955/2020. 20. Agostinho Auricchio/Fazenda Parafuso, Monte Belo
– Mat. 11.565, 11.566 e 16.650 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Aquicultura e/ou
unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede- São
Francisco de Sales/MG - PA nº 1957/2020. 21. Mirante Do Miranda II
SPE Ltda - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e
similares- Uberlândia/MG - PA nº 1815/2020.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
27 1358971 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições, torna público que foram finalizadas
as análises das Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos:
1. Agro Pecuária Longhi Ltda/Fazenda Cianorte e Fazenda Santo Antônio e Quilombo. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Romaria/MG. -PA
nº 1421/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 2. Cerealle
Armazéns Gerais Ltda.- Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes. - Ibiá/MG. – PA nº 1687/2020.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 3. BP Bioenergia Ituiutaba
Ltda. / Fazenda Queixada - Mat. 9.458. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Ituiutaba/MG. – PA nº 1874/2020. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
27 1358972 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes (LAC
1): *Ragos Oliveira dos Santos/Fazenda Sobrado, Córrego Fundo e
Tomazinho - Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido - Paracatu/MG - Processo 648/2020 formalizado em
12/02/2020 - Classe 4.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes (LAC 1):
*Ragos Oliveira dos Santos/Fazenda Sobrado, Córrego Fundo e Tomazinho - Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a
úmido - Paracatu/MG - Processo 648/2020 - Classe 4. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Marley Antônio da Silva/Fazenda Gado Bravo - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Buritis/MG. Processo: 1978/2020; 2) Regis Wilson Nunes
Ferreira/Fazenda Liberdade e Camisa Lugar Denominado Liberdade Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/MG. Processo: 1948/2020; 3)
Luiz Roberto Caires/Fazenda Pasmado ou Missa - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Buritis/MG. Processo: 1959/2020; 4) Jan Van Der Es/
Fazenda Catingueiro, Lugar São Benedito - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/MG. Processo: 1980/2020.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
27 1359064 - 1

Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) BR Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento – Formiga/MG - Processo
nº 1968/2020 - SLA. 2) Mineração Corcovado de Minas Ltda. – Lavra
a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento e Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Passa tempo/MG Processo nº 1970/2020 - SLA. 3) Prefeitura municipal de Japaraíba Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte – ASPP
– Japaraíba/MG - Processo nº 1910/2020 – SLA. 4) Indústria Comércio
Transportes Exportação e Importação de Fogos união Ltda. - Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo
de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos – Santo
Antônio do Monte/MG - Processo nº 1911/2020 - SLA
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Licença Ambiental Concomitante LAC1 – Renovação de Licença de
Operação: *Cristal Beneficiamento Têxtil Ltda. – Lavanderias Industriais para Tingimento, Amaciamento e outros acabamentos em roupas,
peças do vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos –
Divinópolis/MG - PA Nº 00439/2001/004/2019. Classe: 4. 2) Revalidação de Licença de Operação: *ICAL – Indústria de Calcinação Ltda.
– Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento, Pilhas de rejeito/estéril – DNPM 831.014/1980 – Pains/MG
- PA Nº 00038/1986/019/2016. Classe: 6. *TWG Indústria e Comércio de Madeira e Produtos Ltda.- EPP – Tratamento Químico para Preservação de Madeiras – Formiga/MG - PA Nº 03982/2007/002/2015.
Classe:3. 3) Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/
RAS: *Rogério Resende Marinho/Fazenda Gaia - Granja Maitá – Suinocultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo São Gonçalo do Pará/MG – PA Nº
13211/2006/002/2015. Classe:3.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
27 1359149 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi promovida a reorientação do processo administrativo nº 38090/2014/001/2014,
do empreendedor Tiberina Automotive MG - Componentes Metálicos
para Industria Automotiva Ltda., de (LAC2) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação (LP+LI) para (LAC1) Licença Prévia, concomitante com a Licença de Instalação e Licença de Operação
(LP+LI+LO) - Classe 4, para a atividade de fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações
e estruturas flutuantes, nomunicípio de Juatuba/MG.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
27 1359156 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Rede 1000 Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Pedro
Leopoldo/MG - Processo nº 1887/2020. 2) Vale S.A. - Disposição
de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e
II-B, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para

contenção (minério de ferro) - Itabirito/MG - Processo nº 1909/2020
- DNPM nº 930593/1988. 3) Município de Pedro Leopoldo - Estação
de transbordo de resíduos sólidos urbanos - Pedro Leopoldo/MG - Processo nº 1945/2020.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público os arquivamentos dos processos abaixo
identificados:
1) Renovação de Licença de Operação: *Mineração Serras do Oeste
Ltda. - Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco,
exceto pegmatitos e gemas (ouro) - Barão de Cocais/MG - PA/Nº
22352/2011/006/2012 - DNPM/Nº 831056/2010 - Classe 3. Motivo:
perda do objeto. *Mineração Serras do Oeste Ltda. - Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco, exceto pegmatitos e
gemas (ouro) - Caeté/MG - PA/Nº 10022/2003/015/2012 - DNPM/Nº
831057/2010 - Classe 3. Motivo: perda do objeto.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
27 1358962 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
PORTARIA IEF Nº 58, DE 28 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Parque Estadual
da Serra do Rola Moça.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e com respaldo na Lei
Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340,
de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de
2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,
CONSIDERANDO que o Decreto nº 36.071, de 27 de setembro de
1994, que criou o Parque Estadual da Serra do Rola Moça, instituiu
no artigo 3º a composição do Conselho Consultivo da unidade de
conservação,
RESOLVE:
Art. 1º - Reconduzir, para o Biênio 2020/2022, os representantes das
instituições que compõem o Conselho Consultivo do Parque Estadual
da Serra do Rola Moça, instituído pelo artigo 3º do Decreto Estadual
36.071, de 27 de setembro de 1994, e nomeados pela Portaria IEF nº 14,
de 21 de março de 2018, agora representados por:
I – Representantes de órgãos públicos :
a) Instituto Estadual de Florestas - IEF, que será o Gerente da Unidade
de Conservação, na condição de titular e Presidente do Conselho;
b) Titular: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - representado por Júnio Augusto dos Santos Silva;
Suplente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - (VAGO);
c) Titular: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, representada por Clara Elisa Fernandes Pereira Dutra;
Suplente: Instituto Estadual de Florestas - IEF, representado por Fernando Duarte Vilaça;
d) Titular: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte
- SMMA Belo Horizonte, representada por Eduardo Machado de Faria
Tavares;
Suplente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Brumadinho
-SMMA Brumadinho, representada por Marciano Reis Mariano;
e) Titular: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ibirité - SMMA
Ibirité, representada por Fernando Araújo Lana;
Suplente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Lima SMMA Nova Lima, representada por Danilo Vieira Júnior;
f) Titular: Fundação Helena Antipoff- FHA, (VAGO);
Suplente: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, representada
por Frederico de Siqueira Neves;
g) Titular: Secretaria Municipal de Educação de Nova Lima - SME
Nova Lima, representada por Lucas Gabriel Matos;
Suplente: Secretaria Municipal de Educação de Brumadinho - SME,
representada por Raquel Garcia de Oliveira Brasil;
h) Titular: Secretaria Municipal de Educação de Ibirité - SME Ibirité,
representada por Adriano Breguncci Pontello;
Suplente: Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte - SME,
representada por Mariza Geralda Mendes Carvalho;
i) Titular: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG,
representada por Leonan Soares Pereira 1º Ten. BM;
Suplente: Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais - PMMG,
representada por Eder Gonçalves Reis 3º Sgt. PM;
j) Titular: Assembléia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, representado por Deputado Sávio Souza Cruz.;
Suplente: Assembléia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, representado por Deputado Thiago Cota;
k) Titular: Prefeitura Municipal de Sarzedo, representada por Vinicius
José Batista;
Suplente: Prefeitura Municipal de Sarzedo, representada por Valter Ediraldo de Oliveira;
l) Titular: Prefeitura Municipal de Mario Campos, representada por
Agnes Francisca Alves da Silva;
Suplente: Prefeitura Municipal de Mario Campos, representada por
Marcella dos Reis Navais.
II- Representantes da sociedade civil, sendo :
a) Titular: Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas - CBH
Velhas, - (VAGO);
Suplente: Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba- CBH Paraopeba, representado por Aline Almeida Guerra;
b) Titular: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC
Minas, representado por Miguel Ângelo de Andrade;
Suplente: Faculdade de Direito Milton Campos, representado por Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção;
c) Titular: Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA, representado por Francisco Mourão Vasconcelos;
Suplente: Brigada 1, representado por Leonardo Debossan de Oliveira;
d) Titular: Associação para o Desenvolvimento do Turismo Ecológico
Encosta da Serra - ASTURIES - (VAGO);
Suplente: Instituto Kairós - (VAGO);
e) Titular: Associação Comunitária do Bairro Jardim Canadá, representado por Camila Oliveira Magalhães Leal;
Suplente: Condomínio Retiro das Pedras, representado por César
Augusto dos Reis;
f) Titular: Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEP
- Casa Branca/Brumadinho, representado por Norberto Giovannini
Ribeiro;
Suplente: Cesaf Ibirité, representado por Junia Carla Diniz Torres
Rodrigues;
g) Titular: VALE S/A, representado por Márcio Francisco Sampaio;
Suplente: Mineração Santa Paulina, representado por Patrícia Amaral
de Almeida;
h) Titular: V & M Mineração, representado por Fernanda Narciso
Maximiano Barcellos;
Suplente: Precon Industrial (DVG SICAL), representado por Hudson
Rodrigues Saldanha de Oliveira;
i) Titular: Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do
Brasil, Seção Minas Gerais - OAB, representado por Bernardo Campomizzi Machado;
Suplente: Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do
Brasil, Seção Minas Gerais - OAB - (VAGO);
j) Titular: Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais
-Sindiextra, representado por Thiago Rodrigues Cavalcanti;Suplente:
Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais - Sindiextra,
representado por Cristiano Monteiro Parreiras;
k) Titular: Organização Ponto Terra, representado por Ronaldo Vasconcellos Novais;
Suplente: Organização Ponto Terra, representado por Frederico Lanna
Amaro;
l) Titular: Fundação Biodiversitas, representado por Glaucia Moreira
Drummond;
Suplente: Fundação Biodiversitas, representado por Barbara Rodrigues
dos Santos Paes;
Art. 2º - O mandato do Conselho Consultivo do Parque Estadual da
Serra do Rola Moça será exercido por mais 02 (dois) anos - Biênio
2020/2022.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28de maiode 2020.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF

PORTARIA IEF Nº 59, DE 28 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Serra Nova e Talhado para o biênio 2020-2022.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e com respaldo na Lei
Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340,
de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de
2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,
RESOLVE :
Art. 1º - O Conselho Consultivo do Parque Estadual de Serra Nova
e Talhado é formado por 22 (vinte e dois) de conselheiros, sendo 11
(onze) titulares e 11 (onze) suplentes, em conformidade com o resultado do processo eletivo realizado por meio do Edital nº. 01.2019,
ficando assim constituído:
I - Poder Público:
a) Titular:Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Pardo - MG;
Suplente:Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Pardo
b) Titular:Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Serranópolis
- MG
Suplente:Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Serranópolis
- MG
c) Titular:Secretária Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Porteirinha - MG
Suplente:Secretária Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Porteirinha - MG
d) Titular:Policia Militar Ambiental de Minas Gerais -11ª Companhia
de Policia Militar de Meio Ambiente
Suplente:Policia Militar Ambiental de Minas Gerais -11ª Companhia de
Policia Militar de Meio Ambiente
e) Titular: IFNMG de Salinas
Suplente: Unimontes/Janaúba
f) Titular: Unimontes/Janaúba
Suplente: Vago
g) Titular: ICMBio -Instituto Chico Mendes
Suplente: ICMBio -Instituto Chico Mendes
h) Titular: COPASA/MG
Suplente: COPASA/MG
II – Sociedade Civil:
a) Titular:Associação SUBER do Serra Nova
Suplente:Associação SUBER do Serra Nova
b) Titular:Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região Do
Serrado
Suplente:Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região Do
Serrado
c) Titular:Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural dos
Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Brejo Grande;
Suplente:Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural dos
Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Brejo Grande
d) Titular:Associação dos Agricultores da Fazenda Baixa Grande
Suplente:Associação dos Agricultores da Fazenda Baixa Grande
e) Titular:Câmara de Dirigentes Lojistas de Porteirinha - CDL
Suplente:Câmara de Dirigentes Lojistas de Porteirinha -CDL
f) Titular: Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Pardo de Minas
- CDL
Suplente: Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Pardo de Minas -CDL
g) Titular: Sindicato dos Trabalhadores Rurais Assalariados e Agricultura Familiar do Município de Rio Pardo de Minas
Suplente: Sindicato dos Trabalhadores Rurais Assalariados e Agricultura Familiar do Município de Rio Pardo de Minas
§ 1º -A Presidência do Conselho Consultivo do Parque Estadual de
Serra Nova e Talhado será exercida pelo Gerente da Unidade, que dará
posse aos membros do Conselho.
§ 2º - Na ausência do Presidente do Conselho, este será substituído por
um representante do Instituto Estadual de Florestas, o qual assumirá
todas as obrigações atinentes à Presidência do Conselho, em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.
§ 3º - Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de
qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28de maiode 2020.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF
27 1359071 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 69696/2019, Usuário: Gilberto Norio Seii, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904249/2020. *Processo n°
15136/2015, Usuário: FMC Quimica do Brasil LTDA, Uberaba, Deferido, Portaria n°1904534/2020. *Processo n° 61898/2019, Usuário:
Victor Márcio da Silva, São Gotardo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904508/2020. *Processo n° 69165/2019, Usuário: Sergio Donizeti De Castro, Santa Vitória, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904510/2020. 1904511/2020. *Processo n° 67425/2019,
Usuário: Ragner Paulino Da Silva Filho, Coromandel, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904511/2020. *Processo n° 66772/2019,
Usuário: Irany Beiral Borges, Araxá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904518/2020. *Processo n° 72489/2019, Usuário: Regina
Kazue Kitamura Cavaguti, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904529/2020. *Processo n° 72490/2019, Usuário: Regina Kazue
Kitamura Cavaguti, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904532/2020.
Retificações:
Retifica-se a portaria 1904476/2020 publicada dia 27/05/2020. Outorgado: Associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural da
Comunidade de Fortaleza, CNPJ: 32.304.967/0001-53. Onde se lê: Prc.
03619/7201. Leia-se: Prc. 36197/2019. Município: Itapagipe - MG.
Retifica-se a portaria 1906391/2019 publicada dia 23/07/2019. Outorgado: Adriano Da Silva Ramos, CPF: 623.002.538-87. Onde se lê:
Vazão: 20,3 l/s sendo todos os dias dos meses de março a outubro e
volumes máximos mensais de 47575,0 m³ nos meses de março, maio,
julho, agosto e outubro e 46040,4 m³ nos meses de abril, junho e setembro. Leia-se: Vazão de 35,0 l/s nos meses de janeiro, fevereiro e novembro, Vazão de 55,3 l/s nos meses de março a julho e no mês de outubro e Vazão de 20,3 l/s nos meses de agosto e setembro, sendo 21:00
horas/dia nos meses de março a outubro e 15:00 horas/dia nos meses
de novembro, janeiro e fevereiro, sendo 8 dias nos meses de fevereiro e
novembro, 6 dias no mês de janeiro, 31 dias nos meses de março, maio,
julho, agosto e outubro e 30 dias nos meses de abril, junho e setembro,
com volumes máximos mensais de 11340 m³ no mês de janeiro, 15120
m³ nos meses de fevereiro e novembro, 129601,08 m³ nos meses de
março, maio, julho e outubro, 125420,4 m³ nos meses de abril e junho,
47575,08 m³ no mês de agosto e 46040,4 m³ no mês de setembro. Município: Tupaciguara - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 27 de Maio de 2020.
27 1358968 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº 03885 de 15/05/2018. Requerente: MEmpreendimentos e Assessoria Imobiliária Ltda.-ME. CNPJ:
03.868.698/0001-50. Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Foi encaminhado ao responsável pelo processo o ofício URGA- NM Montes
Claros n° 627/2019, na data de 24/10/2019, solicitando informações
complementares com prazo de 60 dias, conforme Art. 24 do Decreto

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005280101210111.